900 resultados para Criminal procedures
Resumo:
O presente estudo trata da discusso de um novo modelo organizacional para a Percia Criminal no qual seja possvel a um s tempo, uma atuao integrada, harmnica e independente em relao Investigao Policial, de modo a contribuir para alterar o modelo atual em que a Percia Criminal atua apenas de forma limitada e pontual, para um modelo que permita um paralelismo entre esta e aquela, ressaltando a importncia da aplicao da criminalstica como ferramenta de excelncia na investigao criminal e no combate impunidade nos procedimentos investigatrios. Inicialmente, so apresentados o tema estudado seus objetivos, delimitao e relevncia. Em seguida, realizado um panorama de trabalhos anteriores relevantes para o tema aqui abordado, incluindo uma sinttica exposio dos conceitos basilares da Criminalstica e suas interrelaes no Sistema de Justia Criminal de modo a demonstrar o seu potencial no procedimento investigatrio. apresentada ento a metodologia de pesquisa utilizada, para, em seguida, discutir-se a anlise dos processos de investigao policial e percia criminal e os resultados da pesquisa exploratria e sua anlise, buscando-se identificar os problemas e propor mecanismos de melhoria do modelo organizacional. So apresentados tambm casos que envolvam reas diversas do conhecimento pericial, em que se chegou a resultados efetivos graas aplicao do modelo proposto. Ao final espera-se demonstrar que a implementao de um modelo organizacional em que haja paralelismo, integrao e independncia dos processos de investigao de campo e percia tcnica possibilitar uma otimizao no desenvolvimento e no resultado da investigao criminal, o que contribuir para uma maior eficincia do sistema de persecuo penal e justia criminal.
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Report year ends Feb. 28.
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En els darrers temps, tan a nivell doctrinal com legislatiu, han augmentat progressivament els esforos encaminats a dotar de la deguda protecci processal la vctima d'un delicte. Sens dubte, la situaci ha millorat notriament d'uns anys en. No obstant, la proliferaci de textos legals relatius a la matria potser acabi provocant l'efecte contrari al que inicialment es tenia en ment. En altres paraules, el desconcert que pot causar a una vctima que les seves possibilitats d'intervenci siguin variables d'un procs a un altre no afavoreix gens ni mica el dret que t a una tutela judicial efectiva. En aquest treball es posa de relleu la situaci prenent com a punt de referncia dues de les reformes processals ms recents que han incidit en matria d'atenci a la vctima: les Lleis 8/2002 i 38/2002 sobre judicis rpids i de modificaci del procediment abreujat i la Llei 5/2000, reguladora dels processos de menors. Aparentment, els judicis de menors tenen poc a veure amb els d'adults, per, precisament per aquesta distncia entre ells, resulta significatiu l'acostament que es podria produir en l'mbit de la protecci de la vctima. Un dels objectius d'aquest treball s justament demostrar els aspectes en els quals es podrien unificar les normes referents a la matria. Un cop aconseguit en aquests processos, no sembla que hi hagi cap obstacle que impedeixi postular la unificaci pretesa en aquesta investigaci de forma general. Una qesti diferent s que en alguns punts no sigui possible dur a terme la unitat esmentada de forma immediata i resulti necessria una reforma legal. Ara b, tan sols atenent a la legislaci vigent, existeix l'opci de fer un gran pas en la direcci apuntada. Noms cal canviar la manera com s'est practicant l'acte d'oferiment d'accions en l'actualitat. Aix vol dir que no es limiti a la simple comunicaci d'un escrit de difcil comprensi per alg no expert en dret, que la vctima firma sense entendren la transcendncia. La importncia d'aquest acte en relaci a la tutela efectiva del perjudicat per un delicte, permet desenvolupar el contingut previst a la legislaci processal per adequar-lo a les necessitats del seu destinatari. s aqu on s'obre un ampli ventall de possibilitats, que poden arribar a l'extrem de convertir l'acte de l'oferiment d'accions gaireb en una informaci completa de totes les oportunitats d'actuaci que tindr una vctima en un procs i el que implica cadascuna d'elles. L'Administraci Autonmica hi pot jugar un paper important. Tenint en compte que les recents reformes processals han previst fer recaure en l'actuaci de la Policia Judicial bona part de la pretesa major atenci a la vctima, ja que s'imposa de forma preceptiva que sigui aquesta autoritat la que ofereixi sempre en primer terme les accions a la vctima, seria molt oport que la Policia Autonmica fes s d'un formulari d'oferiment d'accions adaptat a les necessitats de la vctima d'acord amb el que s'apunta en aquesta obra. De fet, a fi efecte que sigui d'utilitat, l'objectiu ltim d'aquest treball s establir les bases que serveixin per a l'elaboraci del model de formulari postulat.
