O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

A constituição brasileira de 1988 : subsídios para os comparatistas / Ana Lúcia de Lyra Tavares. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Constituição Brasileira de 1988 : monista ou dualista?

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira / Daniella S. Dias. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A ética sanitária na constituição brasileira / Sueli Gandolfi Dallari. --

Inclui notas bibliográficas.

O Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 e sua Ideológica

Inclui notas bibliográficas

O Cinquentenário da Constituição Brasileira de 1946 e suas liberdades públicas / Arx Tourinho. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Democracia participativa na Constituição brasileira / Paulo Sérgio Novais de Macedo.

Inclui bibliografia.

A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988 : alguns fragmentos / Jorge Fontoura.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". (Revista de Informação Legislativa).