Resolución N° 161 del 19 de julio de 2007 ¿Cuál es el criterio de la Cámara de Comercio para tomar los nombramientos de un órgano colegiado?

Servicios registrales

El régimen contractual de los establecimientos de crédito de carácter estatal

Se precisa el régimen de contratación al que el Estado se sujeta al crear o autorizar la creación de un establecimiento de crédito de orden nacional. Para ello, se analizan la normatividad que los regula y algunos de sus manuales de contratación.

Valor en riesgo del portafolio de TES de los bancos colombianos

En este trabajo se realiza la medición del riesgo de mercado para el portafolio de TES de un banco colombiano determinado, abordando el pronóstico de valor en riesgo (VaR) mediante diferentes modelos multivariados de volatilidad: EWMA, GARCH ortogonal, GARCH robusto, así como distintos modelos de VaR con distribución normal y distribución t-student, evaluando su eficiencia con las metodologías de backtesting propuestas por Candelon et al. (2011) con base en el método generalizado de momentos, junto con los test de independencia y de cobertura condicional planteados por Christoffersen y Pelletier (2004) y por Berkowitz, Christoffersen y Pelletier (2010). Los resultados obtenidos demuestran que la mejor especificación del VaR para la medición del riesgo de mercado del portafolio de TES de los bancos colombianos, es el construido a partir de volatilidades EWMA y basado en la distribución normal, ya que satisface las hipótesis de cobertura no condicional, independencia y cobertura condicional, al igual que los requerimientos estipulados en Basilea II y en la normativa vigente en Colombia.

Perfil epidemiológico dos pacientes com tuberculose pulmonar atendidos na Unidade Básica de Saúde da Pedreira

A tuberculose pulmonar continua sendo um dos maiores problemas de saúde pública em todo o mundo, inclusive no Brasil. A situação de controle se agrava com a dificuldade de implantar-se um programa eficiente pela desproporção entre necessidades e recursos disponíveis e pela limitada cobertura e utilização da capacidade instalada de atenção, e no fim da década de 80 pela propagação do HIV. Com o objetivo de traçar o perfil epidemiológico dos pacientes com tuberculose pulmonar atendidos na Unidade Básica de Saúde da Pedreira, no município de Belém do Pará, foram estudados 143 pacientes de ambos os sexos e de todas as faixas etárias com diagnóstico de tuberculose, no período de janeiro de 2001 a julho de 2002. Aspectos analisados: sinais e sintomas, baciloscopia, raio X de tórax, comunicantes intradomiciliares, história de tuberculose na família, tempo entre o início dos sintomas e o início do tratamento, tipos de alta do tratamento, procedência, grau de escolaridade, recidivas, ocupação, qualificação da ocupação, renda familiar, refeições diárias, situação da moradia, tipo de parede, número de janelas, número de cômodos x número de moradores, água encanada, luz elétrica e tipo de fossa do banheiro, práticas de tabagismo e etilismo. Resultados: o sintoma mais freqüente foi a tosse com 89,51 %; a baciloscopia positiva correspondeu a 60,01 %; os achados radiológicos com infiltração corresponderam a 42,86 %; 84,62 % dos pacientes possuem pelo menos um comunicante intradomiciliar; 57,34 % apresentaram pelo menos um caso de tuberculose na família; 65,04 % demoraram 2 meses para começar o tratamento após os sintomas terem iniciado; 94,23 % receberam alta por cura; 3,85 % altas por abandono e 1,92 % altas por óbito; 78 % procederam de Belém; 7 % são analfabetos e 51,75 % possuem primeiro grau incompleto; 11,19 % de recidivas; das pessoas que possuem ocupação 68,49 % não possuem qualificação; 86 % apresentaram renda familiar inferior a 6 salários mínimos; 43,68 % praticam o etilismo. Conclui-se que o sexo e a faixa etária predominantes foram respectivamente o masculino e de 16 a 45 anos; as condições sócio-econômico-culturais e de moradia são muito precárias. Sendo fundamental entender que esta é uma das doenças que mais claramente coloca em evidência a sua determinação social. Os processos biológicos da saúde são, portanto, parte da vida social da coletividade, desta forma, a saúde e a doença são tomadas como pólos de um mesmo processo que se constitui como uma parte da totalidade maior que é a vida. Palestra de educação sanitária é, portanto, meio educativo criando hábito de saúde que certamente contribuirá para um melhor desenvolvimento das potencialidades do ser humano. Este estudo corrobora pesquisas anteriores.

