Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

Energia e pobreza: problemas de desenvolvimento energético e grupos sociais marginais em áreas rurais e urbanas do Brasil

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Desafios para o desenvolvimento do Brasil na visão da Cindra

Textos organizados pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) como sugestões de fomento para o desenvolvimento das regiões brasileiras.

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Desenvolvimento no Brasil: relembrando um velho tema

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Convenções de desenvolvimento no Brasil contemporâneo: um ensaio de economia política

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Repensar o multiculturalismo e o desenvolvimento no Brasil: políticas públicas de ações afirmativas para a população negra (1995-2009)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (1959-2006)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Restrições à liberdade de desenvolvimento do Brasil no âmbito da OMC e da OCDE : o caso dos subsídios à Embraer / Ericson Meister Scorsim.

Inclui bibliografia.

Perspectivas para a produção de agroenergia em Mato Grosso

Neste trabalho se busca avaliar o potencial das fontes de energias renováveis e produção de agroenergia em Mato Grosso. Primeiramente se realiza um levantamento bibliográfico amplo, com objetivo de se promover a junção e consolidação de informações dispersas, oriundas de distintas fontes, porém relacionadas às matrizes energéticas nos seus mais diferentes níveis: global, nacional e regional. Outro objetivo do trabalho, dentro do mesmo contexto, foi se identificar macro-tendências e estratégias gerais para o desenvolvimento energético futuro do Brasil, sintetizando-se e se avaliando publicações renomadas do setor e programas governamentais, tais como, IEO-2010, PNE-2030, PNA 2006-2011, PDE-2020, BEN-2010, BEEMT, entre outras. Entretanto, sempre existiu a preocupação de se ambientar os dados e cenários energéticos identificados, dentro de um conceito amplo de produção de energia, de demandas energéticas e setores de consumo final. Também não se abstém da oportunidade de efetivar uma proposta de metas para o avanço energético de Mato Grosso, atribuindo-se para isto, premissas que são detalhadas, realizando-se analogias e interpretações dos dados ou informações descritas ao longo do estudo. O intuito maior é desta forma se ampliar o debate sobre estratégia e planejamento energético no Estado. Ainda em linha com sua proposta geral, se observa que este trabalho centraliza foco nas informações sobre as Biomassas potenciais e nos principais produtos energéticos do País e de Mato Grosso. Ao final, a conclusão que se chega é que se conseguiu cumprir os objetivos propostos inicialmente, uma vez que se entende que o resultado final do trabalho se configura em uma base de dados ampla e fonte de referência para consultas sobre o tema energia ou produção agroenergética em Mato Grosso. Porém, também se destaca o caráter multidisciplinar do assunto, a necessidade e a oportunidade de se agregar outras competências técnicas à discussão, aprofundar-se e gerar-se novos dados que auxiliem a promover avanços na discussão energética do Estado. Com isto, gradualmente ir se adicionando maior consistência às projeções energéticas futuras para Mato Grosso

Contextos de alfabetização do MOVA-Brasil: desenvolvimento & cidadania: intervenção comunitária e implicações no desenvolvimento local

Dissertação de mestrado, Ciências da Educação e da Formação (Educação e Formação de Adultos), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015