Control fiscal territorial. Construcción de un modelo de contraloría tipo. Informe final de investigación

El estudio sobre el control fiscal territorial que se presenta en este libro, es un nuevo eslabón en la cadena que sobre los temas de control fiscal ha elaborado la línea de Este texto muestra los resultados de la tercera fase de un proyecto más amplio sobre control fiscal territorial, que se inició en el año 2005 con el apoyo de la Agencia de Cooperación Técnica Alemana GTZ, a partir del cual se han superado ya dos fases, y han obtenido importantes y significativos avances sobre la materia. Los dos estudios precedentes han permitido dar respuesta a los interrogantes que han orientado el desarrollo del proceso investigativo, tales como: ¿cómo se ejerce el control fiscal territorial; ¿cuáles son las características del control fiscal territorial en el diseño constitucional; ¿cuáles son las limitaciones que han tenido las contralorías territoriales para mejorar el ejercicio de su función y ¿cuáles son las consecuencias que se derivan de la situación actual y de los problemas que tiene el ejercicio del control fiscal.

Defesa e controle: uma análise da presença civil no ministério da defesa brasileiro

This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established.

Satellizing Galileo? Non-state Authority and Interoperability Standards in the European Global Navigation Satellite System

This paper explores the extent and limits of non-state authority in international affairs. While a number of studies have emphasised the role of state support and the ability of strategically situated actors to capture regulatory processes, they often fail to unpack the conditions under which this takes place. In order to probe the assumption that structural market power, backed by political support, equates regulatory capture, the article examines the interplay of political and economic considerations in the negotiations to establish worldwide interoperability standards needed for the development of Galileo as a genuinely European global navigation satellite system under civil control. It argues that industries supported and identified as strategic by public actors are more likely to capture standardisation processes than those with the largest market share expected to be created by the standards. This suggests that the influence of industries in space, air and maritime traffic control closely related to the militaro-industrial complex remains disproportionate in comparison to the prospective market of location-based services expected to vastly transform business practices, labour relations and many aspects of our daily life.

Relações civis-militares e as leis de acesso a informação na América Latina e no Brasil

Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.

Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)

Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

A fragilidade da condução política da defesa no Brasil

O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Na 1 Nachlass Max Horkheimer, 568 - Korrespondenzen u.a. mit Margot von Mendelssohn (p. VI 28, 232-393)

133 Briefe zwischen Max Horkheimer und Margot von Mendelssohn; 2 Briefe zwischen Margot von Mendelssohn und Western Defense Command and Fourth Army (San Francisco), 1942; 1 Briefe an die Wartime Civil Control (San Francisco) von Margot von Mendelssohn, 1.12.1942; 1 Brief von Max Horkheimer an die Wartime Civil Control (San Francisco), [1942]; 3 Briefe an das Police Department (West Los Angeles) von Max Horkheimer, 1942; 1 Brief von Margot von Mendelssohn an L. M. Newberry, 03.09.1942; 1 Brief an L. M. Newberry von Max Horkheimer, 31.08.1942; 1 Brief von Max Horkheimer an U. S. Attorney (Los Angeles), 16.06.1942; 1 Brief von der Hebrew Sheltering and Immigrant Aid Society (New York) an Max Horkheimer, 29.10.1941; 1 Brief an das Department of State (Washington D. C.) von F. Pollock, 30.07.1941; 1 Brief von Leo Löwenthal an das Department of State (Washington D. C.), 28.07.1941;

Vibration control with shape-memory alloys in civil engineering structures

Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Doutor em Engenharia Civil

Factores críticos endógenos del desarrollo local sustentable. Sistemas y procesos de participación y control democrático en pequeñas comunidades, empresas, y organizaciones de la sociedad civil.

La democracia –y en especial la participación y su control- se han consolidado en el campo teórico -económico y social-, como la única forma de avanzar en el desarrollo sustentable y sostenible de las comunidades. Su ejercicio efectivo y cotidiano, depende de la existencia y operación de sistemas de información –para la toma de decisiones y difusión- en las entidades públicas, privadas y de la sociedad civil, que sostengan los principios democráticos de libertad, igualdad, derechos políticos, económicos y sociales, que a lo largo de la historia se han incorporado a su definición. La identificación realizada en los últimos 4 años, de los factores críticos externos del desarrollo local como la concentración y las externalidades, permiten construir sistemas de información estratégica para avanzar en la elaboración de planes y proyectos de desarrollo. Por su parte, los factores endógenos de las comunidades y organizaciones plantean el desafío de desarrollar formas de organización y gestión, que permitan superar el voluntarismo, los conflictos personales o sectoriales y avanzar sobre bases objetivas en los procesos de negociación, obtención de consensos y conducción en busca del bien común, sobre bases democráticas. El proyecto mediante un método comparativo, identifica los comportamientos, las prácticas institucionales y los mecanismos utilizados en comunidades, empresas y OSC en relación con ese “bien común”, de modo de diseñar instrumentos de planeación, toma de decisiones, ejecución y control –sistemas de autodiagnóstico, Balance social, Paneles de Comando, Balanced Scorecad, etc.- cuya adopción en las organizaciones mencionadas haría realidad su gestión responsable, desarrollo sostenible y democrático.

Can You Home Again? Desertion and Control of Hometowns in Civil Wars

What allows an armed group in a civil war to prevent desertion? This paper addresses this question with a focus on control in the rearguard. Most past studies focus on motivations for desertion. They explain desertion in terms of where soldiers stand in relation to the macro themes of the war, or in terms of an inability to provide positive incentives to overcome the collective action problem. However, since individuals decide whether and how to participate in civil wars for multiple reasons, responding to a variety of local conditions in an environment of threat and violence, a focus only on macro-level motivations is incomplete. The opportunities side of the ledger deserves more attention. I therefore turn my attention to how control by an armed group eliminates soldiers’ opportunities to desert. In particular, I consider the control that an armed group maintains over soldiers’ hometowns, treating geographic terrain as an important exogenous indicator of the ease of control. Rough terrain at home affords soldiers and their families and friends advantages in ease of hiding, the difficulty of using force, and local knowledge. Based on an original dataset of soldiers from Santander Province in the Spanish Civil War, gathered from archival sources, I find statistical evidence that the rougher the terrain in a soldier’s home municipality, the more likely he is to desert. I find complementary qualitative evidence indicating that soldiers from rough-terrain communities took active advantage of their greater opportunities for evasion. This finding has important implications for the way observers interpret different soldiers’ decisions to desert or remain fighting, for the prospect that structural factors may shape the cohesion of armed groups, and for the possibility that local knowledge may be a double-edged sword, making soldiers simultaneously good at fighting and good at deserting.

Air traffic control [microform] : hearings before the Subcommittee on Investigations of the Committee on Post Office and Civil Service, House of Representatives, Ninety-sixth Congress, second session, September 30, 1980.

"Serial 96-111."