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Rapport de stage prsent en vue de lobtention du grade de Matre s sciences (M.Sc) en Criminologie option stage en intervention
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O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da Justia Penal Negociada no ordenamento jurdico brasileiro a partir do papel desempenhado pelas partes no processo penal. Nesse sentido, quanto ao Ministrio Pblico, sero estudadas as funes exercidas pelos seus membros, bem como as principais caractersticas institucionais, a fim de se interpretar a natureza da sua atividade na promoo da ao penal pblica, especialmente o dilema entre a possibilidade de atuao discricionria ou a sua vinculao obrigatoriedade. Em relao ao imputado, sero examinadas a possibilidade jurdica de limitao infraconstitucional aos seus direitos fundamentais e de renncia ao exerccio das suas garantias processuais individuais. Por fim, a partir do atual panorama evolutivo dos acordos criminais existentes na nossa legislao, espera-se verificar se de fato h uma tendncia de fortalecimento do papel das partes e de desfocalizao da figura do juiz, passando para o Ministrio Pblico a tarefa de regulador do processo penal, ao negociar com o imputado as repercusses penais de suas condutas.
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A Lei n 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a poltica de drogas brasileira. Dentre o conjunto de medidas trazidas pela lei em seu dispositivo criminal est a criao de um tipo penal especfico de cultivo de plantas para produo de drogas para consumo pessoal (art. 28, 1). O plantio para consumo recebe o mesmo tratamento jurdico-penal que o porte para consumo (art. 28), sendo previstas sanes alternativas privao de liberdade. O 2 do art. 28 da Lei de Drogas estabelece os critrios que as autoridades competentes do sistema de justia criminal devero considerar na tipificao penal das situaes de cultivo. Este trabalho se debrua sobre a tipificao penal de situaes de cultivo de canbis em acrdos do Tribunal de Justia de So Paulo. A problemtica de pesquisa aqui desenvolvida discute especificamente quais so os argumentos e como eles so apresentados nas decises para justificar a determinao de que uma situao de cultivo para fins de trfico ou de consumo pessoal. O trabalho busca identificar como os critrios do 2 do art. 28 da Lei de Drogas so apresentados na fundamentao de decises judiciais em que se discute na esfera criminal se uma situao de cultivo para consumo pessoal ou destinada a terceiros. Uma pergunta central norteia a pesquisa realizada: quais os elementos e de que forma eles so utilizados nas decises analisadas para tipificao do plantio para consumo pessoal (art. 28, 1, da Lei de Drogas) e do plantio destinado a fornecer drogas a terceiros (art. 33, 1, II)? Para enfrentar a problemtica de pesquisa utilizamos a ferramenta de busca de acrdos disponibilizada no stio eletrnico do Tribunal de Justia de So Paulo. Foram analisados 135 acrdos do TJSP que enfrentam diretamente a controvrsia relativa tipificao penal de situaes de cultivo de canbis. Os acrdos foram proferidos entre os anos de 1998 e 2014 e foram selecionados segundo os critrios especificados no captulo metodolgico da dissertao. Os resultados quantitativos da pesquisa dizem respeito s informaes gerais dos processos, elementos de prova mencionados nos acrdos, caractersticas das situaes de cultivo e fundamentao da tipificao penal. A discusso qualitativa sobre os resultados da pesquisa promovida em quatro frentes: (i) interpretao e valorao da quantidade de drogas; (ii) antecedentes criminais, circunstncias da priso e do agente; (iii) materiais de venda e outros elementos relevantes na tipificao penal; e (iv) caractersticas do conjunto probatrio. As questes discutidas nestas frentes circunscrevem o problema de pesquisa e a partir delas que feita a anlise apresentada neste trabalho. Esperamos conseguir contribuir para melhor compreenso (i) da determinao da finalidade do cultivo e (ii) das implicaes jurdicas que decorrem da opo legislativa pela no utilizao de critrios quantitativos na definio dos crimes de trfico de drogas e plantio para consumo.
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This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once
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Funding provided by the Illinois Criminal Justice Information Authority through the Victims of Crime Act of 1984.
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Description based on: June 30, 1979.
