Inclusão escolar no período de 2009 a 2013 sob a perspectiva das matrículas no censo escolar no Brasil

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Mapa escolar de Cataluña.

Facilitar una descripción de la situación actual en Catalunya en lo referente a escolarización y evaluar la demanda escolar previsible durante los próximos años. Servicios Educativos (presencia territorial del Departament d'Ensenyament, Servicios Educativos de ayuda a la Escuela). Los Centros docentes y la escolarización en Catalunya (descripción comarcal). Previsión de censo, previsión de escolarización, datos referentes a ámbitos territorales de alcance subcomarcal y datos referentes a municipios. Para reflejar la situación actual se suministran datos que muestran tanto los niveles de escolarización conseguidos en los últimos años en las diferentes etapas de que se componen la Enseñanza Primaria y Secundaria en Catalunya, como los diferentes tipos de Centros educativos en los cuales se imparten dichas Enseñanzas. En cuanto a la previsión para los próximos años, se concreta en una estimación del censo escolar para el período 1990-2001, y también en una previsión de la demanda escolar. Censo de 1986. Centre d'Informació i Documentació de Catalunya. Departament d'Ensenyament.

Municipalização do ensino fundamental da rede pública: os impactos sobre o desempenho escolar

O Fundef, implantado em 1998, pode ser considerado uma das reformas educacionais mais importante nos últimos anos para o País. Com a descentralização fiscal estimulada pelo fundo, um dos efeitos líquidos mais perceptíveis, além do aumento inicial do número de crianças matriculadas, foi a municipalização da rede de ensino público do ensino Fundamental, no período entre 1998 e 2004. Este trabalho mostra o efeito da municipalização sobre a variação das taxas de desempenho escolar dos alunos. Utilizando dados do Censo Escolar para os anos de 1998 e 2004, três modelos são propostos para avaliação deste impacto através das metodologias de primeira diferença e de diferenças em diferenças. Eles sugerem que a municipalização tem impacto sobre o desempenho, porém sua magnitude é pequena. De forma geral, este processo acabou comprometendo a qualidade do ensino. Ademais, através da comparação entre as duas redes, é possível apontar variáveis da infra-estrutura escolar, como tamanho de turma e tamanho de escola, que influenciam o desempenho escolar.

Efeito da exposição ao tabagismo e da mobilidade social sobre o crescimento e ganho de peso do nascimento à adolescência em uma coorte de base populacional de Cuiabá-MT

Esta tese é composta por três artigos que permitiram avaliar o efeito da exposição ao tabagismo durante a gestação e no início da infância sobre o crescimento linear e ganho de peso do nascimento à adolescência, além de verificar o efeito do nível socioeconômico no início da infância e da mobilidade social sobre a adiposidade até a adolescência. Foram utilizados para este fim os dados de uma coorte de crianças nascidas entre 1994 e 1999 na cidade de Cuiabá-MT. Essas crianças fizeram parte de um estudo de base populacional realizado na cidade de Cuiabá, entre 1999 e 2000, com 2405 crianças (0 a 5 anos) e foram selecionadas aleatoriamente em unidades básicas de saúde quando da vacinação. As mães foram entrevistadas após a vacinação, quando foram obtidos dados relativos à exposição ao tabagismo gestacional, tabagismo passivo, nível socioeconômico das famílias e dados antropométricos. Entre 2009 e 2011, após aproximadamente 11 anos, essas crianças foram localizadas por meio do Censo Escolar e então 1716 adolescentes entre 10 e 17 anos de idade (71,4% da população) foram reavaliados nas escolas da rede pública e privada de Cuiabá, de 18 municípios do estado e outras 5 capitais do país. A análise por modelos lineares de efeitos mistos permitiu verificar a mudança de estatura e Índice de Massa Corporal (IMC) entre o nascimento e a adolescência. O primeiro e o segundo artigo desta tese avaliaram o efeito da exposição ao tabagismo materno durante a gestação e no início da infância sobre o crescimento linear e o IMC entre o nascimento e a adolescência. Crianças expostas ao tabagismo materno durante a gestação e no início da infância apresentaram menor estatura desde o nascimento até a adolescência quando comparadas às crianças não expostas. Quanto à adiposidade, entre o nascimento e a infância a mudança do IMC foi similar entre as crianças expostas e não expostas ao tabagismo materno, porém, entre a infância e a adolescência, aquelas expostas apenas durante a gestação mostraram maior ganho de IMC. Em conjunto, os dados corroboram o efeito deletério do tabagismo sobre o crescimento, efeito já bastante estudado, mas também indicam que avaliar e comparar exposição gestacional com pós-gestacional é importante, dado que seus efeitos parecem ser diferentes. O terceiro artigo avaliou o efeito do nível socioeconômico no início da infância e da mobilidade social entre a infância e a adolescência sobre o IMC do nascimento à adolescência. Para avaliar o nível socioeconômico, as famílias foram classificadas em nível econômico alto, médio e baixo, a partir do Critério de Classificação Econômica Brasil. Foi observada expressiva mobilidade social na população, principalmente entre os de menor nível econômico. Houve maior aumento do IMC entre o nascimento e a adolescência entre aqueles de maior nível econômico na infância e aqueles que permaneceram nas classes mais elevadas, indicando que a posição inicial foi o maior determinante das mudanças observadas no IMC.

