O direito moral do autor e do inventor no quadro dos direitos da personalidade / Marcelo Rocha Saboia. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant

A fundamentação metafísica do direito a que nos propomos a esclarecer na filosofia de Kant assume não somente uma análise de temas jurídicos. Temos uma questão filosófica de fundo a tratar: a justiça é possível? Tal indagação não é o tema do texto, mas o que está pressuposto. A análise kantiana, de certo modo, assume metafisicamente a possibilidade da justiça a partir do conceito de liberdade. Mas, com base na liberdade, demonstra a possibilidade da justiça na ética e no direito. A dissertação é composta por três capítulos. No primeiro capítulo, partindo da reconstrução inicial do conceito de liberdade na Crítica da Razão Pura, descrevemos a construção do conceito cosmológico de liberdade transcendental a partir do terceiro conflito antinômico e de sua solução na Dialética Transcendental. Feito isso, descrevemos o conceito de liberdade no capítulo do Cânon da Razão Pura e discutimos o problema de como compatibilizar liberdade transcendental e liberdade prática. No segundo capítulo, fazemos uma análise da distinção entre a legislação moral e a legislação jurídica das ações humanas partindo da análise da liberdade prática interna (moral) e distinguindo-a da liberdade prática externa (ou jurídica). Nesse contexto, desenvolvemos os pressupostos de uma metafísica do direito, tomando como ponto de partida o conceito de liberdade e o imperativo categórico como princípio da autonomia da vontade, base normativa para a lei universal do direito. No terceiro capítulo, a partir da relação entre ética e direito, reconstruímos o conceito de Direito e esclarecemos o fundamento da legitimidade da coerção a partir do princípio normativo de coexistência das liberdades individuais. Analisamos também os aspectos fundamentais do direito que derivam deste princípio, tal como os conceitos de Contrato Originário, Estado, Lei, Coerção,bem como a proposta kantiana de uma paz universal com base numa legislação internacional. No fim, discutimos o aspecto metafísico presente no fundamento do Direito

Limites do direito autoral e de software

Apresenta as principais informações sobre os limites da proteção autoral, abordando, também, os direitos de software. Presente na Atividade 2, Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

Portaria n?? 83, de 03 de junho de 2014: disp??e sobre a Pol??tica de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Esta portaria institui a Pol??tica de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), constituindo um conjunto de diretrizes que visa orientar a gest??o e negocia????o dos direitos autorais da produ????o intelectual da institui????o

Apel versus Habermas: como dissolver a ética discursiva para salvaguardá-la juridicamente

A relação entre direito e moral é a clef de voûte do problema da justificação do direito. De fato, a ocupação filosófica com a justificação do direito porta conexão com a moral, como, por exemplo, em Kant, Dworkin, Alexy, Rawls. Pretende-se apresentar o papel desempenhado pela ética discursiva na fundamentação do direito proposta por Habermas. Apesar de Habermas dispor de uma moral cognitivista e ter apresentado uma fundamentação para o princípio de universalização próprio para a mesma, tal princípio parece ter desaparecido do empreendimento tardio de fundamentação da correção jurídica. Tal acusação é endereçada a Habermas exemplarmente por Apel, Kettner e Heck. Pretende-se sustentar, no presente trabalho, especialmente contra Apel, que a moral discursiva não desaparece do empreendimento de fundamentação do direito, sendo apenas redefinido o papel que ela desempenha nesta tarefa, embora em um sentido mais forte do que Habermas pretende reconhecer. De fato, Habermas parece atribuir à moral um papel negativo na justificação do direito. Pretende-se defender que os direitos morais não cumprem uma função somente negativa no procedimento de justificação do direito, por mais importante que seja tal função assim concebida, seja porque tais direitos passam, de alguma forma, a compor a forma jurídica e mesmo os direitos básicos, seja porque a própria tese da complementaridade parece exigir que o direito positive a moral.

