Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 270]

A Comissão de Sistematização discute a proibição do trabalho noturno ou insalubre para os menores de 18 anos. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) afirma que os trabalhadores avulsos terão os mesmos direitos que os trabalhadores celetistas. Aprovado o destaque do Deputado Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o piso salarial de cada categoria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) quer acelerar os trabalhos, apreciando os destaques em conjunto. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) aprova a sugestão do relator, por tornar o processo mais simples, ágil, permitindo a conclusão dos trabalhos no prazo. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) propõe que a Comissão de Sistematização trabalhe paralelamente com o plenário.

Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis

O presente trabalho analisa as ineficiências e injustiças da Lei 5.811/72, lei esta que veio para regulamentar a atividade dos trabalhadores na indústria do petróleo de forma geral, incluindo plataformas marítimas de exploração de petróleo, diferenciando os regimes de revezamento e sobreaviso e apresentando todos os benefícios inerentes a estes. Com o propósito de debater os custos do trabalho sob a égide da Lei 5811/72, esse trabalho traz uma análise comparativa entre os trabalhadores que são regulados por está lei e aqueles regulados pela CLT, propondo, ao final, implementar um projeto de lei com possíveis ajustes em alguns desses custos, vistos como injustos e a criação de uma nova norma regulamentadora para trazer meios eficazes e efetivos de fiscalização ao sistema. No interesse de coibir iniqüidades na aplicação da lei, esse trabalho sugere o acréscimo de direitos inerentes aos trabalhadores e mesmo aos empregadores, para chegar a um sistema mais justo para todos.

ESCOLHAS E DECISÕES: ESTUDO DO PROCESSO PARTICIPATIVO EM ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

As últimas décadas, no caso brasileiro, foram marcadas pela predominância da estabilidade econômica e desregulamentação estatal no campo da economia, desconsiderando o impacto na vida das pessoas. Quebras e falências são constatadas como resultado desse processo. Aos trabalhadores surge a oportunidade, com muito esforço, de modelos alternativos nas relações de trabalho. Aparece nesse contexto, o novo discurso da Economia Solidária que preza por práticas autogestionadas. As Empresas Recuperadas são enquadradas dentro desse novo discurso. Entretanto, nas Empresas Recuperadas e nos empreendimentos da Economia Solidária, o espaço fértil proporcionado no campo da subjetividade enfrenta um dilema objetivo. Em sua batalha pela sobrevivência e sustentação, a organização deverá adotar práticas burocráticas e poderá desencantar o espaço da participação. Resulta disso, um dilema entre a objetividade, que a gestão demanda, e a subjetividade que o discurso da Economia Solidária exige. Nessa dissertação, propõe-se que a participação permite um efeito psicológico na medida em que assegura uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes das pessoas que atuam em seu interior. Escolhas e decisões, dessa forma, se colocam como processo que compõe a categoria da participação. Como os trabalhadores das Organizações da Economia Solidária participam do processo de escolhas e decisões em um sistema coletivo e cooperativo de trabalho? Essa é a pergunta central desta pesquisa, que tem por objetivo analisar o processo de escolhas e decisões em organizações da Economia Solidária. Nesse intuito realizou-se um estudo de caso por meio da metodologia da pesquisa-ação de uma empresa recuperada no interior de São Paulo. A pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social, com base empírica, que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou resolução de um problema. Esse problema, no contexto do estudo de caso, foi a concepção de um processo de formação de funcionários para futuros cooperados. A trajetória da discussão foi realizada com acompanhamento de um Grupo Tarefa composto por membros (celetistas e cooperados) da organização. A análise dos resultados foi construída a partir da fundamentação teórica convergindo em três categorias, que compõe o processo de participação, dentro de uma organização da Economia Solidária: Eu comigo (EUCMG), Eu com o(s) outro(s) (EUCOU) e Eu na Organização (EUORG). Os resultados mostram que a Empresa estudada não pode ser considerada como autogestionada e está fundamentada em práticas elitizadas. Há poucas práticas coletivas e se divide em classes internas (chão-defábrica e staff). Contudo, reconhece-se um grande esforço para chegar a uma nova prática de gestão coletiva. A participação se dá dentro de aspectos formais (assembléia) com predominância de assuntos burocráticos que não passaram por apropriação coletiva em sua construção. A educatividade ilumina o caminho processual, rompendo com visões finalísticas e alcançando uma sustentabilidade para a organização.(AU)