Bolsa Familia Program and school enrolment: An analysis of the 2010 Brazilian demographic census

The Bolsa Família Program goal is to promote social development and poverty reduction, through the direct transfer of conditional cash, in association with other social programs. This study aims to analyze whether Bolsa Família had an association with children’s school attendance, which is one of the educational conditions of the program. Our main hypothesis is that children living in households receiving Bolsa Família had greater chances of attending school. Data from the Ministry of Social Development and Combating Famine indicated that children living in households with Bolsa Família had greater school enrolment levels. By using data from the 2010 Demographic Census, collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), some descriptive analyzes and binary logistic regression models were performed for different thresholds of household per capita income. These estimates were made by comparing children who lived in households receiving Bolsa Família to those children not receiving the program. We took into consideration characteristics about the household, mothers, and children. The results were clustered by the municipality of residence of the child. In all income thresholds, children benefi ting from Bolsa Família were more likely to be enrolled in school, compared to children not receiving the benefi t.

Prospectiva de l'educació a Girona. Preescolar i ensenyament bàsic. 'Prospectiva de la educación en Gerona. Preescolar y enseñanza básica'.

Dotar a la escuela de una base material suficiente para poder cumplir la función que la sociedad le tiene encomendada. Estudiar la situación escolar en Gerona. Proponer unas soluciones para poder cubrir dentro de cinco años las necesidades que esta ciudad tendrá en el campo de la Enseñanza Primaria. Todas las escuelas de Enseñanza Primaria de la ciudad de Gerona. investigación prospectiva que intenta predecir las necesidades escolares futuras en cada sector de la ciudad de Gerona para el año 1986 mediante un estudio demográfico de dicha ciudad y de su proceso de urbanización. También se expone cual debe ser la dependencia estructural de la escuela para posibilitar el desarrollo de su nuevo concepto a partir de las necesidades previstas. Datos facilitados por la delegación del Ministerio de Educación y la realidad de cada escuela. Censo escolar. Tablas estadísticas.. Porcentajes de habitantes. Curvas de regresión para establecer el posible número de habitantes con que contará cada sector en el año 1986. Análisis estadístico por ordenador que ha facilitado el análisis de regresión. El sistema educativo está en crisis. Se esfuerza en especializar a los alumnos en su etapa de formación sin preveer que las nuevas modalidades de trabajo exigirán una gran capacidad de cambio de ocupación. Hará falta una 'educación flexible'. Una posible salida a la escuela de hoy sería acercarla a su propio entorno para llegar a conseguir una simbiosis perfecta con la comunidad. Se propone la municipalización de la escuela acompañada de una dependencia de la 'Conselleria d'Ensenyament de la Generalitat'. Una vez más hay que remarcar la necesidad de renovación del concepto de escuela.

Rasgos de personalidad y técnicas de estudio en alumnos de octavo de EGB y BUP.

