Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).

Comissão de Minas e Energia : análise dos fatores que influenciaram sua escolha preferencial nos anos de 2009 a 2011

Objetiva identificar as razões que conduziram à proeminência da CME, no que se refere à escolha para o cargo de presidente de comissões permanentes, tendo essa comissão alçado à 2ª posição no ranking de escolhas no ano de 2011. Inicialmente, tratou-se da sustentação teórica no sentido de se compreender o comportamento legislativo na CME, bem como a atuação centralizada dos líderes, vinculada ao poder de agenda do Executivo e ao presidencialismo de coalizão. Entre as atividades realizadas na CME, o expressivo número de audiências públicas realizadas, além do quantitativo significante de membros que permaneceram na comissão durante a legislatura anterior, indicam a predominância de caráter informacional no colegiado. Por fim, pesquisa midiática aponta para a relevância do campo temático da CME, cujos temas constaram inequivocamente dos principais jornais durante o período estudado. O caráter informacional e assuntos expressivos como o PAC e o Pré-Sal estão entre as razões que conduziram à maior relevância da comissão.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo : uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas

Controle político da burocracia no presidencialismo de coalizão

O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente.

Coordenação governamental no presidencialismo de coalizão: o Programa de Aceleração do Crescimento e o seu impacto no Ministério dos Transportes

As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

A Formação de gabinetes no governo do Estado do Espírito Santo (1995-2014)

Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.

Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Coalition formation during technology adoption

The Technology Acceptance Model (TAM) is a prominent framework that addresses the challenge of organisations to understand and promote the factors that lead to acceptance of new technologies. Nevertheless, our understanding of one of the model's key variables – social influence – remains limited. Drawing upon earlier studies that address the role of referent individuals to technology acceptance, this paper introduces the notion of ‘coalition’ as a social group that can affect the opinion of other members within an organisation. Our empirical study centres on an organisation that has recently decided to introduce Big Data into its formal operations. Through a unique empirical approach that analyses sentiments expressed by individuals about this technology on the organisation's online forum, we demonstrate the emergence of a central referent, and in turn the dynamics of a coalition that builds around this referent as the attitudes of individuals converge upon the Big Data issue. Our paper contributes to existing TAM frameworks by elaborating the social influence variable and providing a dynamic lens to the technology acceptance process. We concurrently offer a methodological tool for organisations to understand social dynamics that form about a newly introduced technology and accelerate its acceptance by employees.

Basic Income Grant in Namibia, a Viewpoint on the Proposal and on the Work of the BIG Coalition

This thesis studies the basic income grant proposal in Namibia. The proposal suggests a monthly grant of N$100 (approximately 10€) to all those Namibian citizens who do not receive the state pension. This thesis concentrates on the Basic Income Grant (BIG) Coalition and on its work. The formation and transformation of the coalition during the time period between 2003 and 2009 is analyzed with the help of data collected during two field work periods in 2008 and 2009. The data includes interviews, newspaper articles, observations and other background material. The analysis of this material is mainly conducted from organizational viewpoint. The final part of the thesis applies the results to the theory of Mosse, whose propositions about policy and practice will be discussed in relation to the basic income grant pilot project. The thesis argues that social legitimacy has been a vital resource for the work of the BIG Coalition and it has sought for it in various ways. The concept of social legitimacy originates from the resource dependence perspective of Pfeffer and Salancik, who propose that organizations are dependent on their environments, and on the resources provided by the surrounding environment. This thesis studies the concept of social legitimacy in the context of resource dependence theory. Social legitimacy is analyzed in the relations between the coalition and its environment, in the formation of the coalition, in the responses towards criticism, and finally in relation to the propositions concerning policy and practice. The work of the coalition in the pilot project will be analyzed through the propositions of Mosse concerning policy and practice. The results will describe and analyze key events in the formation of the BIG Coalition from the South African proposal until the end of the basic income pilot project. This BIG pilot project conducted in 2008-2009 is one of the most well-known activities of the coalition. The clashes between the coalition and its environment will be analyzed through four case studies. It will be shown that the project has been conducted in order to gain more legitimacy to the basic income grant proposal. The conclusion questions the legitimacy of the BIG Coalition as a research and development organization, and requests for more transparent research on the basic income proposal in Namibia.

Coalition Formation With Communication Ranges and Moving Targets

A team of unmanned aerial vehicles (UAVs) with limited communication ranges and limited resources are deployed in a region to search and destroy stationary and moving targets. When a UAV detects a target, depending on the target resource requirement, it is tasked to form a coalition over the dynamic network formed by the UAVs. In this paper, we develop a mechanism to find potential coalition members over the network using principles from internet protocol and introduce an algorithm using Particle Swarm Optimization to generate a coalition that destroys the target is minimum time. Monte-Carlo simulations are carried out to study how coalition are formed and the effects of coalition process delays.