Aproximación al estudio de la aplicación del derecho internacional humanitario en el régimen disciplinario colombiano. Referencia al homicidio en persona protegida

El objeto de este trabajo de investigación fue estudiar cómo ha operado el derecho administrativo disciplinario frente a un tema muy específico, las “infracciones graves al Derecho Internacional Humanitario”, conducta consagrada como falta disciplinaria gravísima en el numeral 7° de la Ley 734 de 2002. Sin embargo, con el fin de delimitar el objeto de investigación, el estudio se redujo a la conducta específica de “homicidio en persona protegida” por el derecho internacional humanitario y para delimitarlo aún más, se estudió concretamente esa conducta respecto de la “población civil”.La elaboración de la investigación conllevó un estudio preliminar de los conceptos generales del DIH así como un estudio general de las principales instituciones del derecho administrativo disciplinario, partiendo de disposiciones constitucionales y legales e incluyendo los principales pronunciamientos de la Corte Constitucional y de la doctrina especializada. Esta primera etapa sirvió de punto de partida para posteriormente proceder con el estudio de casos y de esa manera verificar si los fundamentos de las decisiones disciplinarias corresponden con la explicación teórica que ha sido expuesta.

Corrupción y delitos contra la administración pública especial referencia a los delitos cometidos en la contratación

La corrupción sigue siendo uno de los principales problemas del Estado de Derecho en el siglo XXI. Su incidencia reduce la eficacia de la inversión, aumenta el valor de los bienes y servicios, reduce la competitividad de las empresas, vulnera la confianza de los ciudadanos en el ordenamiento jurídico y sobre todo condena a la miseria a quienes deben ser destinatarios de las políticas públicas.Sin embrago, la lucha que han realizado muchos gobiernos y funcionarios judiciales contra este fenómeno ha modificado sus formas de aparición, pues es cada vez menos frecuente la apropiación directa de los caudales públicos o la entrega de sobornos a los funcionarios, prefiriéndose métodos mucho más sutiles como los sobrecostos, la subcontratación masiva o la constitución de complicadas sociedades, en las cuales tienen participación los funcionarios públicos o sus familias.Este libro constituye un esfuerzo por el estudio jurídico y criminológico de la corrupción y los delitos contra la administración pública en Europa y Latinoamérica y reúne la selección de los temas penales más relevantes de la tesis doctoral del profesor Carlos Guillermo Castro Cuenca, denominada Aproximación a la Corrupción en la contratación pública y defendida en la universidad de Salamanca en febrero de 2008, con lo cual obtuvo la calificación de sobresaliente por unanimidad.

Desenvolvimento de um novo método de pré-concentração em linha em eletroforese capilar através de gradientes térmicos

