Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Alternativas ao Crédito Rural Tradicional

The subject of the current work was to analyze the subject of the adequacy of Brazilian's agricultural activity financing model, as an alternative for the traditional agriculture credit. The main basis for this research is the evidence that the official resources for new loans, wherein it is analyzed a period within 30 years, had their highest peak in the final 70's decade and beginning of the80¿s had experimented a consistent trajectory of decline, returning to the initial levels of the final decades of the 60¿s. In parallel with the situation above, it is evidenced the increase of the Brazilian agriculture production by the official data, mainly grain plowing, followed by diverse problems like high levels of default in and continuously debt roll over, indicating depauperation from the traditional model which was institutionalized in 1965, under the Law n. 4829. A survey of official data regarding those loans, their default and field research with banks that deal with agriculture loans, from a broad Bibliographical research, ,was made in order to verify their managing strategy and willingness to use new financing mechanisms. The main proposed alternatives were: a) Cédula de Produto Rural (Rural Product Bill) b) Cédula de Produto Rural, financial modality c) Bolsa de Mercadorias e de Futuro¿s proposal d) Agricultural Receivable on Security e) Model based on Local Credit Agencies The best instrument for leveling resources were the first four alternatives, analyzing the advantages and disadvantages of each proposal. The creation of a system based on local branches for credit had not shown to be viable as for the difficulties for implementation and functioning. The work also points out a need to review the segmentation concerning rural clients. The traditional format for segmentation distinguishes 2 groups of producers: commercial agriculture and familiar agriculture. A third group is in eminence, which is the survival agriculture, with needs and distinct characteristics, indicating that the requirements for their needs must not have to be made by credit forms, but as aid programs, education and social welfare.

O impacto da crise fiscal brasileira dos anos 80 no crédito rural: mecanismos e instrumentos alternativos de financiamento agrícola

O corpus desta pesquisa consiste em detectar as transformações que teriam ocorrrido no financiamento agrícola a partir dos anos 80, tomando-se como fundamental o pressuposto de que o agravamento da crise fiscal brasileira a partir da década passada contribuiu, não apenas para diminuir o montante dos recursos para os financiamentos agrícolas, como também para estimular a criação de um novo modelo de crédito rural.

Amplitude e restrições ao acesso de Pronaf Investimento no Rio Grande do Sul : um estudo de três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Passados dez anos da sua criação, é inconteste a relevância do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reprodução social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediação financeira do Pronaf Investimento realizado através do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crédito rural como instituições financeiras repassadoras e cooperativas de produção agropecuária como avalistas das operações de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliação do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restrições ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficiência de limites operacionais por parte das cooperativas de crédito rural e sua relação com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basiléia. Por fim, foram relatadas três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o BRDE. As hipóteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crédito rural apontaram a insuficiência de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrição ao acesso de Pronaf Investimento e as operações analisadas permitiram a superação destes limites, assim como a elevação do montante disponível de recursos de R$ 1,205 milhão de reais para R$ 4,855 milhões de reais. Portanto, pode-se afirmar que é possível superar a principal restrição ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crédito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basiléia, e que esta superação propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.

O crédito rural no Brasil: uma avaliação da política praticada no período 1967/76

O trabalho tem por objetivo averiguar quem são os beneficiários da significativa evolução do crédito rural no Brasil, bem como avaliar se este último tem contribuído para o fortalecimento dos produtores rurais pequenos e médios e para o aumento da produtividade da agricultura, que são os seus objetivos, tais como explicitados. na Lei n9 4 829, art. 39, incisos 111 e IV.

Ambiente institucional no crédito rural :avanços e retrocessos

This work aims to study the institucional environment for the implementation of financing policies directed to familiar agriculture. The central hypothesis is that, although all changes occured in the credit norms, in order to reduce the existing obstacles for the access of outsiders, the same institucional arrangement remains which gave support to the modernization - crystallizer of strengthening structures of this exclusion. The most relevant pressuposition is that the poor agriculturists are the most displayed to the institucional limitations. The concepts of institucional arrangements and environments used in this work had been constructed with support of the institucional school, contemplating itself the economic dimension, the organizational sociology and political science. In the relation of the institucional changes with the state performance, the theorist reading was important that reflect on the relative autonomy of the State and studious of the Brazilian State. The empirical part consisted of a research which had been applied questionnaires with benefited and non-benefited agriculturists with PRONAF B, in thirteen cities of Rio Grande do Norte. In each city, interviews with four of its main mediators had been carried out. The research results had ratified the hypothesis of the work of that the conception of the public policies does not take in account the institution role in the behavior and the choices of the individual and collective agents, inferring itself that this policy, as others, lacks of mediation that exceed the rationality of legal landmarks

