Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

Problems of political transition in Ukraine : leadership failure and democratic consolidation

Democratisation and consolidation of a political system encompass a range of complex challenges, for which effective leadership is pivotal. However, the skills that a leader requires to break through and introduce change are not necessarily the same as those needed to maintain stability. This article examines the case of Viktor Yushchenko as president of Ukraine following the Orange Revolution. The negotiated transfer of power from the previous semi-authoritarian regime rendered consolidation difficult by limiting opportunities for a complete break. Within the residual 'grey area', a number of actors continued to participate and create tension. The regime that emerged was characterised by political infighting and instability, leading to the defeat of candidates associated with the Orange Revolution in the 2010 presidential elections. This article argues that the inability to move towards a consolidated democratic political system was due to the failure of the transitional leader, rather than the political and institutional configuration.

Solidifying system of democracy in the Central and Eastern European new EU members

The paper examines the requirements of an effective and legitimized democratic political system in the process of transition. The analysis and the conclusions are based on the Hungarian experience, which can carefully be applied to all Central and Eastern European (CEE) countries. Special focus is given to the relationship of legal certainty and the efficiency of the democratic system, to the tension between legalism and managerialism and to the characteristics of civil society organizations. In the conclusion special features of the transitional countries are pointed out.

Democratic purgatory: The failure of democracy in Venezuela

This research provides an understanding of the conditions that presage the failure of consolidated democratic political regimes through constitutional processes. In seeking to answer the question of how democracy might fail through democratic means, this study has revealed a gap in the literature on democratization. Venezuela was selected as a heuristic case study to explain this phenomenon. Heuristic case studies place less emphasis on the more configurative or descriptive elements of the case itself, and instead see the case as a point of departure for the formulations of theoretical propositions. While in-case hypotheses are possible, heuristic case studies make it an explicit research plan to tease out mechanisms that exist in a particular case study that might survive in other situations. ^ This study demonstrates that the elements in society that act as direct participants in the establishment of a democratic political system are able to maintain their position in the new order largely through an expansion of their ability to meet popular demands through clientelistic arrangements. While these corporatist groups may serve to facilitate social mobilization during the establishment of democratic regimes, they do so only in so far as they can maintain social control of in-group membership without fully providing for representative democracy. Once these democratic institutions are consolidated as key parts of the democratic structure, these corporatist arrangements provide for a type of unstable democratic purgatory: democracy is not fully representative, yet it is not completely unresponsive to the demands of the electorate. ^ The condition of democratic purgatory produces a paradox whereby democracy can be undemocratic under certain conditions. The stability of these regimes allows for democratic consolidation, despite the undemocratic basis of legitimacy. While these regimes can undergo consolidation, ultimately, this condition is unstable: either these regimes must establish an endogenous basis of political legitimacy (one that is not simply a function of the corporatist/clientelistic political structure), or the democracy will suffer a qualitative decline that may result in a democratic breakdown. Furthermore, this study finds that the viability of any type of democratic regime rests upon its adaptability to ensure adequate representativeness. ^

Multi-cursor multi-user mobile interaction with a large shared display

When using a mobile device to control a cursor on a large shared display, the interaction must be carefully planned to match the environment and purpose of the systems use. We describe a ‘democratic jukebox’ system that revealed five recommendations that should be considered when designing this type of interaction relating to providing feedback to the user; how to represent users in a multi-cursor based system; where people tend to look and their expectation of how to move their cursor; the orientation of screens and the social context; and, the use of simulated users to give the real users a sense that they are engaging with a greater audience.

El sistema político rionegrino frente a la desnacionalización política: 1983-2011

Resumen: Las pautas que regulan la competencia por el acceso al poder son aspectos centrales para abordar el funcionamiento del sistema político democrático, las cuales se multiplican en un sistema federal o multinivel. Tras la apertura democrática el sistema político argentino redefinió su funcionamiento frente a la mayor autoridad de las provincias en materia de implementación de políticas públicas, recursos fiscales e independencia electoral respecto de la esfera nacional. La territorialización de la política (o desnacionalización) en parte explica los cambios sufridos por el bipartidismo nacional (PJ-UCR), el surgimiento de nuevos partidos políticos y la construcción de nuevas identidades políticas. Hasta el 2011, Río Negro fue de los pocos distritos con partido predominante diferente al partido predominante a nivel nacional, y el único que gobernó la Unión Cívica Radical de forma ininterrumpida desde 1983. El presente trabajo busca explorar el funcionamiento del sistema político rionegrino en el contexto de desnacionalización a partir de los siguientes interrogantes. ¿Cuán congruente o incongruente es el sistema de partido rionegrino al nacional? ¿Qué niveles registra la competencia partidaria en ambos sistemas? ¿Qué efectos tuvieron las reformas electorales sobre el funcionamiento del sistema de partidos subnacional en Río Negro? Dando respuesta a estas preguntas, este artículo busca aportar al estudio de la interaccion del sistema de partidos nacional y un sistema de partidos subnacional, en el marco de los sistemas políticos federales o multinivel