Demostrar las conexiones entre personalidad y aprendizaje. Conocer mejor los métodos de estudio. Patentizar que la forma de realizar un estudio por parte de un alumno depende, en gran parte, de cómo ha sido enseñado por el docente. Población: censo escolar de enseñanza no estatal en Cataluña, País Vasco, Castilla, Madrid, Andalucia, Valencia y Galicia, de octavo de EGB y segundo de BUP, de los cursos 1975-76, 76-77. Ambos sexos. Nivel cultural medio y medio-alto. Muestra: 9242 alumnos de octavo EGB. 2445 alumnos de segundo de BUP. Tipo muestreo: aleatorio. Variables independientes: técnicas de estudio. Variables dependientes: personalidad. Variables externas: edad, sexo, características de los alumnos. Se utiliza el sistema de medición a través de la técnica de encuesta. Tests de personalidad: CCP3 (Cuestionario Castell de Personalidad); (pre-adolescencia). PPG (Perfil Personal de Gordon): ascendencia, responsabilidad, estabilidad emocional, sociabilidad. IPG (Inventario Personal de Gordon): cautela, originalidad, relaciones personales, vitalidad. CEP (Cuestionario de Personalidad del Dr. Pinillos): control emocional, extroversión, paranoidismo, decisión; (adolescencia). Tests de técnicas de estudio: EMT 1. Examen del método de trabajo: planificación, técnica, concentración, motivación. EMT 2. Examen del método de trabajo: planificación, técnica, concentración, motivación. La personalidad y las técnicas de estudio se ven mutuamente implicadas. Una técnica adecuada al estudiar lleva al éxito personal y profesional. El fracaso lleva a la personalidad total a una astenia, inseguridad, y desequilibrio. La persona responsable con sentido del deber rendirá más en su técnica general de estudio y, a su vez, esta sistemática intelectual influirá en su personalidad. Existen una serie de configuraciones referentes a rasgos de personalidad y técnicas de estudio que son la base para una futura orientación personal. Se abre un nuevo campo para la investigación sobre la importancia que tiene para la formación de la personalidad adolescente la técnica de estudio empleada así como la gran influencia de las diferentes características y rasgos de la personalidad en las técnicas de estudio.

La problemática general de la Educación : análisis de la situación educativa en Vizcaya.

Elaborar un informe que permita a las personas involucradas en el desarrollo de una política educativa propia, situarse en las coordenadas educativas mundiales, estatales, vascas y vizcaínas. Los sujetos en edad escolar existentes en todos los municipios de Vizcaya. Investigación descriptiva que consta de dos partes: una primera en la que se recoge la problemática general que se plantea en el campo educativo a nivel mundial, estatal y vasco, ofreciendo al final de esta parte unas líneas de acción para el ámbito del País Vasco y para el ámbito de los municipios. Y una segunda parte en la que se describe numéricamente la situación en cada uno de los municipios Vizcaínos, de la oferta y la demanda de puestos escolares, condiciones de habitabilidad de dichos puestos, grado de gratuidad de los mismos y un presupuesto aproximado de lo que habría costado la financiación total de la EGB en el curso 77-78. Estudios referidos a la totalidad o a parte del ámbito escolar en la provincia de Vizcaya y que afectan a los distintos niveles escolares. Ayuntamientos, Juzgados y Parroquias. Los datos facilitados por los propios centros. Análisis de frecuencias absolutas. Existe un número suficiente de puestos escolares para EGB entre centros estatales y privados. Existe deficiencia de puestos de FPI ya que a ella se dirigen la mayoría de los menores de 16 años que no desean hacer BUP. Son pocas las aulas destinadas a Educación Especial. Partiendo del mapa escolar realizado de los datos del censo escolar de los últimos años, e introduciendo como factores correctivos los hechos de la disminución de la natalidad, disminución de la inmigración, escolarización obligatoria hasta los 16 años y posible unificación del BUP y la FPI, habría que hacer una proyección de la población escolar en 1983 a fin de determinar el número de plazas a crear en estos 5 años.

Situación y planificación de la enseñanza en la región Oeste de España.