Instituições, agricultura familiar e crédito rural: avaliação de resultados do Pronaf B nos territórios rurais do Rio Grande do Norte

Broadly anchored on Institutionalist literature this dissertation seeks to answer: Why rural credit granted to farming families in Rio Grande do Norte, Pronaf group B, has shown positive results in some territories while in others the same results are insatisfactory? Considering formal rules are the same, then why such results are so distinguished? This research supports the fact that these results are a direct consequence of the quality of institutions defined as longstanding social rules established and built in social interactions. For institutions one understands; organizational structures, formal and non-formal rules, social trust, thinking behaviors and its evolution as well as routines. Using Pronaf Rural Credit as a background this study measures and compares results obtained in the rural areas of Seridó, Sertão do Apodi, Mato Grande, Assú-Mossoró, Trairi, Potengi and Alto Oeste. The dimensions of measurement considered were: economics, social and guarantee of transparency. The study considers a sample of 402 Group B farming families. It also elaborates a socio-economic profile of these families in the considered areas and underlines the main causes for defaulted loans, difficulties to improve family income and results of access to Pronaf B credit line, as well as it proposes solutions to surpass obstacles to improve the efficiency of this credit line

Política de crédito rural: reflexões sobre a experiência brasileira

Incluye Bibliografía

Crédito rural, agricultura e regime militar: a política de desenvolvimento agrícola (1965-1979)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mudanças nos parâmetros técnicos dos projetos de crédito rural: o caso dos projetos de assentamentos no sudeste do Pará

O presente trabalho tem o caráter de estudar as mudanças ocorridas nos parâmetros técnicos, durante o período compreendido entre 1994 a 2004. Este período foi analisado em dois momentos distintos: o primeiro entre os anos de 1994 a 1999, que coincide com a predominância da EMATER na elaboração dos projetos e, o segundo a partir de 2000, com a maior participação das prestadoras de serviço na elaboração de projetos para agricultores familiares assentados. Este segundo momento coincide com a participação das prestadoras de serviço do Projeto Lumiar. A análise privilegia o segundo momento de mudanças nos parâmetros técnicos, que envolveu a participação dos agricultores familiares e de diversas instituições vinculadas ao crédito rural para assentamentos. As discussões sobre os projetos foram realizadas nos fóruns de discussão técnica (seminários e reuniões ou oficinas) promovidos pela câmara técnica. Através da melhoria no diálogo entre os atores nos fóruns de discussão técnica, a construção dos parâmetros técnicos no Sudeste do Pará vem proporcionando uma melhoria na aplicação do crédito, apesar de faltar uma análise mais sistematizada sobre a adaptação dos projetos, nos estabelecimentos agrícolas. A ausência de índices técnicos regionais pode colocar em risco alguns projetos, como o financiamento do PRONAF Florestal. O principal avanço técnico nas discussões do crédito para a agricultura familiar foi a incorporação das atividades de pequenos e médios animais e dos sistemas agroforestry (SAF’s), como itens financiáveis que permitiu uma maior adaptabilidade do crédito a realidade dos agricultores familiares.

Impactos do Crédito Rural na produtividade da terra e do trabalho nas regiões brasileiras

O objetivo deste trabalho é mensurar os impactos do crédito rural sobre a produtividade da terra e do trabalho nas grandes regiões brasileiras. A abordagem metodológica é baseada em modelo de restrição de crédito e no método do propensity score. Foram utilizados microdados do Censo Agropecuário de 2006. Os resultados mostram que o crédito não foi efetivo para aumentar a produtividade dos fatores no setor agrícola, exceto para a região nordeste do Brasil. Os resultados apontam para a necessidade de melhorias na política de crédito rural no Brasil.

Crédito Rural no contexto do desenvolvimento

Análise das relações do crédito rural no processo de desenvolvimento agrícola e dos fatores que afetam a necessidade do crédito neste contexto.