Nos últimos dez anos, milhares de trabalhos foram publicados somente no desenvolvimento da técnica de eletroforese capilar (CE) e suas aplicações em ciências biológicas, química e em outras áreas. Apesar disto, muitos tópicos de pesquisa básica da CE ainda continuam sendo desenvolvidos. Algumas vantagens da CE sobre as demais técnicas de separação são marcantes, tais como: possibilidade de automação, rapidez na obtenção dos resultados e alto poder de resolução. A pequena quantidade de amostra que é necessária para uma análise é uma característica muito interessante no estudo de sistemas biológicos, sendo que normalmente são injetados no capilar, volumes de 5 a 50 nl de amostra. Por outro lado, esta reduzida quantidade de amostra utilizada, a pequena janela de detecção e as baixas concentrações dos analitos nas amostras biológicas, são fatores que desafiam os pesquisadores nesta área. Para contornar este problema diversos métodos de pré-concentração de amostra foram desenvolvidos. Neste trabalho, foi desenvolvido um método inédito de pré-concentração de amostras através de gradientes térmicos em CE. O princípio do método é concentrar o analito quando ele passa de uma zona de alta temperatura para uma zona de baixa temperatura. Um modelo teórico foi desenvolvido para auxiliar o planejamento experimental no que diz respeito à determinação das condições em que a corrida deve ser realizada (pH, tipo de tampão, temperatura) para aplicar a compressão térmica em um analito. Foi utilizado L-Lisina derivatizada com naftaleno 2,3-dicarboxialdeído (Lys/NDA) como analito modelo. Uma diferença de temperatura de 58 °C entre as duas zonas térmicas foi suficiente para comprimir em 2,5 vezes a banda da Lys/NDA em um tampão de baixo coeficiente térmico com o pH ajustado para 8,7. O método de compressão de banda por gradientes térmicos proposto neste trabalho é uma nova opção para aumentar a sensibilidade e a resolução em CE. Ao contrário dos métodos clássicos de pré-concentração, esse novo método pode ser aplicado em amostras tanto com alta ou baixa condutividade iônica, comprimir bandas de analitos aniônicos ou catiônicos e ser aplicado em corridas em solução livre ou não. Além disso, considerando que o controle de temperatura seja realizado de maneira automatizada, pode apresentar altas taxas de reprodutibilidade, além de ser de simples e de fácil aplicação, podendo ser empregado em análises de rotina. Diferentes LEDs (Light Emitting Diode) foram testado em detector por fluorescência induzida por LED. Além disso, um novo sistema de aquisição de dados e tratamento de sinal utilizando a placa de som de um PC (Personal Computer) e um amplificador Lock-in emulado por software foi montado e comparado com um sistema de aquisição de dados convencional. O equipamento de CE utilizado neste trabalho com esses componentes, apresentou uma elevada sensibilidade, na faixa de 0,5 à 1 fmol para os peptídeos e aminoácidos testados e foi superior ao sistema convencional em vários aspectos como: sensibilidade de detecção, faixa linear de detecção em concentração do analito, facilidade de operação e custo do sistema.

O efeito da aplicação do SNC no Capital Próprio em empresas do Setor Agrícola

O processo de Harmonização Contabilística é um processo que surge em consequência do processo de Globalização da Economia. Com a evolução do comércio global, exige-se que a informação contabilística seja mais uniforme entre os diversos países/continentes, para que os utilizadores dessa informação possam tomar as melhores decisões. Em Portugal, o referido processo tem sido influenciado pela regulamentação produzida a nível europeu. Fruto desta influência, a partir de 01 de janeiro de 2005 as empresas cotadas em bolsa ficaram obrigadas a aplicar as International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS) e as Standing Interpretations Committee/International Financial Reporting Interpretations Committee (SIC/IFRIC), de acordo com o Regulamento 1606/CE/2002. Em 2003, a CNC elaborou um projeto de linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística, documento que serviria de base ao Projeto do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), tendo o novo SNC entrado em vigor em 1 de janeiro de 2010. É, pois, dentro destas alterações introduzidas no normativo contabilístico nacional que se desenvolve este estudo, que tem como principal objetivo analisar e quantificar os impactos sobre o Capital Próprio, decorrentes da adoção do SNC em empresas do setor agrícola. Para o efeito utilizamos uma amostra de 6980 empresas do referido setor. Dos resultados obtidos concluímos que 4910 empresas, o que representa 70,34% do total, apresentaram alterações no Capital Próprio. A rubrica Reserva foi aquela que mais vezes sofreu variações, tendo sido alterada no Balanço de 4008 empresas. As alterações no Capital Próprio têm impacto nos rácios de Solvabilidade Financeira e Autonomia Financeira. Uma análise desses indicadores permitiu-nos concluir que, em termos de Solvabilidade Financeira, 6,32 % das empresas (441) pioraram a sua situação, 81,15 % (5664) mantiveram-na inalterada e 6,72 % (469) melhoraram a sua Solvabilidade Financeira. Relativamente à Autonomia Financeira as variações foram menos significativas, pois 99,07 % (6915 empresas) mantiveram inalterado o seu desempenho, 0,11 % (8 empresas) pioraram a sua situação relativamente ao presente indicador e 0,19 % (13 empresas) melhoraram. No entanto, estes indicadores de equilíbrio financeiro devem ser analisados num contexto de transição, uma vez que não se verificou um real aumento ou diminuição da estrutura de Capitais Próprios destas empresas, mas apenas uma nova reconfiguração contabilística.