ESCOLHAS E DECISÕES: ESTUDO DO PROCESSO PARTICIPATIVO EM ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

As últimas décadas, no caso brasileiro, foram marcadas pela predominância da estabilidade econômica e desregulamentação estatal no campo da economia, desconsiderando o impacto na vida das pessoas. Quebras e falências são constatadas como resultado desse processo. Aos trabalhadores surge a oportunidade, com muito esforço, de modelos alternativos nas relações de trabalho. Aparece nesse contexto, o novo discurso da Economia Solidária que preza por práticas autogestionadas. As Empresas Recuperadas são enquadradas dentro desse novo discurso. Entretanto, nas Empresas Recuperadas e nos empreendimentos da Economia Solidária, o espaço fértil proporcionado no campo da subjetividade enfrenta um dilema objetivo. Em sua batalha pela sobrevivência e sustentação, a organização deverá adotar práticas burocráticas e poderá desencantar o espaço da participação. Resulta disso, um dilema entre a objetividade, que a gestão demanda, e a subjetividade que o discurso da Economia Solidária exige. Nessa dissertação, propõe-se que a participação permite um efeito psicológico na medida em que assegura uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes das pessoas que atuam em seu interior. Escolhas e decisões, dessa forma, se colocam como processo que compõe a categoria da participação. Como os trabalhadores das Organizações da Economia Solidária participam do processo de escolhas e decisões em um sistema coletivo e cooperativo de trabalho? Essa é a pergunta central desta pesquisa, que tem por objetivo analisar o processo de escolhas e decisões em organizações da Economia Solidária. Nesse intuito realizou-se um estudo de caso por meio da metodologia da pesquisa-ação de uma empresa recuperada no interior de São Paulo. A pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social, com base empírica, que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou resolução de um problema. Esse problema, no contexto do estudo de caso, foi a concepção de um processo de formação de funcionários para futuros cooperados. A trajetória da discussão foi realizada com acompanhamento de um Grupo Tarefa composto por membros (celetistas e cooperados) da organização. A análise dos resultados foi construída a partir da fundamentação teórica convergindo em três categorias, que compõe o processo de participação, dentro de uma organização da Economia Solidária: Eu comigo (EUCMG), Eu com o(s) outro(s) (EUCOU) e Eu na Organização (EUORG). Os resultados mostram que a Empresa estudada não pode ser considerada como autogestionada e está fundamentada em práticas elitizadas. Há poucas práticas coletivas e se divide em classes internas (chão-defábrica e staff). Contudo, reconhece-se um grande esforço para chegar a uma nova prática de gestão coletiva. A participação se dá dentro de aspectos formais (assembléia) com predominância de assuntos burocráticos que não passaram por apropriação coletiva em sua construção. A educatividade ilumina o caminho processual, rompendo com visões finalísticas e alcançando uma sustentabilidade para a organização.(AU)

Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico

Inclui notas explicativas e bibliografia

ESCOLHAS E DECISÕES: ESTUDO DO PROCESSO PARTICIPATIVO EM ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

As últimas décadas, no caso brasileiro, foram marcadas pela predominância da estabilidade econômica e desregulamentação estatal no campo da economia, desconsiderando o impacto na vida das pessoas. Quebras e falências são constatadas como resultado desse processo. Aos trabalhadores surge a oportunidade, com muito esforço, de modelos alternativos nas relações de trabalho. Aparece nesse contexto, o novo discurso da Economia Solidária que preza por práticas autogestionadas. As Empresas Recuperadas são enquadradas dentro desse novo discurso. Entretanto, nas Empresas Recuperadas e nos empreendimentos da Economia Solidária, o espaço fértil proporcionado no campo da subjetividade enfrenta um dilema objetivo. Em sua batalha pela sobrevivência e sustentação, a organização deverá adotar práticas burocráticas e poderá desencantar o espaço da participação. Resulta disso, um dilema entre a objetividade, que a gestão demanda, e a subjetividade que o discurso da Economia Solidária exige. Nessa dissertação, propõe-se que a participação permite um efeito psicológico na medida em que assegura uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes das pessoas que atuam em seu interior. Escolhas e decisões, dessa forma, se colocam como processo que compõe a categoria da participação. Como os trabalhadores das Organizações da Economia Solidária participam do processo de escolhas e decisões em um sistema coletivo e cooperativo de trabalho? Essa é a pergunta central desta pesquisa, que tem por objetivo analisar o processo de escolhas e decisões em organizações da Economia Solidária. Nesse intuito realizou-se um estudo de caso por meio da metodologia da pesquisa-ação de uma empresa recuperada no interior de São Paulo. A pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social, com base empírica, que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou resolução de um problema. Esse problema, no contexto do estudo de caso, foi a concepção de um processo de formação de funcionários para futuros cooperados. A trajetória da discussão foi realizada com acompanhamento de um Grupo Tarefa composto por membros (celetistas e cooperados) da organização. A análise dos resultados foi construída a partir da fundamentação teórica convergindo em três categorias, que compõe o processo de participação, dentro de uma organização da Economia Solidária: Eu comigo (EUCMG), Eu com o(s) outro(s) (EUCOU) e Eu na Organização (EUORG). Os resultados mostram que a Empresa estudada não pode ser considerada como autogestionada e está fundamentada em práticas elitizadas. Há poucas práticas coletivas e se divide em classes internas (chão-defábrica e staff). Contudo, reconhece-se um grande esforço para chegar a uma nova prática de gestão coletiva. A participação se dá dentro de aspectos formais (assembléia) com predominância de assuntos burocráticos que não passaram por apropriação coletiva em sua construção. A educatividade ilumina o caminho processual, rompendo com visões finalísticas e alcançando uma sustentabilidade para a organização.(AU)