Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social

A monografia trata acerca da influência que a função social da empresa exerce sobre o conceito de empresa. O entendimento sobre a função social da empresa não é pacífico, mas é consensual que a Constituição de 1988 o consagrou como princípio da ordem econômica. A constitucionalização do direito privado é determinante para os efeitos do princípio da função social da empresa. O ponto central do trabalho é verificar se existe um conceito de empresa que se adeque ao princípio da função social da empresa exigido pela Constituição. Dentre as teorias dos atos de comércio, da empresa e da firma, esta última tende a explicar o fenômeno da empresa de modo mais congruente com a função social da empresa.

Desenvolvimento de uma ferramenta de pré-selecção de recursos para empresas ágeis/virtuais

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Gestão e sucessão de empresas familiares: uma revisão de literatura.

O presente estudo contempla propostas para algumas lacunas encontradas nos trabalhos sobre empresas familiares, por meio de uma análise da produção científica, com enfoque conceitual e no relacionamento intergeracional, de todos os artigos publicados nos eventos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD, Eneo, 3ES e EnGPR), e nos periódicos RAC, RAE, RAUSP e O&S, no período de 1961 a 2008, de acordo com a disponibilidade em seus sitios, realizada em outubro de 2008, além de consultas nas bibliotecas da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (em dezembro de 2008) e em São Paulo (em dezembro de 2008 e em maio de 2009). Nove critérios de análise foram utilizados: pesquisas em empresas familiares, frequência das publicações, citações e referências, autores mais prolíficos, instituições que mais publicam, média de artigos publicados, fundamentação teórica das investigações, aspectos conceituais e pai e filho. Dos 154 artigos encontrados que, a priori, estavam direcionados para esta temática, somente 89 foram incluídos por apresentarem adequação aos objetivos da pesquisa. Os resultados alcançados revelam diversas contradições entre as pesquisas, tanto sob o ponto de vista conceitual quanto metodológico. Não é possível, ainda, encontrar um conceito de empresa familiar. Diversos fatores influenciam na imagem negativa associada a essas organizações, mas que não vão ser capazes de ofuscar o brilhantismo daquelas que são as principais responsáveis pela distribuição de riqueza, geração de emprego e crescimento econômico, no Brasil e no mundo. E quando aproveitam as vantagens competitivas que possuem, são capazes de se sobressair perante a concorrência e reverter qualquer situação que vá de contra aos seus interesses.

Ações para capacitação de empreendedores sociais a partir de escolas de negócios brasileiras e européias

Desde o final da década de 1990, a emergência de inovações sociais, entre elas o empreendedorismo social, produz novas formas de tratamento e busca de soluções para os problemas sociais, surgidos devido ao fracasso dos governos e organismoos estatais. Apesar do crescente interesse acadêmico sobre este campo de estudo, a definição de empreendedorismo social não é consenso e tem-se tornado mais complexa. Sobretudo quanto às linhas de investigaçao há que se considerar as diferenças entre autores norte-americanos e europeus, sendo que os primeiros adotam o termo do empreendedorismo social e os europeus assumem a linha da empresa social, que também possui diferentes interpretações, diferindo de país a país, sob diversas formas legais. Também emerge uma outra concepção de empresa social, a partir da proposição de Yunus (2008), diferente do conceito de empresa social baseada na economia social. Ademais, nos últimos dez anos inúmeras instituições e escolas de negócios tem ofertado programas de capacitação em empreendedorismo social, ao utilizar sua estrutura e expertise, consolidadas em suas experiências com formação de gestores e líderes empresariais. Assim sendo, este trabalho, resultado de uma parceria entre investigadores e professores da Universidade Politécnica de Madrid (UPM) e da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC), pretende analisar os termos empresa social e empreendedorismo social e suas características bem como descrever alguns cursos e programas de capacitação de empreendedores sociais e seus elementos constituintes. Trata-se de trabalho de cunho exploratório, com abordagem qualitativa, e pesquisa em periódicos, livros, sites, papers. Resultante dessa pesquisa, constata-se que apesar de divergentes em alguns aspectos, as diversas iniciativas para a busca da superação dos problemas sociais possuem elementos comuns, assim como os programas de capacitação das instituições e escolas de negócios analisadas.