Gestão democrática da educação: a eleição direta para dirigentes de escolas públicas de educação básica do Rio Grande do Norte (2003-2006)

Este trabajo es el resultado de un análisis de la política de gestión de la educación básica en el estado de Rio Grande do Norte (RN) y tuvo como objetivo presentar un estudio sobre la construcción e implementación del proceso de elección directa para elegir a los dirigentes de escuelas públicas de educación básica en las escuelas públicas durante el período 2003 a 2006. Partió de la suposición de que las elecciones para la escoja de los líderes escolares mediante el voto directo de la comunidad se presenta como un importante instrumento a través del cual se debe garantizar el derecho de participación a los diferentes segmentos de la escuela contribuyendo con el proceso de consolidación del proceso democratización de la gestión de escuela pública en ese Estado. Optamos por realizar una búsqueda dentro de un enfoque histórico-crítico, basado, teórico-metodológicamente, en el materialismo dialéctico. A partir de los objetivos y de los temas que guiaron el proceso de investigación, se consideró adecuado adoptar procedimientos de estudio y de recogida de informaciones y análisis bibliográfico y documental y, la realización de entrevistas semi-estructuradas. Los resultados muestran que la construcción del Documento de la Gestión Democrática definiendo la elección directa como una opción de los administradores de la escuela bien como su implantación ante las escuelas del estado sucedió basado en los principios democráticos. Además, los líderes elegidos directamente de las escuelas, la creación del Consejo Escolar (CE) y la institución de la Asamblea General de la Escuela demuestran la adopción de un modelo de gestión de la educación pública del estado que contribuye con el proceso de democratización de la gestión escolar. Por último, es evidente la necesidad de cualificación en el proceso democrático y la participación de varios sujetos involucrados en el proceso de gestión también incluidos los miembros del Consejo Escolar

Instalação da disciplina de Atenção Básica em Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2003-2006)

INTRODUÇÃO: A disciplina de Atenção Básica em Saúde constitui um programa interdepartamental na Faculdade de Medicina da USP, apoiada por três Unidades Básicas de Saúde com o Programa de Saúde da Família. Este estudo avalia sua instalação. MÉTODOS: Questionários de avaliação de ambiente, Delphi e de auto-avaliação com escala de capacidades. Resultados:Cento e sessenta e dois primeiranistas em 2004 (93%), 142 em 2005 (81%) e 129 terceiranistas (74%) responderam. Orientar a utilização dos serviços de saúde, visitar famílias, promover saúde, oferecer suporte e identificar situações de risco, entre primeiranistas, e "consulta médica com adultos" e "reunião de grupo com pacientes", com alunos do terceiro, alcançaram o nível "fiz o procedimento com ajuda de alguém". Capacidades adquiridas: realidade social e de saúde, trabalho do agente comunitário, entendimento do Programa de Saúde da Família, Atenção Primária e Sistema de Saúde. As percepções de ambiente diferiram entre os locais ou equipes. DISCUSSÃO: As avaliações sugerem razoável conhecimento e capacitação para o trabalho dos agentes comunitários. O vocabulário dos alunos incorporou SUS, PSF e Atenção Básica. CONCLUSÃO: A disciplina alcançou avaliação positiva no seguimento de pessoas, famílias e comunidades.

