Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF

Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (“Constituição”), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

Estudo analítico da estrutura organizacional do Senado Federal no ano 2001

o presente trabalho pretende responder à questão da adequação ou não da atual estrutura organizacional do Senado Federal frente às novas exigências decorrentes da promulgação da Constituição de 1988 e da mudança de parâmetros e valores trazida pelo paradigma emergente na Administração Pública a partir de 1990. O estudo se propõe a correlacionar de modo analítico quais são as funções de uma Casa legislativa com o órgão técnico responsável por sua realização, priorizando valores quanto ao atendimento do interesse público e atendendo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 48, 49, 50 e 52 da Carta Magna. A análise feita transporta conceitos e ferramentas desenvolvidos pelos teóricos da Administração para a prática da instituição, viabilizando dados e disponibilizando informações atualizadas com o objetivo de chamar a atenção para o problema e ampliar o seu espectro.

Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição

O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de constitucionalidade. Esse argumento foi empregado pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação 4335-5/AC. Para analisar a consistência dessa tese, (a) discutiu-se as condições necessárias à plausibilidade de um argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira e (b) realizou-se uma análise empírica do papel do Senado Federal diante do art. 52, X da Constituição. Feita a coleta de dados, e aplicado o conceito de mutação constitucional sobre eles, concluiu-se que não merece prosperar a tese do Min. Gilmar Mendes em que defende o reconhecimento de “autêntica mutação constitucional” do art. 52, X da Constituição Federal. Como resultado, defende se não ser possível dar plausibilidade a esse tipo de argumentação apenas tendo por base jurisprudência, doutrina e argumentação tipicamente constitucional, necessitando de base empírica que o permita atribuir mais solidez e consistência a qualquer argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

A imprensa e a política no Estado do Pará nas eleições majoritárias de 2010: atores, interesses e conflitos

A análise comparativa do comportamento editorial dos dois mais relevantes jornais impressos do estado do Pará – O Liberal e Diário do Pará – na cobertura das eleições ao governo do estado e ao senado federal em 2010 foi o principal foco desse estudo, em função da grande rivalidade e divergência que marcam a relação desses órgãos relativamente ao apoio político a candidatos e partidos nas competições eleitorais locais. Essa observação nos instigou a verificar se os veículos utilizaram recursos e/ou estratégias para favorecer ou prejudicar, por meio da informação divulgada, os grupos aos quais se alinham ou rejeitam, procurando criar uma percepção positiva e/ou negativa dos candidatos por parte do eleitorado. Além disso, nos fez analisar se o advento da Lei da “Ficha Limpa” – a Lei Complementar nº. 135/2010 – produziu diferentes posicionamentos dos jornais, buscando atingir o eleitor, visto que, no Pará, dois candidatos ao senado poderiam ter seus registros cassados, se alcançados pela Lei – Jader Barbalho, do PMDB, e Paulo Rocha, do PT. A relação entre mídia e política, no Pará, também se estabelece, a exemplo do constatado por diversos estudos científicos de outros contextos estaduais, demonstrando, assim, os interesses econômicos e políticos dos veículos analisados, verdadeiros atores nesse processo que busca influenciar o voto do eleitorado paraense, por meio do jornalismo.

Bills Favor Mining and Threaten Conservation of Brazilian Merganser (Mergus octosetaceus) at Serra da Canastra National Park, Minas Gerais, Brazil

Serra da Canastra National Park (SCNP) is one of the most important protected areas in the Cerrado biome. Despite its importance to the conservation of rare and endangered species like Brazilian Merganser, two bills were approved in 2010 by Brazil's Chamber of Deputies aiming to reduce SCNP's official boundaries and to transform some of its parts into an Environmental Protection Area (EPA). We evaluated whether such changes would facilitate mining areas to be legally exploited within the park's area, and if those mining areas would represent a threat to Brazilian Merganser populations at SCNP. Results showed that 55% of the mining areas currently within the National Park will be located within the new EPA, and six hydrographic micro-basins inhabited by Brazilian Merganser could be affected by environmental impacts caused by mineral exploitation in those areas. For these reasons, we recommend the two bills be refused at the Federal Senate.

Os "doutores" da federação: formação acadêmica dos senadores brasileiros e variáveis associadas

Fazemos uma descrição detalhada da formação acadêmica dos senadores brasileiros no período de 1987 a 2006, buscando identificar padrões "cross section" e ao longo do tempo. Procuramos também avaliar se as formações estão relacionadas à região de origem, à filiação partidária, à participação nas comissões, à experiência parlamentar e ao comportamento em votações nominais no plenário do Senado. Verificamos que há um predomínio de senadores formados em Direito, mas a sua proporção vem caindo ao longo do tempo. Outros grupos importantes foram os dos engenheiros, dos profissionais da saúde e da área de Humanidades. Destacamos o papel dos senadores formados em Economia, que se concentraram na região Sudeste, nos partidos com vocação presidencial - Partido dos Trabalhadores (PT) e no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - e na Comissão de Assuntos Econômicos. Os economistas parecem ter desempenhado um papel importante, em um momento de crises econômicas internas e externas, de inflação galopante e de uma agenda que privilegiava ajustes fiscais, reformas, privatizações e estabilidade macroeconômica.

Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Constitutional restraints upon the judiciary : hearings before the Subcommittee on the Constitution of the Committee on the Judiciary, United States Senate, Ninety-seventh Congress, first session, oversight hearings to define the scope of the Senate's authority under Article III of the Constitution to regulate the jurisdiction of the federal courts, May 20, 21, and June 22, 1981.

Mode of access: Internet.

A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal

The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the power of the State and to ensure fundamental rights to citizens. Thus, the Constitution has become the norm and ultimate founding of the State. Because of this superiority felt the need to protect her, emerging from that constitutional jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the constitutionality control began with the Constitution of 1891, when "imported" the American model, which is named after incidental diffuse model of judicial review. Indeed, allowed that any judge or court could declare the unconstitutionality of the law or normative act in a concrete case. However, the Brazilian Constituent did not bring the U.S. Institute of stare decisis, by which the precedents of higher courts eventually link the below. Because of this lack, each tribunal Brazilian freely decide about the constitutionality of a rule, so that the decision took effect only between the parties to the dispute. This prompted the emergence of conflicting decisions between judicantes organs, which ultimately undermine legal certainty and the image of the judiciary. As a solution to the problem, was incorporated from the 1934 Constitution to rule that the Senate would suspend the law declared unconstitutional by the Supreme Court. With the introduction of abstract control of constitutionality, since 1965, the Supreme Court went on to also have the power to declare the invalidity of the provision unconstitutional, effectively against all without the need for the participation of the Senate. However, it remained the view that in case the Supreme Court declared the unconstitutionality of the fuzzy control law by the Senate would continue with the competence to suspend the law unconstitutional, thus the decision of the Praetorium Exalted restricted parties. The 1988 Constitution strengthened the abstract control expanding legitimized the Declaratory Action of Unconstitutionality and creating new mechanisms of abstract control. Adding to this, the Constitutional Amendment. No. 45/2004 brought the requirement of general repercussion and created the Office of Binding Precedent, both to be applied by the Supreme Court judgments in individual cases, thus causing an approximation between the control abstract and concrete constitutional. Saw themselves so that the Supreme Court, to be the guardian of the Constitution, its action should be directed to the trial of issues of public interest. In this new reality, it becomes more necessary the participation of the Senate to the law declared unconstitutional in fuzzy control by the Supreme Court can reach everyone, because such an interpretation has become obsolete. So, to adapt it to this reality, such a rule must be read in the sense that the Senate give publicity to the law declared unconstitutional by the Supreme Court, since mutated constitutional

Legislative Legacy: Big Changes in Legislative Article of 1972 Constitution -- Jerry Loendorf, Arlyne Reichert & Rich Bechtel “In the Crucible of Change”

