A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

A Igreja no Brasil e o zelo pastoral de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco: breve olhar sobre a implementação do catolicismo colonial e seus reflexos no sétimo episcopado carioca do século XVIII

A presente pesquisa aborda a formação da identidade da religião católica no Brasil colonial e seus reflexos nos desregramentos recorrentes na segunda metade do século XVIII, na diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro durante o episcopado de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco (1773 1805) tendo sido este o primeiro bispo a assumir o comando de sua diocese natal. O tema proposto aborda diretamente a complexa relação entre os poderes temporal, representado pelo Estado português personificado na figura da realeza , e o espiritual, pertencente à Igreja sua representatividade máxima no local varia de acordo com a posição ocupada pelos clérigos, respeitando-se, assim, a hierarquia eclesiástica (monges, freiras, padres, bispos etc.). Apesar da obrigatoriedade do catolicismo na colônia, a coroa metropolitana não foi capaz de dar o suporte necessário para o estabelecimento de uma religiosidade fiel às determinações do Concilio de Trento, conforme determinava o direito de Padroado. Isso levou à formação de um catolicismo colonial por vezes aparente. A miscigenação étnico-cultural deu brecha para o surgimento de praticas sincréticas e diferentes comportamentos sociais reprovados pela Igreja. O desvio de conduta era um problema que afetava, não só os fiéis, mas também o clero, sendo este composto na época por sacerdotes mal formados e alguns estrangeiros de índoles duvidosas. Assim, os bispos do Brasil do século XVIII tiveram que lidar com problemas que eram, na verdade, reflexo da realidade da estrutura colonizadora local onde, apesar de ter sido a Igreja uma importante aliada do Estado lusitano, e vice-versa, havia também grande rivalidade entre ambos. Dessa forma, ocorriam na época constantes embates entre as autoridades civil e religiosa, as quaisuniam-se e desuniam-se de acordo com seus interesses.

Evolução da estrutura urbana de Viana do Castelo

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura e Urbanismo.

Contributo da procura de amenidades rurais numa óptica de marketing territorial - Estudo de caso na Albufeira da Barragem do Castelo de Bode

Nesta comunicação apresentam-se os resultados do trabalho de campo realizado nas localidades de Dornes, Castanheira e Ilha do Lombo, situadas na margem da Albufeira da Barragem do Castelo de Bode. Pretendendo-se avaliar a possibilidade de analisar as novas procuras do rural, numa óptica do marketing territorial, a investigação realizada focou-se particularmente na necessidade de conhecer o perfil dos utilizadores do território escrutinando atitudes e percepções face ao consumo das amenidades rurais nele inventariadas. A partir da informação obtida pela aplicação de um inquérito aos utilizadores do território, discutem-se as diferenças evidenciadas que indiciaram uma associação entre grupos de amenidades rurais usufruídas com clusters de utilizadores dos territórios rurais. O principal desafio será o de proceder à integração dos diferentes elementos territoriais, reconhecendo eventuais vectores de valorização dos territórios rurais contribuindo, para que numa óptica de marketing territorial, se definam estratégias de intervenção da oferta territorial em favor do bem estar dos públicos-alvo seleccionados e do incremento da atractividade dos territórios rurais.

Blearning no ensino superior politécnico: estudo de avaliação do Mestrado em Turismo, Inovação e Desenvolvimento na ESTG de Viana do Castelo

As transformações tecnológicas e a crescente heterogeneidade dos alunos que frequentam o Ensino Superior, bem como a premente necessidade de financiamento num universo cada vez mais competitivo têm tornado necessária a implementação de mudanças ao nível das instituições que, cada vez mais têm de diversificar e flexibilizar a sua oferta pedagógica sem comprometer a qualidade de ensino aprendizagem. Encarado por muitos como uma solução viável e prática, o blearning tem vindo a assumir uma importância crescente neste contexto. No entanto, subsistem algumas dúvidas relativamente à forma como os cursos nesta modalidade estão a ser implementados e o seu impacto real nas aprendizagens dos alunos. Neste sentido torna-se necessário proceder à sua avaliação, aferindo a sua qualidade, validade e identificando vantagens e áreas problemáticas. Com uma vertente interventiva, uma vez que se desenvolveu um plano de atuação e se apresentou uma lista de recomendações, e assumindo a forma de um estudo de avaliação, esta investigação pretendeu cumprir esse desígnio. Envolvendo alunos, docentes e responsáveis institucionais procurou caracterizar-se e analisar-se a componente online do Mestrado em Turismo, Inovação e Desenvolvimento a funcionar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, partindo dessa análise para a reflexão conjunta e trabalho de campo. Globalmente, concluiu-se que, muito embora os intervenientes assumam um posicionamento favorável à adoção do blearning, subsistem algumas reservas e desconhecimento por parte dos docentes e responsáveis relativamente à sua implementação na prática, verificando-se ainda uma grande discrepância entre as expectativas iniciais dos alunos e as suas perceções após um ano de frequência do mestrado. A lista final de recomendações a apresentar à instituição refletiu todo este processo, sendo o corolário de todo um trabalho que se pretende ver continuado e alargado a outros cursos e instituições.

A desagregação espacial de dados agrícolas: aplicação de uma abordagem baseada na máxima entropia ao concelho de Castelo de Vide

Dissertação mest., Gestão Sustentável de Espaços Rurais, Universidade do Algarve, 2009

Impacte das grandes obras de engenharia. A barragem do Castelo do Bode e a freguesia de Cernache do Bonjardim

Uma barragem hidroeléctrica é sempre uma obra grandiosa de engenharia, tanto mais quando se trata de uma barragem de albufeira num rio que influenciava e influencia as populações que vivem nas suas margens. Pretende-se dar a conhecer a experiência de uma população e de um território que sofreu directamente os problemas que essa barragem trouxe para a vivência, economia e paisagens locais, para servir como informação para futuras obras do mesmo género. A construção da barragem do Castelo do Bode foi, por um lado, uma mais-valia na produção hidroeléctrica nacional, mas por outro teve um grande impacte na paisagem, fauna e população situadas a montante. Após o enchimento e o consequente nascimento da sua albufeira, houve uma transformação abrupta no modus vivendi da população que habitava nas suas margens e que dependia do “velho rio” para a sua subsistência. Muito do território ficou submerso, assim como parte do seu património e dos campos aráveis. Não obstante ter-se ganho a nível nacional, o ganho a nível local não foi o esperado.

Controlo da compactação com recurso a gamadensímetro – Caso de estudo: ETAR de Castelo Branco

Mestrado em Engenharia Geotécnica e Geoambiente

Consumo de Fitoterápicos no Distrito de Viana do Castelo

A fitoterapia é umas das Medicinas Alternativas e/ou Complementares mais utilizadas pela população no quotidiano. Esta terapêutica é constituída por misturas de compostos químicos, que são responsáveis pelas suas ações no organismo. Estes compostos não atuam de forma independente, mas sim por efeito aditivo, antagónico ou sinérgico, resultando numa interação dos vários constituintes e dos diversos locais de ação. Nos últimos anos ressurgiu o interesse por esta terapia nos países desenvolvidos, principalmente devido aos efeitos secundários que os medicamentos convencionais podem provocar, e também pelo uso descontrolado e abusivo de certos fármacos. Deste modo, o número de estudos científicos com plantas e seus compostos tem vindo a aumentar ao longo dos anos, fornecendo evidências científicas quanto à sua segurança, aceitabilidade, eficácia, e mostrando menos efeitos secundários que os medicamentos convencionais. Com este projeto pretende-se caraterizar o conhecimento e o consumo de fitoterápicos pela população do distrito de Viana do Castelo. Aplicou-se um estudo observacional, descritivo do tipo transversal e analítico. A população alvo do estudo é a população em geral, residente no distrito de Viana do Castelo, com mais de 18 anos de idade. Para a recolha de informação foi realizado um questionário anónimo, confidencial e voluntário, a 914 individuos. A amostra é constituída maioritariamente por indivíduos do género feminino (58,3%). A faixa etária mais frequente é dos 18 aos 25 anos (19,7%) distribuída por todos os concelhos do distrito. Verificou-se que mais de 40% da população tem doença crónica, e mais de 60% recorreu a produtos fitoterápicos no último ano, havendo uma relação entre quem recorre a esta terapia e a existência de uma patologia crónica associada. Observou-se ainda que mais da 80% da população que utiliza estes produtos se encontra satisfeita com os resultados, sendo que mais de 85% dos utilizadores de fitoterápicos pretende voltar a utilizá-los.

O Castelo de Porto de Mós: da arqueologia à arquitectura uma visão de complementaridade. O Castelo do século XII a XV

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arqueologia

O Castelo do Alandroal - uma perspectiva através da arqueologia da arquitectura

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arqueologia

A sacristia e a encomenda episcopal portuguesa no período da reforma católica. O caso da Sé de Coimbra e o patrocínio do bispo D. Afonso de Castelo Branco

Tese de Doutoramento em História de Arte Moderna

O Castelo de Alenquer. O contributo da arqueologia da arquitectura

A fortificação de Alenquer, localizada na estremadura portuguesa, é um dos castelos de época medieval que fez parte do sistema defensivo do reino e de Lisboa. Os trabalhos anteriormente efetuados sobre este sítio, circunscreveram-se à análise histórica, alimentada pelo facto de ter sido um castelo pertencente ao património das rainhas. As intervenções arqueológicas realizadas por Hipólito Cabaço, na década de 20 e de 30 do século XX, poucos dados trouxeram que permitam uma melhor compreensão do castelo em termos da sua funcionalidade, arquitetura e cronologia. Não obstante, traduziram-se num precioso apoio à definição das estruturas existentes. O presente trabalho pretende utilizar uma das ferramentas da arqueologia, a arqueologia da arquitetura, de forma a tentar compreender a evolução arquitetónica, bem como os modos construtivos utilizados nas várias fases da vida deste castelo. A área de estudo limitou-se à alcáçova, pois trata-se de uma das zonas menos investigadas. Curiosamente, esta parte central do castelo não foi sujeita a nenhuma reconstrução no âmbito da recuperação dos castelos efetuada pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais na década de 40 do século passado, que apenas interviu na área circundante à Porta da Conceição. Pretende-se assim com a presente dissertação desvendar um pouco mais da história deste estrutura militar que tem sido tão negligenciada ao longo dos tempos. Contribuir para o seu conhecimento é impedir que o seu abandono, e que não caia no esquecimento.

Estudo zooarqueológico de restos faunísticos de época islâmica (séculos XII/XIII) de um silo do castelo de Aljezur

Nesta dissertação, é feito o estudo de um conjunto osteológico faunístico de um silo de armazenagem do castelo de Aljezur, datados dos séculos XII/XIII, de acordo com os princípios metodológicos da disciplina da Zooarqueologia. O conjunto foi recolhido em campanhas arqueológicas que tiveram lugar em 1993, tendo-se mantido inédita. Neste estudo em particular, conclui-se que o castelo de Aljezur, sob a ocupação islâmica nos séculos XII/XIII terá sido ocupado por uma comunidade cuja estratégia de subsistência assentava na atividade cinegética de espécies como o coelho-comum, o javali, o veado-vermelho e o lince-ibérico, e à pecuária de ovino-caprinos, equídeos e galo doméstico, com auxílio do cão doméstico na caça e na guarda de rebanhos. No caso dos animais de maior porte, as espécies caçadas e de criação, com a exceção do lince, eram esquartejadas e a sua carne consumida, de acordo com técnicas gastronómicas específicas. Neste caso, os restos foram rejeitados como entulho de colmatação no que fora provavelmente um silo de armazenagem de cereais escavado no solo. O gato doméstico provavelmente integra também este conjunto, justificando-se a sua presença como animal de estimação. Já a presença de lince se justifica pelo interesse da pele. É de salientar ainda que os equídeos, o cágado-mediterrânico e o sapo integravam também os costumes alimentares desta comunidade. Por fim, menciona-se ainda a presença de murídeos, justificando-se a sua presença como animais comensais, típicos dos contextos urbanos.

Associativismo: A ação das associações no desenvolvimento do município de Castelo Branco

O presente estudo aborda questões como a democracia, participativa e representativa, governança, capital social e associativismo. O seu objetivo é o de perceber de que forma o associativismo, enquanto elemento de concentração de capital social, e governança enquanto mecanismo de ações participadas, podem levar ao desenvolvimento sustentável, e a uma melhor implementação da democracia. De que forma o associativismo influenciou o desenvolvimento, neste caso em particular, do município de Castelo Branco. Com base nesse objetivo foram realizadas entrevistas a várias associações do município e ao poder local, nomeadamente a três Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal para tentar perceber se existe um modelo de governança implementado no município. Se as associações enquanto espaços de produção de capital social têm ou não uma palavra, um espaço de opinião, no que refere ao desenvolvimento da cidade nos diversos campos, social, económico, urbano, etc. Tentar compreender os motivos que levaram à criação dessas associações, sejam elas comerciais, empresariais ou recreativas, e qual o seu contributo para o processo de desenvolvimento local, apurando não só os seus níveis de atividade, mas também o seu contributo para o desenvolvimento local e com que intuito surgiram, uma vez que a participação nas associações, a um nível individual, pode ser visto como um incentivo à identificação e seleção de respostas a problemas pessoais, que ao serem transpostos para a esfera pública, os problemas vividos pelos indivíduos na esfera privada, incentivam a participação coletiva numa ação organizada visando o bem comum e a resolução de problemas de ordem social.