A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.

Crimes contra a Honra na Internet

No meio jornalístico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informação, que atingiu os meios de comunicação e proliferou a forma como o cidadão comum pode obter informação. Através da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expressão e informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou vê algo através da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Código Penal. Destes crimes fazem parte a difamação, o crime mais importante na Comunicação Social, a injúria ou a calúnia: a Internet é uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente à nossa simples existência. Na Internet o crime é muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informático permite esconder o autor, o que não acontece nos meios de comunicação dito tradicionais. Não obstante, a Internet é um meio de conservação de identidades muito poderoso. A pegada informática nunca é definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurídicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online já são, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislação pode ser aplicada a estes “novos” crimes, não sendo necessário uma regulação urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir é uma permanente observação, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um número inqualificável de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.

A relação entre confiança interpessoal e compartilhamento de conhecimento tácito

Empresas de negócios, que são constantemente pressionados por inovação, têm na criação de conhecimento organizacional a base para a estratégia de sobrevivência. Muito desse conhecimento acumulado é tácito, encarnado em indivíduos e incorporado pela organização, e que é de difícil articulação. A necessária justificativa de um novo conhecimento torna a sua criação um processo muito frágil. Indivíduos podem sentir-se ameaçados em compartilhar insights, intuição, novas ideias, know-how, habilidades específicas, diante de devastadores mecanismos de controle social como ridículo, difamação e opróbrio, ou pela possibilidade de mau uso de um conhecimento útil e valioso. Por outro lado, com a criança logo ao nascer, e derivado do narcisismo primário, emerge a confiança básica que acompanha o indivíduo ao longo de sua existência, e que, portanto, pode levá-lo a compartilhar seus achados. Esta pesquisa, um ensaio teórico, explorou a relação entre a confiança e compartilhamento de conhecimento tácito nas organizações. Com abordagem multidisciplinar, aderente ao pensamento complexo, incorporou referenciais teóricos advindos de trabalhos de neo-schumpeterianos (Teoria Evolucionária), da sociologia e da psicologia. O percurso metodológico contemplou a busca de artigos em base de dados, leitura de resumos de artigos, busca de autores consagrados na literatura, consulta de autores referenciados nos artigos, leitura e análise de trabalhos selecionados. Mediante análise de conteúdo, que busca identificar o que está sendo dito a respeito do tema, foram criadas as seguintes categorias de análise: inovação, poder, teoria de criação de conhecimento organizacional e confiança humana. Cada uma dessas categorias compôs um capítulo desta dissertação. Embora a escassez de pesquisas empíricas relacionadas ao tema, a análise de conteúdo dos artigos examinados permitiram concluir que a confiança interpessoal mantém relação de poder simétrico entre indivíduos e assim é capaz de acessar o conhecimento tácito enraizado na mente de indivíduos. Dessa forma, com a pesquisa aqui apresentada, espera-se ter contribuído para a literatura e práticas organizacionais relacionadas à gestão de conhecimento. Por fim, foram relatadas limitações no trabalho e sugestões para futuras pesquisas.

Vulnerabilidade, reconhecimento e saúde da pessoa idosa: autonomia intersubjetiva e justiça social

The elderly are the object of policies of protection against risks and diseases. According to the liberal premise, the idea is ensure the individual's independence, which actually serves to isolating and weakening the elderly. We propose the paradigm of recognition and social bonds that support the life of individuals who exercise recognition and are recognized. Intersubjective autonomy is guaranteed through relations of affection/friendship, social esteem, recognition of rights and responsibilities and threatened by de-valuing attitudes, disrespect and violence. This contributes to the health of the elderly, by understanding exclusion, slander and trauma and supporting the care institution with a view to integrity and social justice.

A construção do escândalo político midiático na Folha de S. Paulo: uma análise dos seis escandâlos envolvendo ministros do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014)

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Mobbing nos enfermeiros

Introdução: As pressões constantes do mundo laboral e, a especificidade do seu trabalho expõe os enfermeiros a actos de violência como o mobbing ou assédio moral. Este é um fenómeno dissimulado e psicossocial que afecta o indivíduo, o grupo de trabalho e a organização e, que importa aprender a combater. Objectivos: Determinar a prevalência de mobbing nos enfermeiros; caracterizar o mobbing; relacionar a influência das características sociodemográficas e profissionais na percepção de mobbing dos enfermeiros. Metodologia: Estudo quantitativo, de carácter descritivo-correlacional, transversal. A amostra não probabilística por conveniência foi constituída por 143 enfermeiros do Hospital Sousa Martins, Guarda. Maioritariamente são mulheres (71,3%) e, com média de idades de 37 anos. Possuem formação base 71,3%, 69,9% pratica horário rotativo, 69,2% tem vínculo estável e, tempo médio de exercício profissional de 14 anos. Os dados foram colhidos através de questionário que integrou a escala LIPT-60. Resultados: Os enfermeiros em estudo experienciaram baixos níveis de mobbing no seu contexto laboral. Em média, referem sentir oito condutas de assédio moral com efeito (0,20) e intensidade reduzida (1,37). As condutas mais experimentadas visam o bloqueio à comunicação e a difamação. Cerca de 42,0% dos enfermeiros admitem já ter sido vítima de mobbing e 24,1% referem que aconteceu por um período de seis meses. Os principais agressores identificados foram os médicos (40,0%) e os superiores hierárquicos (37,1%). Contudo, a percepção de mobbing é maior à medida que se progride na carreira, bem como nos enfermeiros que praticam regime de horário fixo e, que trabalham no mesmo serviço há 5 – 10 anos. Conclusões: Apesar dos baixos índices de percepção de mobbing, este está presente no contexto laboral dos enfermeiros tornando-os vulneráveis e afectando a prestação de cuidados. Os ataques sentidos acontecem sobretudo, de forma dissimulada fazendo denotar a gravidade deste fenómeno, sobre o qual impera prevenir e intervir. Palavras-Chave: Mobbing; Assédio moral; Abuso psicológico; Violência psicológica; Agressão psicológica no trabalho.

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NA LIBERAÇÃO DE DADOS NA REDE: O CASO WIKILEAKS

O trabalho apresenta um estudo de caso do site Wikileaks, fundado pelo ex-hacker australiano Julian Assange, que ganhou fama mundial em 2010 por vazar documentos secretos dos Estados Unidos relacionados às guerras do Afeganistão e Iraque, e das embaixadas americanas de todo o mundo. A publicação de todo este conteúdo gerou uma grande controvérsia no alto escalão da política internacional e trouxe a tona como os donos do poder e da mídia monopolizada agem para calar os discursos de narradores que podem colocar a sobrevivência política destes atores do poder em risco. Este trabalho, portanto, apresenta um caso onde as novas mídias digitais promoveram aquele que foi chamado de o maior vazamento da história e como os atores políticos reagiram a este fenômeno, com uma campanha de pressão e difamação de Assange para tentar cessar as ações do site.