En primer lugar se pretende el conocimiento, mediante el análisis estadístico, de la población de educandos y educadores. En segundo lugar, mediante proyecciones demográficas, se trata de determinar la estructura de la población escolarizada para el curso 1975-76. Para determinar las zonas de planificación fueron seleccionados 78 municipios no urbanos. El número de personas punteadas asciende a 65.556 y representa el 30,75 po ciento de la población rural de la provincia. La primera parte de la investigación describe los aspectos más importantes de la Enseñanza Básica. Se estudia la evolución del número de alumnos, profesores y centros desde 1964-65. La segunda parte completa a la primera y prepara la siguiente: a través de algunos indicadores ecológicos y socioeconómicos se identifican las zonas señaladas por la delegación del MEC en la provincia y se reagrupan de acuerdo con ellas los datos disponibles estableciendo así los supuestos espaciales de planificación. La tercera parte pretende anticipar estimativamente el futuro inmediato del sistema en la hipótesis de que continúe la lenta evolución espontánea de las estructuras vigentes y en la de que se cumplan los objetivos señalados en el III Plan de Desarrollo. Vease bibliografía. Análisis demográfico para prever el número de personas, por edades, en cada zona escolar, hacia 1975. El censo escolar de Salamanca en su evolución desde 1964-65 hasta 1971-72 es regresivo. Un tercio de los municipios salmantinos tenían censos escolares que oscilaban entre 50 y 99 alumnos. La quinta parte poseían entre 30 y 49, y en torno a la séptima parte entre 100 y 199. Desde 1968-69 se ha ampliado en toda la provincia el espacio con censos escolares inferiores a 20 alumnos. Los maestros de más edad se concentran en zonas que son cabezas de partidos judiciales o que tienen mejor comunicación con la capital. Los niveles de escolarización en EGB son más altos que en el resto del país. El subdesarrollo produce la emigración y ésta la reducción de los censos escolares. La reorganización de las escuelas implica la eliminación de las Escuelas Unitarias y exige la simultánea reordenación territorial de los efectivos humanos y técnicos. Las reformas educativas modernas comportan una planificación.

La Reforma educativa y el cambio social en Galicia : consideraciones sociológicas sobre la Enseñanza Primaria gallega.

Aproximación sociológica a la realidad de la Enseñanza Primaria en Galicia en dos tiempos, 1972 y 1976, en un contexto de cambio social. En 1972 se estudia: la visión que de la escuela tiene el maestro, modelos de dirección de clase usados por los maestros y factores lingüísticos y médicos. En 1976 se profundiza en la visión sociológica con atención al medio y los problemas de bilingüismo y diglosia en la escuela. Formada por profesores de Enseñanza Primaria, padres y alumnos de 130 aulas de quinto y octavo de EGB estratificadas por niveles: ciudad, municipio, villa, y aldea (1972). Para 1976 con los mismos criterios: 129 maestros, 710 alumnos y 354 familias, una submuestra de 1972. Centrada en analizar los aspectos que inciden en la igualdad de oportunidades en relación con el cambio social. Se considera a la escuela como variable dependiente de la estructura social, adaptándose a los cambios que le impone la estructura. Estos cambios se ponen de manifiesto en variables socioeconómicas como urbanización, distribución de población y renta, cambios en el número y localización de la escuela, uso y valoración del bilingüismo -gallego castellano-. Inmersa en la estructura social se encuentra la escuela, en donde interaccionan maestros, alumnos y sus padres. 1. Galicia se desruraliza. Se envejece en las zonas rurales con emigración del varón con repercusiones negativas para la socialización del niño. 2. El sector profesional en Galicia es pequeño, soportado por una base socioeconómica débil. 3. Crece el censo escolar aun estancándose la población. 4. El analfabetismo desciende en conjunto. En las zonas rurales es superior a la media española. 5. Comparados con el resto del país, la Enseñanza Primaria tiene mayor peso. La Preescolar menor. Las Escuelas Unitarias son muy abundantes. 6. En el aula, el estilo del profesor es moderadamente autoritario. Más en zonas rurales, de bajo status socioeconómico, castellano hablantes y de más edad. 7. El rendimiento académico no está claramente ligado a estilo y medio: se obtienen parecidos resultados, con estilos autoritarios rurales que con democráticos urbanos. 8. Los maestros se muestran poco críticos. 9. La lengua gallega es de uso oral, rural y de uso doméstico. Pocos la saben escribir. 10. No hay diferencia de comprensión de textos en gallego o en castellano. Existe un fenómeno claro de diglosia: el gallego es de uso interno, familiar y con amigos. De campesinos, de personas sin estudios. El castellano se usa en las relaciones profesionales e institucionales, aunque la capacidad de comunicación de los gallegos en gallego es prácticamente universal. Sin embargo, en las pruebas lingüísticas en castellano obtienen mejores resultados los escolares que en gallego, con lo que el castellano se coloca en posición privilegiada. El bilingüismo en Galicia es expresión de una sociedad rural que se transforma. Se constata en poca ayuda de tipo cultural que tiene el niño rural en su familia. Por contra, los niños y los padres urbanos aspiran a estudios más largos.