Observatorio social : la educación básica y media en Bogotá. N. 13. Noviembre de 2003

Gestión del conocimiento

Hacia la aplicación de las guías de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) sobre precios de transferencia para empresas multinacionales y administraciones tributarias en Colombia

Los precios de transferencia ocupan el interés de los Estados en el mundo actual al constituir uno de los retos fundamentales del Derecho Internacional Tributario. En el seno de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), creada en 1961, se discutieron y desarrollaron diversas propuestas para regular el fenómeno. Estas, se materializaron en Modelos de Convenios Tributarios e instrumentos de soft law, que hoy en día constituyen los principios internacionalmente aceptados en la materia. Las Guías de la OCDE sobre precios de transferencia para empresas multinacionales y administraciones tributarias son el cuerpo normativo de soft law que se erigen, en el Ordenamiento Internacional, como el norte de las legislaciones a nivel interno para efectos de regulación de dicha temática. Su adopción por parte de los países miembros y no miembros de la OCDE se enfrenta a problemas teóricos derivados del quebrantamiento del decantado principio de reserva de ley tributaria y el respeto por la seguridad jurídica, razón por la cual su incorporación ha variado de Estado a Estado. El presente trabajo recoge la experiencia en varios países europeos y latinoamericanos y pretende proponer una fórmula de adopción en Colombia, coherente con los principios constitucionales tributarios y con virtualidad de superar las críticas realizadas por la doctrina a la aplicación directa de las Guías.

Literatura científica y normativa básica de referencia sobre los centros rurales agrupados.

Conocer el desarrollo legislativo de la educación rural desde 1970. Entender cómo se imparte la educación obligatoria en las zonas rurales a través de la legislación existente sobre el tema. Conocer la legislación autonómica sobre educación rural y concretamente sobre los centros rurales agrupados. Conocer los estudios científicos publicados en España por las principales revistas científicas sobre la educación rural, y más concretamente sobre los centros rurales agrupados. Las fuentes utilizadas han sido de dos tipos: para los artículos científicos se ha recurrido a las revistas importantes del sector pedagógico, se han consultado las publicaciones entre los años 1970 y 2000 de: Aula de Innovación Educativa, Colaboración, Cuadernos de Pedagogía, Perspectiva Escolar, Reforma de la Escuela, Revista de Ciencias de la Educación, Revista de Educación, Revista Española de Pedagogía, Vida Escolar y Educadores. La legislación obtenida, para este periodo 1970-2000, desde la Editorial Aranzadi con la ayuda del servicio de la Universidad de Salamanca, SICA; además se ha utilizado la base de datos legislativa del Ministerio de Educación y Ciencia, LEDA, a través de Internet. El autor plantea las siguientes hipótesis de partida: no existe o es muy escasa la normativa referida específicamente a la escuela rural, aplicándose de forma extensa la normativa de tipo general existente a centros de tipo rural sin tener en cuenta sus características propias. Existe poca normativa de tipo nacional referida a centros rurales agrupados, realizándose la ordenación de los mismos a través de circulares internas del Ministerio de Educación y Ciencia. Existe una importante colección de artículos en las principales revistas científicas dedicadas a la Pedagogía estudian el fenómeno de la educación rural. Los estudios existentes sobre los centros rurales agrupados en las revistas científicas más importantes del sector pedagógico son muy escasos. Recursos bibliográficos impresos y búsquedas mediante bases de datos especializadas en legislación. Análisis de contenido y análisis comparativo. La investigación presenta dos partes diferenciadas. En la primera realiza una estudio bibliométrico donde analiza toda la literatura científica producida sobre el tema de la educación rural y los Centros Rurales Agrupados en España, en base a los artículos publicados en prestigiosas revistas pedagógicas. Se destaca los pocos artículos publicados relacionados con esta temática objeto de estudio entre 1970 y el año 2000 . Se realiza un análisis de los principales artículos encontrados cuya temática sean los Centros Rurales Agrupados en particular o aborden aspectos de la educación rural en general. La segunda parte de esta investigación recoge, presenta y comenta la legislación existente sobre los Centros Rurales Agrupados, destacando los factores más relevantes relativos a su organización y gestión. El análisis de las publicaciones ha permitido definir con claridad un Centro Rural Agrupado como un centro educativo con autonomía pedagógica y administrativa donde se imparte la educación Infantil y Primaria, formado por al menos ocho unidades que se agrupan en una misma localidad o en varias localidades cercanas entre sí con el objetivo fundamental de conseguir la calidad en la educación y evitar la dispersión de los alumnos, que influye en el despoblamiento de las localidades más pequeñas. Se observa que la producción científica sobre esta temática ha sido muy escasa, ocupando otros temas mayor interés en las revistas. Respecto a la existencia de una normativa específica sobre educación en zonas rurales el autor concluye que no existe o es muy escasa la normativa referida específicamente a la escuela rural, aplicándose la normativa de tipo general existente, sin tener en cuenta las características propias de los centros rurales. La investigación aborda el estudio de los Centros Rurales Agrupados como una forma organizativa nueva, diferenciada de los centros concertados. El análisis de los artículos permite concluir que para los científicos los centros rurales agrupados han sido un fenómeno aislado dentro del gran ente que supone la escuela rural. No se ha reflexionado sobre su constitución ni se ha evaluado la experiencia de su funcionamiento ni las aportaciones realizadas a la escuela rural española.

