O sentido da autoridade nas destituições do poder familiar em Marília a partir dos relatos dos operadores do direito na perspectiva do gênero

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento / Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro, Liana Fortunato Costa. --

Inclui bibliografia.

Dinâmicas sociais,institucionais e políticas na constituição, dissolução e recomposição familiar em Portugal.

Tese apresentada para cumprimentos dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais

O contacto no acolhimento familiar de crianças e jovens: Uma avaliação actual

No campo das múltiplas interações que ocorrem no acolhimento familiar, destaca-se a relação entre a criança acolhida e a família biológica, pelo impacto que tem no desenvolvimento da criança. Esta relação gera um conjunto de ligações que pode proporcionar ou dificultar à criança a possibilidade de partilhar valores, experiências e conselhos entre aqueles dois mundos. A manutenção das relações pessoais entre os pais e a criança acolhida é um direito de ambos, exceto se contrariar o interesse superior da criança, já que o corte abrupto das relações estabelecidas interfere na organização dos vínculos futuros. O presente artigo resulta da investigação em curso, no distrito do Porto, intitulado «Contacto no acolhimento familiar: padrões, resultados e modelos de gestão», no âmbito de atuação do InEd, o Centro de Investigação e Inovação em Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. Este estudo tem como objetivo analisar os resultados do contacto entre a criança em acolhimento familiar e a sua família de origem, bem como as causas da sua inexistência ou cessação. Os resultados preliminares evidenciam que a maioria das crianças e jovens têm contacto com a sua família de origem, ocorrendo em quase 50% dos casos na casa da família de acolhimento, mas nem sempre com a regularidade desejada. Apesar do impacto do contacto na criança ou jovem ser muito diversificado, a maioria manifesta reações emocionais e comportamentais positivas. Por fim, apresentam se implicações para a prática dos técnicos envolvidos neste fenómeno.

Acometimento cardíaco em pacientes com doença de Chagas aguda em microepidemia familiar, em Abaetetuba, na Amazônia Brasileira

Os autores mostram os principais achados clínicos relativos ao acometimento cardíaco, em pacientes portadores de doença de Chagas aguda em mais um episódio de microepidemia familiar na Amazônia brasileira. Foram estudados 13 pacientes com doença de Chagas aguda, procedentes do município de Abaetetuba-PA e submetidos à avaliação clínica e cardiológica, eletrocardiograma e ecocardiograma. As extra-sístoles supraventriculares e/ou ventriculares ocorreram em 38,5% dos casos. Bloqueios de ramo direito e bloqueios átrio-ventriculares de 1º e 2º graus, foram encontrados em 30,8% dos doentes. Chamam atenção dois achados no ecodopplercardiograma: derrame pericárdico e imagem sugestiva de formação aneurismática em dois pacientes respectivamente. Os achados revelam comprometimento cardíaco agudo, com evidências de miocardiopatia e alterações no sistema de condução do coração, havendo similaridade com a descrição da doença em áreas endêmicas.

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

A eficácia da Mediação Familiar no contexto das Responsabilidades Parentais

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

Política de planejamento familiar em João Pessoa - PB: análise das contradições existentes entre o discurso oficial e a prática

O presente estudo teve c o mo objetivo analisar as contradições existe ntes entreodiscurso oficial e a práticaem planejamento familiar em serviços públicos de saúde de João Pessoa - PB, tendo como referência o Programa de Assistência In tegral à Saúde da Mulher (PAISM). A ref erida política f oi analisada nos seus pressupostos e na sua prática, a partir do discurso de prof issionais e de mulheres clientes vincul ados ao Programa. Concluiu-se que, a política de pl anejamento familiar em João Pessoa restringe-se ao âmbito das intenções e o que se concretiza é uma prática utilitarista, negando a regulação da fecundidade enquanto direito de cidadania.

Representações de uma equipe de saúde acerca de planejamento familiar e esterilização feminina

Nesta investigação qualitativa, o objetivo foi captar as representações dos agentes de uma equipe de saúde sobre o planejamento familiar e a laqueadura tubária, bem como sobre os efeitos práticos delas sobre o trabalho da equipe. Utilizamos a dialética marxista e as representações sociais como referenciais. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e observações de algumas atividades dos agentes da equipe de saúde e foram submetidos à análise de discurso. O planejamento familiar e a laqueadura tubária foram considerados um direito das mulheres, entretanto, o exercício desse direito está prejudicado em face das limitações de acesso aos métodos contraceptivos de modo geral.

Reservação da arcada vascular do cólon direito para o alongamento mesenterial na cirurgia do reservatório ileal

OBJETIVO: Avaliar a eficácia da preservação da arcada vascular do cólon direito (AVCD) na manutenção da perfusão sangüínea do reservatório após manobras de alongamento do mesentério ileal. MÉTODOS: O estudo incluiu 46 pacientes (janeiro/1990 a julho/2000, para o tratamento de retocolite ulcerativa (RCU) e polipose adenomatosa familiar (PAF), que foram divididos em dois grupos: grupo com preservação da arcada (CPA), 27 pacientes, média de idade - 34,0 (19-53) anos, 15 (55,6%) eram do sexo feminino e 24 (88,9%) eram brancos; e grupo sem preservação da arcada (SPA), 19 pacientes, média de idade 41,5 (13 - 62) anos, oito (42,1%) eram do sexo feminino e 18 (94,8%) eram brancos. Trinta pacientes (65,2%) apresentavam RCU e 16 (34,7%) PAF. Foram comparadas a ocorrência de complicações atribuídas à má perfusão sangüínea ou tensão na anastomose ileoanal, assim como as indicações de reoperações. RESULTADOS: No grupo CPA, em quatro pacientes (18,5%), as complicações estavam relacionadas ao comprometimento da viabilidade intestinal ou à tensão ao nível da anastomose. No grupo SPA, estas complicações ocorreram em sete pacientes (36,9%). Foram reoperados três pacientes (11,1%) do grupo CPA, por causas relacionadas ou à má perfusão sangüínea ou à tensão excessiva no nível da anastomose e no grupo SPA cinco (26,3%), pela mesma causa. CONCLUSÕES: Apesar das limitações metodológicas, observou-se tendência para menor ocorrência de complicações isquêmicas no grupo com preservação da AVCD. Quando o abaixamento do reservatório ileal tem que ser ao nível da linha pectínea, torna-se importante a perfusão sangüínea via AVCD como auxiliar na preservação de sua viabilidade.

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.

Crisis económica y solidaridad familiar : los alimentos entre parientes

1. Beneficencia y Estado Social. Prestaciones sociales y cargas familiares. 2. Atención prestada por uno mismo a sus propias necesidades. 3. Alimentos resultantes de diversas instituciones. 4. Matrimonio, alimentos y pensiones compensatorias. 5. Liberalidades de uso y donaciones. 6. La obligación legal de alimentos entre parientes; alimentos y auxilios necesarios para la vida. 7. Alimentantes, orden establecido para ellos y pluralidad de los mismos. 8. Modo de prestar los alimentos. 9. Montante, modificación y extinción de la obligación alimenticia. 10. Los alimentos y el impuesto sobre la renta. 11. A modo de epílogo. Alimentos, limosnas y obras de misericordia.