Política criminal no Brasil neoliberal

Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade.

O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal.

Gouverner le monde désenchanté : le parlement du Reich et l’émergence d’hommes d’État dans la pensée politique de Max Weber

Initiée par Wolfgang J. Mommsen (1930-2004), la réception dominante de la pensée politique de Max Weber (1864-1920) conclut qu’il aura été un penseur précurseur au fascisme allemand. Ce mémoire revient aux textes politiques de Weber, écrits entre 1895 et 1919, afin de dégager le sens qu’il voulait leur conférer, indépendamment du rôle historique qu’ils purent jouer après sa mort. Il s’agit donc de reconstituer la pensée politique wébérienne dans le contexte social qui l’a vu naître et de saisir l’origine politique de la sociologie wébérienne de l’action. Pour y parvenir, un détour par l’histoire s’impose. Ce n’est que par la mise en relation, proposée dès le chapitre I, entre les écrits politiques et la configuration historique particulière de l’Allemagne wilhelmienne qu’il est possible de concilier deux dimensions dont l’une ou l’autre est souvent écartée des études wébériennes : l’étude d’acteurs historiques précis (Max Weber et ses contemporains) et la pensée wébérienne à proprement parler (les écrits). Nous verrons que Weber craint le processus de bureaucratisation inhérent à la sphère politique moderne de peur qu’il n’en vienne à pétrifier l’existence humaine. Le chapitre II examine l’opposition de Weber à cette « possibilité objective » afin de préserver les conditions d’une liberté individuelle authentique. C’est par la figure du chef charismatique, initialement développée dans le cadre de ses travaux scientifiques et présentée au chapitre III, que Weber croit pouvoir prévenir les pires conséquences du processus de bureaucratisation. Il s’agira alors de produire un édifice institutionnel propice à l’émergence de tels hommes politiques. Le dernier chapitre (IV) du mémoire cherche à démontrer comment Weber tente d’instrumentaliser la césarisation, second processus constitutif de la sphère politique moderne, pour l’opposer à la bureaucratisation. Sous le régime monarchiste, c’est par un renforcement des pouvoirs parlementaires qu’il compte y parvenir, mais la proclamation de la République de Weimar l’oblige à adapter son projet constitutionnel ; il propose alors la démocratie plébiscitaire de chef (Führerdemokratie). Si la conception wébérienne de la démocratie surprend, notamment par l’importance qu’elle accorde au chef, il n’en demeure pas moins que Weber met de l’avant un système politique démocratique. Loin de l’abandon de son projet politique auquel certains critiques ont conclu, la Führerdemokratie se révèle plutôt – c’est la thèse de ce mémoire — le fruit de la fidélité de Weber à ses idéaux politiques, et ce malgré les importants changements sociaux qui marquent la fin de sa vie.

Tribes and political representation: the case of post-war Iraq

 Ten years have passed since the US-led invasion of Iraq in 2003, and the political scene in Iraq is still blurry. Iraq was promoted to be the democratic example in the Middle East. The US came to Iraq to “create” a democratic system that can be a model for other countries in the region. A major factor in creating such environment is by changing the radical centralised totalitarian regime with a weak state that can give more space to building the civil society in new Iraq (Looney, 2003). Nonetheless, the socio-economic and political indicators of the newly installed political “democratic” system point to notable failures. Apart from poor socio-economic factors, the new political elite has either misused democracy for personal, ethno-sectarian or partisan gains or abused the system to ensure their long lasting presence in the decision making arena. Corruption, disconnection from electorate, poor performance and carelessness of politicians and failing state service provisions have all made citizens question the feasibility of political participation in elections. The electorate seem to have lesser faith in the political parties and blocs whose legitimacy of representation  is at stake. Noticeably, tribes have stepped forward to mobilise people as a non-partisan and independent powerful social structure. They have been active in lobbying the state as well as encouraging their members for active participation. This paper discusses the extent to which Iraqi tribes are involved in political participation. It explores their roles in active citizenship and the way they represent and mobilise their  members. It also probes whether tribes have the influence on shaping the political trajectory in Iraq.