Información básica del sector agropecuario: subregión norte de América Latina y el Caribe, 1990-2003

Incluye Bibliografía

Aspetti processuali del Regolamento n. 1/2003/Ce

The recent reform in European antitrust enforcement is embodied in Regolation n. 1/2003/ Ce and related Communications. Since 2004 when it came into force, some crytical assessments can already be made. The work starts from some technical analysis of the reform, under a procedural perspective, to assess the proceedings’ real impact on parties’ rights and to criticize its limits. Decentralisation has brought about more complicacies, since community procedural systems are not harmonized, neither in their administrative rules, nor in their civil proceedings, which are all involved in the European antitrust network. Therefore, antitrust proceedings end un as being more jurisdictional in their effects than in their guarentees, which is a flaw to be mended by legislators. National laws shoud be harmonized, community law should be clarified and the system should turn more honestly towards a rationalized jurisdiction-cented mechanism. Otherwise, parties defense rights and the overall efficiency are put into doubt. Italy is a good exemple of how many colmlicacies can outburst from national procedures and national decentralised application. An uncertain pattern of judicial control, together with unclear relationships among the institutions to cooperate in the antitrust network can produce more problems than they aim to solve. As to the private enforcement, Regulation n.1 does not even attempt to give precise regulation to this underdeveloped sector. A continual comparison with U.S. system has brought the Commission to become aware both of the risks and of the advanteges of an increased civil antitrust litigation in fronto of national judges. In order to substain a larger development of this parallel and, presently, difficult way of judicial compensation, it is presently ongoing a consultation among states to find suitable incentives to make private enforcement more appealing and effective. The solution to this lack of private litigation is not to be sought in Regulation n. 1 which calls into action national legislators and proceedures to implement further improvements. As a conclusion, Regulation n. 1 is the outpost of an ambitious community design to create an efficient control mechanism over antitrust violations. It focuses on Commission proceedings, powers and sanctions in order to establish deterrence, then it highlights civil litigation perspectives and it involves directly states into antitrust application. It seems that more could be done to technically shape administrative proceedings in a more jurisdictionally oriented form, then to clarify respective roles and coordination mecanisms in order to prevent difficulties easy to forsee. Some of jurisprudential suggestions have been accepted, but much more is left to be done in the future to improve european antitrust enforcement system.