The fulcrum upon which were leveraged many of the dramatic progressive changes in Montana that are documented "In the Crucible of Change" series was the lead up to, preparation, writing and adoption of the 1972 Montana Constitution. As Montana citizens exhibited their concern over the dysfunctional state government in MT under its 1889 Constitution, one of the areas that stood out as needing serious change was the Montana Legislature. Meeting for only sixty calendar days every two years, the Legislature regularly tried to carry off the subterfuge of stopping the wall clock at 11:59 PM on the sixtieth day and placing a shroud over it so they could continue to conduct business as if it were still the 60th day. Lawyers hired by the Anaconda Company drafted most bills that legislators wanted to have introduced. Malapportionment, especially in the State Senate where each county had one Senator regardless of their population, created a situation where Petroleum County with 800 residents had one senator while neighboring Yellowstone County with 80,000 people also had one senator -- a 100-1 differential in representation. Reapportionment imposed by rulings of the US Supreme Court in the mid-1960s created great furor in rural Montana to go along with the previous dissatisfaction of the urban centers. Stories of Anaconda Company “thumbs up – thumbs down” control of the votes were prevalent. Committee meeting and votes were done behind closed doors and recorded votes were non-existent except for the nearly meaningless final tally. People were in the dark about the creation of laws that affected their daily lives. It was clear that change in the Legislature had to take the form of change in the Constitution and, because it was not likely that the Legislature would advance Constitutional amendments on the subject, a convention seemed the only remedy. Once that Convention was called and went to work, it became apparent that the Legislative Article provided both opportunity for change and danger that too dramatic a change might sink the whole new document. The activities of the Legislative Committee and the whole Convention when acting upon Legislative issues provides one of the more compelling stories of change. The story of the Legislative Article of the Montana Constitution is discussed in this episode by three major players who were directly involved in the effort: Jerry Loendorf, Arlyne Reichert and Rich Bechtel. Their recollections of the activities surrounding the entire Constitutional Convention and specifically the Legislative Article provide an insider’s perspective of the development of the entire Constitution and the Legislative portion which was of such a high degree of interest to the people of Montana during the important period of progressive change documented “In the Crucible of Change.” Jerry Loendorf, who served as Chair of the Legislative Committee at the 1972 Montana Constitutional Convention, received a BA from Carroll College in 1961 and a JD from the University of Montana Law School in 1964. Upon graduation he served two years as a law clerk for the Montana Supreme Court after which he was for 34 years a partner in the law firm of Harrison, Loendorf & Posten, Duncan. In addition to being a delegate to the Constitutional Convention, Jerry served on the Board of Labor Appeals from 2000 to 2004. He was designated a Montana Special Assistant Attorney General to represent the state in federal court on the challenge to the results of the ratification election of Montana's Constitution in 1972. Jerry served on the Carroll College Board of Directors in the late 1960s and then again as a member of the Board of Trustees of Carroll College from 2001 to 2009. He has served on the Board of Directors of the Rocky Mountain Development Council since 1970 and was on the board of the Helena YMCA from 1981 to 1987. He also served on the board of the Good Samaritan Ministries from 2009 to 2014. On the business side, Jerry was on the Board of Directors of Valley Bank to Helena from 1980 to 2005. He is a member of the American Bar Association, State Bar of Montana, the First Judicial District Bar Association, and the Montana Trial Lawyers Association. Carroll College awarded Jerry the Warren Nelson Award 1994 and the Insignias Award in 2007. At Carroll College, Jerry has funded the following three scholarship endowments: George C and Helen T Loendorf, Gary Turcott, and Fr. William Greytek. Arlyne Reichert, Great Falls Delegate to the Constitutional Convention and former State Legislator, was born in Buffalo, NY in 1926 and attended University of Buffalo in conjunction with Cadet Nurses Training during WWII. She married a Montanan in Great Falls in 1945 and was widowed in 1968. She is mother of five, grandmother of seven, great-grandmother of four. Arlyne was employed by McLaughlin Research Institute in Great Falls for 23 years, serving as Technical Editor of Transplantation Journal in 1967, retiring as Assistant Director in 1989. In addition to being a state legislator (1979 Session) and a delegate to the 1972 Montana Constitutional Convention, she has filled many public roles, including Cascade County Study Commissioner (1974), MT Comprehensive Health Council, US Civil Rights Commission MT Advisory Committee, MT Capitol Restoration Committee, and Great Falls Public Library Trustee. Arlyne has engaged in many non-profit activities including League of Women Voters (State & Local Board Officer – from where her interest in the MT Constitutional change developed), Great Falls Public Radio Association (President & Founder), American Cancer Society (President Great Falls Chapter), Chair of MT Rhodes Scholarship Committee, and Council Member of the National Civic League. She also served a while as a Television Legislative Reporter. Arlyne has been recipient of numerous awards, the National Distinguished Citizens Award from the National Municipal League, two Women of Achievement Awards from Business & Professional Women, the Salute to Women Award by YWCA, Heritage Preservation Award from Cascade County Historical Society and the State of Montana, and the Heroes Award from Humanities Montana. She remains active, serving as Secretary-Treasurer of Preservation Cascade, Inc., and as Board Member of the McLaughlin Research Institute. Her current passion is applied to the preservation/saving of the historic 10th Street Bridge that crosses the Missouri River in Great Falls. Rich Bechtel of Helena was born in Napa, California in 1945 and grew up as an Air Force brat living in such places as Bitberg, Germany, Tripoli, Libya, and Sevilla, Spain. He graduated from Glasgow High School and the University of Montana. Rich was a graduate assistant for noted Montana History professor Professor K. Ross Toole, but dropped out of graduate school to pursue a real life in Montana politics and government. Rich has had a long, varied and colorful career in the public arena. He currently is the Director of the Office of Taxpayer Assistance & Public Outreach for MT’s Department of Revenue. He previously held two positions with the National Wildlife Federation in Washington, DC (Sr. Legislative Representative [1989-91] and Sr. Legislative Representative for Wildlife Policy [2004-2006]). While in Washington DC, he also was Assistant for Senator Lee Metcalf (D-MT), 1974-1976; Federal-State Coordinator for State of Montana, 1976-1989; Director of the Western Governors’ Association Washington Office, 1991-2000; and Director of Federal Affairs for Governor Kitzhaber of Oregon, 2001- 2003. Earlier in Montana Government, between 1971 and 1974, Rich was Research Analyst for MT Blue Ribbon Commission on Postsecondary Education, Legislative Consultant and Bill Drafter for MT Legislative Council, Research Analyst for the MT Constitutional Convention Commission where he provided original research on legislatures, as well as Researcher/Staff for the MT Constitutional Convention Legislative Committee, from where he drafted the various provisions of the Legislative Article and the majority and minority reports on behalf of the Committee members. Rich has represented Montana’s Governor on a trade and cultural mission to Republic of China and participated in US-German Acid Rain Committee sessions in Germany and with European Economic Community environmental officials in Belgium. He is married to Yvonne Seng (Ph.D.) - T’ai Chi apprentice; author and birder.