Código de trânsito brasileiro : efeitos nas taxas de vítimas de acidentes

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Código de trânsito brasileiro : Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata

Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata.

Kátia Tapety: ora mulher, ora travesti? Gênero, sexualidade e identidades em trânsito no Brasil

Servindo-nos da trajetória de Kátia Tapety - a primeira travesti eleita a cargo político no Brasil - e baseando-nos nos estudos seminais de Peter Fry, esboçaremos algumas reflexões sobre as articulações transitivas dos sistemas de representações sobre a sexualidade no Brasil e as maneiras peculiares como sexualidade e gênero, enquanto poderosos marcadores sociais da diferença, se relacionam na base desses sistemas de representações.

Geografia da mortalidade no trânsito no Brasil

In road safety studies that involve accidents comparisons in distinct geographical spaces or in different periods of time in the same geographical space, the index which lists the number of traffic fatalities with the distance traveled by road transport vehicles is considered more appropriate than the rates related to the population or the fleet. In this paper, the results of an original research are presented, in which the values of the rate of traffic deaths per billion kilometers traveled (IMBQ) by the motor vehicle fleet in Brazil and in each state of the country were estimated. The evaluation was performed based on the official number of fatalities provided by the Ministry of Health and on the amount of fuel sold informed by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. In 2009, Brazil presented an index of 52.84 fatalities per billion kilometers, which reveals an extremely alarming situation considering that this value is from 7 to 12 times higher than the one for more developed countries. An important correlation between the death index in the states and the Gross Domestic Product (GDP) per capita was observed; in general, the less economically developed is the state, it means, lowest GDP, higher is the IMBQ.

Alteração do limite máximo de teor alcoólico da lei seca

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde e Sanitarismo. Apresenta tabela com os limites de alcoolemia para condutores de veículos em diversos países.

Outros Atlânticos: reconfigurações identitárias de estudantes cabo-verdianos em trânsito entre Cabo Verde, Portugal e Brasil

Tendo como foco de reflexão a produção de novas identidades em situação de deslocamento, o presente trabalho compara as trajetórias de estudantes cabo-verdianos em trânsito no Brasil (Rio de Janeiro) e em Portugal (Lisboa) em busca da elaboração de seus projetos de vida e formação superior. A partir da análise de suas narrativas, aborda como esses estudantes constroem suas identidades, em contexto pós-colonial e transnacional, em contato com diversas pessoas e grupos sociais (estudantes brasileiros, portugueses e de outras nacionalidades) e como vivenciam as tensões raciais nos distintos contextos de destino. Deixar Cabo Verde para emigrar para outros países é vivido por muitos jovens cabo-verdianos não só como um destino e um sonho de vida melhor, de ter uma formação superior no exterior, mas também de conhecer outras pessoas e lugares dos quais eles têm notícias de sucessos através de outros estudantes e imigrantes. Longe de casa, da família e dos amigos, as narrativas ressaltam a importância das escolhas na elaboração de seus projetos e das redes de relações construídas nos países de destino para minimizar a saudade, ajudar no acolhimento na universidade e integração na sociedade. Assim, com base nas estratégias de adaptação, vivenciando processos de inclusão e exclusão em diversas situações sociais, no Rio de Janeiro e em Lisboa, o trabalho discute o impacto do trânsito para a reconfiguração de identidades e pertencimentos dos estudantes.

Análise comparativa do potencial de sistemas centralizados para controle de tráfego no Brasil

Este trabalho realiza uma análise do potencial dos sistemas centralizados para controle de tráfego no Brasil, executando uma comparação entre as diferentes tecnologias disponíveis, e os conseqüentes resultados obtidos. Estes resultados são apresentados, através de "cases", na forma de benefícios obtidos, comparados com os custos associados para a implantação de cada sistema. As partes que compõem estes sistemas são apresentadas através de um histórico do controle de tráfego e das evoluções tecnológicas dos equipamentos e dos critérios de controle utilizados. Um resumo dos panoramas atuais, americano e brasileiro, permite uma comparação, quanto à utilização e investimentos em sistemas centralizados para controle de tráfego. Ao final do trabalho é apresentada uma proposta, adequada à realidade brasileira, para implantação de sistemas centralizados de tráfego, baseada em uma metodologia de implantação em etapas, com investimentos e benefícios crescentes, atendendo gradativamente à demanda de cada município.

Uma análise das empresas publicas no Brasil, com enfase na questão de controle

O controle como obstáculo à ação do administrador público reflete com bastante propriedade o tema da presente monografia voltada para este importante princípio de administração, restrito, no entanto, à área federal, procurando abordar as tendências atuais do governo no tocante às recentes medidas controladoras destinadas às empresas estatais.

Controle externo da atividade policial

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança e Defesa Nacional.

Controle legislativo de constitucionalidade de proposições : recurso contra pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados

Aborda o controle de constitucionalidade no processo legislativo, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Analisa os seguintes pontos: formas de controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado; a natureza dos pareceres da CCJR; a necessidade do direito a recurso contra os chamados pareceres terminativos. Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo texto de projeto de resolução.

Panorama do controle externo na Câmara dos Deputados : uma visão prática

Analisa os instrumentos práticos de Controle Externo disponíveis à Câmara dos Deputados, tanto no Regimento Interno quanto em legislação esparsa. Discute em que medida a instituição utiliza com eficiência esses instrumentos com vistas a cumprir sua função constitucional de fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.

Análise dos resultados oriundos do sorteio público de Municípios : subsídios para o controle preventivo

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos se caracteriza por ser uma ferramenta potencial de combate à corrupção e de correção de eventuais fragilidades na execução de Políticas Públicas. Tenciona subsidiar possíveis proposições de melhoria do Sorteio de Municípios, a fim de agregar valor aos seus resultados. O estudo pretende demonstrar o nível de eficácia dos resultados na execução de um Programa de Governo executado pelo Ministério das Cidades. Objetiva demonstrar em que ponto as fiscalizações da Controladoria-Geral da União proporcionaram correções, sejam pontuais, sejam preventivas, no fluxo de aplicação dos recursos federais. Como objetivos secundários, aspira avaliar o momento de atuação do controle, o ciclo de operacionalização dos Sorteios, o comportamento dos gestores federais e as técnicas e procedimentos empregados nas fiscalizações.

A AGU e a rede de controle governamental

Analisa o contexto histórico antes da criação da Advocacia-Geral da União - AGU, o momento da criação da Instituição, com a Constituição Federal de 1988, e os normativos que regem as atribuições e competências institucionais e de seus Membros. Procura mostrar o momento atual da AGU e como esta se insere na estrutura de controle governamental. Aborda as perspectivas de futuro da nova AGU, considerando o anteprojeto da nova Lei Orgânica, com vistas à ampliação de ações de controle e a efetividade da rede de controle governamental.

Integração dos órgãos de controle e combate à corrupção

Enfatiza questões referentes ao controle das atividades de combate à corrupção, integração e compartilhamento de dados e informações, assegurando o cumprimento das medidas e procedimentos de segurança. Destaca, especialmente, os seguintes desafios: ausência de legislação adequada; receio de compartilhamento de dados e informações por parte dos agentes públicos; falta de continuidade das operações; freqüente vazamento de dados e informações sensíveis; terceirização no desempenho dessa atividade - fatores que ampliam os riscos relacionados a essa atividade.