A Coalition game model for spectrum pooling in wireless data access networks

We consider a setting in which several operators offer downlink wireless data access services in a certain geographical region. Each operator deploys several base stations or access points, and registers some subscribers. In such a situation, if operators pool their infrastructure, and permit the possibility of subscribers being served by any of the cooperating operators, then there can be overall better user satisfaction, and increased operator revenue. We use coalitional game theory to investigate such resource pooling and cooperation between operators.We use utility functions to model user satisfaction, and show that the resulting coalitional game has the property that if all operators cooperate (i.e., form a grand coalition) then there is an operating point that maximizes the sum utility over the operators while providing the operators revenues such that no subset of operators has an incentive to break away from the coalition. We investigate whether such operating points can result in utility unfairness between users of the various operators. We also study other revenue sharing concepts, namely, the nucleolus and the Shapely value. Such investigations throw light on criteria for operators to accept or reject subscribers, based on the service level agreements proposed by them. We also investigate the situation in which only certain subsets of operators may be willing to cooperate.

Cooperative Profit Sharing in Coalition-Based Resource Allocation in Wireless Networks

We consider a network in which several service providers offer wireless access to their respective subscribed customers through potentially multihop routes. If providers cooperate by jointly deploying and pooling their resources, such as spectrum and infrastructure (e.g., base stations) and agree to serve each others' customers, their aggregate payoffs, and individual shares, may substantially increase through opportunistic utilization of resources. The potential of such cooperation can, however, be realized only if each provider intelligently determines with whom it would cooperate, when it would cooperate, and how it would deploy and share its resources during such cooperation. Also, developing a rational basis for sharing the aggregate payoffs is imperative for the stability of the coalitions. We model such cooperation using the theory of transferable payoff coalitional games. We show that the optimum cooperation strategy, which involves the acquisition, deployment, and allocation of the channels and base stations (to customers), can be computed as the solution of a concave or an integer optimization. We next show that the grand coalition is stable in many different settings, i.e., if all providers cooperate, there is always an operating point that maximizes the providers' aggregate payoff, while offering each a share that removes any incentive to split from the coalition. The optimal cooperation strategy and the stabilizing payoff shares can be obtained in polynomial time by respectively solving the primals and the duals of the above optimizations, using distributed computations and limited exchange of confidential information among the providers. Numerical evaluations reveal that cooperation substantially enhances individual providers' payoffs under the optimal cooperation strategy and several different payoff sharing rules.

Financial equilibrium, voting procedures, and coalition structures in allocational mechanisms

This thesis is comprised of three chapters, each of which is concerned with properties of allocational mechanisms which include voting procedures as part of their operation. The theme of interaction between economic and political forces recurs in the three chapters, as described below.

Chapter One demonstrates existence of a non-controlling interest shareholders' equilibrium for a stylized one-period stock market economy with fewer securities than states of the world. The economy has two decision mechanisms: Owners vote to change firms' production plans across states, fixing shareholdings; and individuals trade shares and the current production / consumption good, fixing production plans. A shareholders' equilibrium is a production plan profile, and a shares / current good allocation stable for both mechanisms. In equilibrium, no (Kramer direction-restricted) plan revision is supported by a share-weighted majority, and there exists no Pareto superior reallocation.

Chapter Two addresses efficient management of stationary-site, fixed-budget, partisan voter registration drives. Sufficient conditions obtain for unique optimal registrar deployment within contested districts. Each census tract is assigned an expected net plurality return to registration investment index, computed from estimates of registration, partisanship, and turnout. Optimum registration intensity is a logarithmic transformation of a tract's index. These conditions are tested using a merged data set including both census variables and Los Angeles County Registrar data from several 1984 Assembly registration drives. Marginal registration spending benefits, registrar compensation, and the general campaign problem are also discussed.

The last chapter considers social decision procedures at a higher level of abstraction. Chapter Three analyzes the structure of decisive coalition families, given a quasitransitive-valued social decision procedure satisfying the universal domain and ITA axioms. By identifying those alternatives X* ⊆ X on which the Pareto principle fails, imposition in the social ranking is characterized. Every coaliton is weakly decisive for X* over X~X*, and weakly antidecisive for X~X* over X*; therefore, alternatives in X~X* are never socially ranked above X*. Repeated filtering of alternatives causing Pareto failure shows states in X^n*~X^((n+1))* are never socially ranked above X^((n+1))*. Limiting results of iterated application of the *-operator are also discussed.