Avaliação do conhecimento, formação e capacitação do TSB e ASB no desenvolvimento das atividades no serviço público de saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A importancia da bioética e do biodireito na sociedade atual

Considering the dynamics observed in bioethics conceptualization and its projection at the current society, this work, initially, provides a retrospective on the transformation of society over the centuries and, consequently on the emergence of new branches of scientific knowledge. Besides, offers a distinction between law, morality and ethics as a way to make the approximation of a definition of biolaw and bioethics, central theme of this study. Finally, emphasizes the importance of the use of bioethics and biolaw in the solution of conflicts of interest involving the so-called "actuality society law", all aimed at providing better protection for the current society, and particularly to guarantee the protection of fundamental rights for the citizen.

Sobre o problema da mentira na filosofia prática de Kant

The research examines the problem lie in the thought of Immanuel Kant. This field of law, of the history of political morality, we seek to investigate the Kantian rejection of falsehood and unconditional obligation to be truthful. Defends the thesis of the exception to lie and not be objectionable in two cases, namely: the torture and before the murderer. Thus, it is demonstrated that it is possible the exception to lie under the law, politics and history, considering the perspective of harmony of external freedoms and the idea of moral progress. In this sense, it is argued that the source of law is established to guarantee the external freedoms. From the point of view of morality, reaffirmed the absoluteness is that for Kant the duty of veracity, but it points to the possibility of a practical rule that allows the lie based on human dignity, weighting values as political equality, respect for rational agents, as well as the principle of humanity which teaches always treat the other as an end in itself.

A tuberculose no Brasil e no mundo

Revisão do módulo 1, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta informações sobre a tuberculose como um problema de saúde pública. Descreve os fatores de vulnerabilidade, sua relação com o HIV e os condicionantes sociais, e as metas da OMS no combate à doença. O recurso lista ainda informações sobre a incidência e a mortalidade de casos de tuberculose, além de propor um teste.

Etiopatogenia e fatores de risco [tuberculose]

Revisão do módulo 2, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta o agente etiológico, as formas de transmissão e disseminação da tuberculose e sua evolução. São descritas informações sobre a tuberculose primária e a tuberculose secundária e os fatores de risco para pessoas infectadas pela doença. O recurso disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.

Controle da infecção [tuberculose]

Revisão do módulo 3, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta as medidas administrativas, de controle ambiental e de proteção individual que devem ser utilizadas para o controle da transmissão da tuberculose nos ambientes com risco de infecção. Apresenta indicações para a elaboração de um plano de controle de transmissão da doença nas unidades de saúde, comunidade e domicílios. Disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Busca ativa de sintomático respiratório [tuberculose]

Revisão do módulo 1, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações e passo a passo para a busca ativa de sintomáticos respiratório (SR) em tuberculose, essencial para a interrupção da cadeia de transmissão da doença. Indica estatísticas de casos de SR por região e estratégias especiais para a busca ativa. O recurso indica ainda como fazer o registro de sintomático respiratório e disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Avaliação clínica e exames complementares [tuberculose]

Revisão do módulo 2, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. O recurso apresenta informações sobre a tuberculose pulmonar, miliar e extra-pulmonar, seus sintomas comuns, os tipos de diagnósticos e exames complementares para a detecção da doença, como: baciloscopia (e seu modo de coleta), cultura, prova tuberculínica e radiografia de tórax. Além disso, descreve as diferenças de sintomas e diagnóstico em crianças, e disponibiliza teste para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

Coinfecção TB e HIV

Revisão do módulo 3, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações sobre a infecção por HIV em pacientes com tuberculose como o maior fator de risco conhecido para a progressão da doença. Indica os componentes, os objetivos e as etapas do aconselhamento ao paciente com tuberculose para a realização do teste de HIV e descreve os métodos clássicos e teste rápidos para o diagnóstico da infecção pelo vírus. Especifidades dos exames para diagnóstico de tuberculose em pessoas vivendo com HIV/Aids e recomendações de tratamento nesses casos também são descritas no recurso. Disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.