O dirigente público como categoria analítica: um exercício de definição

Este trabalho parte da premissa da insuficiência da tipologia construída sobre a distinção entre políticos e burocratas para se compreender adequadamente o funcionamento do Estado democrático contemporâneo, ao negligenciar a importância do dirigente público como um participante distinto e relevante nestes processos. Assim, desenvolvemos um exercício de definição do dirigente público como uma categoria analítica distinta de políticos e burocratas, construindo, com base nas variáveis discutidas na literatura relevante, um modelo teórico do dirigente público como um ator político movido pelo ethos da racionalidade econômica, de quem se exige competências gerenciais, capacidade de julgamento e responsividade ao político eleito. Seu horizonte de permanência em determinada posição é curto, sua seleção se dá por processos formais ou informais de avaliação de suas competências e de sua afinidade e lealdade, e sua origem pode ser tanto o corpo de funcionários de carreira do órgão em questão como o setor privado, acadêmico, ou outras esferas da administração pública. Observações empíricas realizadas junto a dirigentes em exercício na Prefeitura de São Paulo entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 contribuíram para reforçar e qualificar esta caracterização. Esperamos que as conclusões deste estudo possam contribuir para a inclusão do dirigente público como um elemento importante na agenda de pesquisa sobre as instituições democráticas contemporâneas, além de fornecer subsídios para propostas de reforma da administração pública brasileira que apontem na direção de uma maior institucionalização da função diretiva pública em nosso país.

O dirigente público e a gestão governamental dos fundos sociais na administração pública / Roberto Bocaccio Piscitelli. --

Inclui tabelas.

Proposta de sistema de selecção de dirigentes públicos : dirigentes profissionais e prossecutores do interesse público numa administração pública para o século XXI

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

Evaluation of training of public managers in the context of portuguese public administration

Comunicação apresentada na 32ª conferência anual do European Group of Public Administration (EGPA), em Toulouse.

Accessibility in portuguese public administration : manager's point of view

Apresentação realizada na LivingAll European Conference, em Valência, Espanha, de 15-16 janeiro de 2009

Profissionalização e avaliação dos dirigentes de topo na administração pública : o caso de Portugal

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

Portuguese public managers and administrative reform in the global context of competitiveness

Comunicação apresentada no 27th International Congress of Administrative Sciences "Global Competitiveness and Public Administration: implications for education and training" em Abu Dhai, United Arb Emirates de 9 a 14 de Julho de 2007.

The selection of senior civil servants in the context of the different public administration models: an issue of accountability

Comunicação apresentada no Congresso do IIAS-IISA no âmbito do IX Grupo de Estudo: Serviço público e política, realizado em Ifrane, Marrocos de 13 a 17 de junho de 2014

Perfil e Competências Essenciais aos Dirigentes públicos: um olhar sobre os Directores Gerais das Direcções Gerais do

O presente estudo tem como objectivo principal identificar e analisar o perfil e as competências essenciais para o cargo de dirigente público sob a óptica dos dirigentes das DGPOG, e qual a relação entre a importância atribuída às competências apontadas e o domínio que os dirigentes dizem possuir sobre as mesmas. Foram abordadas, no referencial teórico, as competências no seu sentido lato e as competências essenciais ao cargo de direcção. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas duas abordagens: a quantitativa e a qualitativa. Tendo em conta os objectivos do estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa descritiva, por se pretender estudar um grupo específico – os dirigentes da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e para se estabelecer a relação entre as variáveis “grau de importância” e “nível de domínio”, e pela qualitativa interpretativa por se procurar analisar a percepção dos entrevistados acerca das competências necessárias aos mesmos no exercício de suas funções. Os resultados revelaram que o perfil e as competências dos dirigentes entrevistados vão de encontro ao desejado, embora o problema da pesquisa tivesse levantado a hipótese de que a nomeação dos dirigentes em detrimento destes serem colocados por via de concurso, pudesse trazer alguns reveses na dinamização da Administração Pública. Apesar de tal hipótese não ter sido confirmada pelos resultados da pesquisa, tal não pressupõe que se dispense uma análise cuidadosa do perfil e competências dos dirigentes aquando da sua nomeação. Espera-se, ainda, que a presente pesquisa incentive a Administração Pública a realizar outros diagnósticos, de forma a propiciar dados adicionais para o planeamento de um eventual programa de desenvolvimento gerencial e capacitação dos dirigentes públicos.

Dirigentes públicos, política e gestão: o sistema de alta direção pública chileno

O presente trabalho discute o tema dos dirigentes públicos, atores recentemente debatidos pela literatura como um grupo específico que atua orientado a resultados e à criação de valor público. Em geral, são escassos os estudos que discutem os dirigentes públicos empiricamente; assim, mostraremos os papéis que desempenham argumentando que são atores fundamentais para a formulação e implementação das políticas públicas na medida em que são capazes de dialogar tanto com a esfera política como com a da gestão. Para isso, analisaremos o caso Chileno, experiência bastante consolidada que reconhece o dirigente público como ator distinto dos demais, regido por regras específicas de recrutamento, seleção, nomeação e gestão segundo acordos de resultados. Apresentaremos uma análise dos dirigentes chilenos baseada em uma perspectiva histórica tanto sobre o surgimento e consolidação do Sistema de Alta Direção Pública como em relação às tensões e complementaridades entre tecnocratas e políticos que marcaram os governos chilenos no período que compreende desde a redemocratização até os dias atuais. Mostraremos que este Sistema nasce no contexto de um acordo político entre governo e oposição em busca da modernização e profissionalização do Estado e que as dimensões da política e da gestão são pilares centrais do modelo, presentes em todas as suas esferas, tais como seu desenho institucional e regras de gestão de pessoas e do desempenho.

A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Uma aplicação de análise de decisão com o método AHP Processo de hierarquia analítica: um estudo sobre adoção de Sistema eletrônico de cobrança no Transporte público urbano

This thesis carries through an application of Analysis of Multicriterion Decision with use of the method of Analytical Hierarchy Process (AHP) in the problematic one of taking of decision of the adoption of electronic collecting in the system of urban transport in the country, a subject that has been controversial. A modeling of criteria and alternatives is carried through and applied a questionnaire based on method AHP the excellent actors in the system of urban transport - Leading of the Managing Agency Public Municipal theatre of Urban Transports, Controller of Company of Bus, Controller of Labor union, Controller of Union of Companies, Communitarian Leader. The considered alternatives were: the maintenance of the current state with collectors, the implementation of electronic collection without collectors, and the implementation of electronic collection with collectors. The used criteria were: job, impact in the fare, control of the system, easiness of use, information. The study was carried through in the city of Natal, RN, where if the adoption of electronic collection argues and where this implementation in some bus lines between Natal and Parnamirim exists, city that integrates the region of the great Natal. The main results of the method evidence in a dimension, the viability of use of method AHP with questionnaire by means of validation of the judgments with analysis of variance beyond proper the normal mechanisms of analysis of consistency to the method, and in another one, the contribution of the analysis boarding multicriterion to become the judgments more clearly. The main results of the analysis help to show that although to models of criteria and distinct judgments of the actors, the method evidenced that it has inclination the adoption of the electronic collection on the current situation, even so with divergences between the maintenance or not of the collector. The research points to the possibility of accomplishment of the application of the AHP in successive rounds of judgments

Los alcances de la Seguridad Ciudadana en Bolivia como Bien público y Tarea de todos

El ascenso a la presidencia de Bolivia del dirigente sindical Juan Evo Morales -"Evo" en la voz popular -despertó grandes expectativas. El nuevo discurso estatal promueve una perspectiva de cambios profundos, orientada a la construcción de nuevas relaciones económicas, sociales y politicas justas y equitativas. ¿En qué medida podemos evidenciar dicha orientación en las prácticas gubernamentales y políticas públicas que marcaron los primeros ocho años de gestión del presidente Morales (2006-2013) en materia de seguridad ciudadana? El presente artículo responde a esa pregunta mediante una revisión de los alcances prácticos de dos premisas del postulado proceso de cambio boliviano: (1) el entendimiento de la seguridad ciudadana como Bien público; y (2) el ejercicio de los derechos de participación ciudadana y control social.

Los alcances de la Seguridad Ciudadana en Bolivia como Bien público y Tarea de todos

El ascenso a la presidencia de Bolivia del dirigente sindical Juan Evo Morales -"Evo" en la voz popular -despertó grandes expectativas. El nuevo discurso estatal promueve una perspectiva de cambios profundos, orientada a la construcción de nuevas relaciones económicas, sociales y politicas justas y equitativas. ¿En qué medida podemos evidenciar dicha orientación en las prácticas gubernamentales y políticas públicas que marcaron los primeros ocho años de gestión del presidente Morales (2006-2013) en materia de seguridad ciudadana? El presente artículo responde a esa pregunta mediante una revisión de los alcances prácticos de dos premisas del postulado proceso de cambio boliviano: (1) el entendimiento de la seguridad ciudadana como Bien público; y (2) el ejercicio de los derechos de participación ciudadana y control social.

Los alcances de la Seguridad Ciudadana en Bolivia como Bien público y Tarea de todos

El ascenso a la presidencia de Bolivia del dirigente sindical Juan Evo Morales -"Evo" en la voz popular -despertó grandes expectativas. El nuevo discurso estatal promueve una perspectiva de cambios profundos, orientada a la construcción de nuevas relaciones económicas, sociales y politicas justas y equitativas. ¿En qué medida podemos evidenciar dicha orientación en las prácticas gubernamentales y políticas públicas que marcaron los primeros ocho años de gestión del presidente Morales (2006-2013) en materia de seguridad ciudadana? El presente artículo responde a esa pregunta mediante una revisión de los alcances prácticos de dos premisas del postulado proceso de cambio boliviano: (1) el entendimiento de la seguridad ciudadana como Bien público; y (2) el ejercicio de los derechos de participación ciudadana y control social.