Cofinanciamento das políticas sociais no contexto do federalismo brasileiro do século XXI

O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Materiais para o ensino do português como língua estrangeira: uma proposta de aprendizagem baseada em tarefas

No contexto editorial internacional existem, atualmente, materiais de alguma qualidade destinados à aprendizagem de segundas línguas (L2), mas que, no entanto, poderiam beneficiar muito mais de uma efetiva integração dos resultados recentes da investigação desenvolvida na área da Aquisição de Segundas Línguas (ASL). No contexto nacional, a situação não parece ser muito diferente, sendo também a experiência de docência dos autores que parece orientar a conceção dos materiais, para além de ser habitual o recurso a metodologias que se centram, essencialmente, na apresentação, prática e produção, embora exista outro tipo de lacunas que se traduz na falta de materiais dirigidos a públicos mais específicos, como estudantes que aprendem português em contexto universitário, ao contrário do que se verifica, internacionalmente, para o ensino de outras línguas. Em termos de abordagens pedagógicas, embora os investigadores na área da ASL não estejam de acordo em relação ao modo como a instrução pode contribuir para o desenvolvimento de L2, tem sido proposto que o Ensino de Línguas Baseado em Tarefas e a instrução com foco na forma podem promover o tipo de processo de aprendizagem que se considera facilitar a aquisição de um novo idioma. Contudo, apesar de existir uma base psicolinguística e um conjunto de evidências que sustentam a escolha de “tarefas” como base para o ensino e aprendizagem de L2, têm havido ainda poucas tentativas para elaborar manuais ou outros materiais que reflitam, de facto, a adoção de um ensino baseado em tarefas, nomeadamente, em Portugal, onde não parece haver, ainda, uma tradição de uso de tarefas no ensino da língua. Perante a existência de várias lacunas subjacentes ao processo de elaboração de materiais didáticos dirigidos à aprendizagem de L2, em particular no contexto nacional, o presente trabalho tem como finalidade contribuir para o enriquecimento e atualização da área, mediante a planificação de um curso de línguas baseado em tarefas, dirigido a estudantes de nível inicial que aprendem Português como Língua Estrangeira em universidades europeias, o qual será acompanhado por materiais didáticos e sugestões para implementação em sala de aula.

Organization of construction activity in medieval Portugal: a comparative approach

This paper aims to identify and characterize the organizational models of construction site and building activity in late fifteenth and early sixteenth centuries, through the analysis of specific Portuguese case studies, related with important buildings financed by the royal power. This paper also intends to develop a comparative analysis between those different organizational models, identifying the main features of each one, as well as their similarities and differences. In this sense, we intend to present a comparative analysis between the two main models of organization of the construction site, through a methodology of crossing different types of sources, including written ones, such as books of accounts, but also iconographic and material sources, as well as the buildings and monuments still preserved today. In terms of written sources, the construction site accounting books allow us to study several specific aspects of the construction process, but also allow us to infer the organizational models of the construction activity.

DIS2E design para a inovação social: uma experiência de ensinoaprendizagem

Em ambiente de workshop intensivo, alunos do 1º ano dos cursos de teatro e design, desenvolvem um projeto conjunto com uma comunidade local num território específico. Cinco casas, cinco famílias, cinco objetos e cinco grupos, foi o mote para construir com a comunidade um espetáculo, que dá voz às memórias materiais e imateriais de um lugar, Couros, que é um eixo estratégico no centro histórico de Guimarães. Mais do que a iniciação às metodologias participativas, o modelo de ensino‐aprendizagem do design para inovação social, pretende criar competências para trabalhar com as comunidades, de forma a cooperar no desenvolvimento integrado da zona de Couros aproximando vivências, interesses e expectativas de alguns do seus ocupantes, neste caso, alunos, professores e habitantes locais. A colaboração no sentido da socialização entre múltiplos criadores funcionou como uma ferramenta de trabalho do design na valorização e na revitalização social e cultural da zona do campus urbis da Universidade do Minho.