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Desenvolvimento institucional do INEP: conjuntura crítica e trajetória

Tratando-se de uma burocracia governamental criada em 1938, o Inep e sua história institucional são acompanhados pela trajetória da agenda educacional brasileira. Esta dissertação teve por objetivo examinar o desenvolvimento institucional do Inep, verificando a reforma ocorrida em meados da década de 90, que implantou um amplo sistema de avaliação de desempenho à política educacional do País. A dissertação está divida em duas partes. A primeira, analisando a conjuntura crítica, destaca o peso de processos históricos para explicar a mudança ocorrida no Inep, enquanto a segunda, analisando a trajetória dependente, destaca o peso da mudança para explicar tendências de continuidade. Resumidamente, os principais fatores que possibilitaram a conjuntura crítica foram: financiamento e consultoria internacional, interrupção do Censo Escolar, emergência da metodologia da Teoria de Resposta aos Itens, construção de rede entre as Secretarias Estaduais de Educação e a emergência de determinadas lideranças políticas. Criados Saeb, Enem, Provão entre outras avaliações, o Inep passou a mensurar o desempenho do ensino. A ascensão de um governo oposicionista não desviou essa trajetória, mas a acentuou. Assim, inovações incrementais foram promovidas, com destaque para a criação do Ideb e do Plano de Metas “Todos pela Educação”. Por fim, considerando o posicionamento do Inep para a retroalimentação do ciclo da política educacional, a dissertação aponta uma tendência institucional para a necessária integração de dados educacionais dos diferentes níveis federativos.

Impacto da divulgação das notas no Enem na concorrência entre escolas

A partir 2006, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa) passou a divulgar anualmente as notas das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tal divulgação já faz parte do calendário das escolas, professores, jornais e revistas que cobrem o setor educacional e até de pais de alunos. Este estudo visa analisar o impacto da divulgação dessas notas na competição entre as instituições de ensino médio e, mais especificamente, avaliar o efeito da nota média das escolas concorrentes na nota de uma dada escola, em relação aos anos anteriores à divulgação. A concorrência será analisada do ponto de vista espacial, de modo que, o peso atribuído à nota de uma instituição na estimação da nota de outra escola é inversamente proporcional à distâncias entre as mesmas. Essa análise empírica de instituições públicas e privadas foi realizada por meio da estimação em mínimos quadrados, utilizando-se variáveis de controle relacionadas às instituições e ao perfil socioeconômico dos alunos. Para tanto, foram utilizadas as bases de microdados do Censo Escolar e do Enem no período de 2004 à 2011. Os resultados indicam a existência de competição entre as escolas, com aumento no grupo de escolas públicas no período posterior à divulgação.

As escolhas das carreiras minimizam o impacto da política de cotas? O caso do estado do Rio de Janeiro

Esta pesquisa busca verificar se a política de cotas, incluída na legislação federal brasileira por meio da Lei nº 12.771 de 2012, ao tornar obrigatória a reserva de vagas no ensino superior numa combinação de cor/raça, renda e origem em rede pública de ensino médio, tem caminhado para alcançar seu objetivo de forma a minimizar as dívidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravidão que por décadas se perpetuou no país. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e não cotistas de uma forma geral, além de por sexo e turno. Buscará evidenciar a hipótese de que o público-alvo da política de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que política complementar seria necessária. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que lista as carreiras pela remuneração média percebida. Após contextualização da desigualdade racial e social, da educação como promotora do desenvolvimento econômico e social, das experiências americana e brasileira com ações afirmativas, da exposição da legislação que dispõe sobre o tema e de estudos já realizados, e da importância da avaliação das políticas públicas, são analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e não cotistas, além de por sexo e turno. A abrangência da pesquisa se restringiu às universidades, centros e institutos públicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e épocas já adotaram a política de cotas, a fim de verificar a hipótese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regressão que inclui as IES e o tempo de vigência da política se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influência das IES e do tempo sobre a razão de cotista e que, ao contrário do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestígio. Além disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e não cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de política complementar que: fomente a participação do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distorções que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.