Cuidado com bicos-de-pé em face da Constituição

Nas palavras de Canotilho/Moreira, o regime político português é um Estado-de-partidos, os quais foram elevados à Constituição formal. São expressão da vontade popular (10º/2). São um direito fundamental constitucional. Participar ou fundar um partido é um direito, liberdade e garantia (art. 51º). Participam nos órgãos com base no sufrágio universal e directo. Mas são mediadores pois o poder político é do Povo (art. 108º)! São os partidos que formam a vontade de órgãos como o Governo! Os partidos têm direito a apresentar candidatos aos órgãos; e têm o direito de obter mandatos de acordo com os resultados eleitorais e o método proporcional (art. 113º/5 e 152º/1)… E às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República: art. 275º/1 CRP… § In the words of Canotilho / Moreira, the Portuguese political system is a state-parties, which were elevated to the formal Constitution. They are an expression of popular will (10/2). Is a constitutional fundamental right. Participate or found a party is a right, freedom and guarantee (art. 51). Participate in organs based on direct and universal suffrage. But are mediators because political power is the people (art. 108)! Are the parties that form the will of organs such as the Government! The parties are entitled to nominate candidates to the organs; and have the right to obtain mandates in accordance with the election results and the proportional method (Article 113/5 and 152/1.) ... and the Armed Forces have the responsibility for the military defense of the Republic: art. 275/1 CRP ...

Leanness na manutenção aeronáutica: o caso FAP

Os sistemas de armas da Força Aérea Portuguesa (FAP) têm por missão a defesa militar de Portugal, através de operações aéreas e da defesa do espaço aéreo nacional, sendo o F-16 o principal avião de ataque em uso nesta organização. Neste sentido, e tendo em conta o actual contexto económico mundial, as organizações devem rentabilizar todos os recursos disponíveis, custos associados e optimizar processos de trabalho. Tendo por base os pressupostos anteriores, o presente estudo pretende analisar a implementação de lean na FAP, uma vez que esta filosofia assenta na eliminação de desperdícios com vista a uma melhoria da qualidade e diminuição de tempos e custos. Posto isto, a análise deste trabalho vai recair sobre a área de manutenção do F-16, em concreto na Inspeção de Fase (IF), um tipo de manutenção que esta aeronave realiza a cada trezentas horas de voo. O estudo de caso vai incidir em dois momentos da IF: o primeiro ponto relaciona-se com o processamento da recolha de dados para a reunião preliminar onde são definidas, para as áreas de trabalho executantes, as ações de manutenção a realizar com a paragem da aeronave. Deste modo, pretende-se averiguar as causas inerentes aos atrasos verificados para a realização desta reunião. O segundo ponto em observação compreende a informação obtida através da aplicação informática SIAGFA, em uso na FAP, para o processamento de dados de manutenção das quatro aeronaves que inauguraram a IF com a filosofia lean. Esta análise permitiu perceber o número de horas de trabalho dispendidas (em média pelas quatro aeronaves) por cada uma das cartas de trabalho, verificando-se que as cartas adicionais comportam mais horas; foi possível compreender quais as áreas de trabalho consideradas críticas; foram identificados os dias de trabalho realizado e tempos de paragem sem qualquer tipo de intervenção. Foi ainda avaliado, por aeronave, o número de horas de trabalho realizadas na IF e quais os constrangimentos que se verificaram nas aeronaves, que não realizaram a IF no tempo definido para tal.

Segurança informática: a perspectiva da Nato

O problema da Segurança da Informação em ambientes informatizados tem vindo a crescer significativamente. Porém, verifica-se existirem diferentes perspectivas e abordagens à questão da Segurança Informática, raramente concordantes, nem mesmo no essencial, verificando-se alguma dificuldade em estabelecer um conjunto de pressupostos teóricos que permitam estruturar a análise da realidade. Estas questões, preocupam os organismos ligados à Defesa, nomeadamente no âmbito da NATO, que tem vindo a divulgar uma série de documentos, não classificados, relativamente à sua perspectiva sobre o assunto, enunciando requisitos de segurança com vista a estabelecer padrões de orientação para os construtores de hardware e software de modo a que, após certificação, possam vir a ser usados militarmente.

A história do ensino de física no Brasil n o século XIX: as academias militares e o colégio Pedro II

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

A alimentação no Exército : Das diferentes necessidades operacionais à gestão integrada dos recursos

O Trabalho de Investigação Aplicada é subordinado ao tema “A alimentação no Exército: Das diferentes necessidades operacionais à gestão integrada dos recursos”. Esta investigação está enquadrada no domínio do Ministério da Defesa, onde o Exército se encontra inserido, sendo do interesse deste Ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa que tem como missão participar de forma integrada, na defesa militar da República. Este trabalho de investigação aplicada tem como objetivo explicar a influência que a aplicação do Sistema Integrado de Gestão pode ter na gestão da alimentação do Exército, identificando alterações que o controlo proporcionado pode trazer, influência que a informação fornecida pode ter, de que forma a gestão da alimentação pode melhorar, vantagens da aplicação do software e existência de necessidade de formação aos utilizadores. Desta forma foi possível responder à questão de partida “Qual a influência da aplicação do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa no planeamento e gestão da alimentação do Exército?” Assim, procurou-se saber no que consiste a gestão de alimentação e bebidas, como pode um sistema de informação e gestão contribuir para uma gestão de alimentação eficaz, no que consiste o Sistema Integrado de Gestão, como é efetuado o planeamento e gestão de alimentação nos três Ramos das Forças Armadas e como pode ser efetuada a gestão da alimentação no submódulo de alimentação. A metodologia utilizada nesta investigação tem por base três fases distintas, nomeadamente a fase exploratória, analítica e conclusiva. Os dados foram obtidos através da realização de uma pesquisa bibliográfica, bem como, através da aplicação de inquéritos e entrevistas. Concluiu-se que a aplicação do Sistema Integrado de Gestão irá permitir mais flexibilidade no planeamento e gestão das ementas e dos pedidos de refeição, contribuindo para a redução do desperdício e o controlo que proporciona permitirá controlar os custos e quantidades em armazém, permitindo em tempo real o acesso a toda a informação necessária.

A primeira frente de oposição à ditadura militar portuguesa: a liga de defesa da república ou liga de Paris

pp. 247-274

A estratégia militar brasileira e o Exército: uma análise da política declaratória de defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) foi o documento de Defesa Nacional que mais repercutiu nas Forças Armadas e, também, na sociedade brasileira. A END formula diretrizes estratégicas para alcançar os objetivos nacionais de defesa, que estão inseridos na Política Nacional de Defesa (PND). A PND é o documento de mais alto nível do Estado brasileiro para o planejamento de defesa. Para atingir os objetivos definidos na END, o comandante do Exército Brasileiro expediu suas diretrizes, seguidas de um planejamento denominado “Estratégia Braço Forte” (EBF). Posteriormente, por meio do Estado-Maior do Exército (EME), foi produzido um documento intitulado “Processo de Transformação do Exército Brasileiro” (PTEB) cujo teor é fruto de resultados de estudos, diagnósticos, formulações e concepções surgidas no EME ao longo dos trabalhos relativos à END e à elaboração da EBF. Em complemento às medidas de gestão para os assuntos de defesa, o Governo Federal disponibilizou, em julho de 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), entregando-o ao Congresso Nacional para apreciação. Vários documentos sobre o tema defesa foram formulados a partir da END. Estes documentos estão enquadrados no nível estratégico, definindo quem é o responsável por seu planejamento e por sua condução. Assim, este trabalho tem como objetivo realizar a análise da Estratégia Nacional de Defesa e apresentar os documentos decorrentes afetos à Defesa Nacional, atinentes ao Exército Brasileiro que podem ser relacionados ao nível estratégico. Para tanto, fez-se uma discussão do conceito de estratégia e níveis estratégicos e realizou-se uma análise da END, considerando críticas existentes sobre este documento. Em seguida, o Livro Branco de Defesa Nacional foi apresentado e uma comparação com a END foi realizada. Em continuação, apresenta-se os dois documentos do Exército elaborados como conseqüência da END: a “Estratégia Braço Forte” e o “Processo de Transformação do Exército Brasileiro”. Por fim, apresenta-se os níveis estratégicos dos documentos mencionados e a coerência dos níveis estratégicos propostos por Luttwak.

Os Planos Nacionais de Desenvolvimento e a institucionalização da ciência durante a ditadura militar (1964-1985): a defesa de uma ciência nacional pela comunidade científica brasileira

Pós-graduação em História - FCLAS

Projeção de poder e intervenção militar pelos Estados Unidos da América

O artigo analisa a projeção de poder pelos Estados Unidos por meio de intervenções militares a partir de um enquadramento conceitual, seguida de uma revisão histórica da formação do sistema de Forças de Deslocamento Rápido até a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos na década de 1990. O artigo realiza ainda um estudo mais detalhado dos aspectos táticos e logísticos dessas forças que compõem a capacidade de intervenção militar dos Estados Unidos. Por fim, ele aponta a utilidade desse estudo para a formulação da política de defesa do Brasil.

A síntese imperfeita: articulação entre política externa e política de defesa na era Cardoso

Esse artigo tem por objetivo gerar hipóteses sobre a articulação entre política externa e política de defesa na gestão Cardoso. Partiu-se de estudo de caso sobre a formulação da Política de Defesa Nacional (PDN) e as conseqüências dessa para a institucionalização do Ministério da Defesa (MD). Constatou-se a baixa prioridade atribuída pela diplomacia ao poder militar como ferramenta de política externa. Finalmente, explicitou-se a inexistência de mecanismos efetivos de articulação.

Os estudos estratégicos como base reflexiva da defesa nacional

O artigo pontua a trajetória dos Estudos Estratégicos desde sua origem para embasar o pleito de sua centralidade em temas afins à Defesa Nacional. Discute o porquê de tal ‘interdisciplina’, a forma cíclica pela qual eles vêm sendo objetos de estudo, ensino e pesquisa em estabelecimentos civis e militares e o resultado capital da centralidade da Teoria da Guerra de Clausewitz para seu desenvolvimento. Apresenta, à guisa de conclusões, um conjunto de preocupações sobre a atualidade dos Estudos Estratégicos.