A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública

Através do presente trabalho, buscar-se-á analisar os efeitos e a extensão dos benefícios conferidos com a celebração do acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), principalmente no que se refere à garantia de imunidade quanto às sanções administrativas. Nesse contexto, o presente trabalho procurará verificar se a celebração do acordo de leniência com o CADE extingue a ação punitiva da Administração Pública, ou seja, se nenhum outro ente da Administração Pública direta e indireta pode aplicar qualquer sanção administrativa à empresa leniente. Em outras palavras, se a imunidade prevista na Lei nº 12.529/2011 é restrita ao âmbito do CADE ou engloba toda a Administração Pública. Esse estudo revela-se importante, pois a possibilidade de outro órgão, também integrante da Administração pública, aplicar sanções administrativas à empresa leniente, violaria o sistema punitivo da Administração Pública, visto que o mesmo deve ser analisado e interpretado de maneira uniforme e interligada, além dos incentivos para a celebração do citado acordo de leniência serem reduzidos significativamente, caso outros órgãos da Administração Pública possam aplicar sanções administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade. Portanto, a análise que será desenvolvida neste trabalho de conclusão de curso envolverá institutos e discussões presentes no Direito Administrativo e também no Direito Concorrencial Brasileiro, especificamente no que se refere aos benefícios garantidos com a celebração do acordo de leniência, instituto que foi criado para combater as práticas anticompetitivas colusivas.

Shaping the future of social protection: access, financing and solidarity

Includes bibliography

Formação e perfil dos alunos da Escola preparatória de Cadetes do Exército (1990-2000)

Pós-graduação em História - FCHS

As origens do sindicato de trabalhadores agrícolas no Brasil - questões e problemas

Este artigo aborda a participação do Estado como redefinidor das lutas camponesas. Aponta, através de estudos significativos já existentes, para a caracterização da revolução burguesa no Brasil enquanto uma revolução pelo alto. Tais estudos sugerem nova abordagem para a questão agrária, imersa num processo de transformações que não teria implicado o desenvolvimento do sistema de representação democrático. Finalmente, propõe estudo do sindicato de trabalhadores agrícolas que recorte a evolução das condições institucionais que progressivamente organizaram o trabalho e os conflitos sociais.

Einstellungen zur Demokratie in Kambodscha : Niveau und Determinanten der Demokratieunterstützung

Die vorliegende Arbeit beschäftigt sich mit der Frage, wie stark die Unterstützung eines demokratischen politischen Systems in der kambodschanischen Bevölkerung ist und welche Faktoren auf der Mikroebene die Demokratieunterstützung in Kambodscha beeinflussen. Hierfür werden das Unterstützungsmodell von Dieter Fuchs und die Modernisierungstheorie von Seymour Lipset für die Analyse von Einstellungen in einem autoritären politischen System modifiziert und entsprechend angepasste Hypothesen [zum Einfluss der Modernisierungsfaktoren auf die Demokratieunterstützung] formuliert. Nachdem die im Datensatz vorhandenen Einzelindikatoren zu Faktoren verdichtet und Probleme des Demokratieverständnisses und der Item-Nonresponse diskutiert wurden, werden Daten der zweiten Welle der Asian Barometer Survey 2008 analysiert. Die empirischen Ergebnisse zeigen zwar, dass eine substantielle Minderheit das autoritäre Regime des Landes und seine Entscheidungsträger kritisch betrachtet, die Bindung an liberal-demokratische Werte aber eher schwach ausgeprägt ist. Bi- und multivariate Analysen deuten auf einen Einfluss von Faktoren wie Bildung, Einkommen und Wohnort hin und bestätigen somit weitgehend die Modernisierungstheorie, allerdings mit einer bedeutsamen Abweichung: Größere Zufriedenheit mit der eigenen wirtschaftlichen Lage führt zwar zu einer stärkeren Bindung an demokratische Werte, gleichzeitig aber auch zu einer größeren Unterstützung des autoritären Regimes und seiner Entscheidungsträger.