Alteração do limite máximo de teor alcoólico da lei seca
| Data(s) |
20/08/2009
09/12/2013
20/08/2009
09/12/2013
01/11/2008
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde e Sanitarismo. Apresenta tabela com os limites de alcoolemia para condutores de veículos em diversos países. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Bebida alcoólica, consumo, controle, Brasil #Embriaguez ao volante, direito comparado #Delito de trânsito, Brasil #Acidente de trânsito, estatística, Brasil #Motorista, responsabilidade, Brasil #Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008] |
| Tipo |
estudo técnico |