Colaboração e cooperação entre sistemas produtivos dispersos de empresas virtuais.

No mercado global e digital, as empresas são desafiadas a encontrar caminhos inovadores para atender o aumento da pressão -competitiva. A competição é uma das formas de interação das organizações, além da colaboração e da cooperação. A cooperação e a colaboração apresentam formas de produzir conjuntamente aumentando o potencial de atendimento das empresas. Os desafios mais encontrados no mercado são: reduzir os custos, sempre assegurar qualidade e personalizar os produtos e serviços. Um fenômeno de negócios comum hoje é a terceirização da manufatura e da logística para fornecedores domésticos e estrangeiros e provedores de serviços. Essa terceirização provoca, intrinsecamente, um espalhamento geográfico da produção em novos centros que oferecem vantagens nos recursos energéticos, matérias primas e centros de produção de conhecimento. Essa terceirização pode ser realizada também nas formas de colaboração e cooperação. Para isso, as empresas necessitam estabelecer uma forma de confiança entre si. No conceito de empresa virtual, a confiança é amplamente discutida para atingir uma colaboração e/ou cooperação entre empresas. O objetivo deste trabalho é propor e modelar uma ferramenta que atenda as necessidades das empresas para colaboração e/ou cooperação entre elas, considerando suas necessidades de confiança. As empresas aqui são vistas como sistemas produtivos, com suas camadas de gerenciamento de negócios, de acordo com o padrão ANSI/ISA 95. Além disso, um tipo de interpretação da rede de Petri, chamada de rede de Petri produtiva é introduzida como ferramenta para descrever o processo produtivo realizado pelas empresas na forma de workflow. A modelagem dessa arquitetura do sistema produtivo utiliza técnicas de sistemas distribuídos, como a arquitetura orientada a serviços. Além disso, um dos enfoques é das necessidades para o desenvolvimento de novos produtos, que envolve o desafio de personalização. Testes foram realizados para avaliar a proposta de workflow com pessoas de diferentes níveis de conhecimento sobre os processos, sejam de manufatura, sejam de outras áreas. Já a arquitetura proposta foi submetida a um estudo analítico das hipóteses levantadas no ambiente colaborativo.

Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

A representação social do conceito de governança de TI segundo os profissionais de TI de uma empresa de petróleo brasileira

O presente trabalho visou identificar as percepções dos profissionais de TI, em uma empresa de petróleo brasileira, sobre o tema Governança de TI. Para isso, foi utilizada a Teoria da Representação Social (TRS), mais especificamente a Teoria do Núcleo Central inaugurada por Jean-Claude Abric. Para proceder às investigações foi utilizado um questionário online, que incluiu um teste de evocação de palavras, visando à interpretação do núcleo central da representação social. Ao todo, foram consideradas as respostas de 140 profissionais da área de TI da empresa pesquisada que responderam ao questionário. A partir do teste de evocação de palavras, foi identificada a representação social de Governança de TI, por meio da construção do quadrante de Vergés, sendo os cálculos realizados em planilhas eletrônicas com posterior confirmação pelo software EVOC. Os elementos identificados no núcleo central, responsáveis por consolidar a visão consensual do grupo, foram Controle, Estratégia, Alinhamento, Gestão, e Planejamento. Os três primeiros elementos encontram sólido respaldo na literatura sobre Governança de TI, já que os profissionais de TI tem a visão de que a Governança de TI é responsável pelo controle da área de TI, garantindo seu contínuo alinhamento à estratégia da organização. Já os elementos Gestão e Planejamento parecem estar ligados às especificidades e características mais operacionais do modelo de Governança de TI implantado na empresa pesquisada, sugerindo uma falta de clareza na distinção entre os conceitos Gestão e Governança de TI. Em relação aos elementos periféricos, foram encontradas as expressões Decisão, Diretrizes e Padronização. Alguns elementos como Decisão, Direção e Responsabilidades, de acordo com a literatura, apresentam relevância para o conceito de Governança de TI, mas não foram identificados no núcleo central. Adicionalmente, não foi indicada qualquer expressão relacionada a mecanismos de relacionamento, os quais, de acordo com a Academia, são elementos fundamentais e necessários a uma efetiva Governança de TI. Também não foram identificados outros elementos destacados pela literatura, como a noção de que a Governança de TI é responsável por garantir que os investimento em TI gerem valor, gerenciar o desempenho da TI e gerir os riscos existentes pelo uso de TI na organização. Compreender a representação social de Governança de TI pode ajudar a explicar o comportamento da organização analisada em relação a diversos aspectos da Governança de TI, permitindo a identificação de oportunidades de melhoria do modelo atualmente adotado.