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Cooperation between police forces is a topic that is increasingly relevant. The emergence of new threats, as well as looking for new ways to fight crime, require from the, careful monitoring and strict sharing of all relevant information. This Work is entitled The GNR and cooperation between Criminal Police Bodies in the Risk Society. Case Study: District of Lisbon and aims to study the cooperation and coordination between police forces in Lisbon district, and verify if there is an parallel between the rule of law and the police procedures. The work is organized in four chapters. The first consists in a theoretical framework to perceive the context and objectives of this work. The second addresses the role of the, the different types of cooperation and instruments that promote cooperation between them. The third presents and analyzes the results. Finally, the fourth and last chapter the conclusions are woven answered the questions derived and starting question, tested hypotheses, and those limitations and future recommendations. In conclusion, the District of Lisbon, there is cooperation, materialized in a constant exchange of information, based on personal and informal relationship between the elements of the various Police Forces.
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This is a manual produced by the Iowa Department of Public Safety on how to process a fingerprint card for an arrested person.
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In order for young people to meaningfully participate in the criminal justice system they must possess an understanding of their rights and legal procedures. To examine their understanding, 50 young people between the ages of 13-17 who received an extrajudicial sanction or were sentenced to probation, were recruited from the Finch Courthouse in Toronto, Ontario. Semi-structured interviews were conducted with participants regarding their understanding of their due process rights and their rights under the United Nations Convention on the Rights of the Child. Youth who indicated involvement in plea bargaining were also asked about their experiences during this procedure. In addition, the present study examined youths' perceptions of power differences in their interactions with criminal justice officials working within an institution that has tremendous control over offenders' lives. The results indicate that while youth seem to have some understanding oftheir rights and legal procedures, they nevertheless feel ill-equipped to invoke their rights in an adult-led criminal justice system. Furthermore, while past literature has often conceptualized youth understanding based on age (e.g., Crawford & Bull, 2006) the findings of the present study demonstrate that while age plays some role, the lack of power experienced by youth vis-a-vis adults, and specifically criminal justice professionals, has the most bearing on the inability of youth to exercise their rights.
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Currently, individuals with intellectual disabilities are overrepresented within the Criminal Justice System (Griffiths, Taillon-Wasmond & Smith, 2002). A primary problem within the Criminal Justice System is the lack of distinction between mental illness and intellectual disabilities within the Criminal Code. Due to this lack of distinction and the overall lack of identification procedures in the Criminal Justice System, individuals with disabilities will often not receive proper accommodations to enable them to play an equitable role in the justice system. There is increasing evidence that persons with intellectual disabilities are more likely than others to have their rights violated, not use court supports and accommodations as much as they should, and be subject to miscarriages of justice (Marinos, 2010). In this study, interviews were conducted with mental health (n=8) and criminal justice professionals (n=8) about how individuals with dual diagnosis are received in the Criminal Justice System. It was found that criminal justice professionals lack significant knowledge about dual diagnosis, including effective identification and therefore appropriate supports and accommodations. Justice professionals in particular were relatively ill-prepared in dealing effectively with this population. One finding to highlight is that there is misunderstanding between mental health professionals and justice professionals about who ought to take responsibility and accountability for this population.
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A presente pesquisa visa identificar o papel do Laudo de Percia Criminal junto aos operadores do direito, bem como qual o grau de participao nas sentenas proferidas em mbito judicial. Sabe-se que o Laudo de Percia Criminal um documento de cunho tcnico-cientfico produzido por perito criminal com o objetivo de auxiliar Justia com seu contedo baseado no estudo de especialistas, sendo o Laudo de Percia Criminal um dos meios de prova mais robustos utilizados pelo magistrado para proferir uma sentena judicial ou para uso dos jurados nos casos de crimes dolosos contra a vida. Parte do mtodo de pesquisa foi qualitativo e, para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista mediante questionrio com operadores do direito (delegados de polcia, juzes de direito e promotores de justia) que atuavam em processos de homicdio e/ou latrocnio e lotados nas cinco Regies Administrativas que, em conjunto, abarcavam mais de 50% dos crimes dessas naturezas. Posteriormente passou-se anlise documental, onde foram verificados 172 (cento e setenta e dois) levantamentos de local e suas repercusses no mbito judicial. Algumas concluses em relao aos laudos foram apontadas: tais como sua intempestividade em alguns casos. Porm, foi possvel abrir um novo olhar para o documento tcnico que tanto auxilia a justia criminal. Abordou-se, ainda, a falta de uma realimentao (feedback) de informaes para os peritos criminais do Instituto de Criminalstica, que acarreta problemas de ordem motivacional.
Resumo:
Ps-graduao em Psicologia - FCLAS
