Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.

Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.

Capital social: conceitos e contribui????es ??s pol??ticas p??blicas

Por meio da discuss??o cr??tica dos principais conceitos, o texto explora as contribui????es que a operacionaliza????o de capital social poderia aportar ??s pol??ticas p??blicas. H?? uma rede que pode ser fortalecida ou mesmo criada visando ao empoderamento das pessoas para que possam interferir nas decis??es p??blicas, melhorar a qualidade de vida e otimizar os efeitos das pol??ticas p??blicas. Esse potencial vem sendo ressaltado em ??reas como desenvolvimento social, mercado de trabalho, integra????o de imigrantes, multiculturalismo e diversidade, juventude, preven????o de crimes, sa??de, comunidades ind??genas e participa????o c??vica.

O capital social das equipes empreendedoras nascentes

O capital social tem sido considerado uma força impulsionadora no surgimento e crescimento de novas organizações. Esta pesquisa investiga os efeitos do capital social sobre os projetos de empresas nascentes, conduzidos por equipes empreendedoras. Usando uma amostra de 33 equipes empreendedoras nascentes, o estudo explora: 1) a estrutura social interna da equipe, refletida pelos padrões de comunicação e sentimentos entre seus membros; e 2) a estrutura social externa da equipe, refletida na diversidade de laços que seus membros mantêm com terceiros e que influencia no avanço de uma idéia para negócios. Concluiu-se que equipes com elevado capital social externo apresentam um desempenho superior, ao passo que os resultados empíricos não sustentaram que o capital social interno seja melhor para o desempenho da equipe.

Capital social em um consórcio de pesquisa

Capital social é discutido no âmbito do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Café. O objetivo é investigar a viabilidade de utilizar o capital social como instrumento para explicar o gradiente de recursos do consórcio de que os pesquisadores conseguem se apropriar para seus projetos de pesquisa. Foi desenvolvida e aplicada uma métrica de capital social para testar a existência de correlação entre volume de recursos captado e volume de capital social. A análise sociométrica de escolhas preferenciais dos pesquisadores e a quantificação da participação desses cientistas em projetos do consórcio permitiram o cômputo de uma grandeza - capital social - que poderia vir a explicar metade da variação da verba obtida pelos cientistas responsáveis por projetos de pesquisa na rede.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

As insuficiências do regime legal do capital social e das reservas na cooperativa

A comunicação, que me proponho apresentar no Congresso Direito das Sociedades, centrar-se-á na análise das insuficiências das funções de garantia e de produtividade do capital social e das reservas na cooperativa, tendo sempre como parâmetro de comparação as funções que aquelas figuras desempenham na sociedade comercial. Tal comparação permitir-nos-á aferir do diferente papel que quer o capital quer as reservas desempenham naquelas duas entidades jurídicas.

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídica

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

Capital social y promoción de la salud en América Latina

América Latina enfrenta problemáticas de desarrollo y salud comunes. La equidad y la superación de la pobreza son cruciales en la búsqueda de soluciones integrales y de alto impacto. El artículo analiza el concepto de capital social, su relación con salud, sus limitaciones y potencialidades, desde una perspectiva de desarrollo comunitario y promoción de salud en América Latina. También, se identifican desafíos prioritarios, como la medición y fortalecimiento del capital social. Se discute cómo y por qué el capital social pudiera ser crítico en una estrategia global de promoción de la salud, donde el empoderamiento y la participación comunitaria, el trabajo interdisciplinario e intersectorial permitirían avanzar en los objetivos de salud pública y en la concreción de un cambio social sustentable. Igualmente, se identifican algunas de las potenciales limitaciones del concepto de capital social en el contexto de promoción de la salud en América Latina.

Capital social no ELSA-Brasil: confiabilidade teste-reteste do Resource Generator scale

OBJETIVO: Estimar a confiabilidade teste-reteste dos itens do Resource Generator scale para avaliação de capital social no Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil).MÉTODOS: A escala de capital social foi aplicada em subamostra de 281 participantes dos seis Centros de Investigação do ELSA, em duas oportunidades, com intervalo de sete a 14 dias. O instrumento é constituído por 31 itens que representam situações concretas para avaliar o acesso a diferentes tipos de recursos, além de avaliar a fonte dos recursos disponíveis (familiares, amigos ou conhecidos). A análise estatística foi realizada por meio de estatísticas kappa (k) e kappa ajustado pela prevalência (ka).RESULTADOS: Os recursos sociais investigados foram encontrados com grande frequência (acima de 50%). Em relação à presença ou ausência dos recursos, as estimativas de confiabilidade ajustadas pela prevalência (ka) variaram de 0,54 a 0,97. No que se refere à fonte de recurso, essas estimativas variaram de ka = 0,45 (alguém que tenha bons contatos com a mídia) a ka = 0,86 (alguém que se formou no Ensino Médio).CONCLUSÕES: A escala apresentou níveis adequados de confiabilidade, que variaram de acordo com o tipo de recurso.

Social capital, social participation and life satisfaction among Chilean older adults

OBJECTIVE To examine factors associated with social participation and their relationship with self-perceived well-being in older adults. METHODS This study was based on data obtained from the National Socioeconomic Characterization (CASEN) Survey conducted in Chile, in 2011, on a probability sample of households. We examined information of 31,428 older adults living in these households. Descriptive and explanatory analyses were performed using linear and multivariate logistic regression models. We assessed the respondents’ participation in different types of associations: egotropic, sociotropic, and religious. RESULTS Social participation increased with advancing age and then declined after the age of 80. The main finding of this study was that family social capital is a major determinant of social participation of older adults. Their involvement was associated with high levels of self-perceived subjective well-being. We identified four settings as sources of social participation: home-based; rural community-based; social policy programs; and religious. Older adults were significantly more likely to participate when other members of the household were also involved in social activities evidencing an intergenerational transmission of social participation. Rural communities, especially territorial associations, were the most favorable setting for participation. There has been a steady increase in the rates of involvement of older adults in social groups in Chile, especially after retirement. Religiosity remains a major determinant of associativism. The proportion of participation was higher among older women than men but these proportions equaled after the age of 80. CONCLUSIONS Self-perceived subjective well-being is not only dependent upon objective factors such as health and income, but is also dependent upon active participation in social life, measured as participation in associations, though its effects are moderate.

Reforma da administração pública, produtividade e capital social

Comunicação apresentada no 2ª Congresso Nacional de Administração Pública em Lisboa, de 3 a 4 de Novembro de 2004.