Um olhar possível sobre o poder na empresa

O conceito de poder tem sido recentemente revalorizado como objecto de estudo da comunicação empresarial. No entanto, hoje reconhece-se que a questão do poder é uma parte primordial do processo pelo qual uma empresa, através das práticas discursivas constitui e reconstitui a sua realidade social. Alguns autores abordam o poder numa perspectiva de gestão encarando-o como um aspecto prioritário do processo de gestão. Mas, o que pretendemos salientar, é que nos parece relevante teorizar a relação que existe entre a comunicação e o poder como domínio.

Implementação de sistemas da qualidade numa empresa de transporte rodoviário fraccionado de mercadorias: indicadores de competitividade

A certificação deixou de ser “apenas” uma vantagem competitiva para passar a ser um critério seleccionador de empresas diferenciando-as das concorrentes. O conceito de melhoria contínua subjacente à norma ISO 9001 transmite para o mercado a imagem de empresas capazes de satisfazer e superar as exigências dos clientes, direccionando todos os colaboradores para esse objectivo comum. O sector dos Transportes aderiu em força a esta inovação mostrando interesse em melhorar a qualidade do serviço prestado e dos processos. O objectivo deste estudo é contribuir para a avaliação da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) ISO 9001:2008 numa empresa de Transportes rodoviários de mercadorias porta a porta (TRMPP) – também designado por Transporte Fraccionado de Mercadorias. Elaborou-se um questionário a clientes construindo-se os indicadores de forma a identificar pontos fortes e pontos fracos no sentido da melhoria contínua da qualidade. Destacam-se a competitividade relativamente às devoluções, grau de satisfação relativamente à competitividade geral, classificação do serviço prestado pelos motoristas/ ajudantes. Conclui-se que a principal razão que levou a empresa a implementar o SGQ foi a necessidade de responder a alguns requisitos nomeadamente concursos públicos onde implicitamente existem indicadores de satisfação dos clientes e outros de melhoria da qualidade do produto/serviço. Durante o processo de implementação do SGQ, surgiram dificuldades relacionadas essencialmente com o tempo necessário para tratar de burocracias e com os custos da Qualidade. Concluiu-se ainda que a Gestão de topo, os Directores e os Chefes de Secção, são os principais responsáveis pela detecção e correcção de não conformidades, bem como a empresa que implementou novos métodos de motivação dos colaboradores, destacando a formação e a comunicação.

Algumas reflexões a propósito da bolsa de valores sociais enquanto promotora da responsabilidade social da empresa

1th Iberoamerican Conference on Social Responsibility 1ª Conferência Ibero-americana de Responsabilidade Social 1ª Conferencia Iberoamericana sobre Responsabilidad Social

Satisfação com o trabalho em contexto organizacional: um estudo de caso, na Empresa de Eletricidade dos Açores

Dissertação de Mestrado, Sociologia, 24 de Março de 2014, Universidade dos Açores.

A Qualidade: a evolução do conceito

Texto da lição para prestação de provas públicas de avaliação de competência pedagógica e técnico-científica no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, no âmbito do regime transitório previsto no nº 9 do artigo 6º e do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7/2010, de 13 de Maio.

Avaliação da performance empresarial: o economic value added (EVA®) e a sua relação com o valor da empresa

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Medidas anti-crise e a motivação : estudo no contexto de uma empresa multinacional de prestação de serviços

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo