As casas de câmara e cadeia nos Açores (séculos XV – XVIII)

Dissertação de mest., História da Arte (História da Arte Portuguesa), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2013

Proposta de organização do catálogo de processos da Câmara dos Deputados

Apresenta uma proposta de organização do Catálogo de Processos para a Câmara dos Deputados. Para esse propósito foram utilizados os conceitos de Gestão de Processos e de Cadeia de Valor e analisados alguns frameworks mundialmente conhecidos. Contudo, foi utilizado como insumo principal o Plano de Classificação Funcional, documento elaborado pelo Centro de Documentação e Informação (CEDI), órgão da instituição, principalmente para a parte dos processos legislativos, referentes às atividades finalísticas da Casa. O Catálogo de Processos, construído para atender a uma demanda do Escritório Corporativo de Gestão Estratégica, após implantação, será amplamente utilizado por toda a Casa e possibilitará uma visão dos processos de ponta-a-ponta. Será esperado e desejado a sua evolução, fruto de ajustes para realidade atual e do amadurecimento da Casa na gestão de processos.

A revisão do Código Florestal : como se deu o debate político durante a discussão sobre a alteração da Lei 4771, de 1965 - Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, como Casa iniciadora - 1º ciclo de discussão e votação

Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discussão e votação, no âmbito da Câmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida análise quantitativa das notas taquigráficas produzidas a partir de Audiências Públicas, realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, e das notas taquigráficas da Sessão da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro capítulo, serão abordados os pressupostos metodológicos desse trabalho. O segundo capítulo será reservado ao estudo sobre a conservação da biodiversidade e, no terceiro capítulo, será feito uma breve análise sobre a evolução dos institutos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente na legislação florestal brasileira. As conclusões que se pretende extrair desse estudo são que não foi assegurada, nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, a equidade na participação da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas às APP(s) e à Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discussões, não foram contemplados na Redação Final aprovada pela CD.

Acompanhamento dos trabalhos de reabilitação de espaços exteriores à Casa Museu dos Patudos e edifício de apoio: Câmara Municipal de Alpiarça

Relatório de Estágio para obtenção de grau de Mestre em Engenharia Civil Perfil de Edificações

Casa-Museu Leal da Câmara: serviço educativo e estratégias de comunicação

RESUMO: A presente dissertação de Mestrado teve como objectivo a análise e caracterização das actividades do serviço educativo e das estratégias de comunicação da Casa-Museu de Leal da Câmara (CMLC). Partindo de um estudo de caso, pretendeu-se apresentar perspectivas futuras para o alargamento dos públicos, das actividades e das acções de comunicação na CMLC e em museus do mesmo tipo. Esta investigação incide sobre o período de 2003 a 2011, isto é, desde a criação do serviço educativo até aos dias de hoje. Para melhor conhecer o objecto de estudo torna-se necessário apresentar o artista/patrono e caracterizar o território (Rinchoa) onde se insere a CMLC, bem como a comunidade que habita no Município de Sintra. Esta comunidade, outrora chamada saloia, influenciou a obra do artista assim como as suas actividades. De modo a caracterizar o público-alvo das actividades educativas foram realizados inquéritos sobre o serviço educativo. Pretendeu-se com estes inquéritos, por um lado, conhecer o nível de satisfação do público escolar e não escolar e, por outro, aferir quais as condições que permitiriam o alargamento das actividades educativas ao público em geral. Tendo ainda por objectivo conhecer a visibilidade e os meios através dos quais o público teve conhecimento da CMLC, realizou-se o inquérito sobre comunicação. Para além dos inquéritos sobre o serviço educativo e comunicação foram ainda realizadas seis entrevistas, três das quais aos dirigentes da Câmara Municipal de Sintra directamente ligados aos destinos da CMLC e outras três entrevistas a parceiros e participantes nas actividades do serviço educativo. Após análise de todos os dados recolhidos conclui-se que o público-alvo do serviço educativo é o público escolar e que a CMLC é visitada maioritariamente pela comunidade local escolar. A maioria dos visitantes fica a conhecer a CMLC através de outros meios como a escola ou o trabalho e não através dos meios de comunicação onde a Casa-Museu é frequentemente divulgada. ABSTRACT: The aim of this Master's thesis was to analyze and characterize the activities of the educational service and communication strategies of the Casa Museu Leal da Câmara (CMLC). Starting from a case study, we have sought to present future prospects for extending the public, the activities and these communication actions from CMLC to the museums of the same type. This research focuses on the period from 2003 to 2011, i.e. (that is), since the creation of the educational service to the present day. To better understand the object of this study it is necessary to present the artist / patron and the territory around CMLC (Rinchoa) where it belongs, as well as the community that inhabits the Municipality of Sintra. This community, formerly known as rustic (saloia) has influenced the artist's work and his activities. There were conducted surveys about the educational service to further understand the target of the educational activities. This was intended to determine the level of school and non school public satisfaction with this service and the main needs for its extension to the general public. To understand the visibility and the means by which the public was aware of the CMLC an inquiry was held on the communication methods. In addition to inquiries about the educational service and communication six interviews were also carried out, three of which to the leaders of the Municipality of Sintra directly linked to the policies of the CMLC and the others to partners and participants in the activities of educational services. After analyzing all the data we have concluded that the target audience of educational services is the school public and that the CMLC is visited mostly by the local school community. Most visitors became aware of the CMLC through other means as school or workplace and not through the media where the CMLC is often released.

Santo de casa faz milagre: Luíz da Câmara Cascudo, o padroeiro literário da cidade de Natal

Assuming that the subject is a draft work in permanent invention, the biographical texts, memories written by Luís da Câmara Cascudo, between 1967 and 1969 were read as part of a discursive strategy created by the potiguar memorialist regarding the construction of a self-image profoundly connected to the space of his house, which decisively collaborated so that the province teacher and researcher after announcing his official retirement in 1968 was revered in the city where he had been born, grown up and lived throughout his whole life and considered as the prophet of his own country (or rather, as the literary patron of Natal). Our work begins with some reading about the manner as the potiguar memorialist selected, ordered and spatialized his childhood memories. In the following chapter, we problematized the meanings assigned by Câmara Cascudo to his house in Tirol - where the young prince Cascudinho (little Cascudo) used to live - transformed into the neighborhood principality. It finishes with memories from the retired old man with the purpose of making us think about the sacredness process master Cascudo s house has gone through. The space where he had lived for almost forty years of his life and produced a great part of his works, was elected as a monument in his memory, as his own incarnation, as guarantee of his eternity and perenniality, as a sanctuary and place of worship and have been kept by the actions that, still nowadays, institutionalize it as his sacred space

Histórico das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, 1823-2004

Traz uma síntese histórica das comissões permanentes da Câmara dos Deputados no período de 1823-2004 elaborada com o objetivo de tornar disponível aos parlamentares, à Mesa e aos demais órgãos da casa, aos usuários internos e externos, uma importante fonte de informação sobre o legislativo brasileiro no âmbito da Câmara dos Deputados. O autor realizou pesquisas retrospectivas nos textos de resoluções e demais dispositivos que disciplinaram as atividades de elaboração legislativa na casa, visando estabelecer as bases da síntese histórica, tendo como marco inicial a instalação da Câmara dos Deputados.

O processo legislativo, o orçamento público e a Casa Legislativa

Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticas públicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade, tendo como foco o programa de coleta seletiva.

A leitura do desempenho: contribuições para o aprimoramento do planejamento estratégico da Câmara dos Deputados

O artigo apresenta ações para a análise de projetos/programas corporativos na Câmara dos Deputados, conforme experiência realizada na disciplina Tópicos Especiais do Curso de Especialização em Gestão Pública Legislativa do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, em 2010. A pesquisa narra os procedimentos desenvolvidos e apresenta os resultados alcançados, pretendendo contribuir para o debate sobre o planejamento estratégico da Casa Legislativa

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.