A experiência do CEPED

O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril de 1966, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, seu fundador foi Cáio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcelos, na época, vice-diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (UEG). O primeiro curso de aperfeiçoamento para advogados de empresa do CEPED começou em 18 de março de 1967 e terminou em novembro de 1967. O último curso teve início no dia 2 de maio de 1972 e terminou no dia 6 de dezembro de 1972. O Centro realizou seis cursos de aperfeiçoamento para advogados de empresa e formou duzentos e vinte e oito alunos. O CEPED nasceu da convergência dos anseios de alguns professores e estudantes brasileiros com os propósitos de acadêmicos e agentes de financiamento norte-americanos (AID – aliança norte-americana para o desenvolvimento internacional e Fundação Ford), alguns deles entusiastas do movimento Direito e Desenvolvimento. O Centro foi criado para experimentar novas técnicas de ensino e pesquisa, relacionadas ao Direito e às ciências sociais; preparar material didático brasileiro e traduzir material estrangeiro; produzir o intercambio acadêmico entre brasileiros e instituições estrangeiras. O CEPED foi uma experiência, tratava-se de um curso de pós-graduação para advogados de empresa que pretendia introduzir e testar novas metodologias de ensino e pesquisa do Direito, para depois, disseminar um novo conceito, uma nova visão do Direito, sobretudo uma visão instrumental do Direito, uma visão preocupada com o desenvolvimento do país, mais precisamente, com o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, não foi um mero curso de pós-graduação para advogados de empresa, o CEPED marca a primeira vez que agências envolvidas com a promoção do desenvolvimento na América Latina deram suporte à modernização do ensino jurídico no Brasil. Cercado por conturbada conjuntura sócio-econômica e cultural, guerra fria no mundo, ditadura militar no Brasil, tradições e tensões no sistema jurídico, o CEPED foi experiência emblemática. Teria sido o CEPED ato de imperialismo norte-americano ou simples proposta de modernização do ensino jurídico brasileiro? A verdade é que a história do CEPED foi pouco debatida no meio acadêmico brasileiro e acabou sendo mitificada. Ademais, pelo CEPED passaram (como consultores, professores ou alunos) nomes importantes do cenário jurídico atual, que podem contar o que foi o CEPED na prática. Portanto, faço a seguinte questão: O que foi o CEPED? Como os sujeitos que participaram desta experiência de ensino (como consultores, agentes de financiamento, professores, alunos, ou espectadores) viam e vêem o CEPED no contexto histórico e cultural dado? Quais foram os motivos para a criação e para o fim do CEPED? Tenho como hipótese que o CEPED foi uma experiência de ensino do direito, fruto de ideais e interesses de americanos e brasileiros, com dois objetivos determinados: primeiro, a realização de um curso de pós-graduação para jovens advogados de empresa, e segundo, disseminação nas demais instituições de ensino do país de uma nova visão do direito atrelada a uma nova forma de ensinar. Contudo, por mais que o Centro tenha se destacado como um importante curso de aperfeiçoamento de advogados, entendo que o CEPED falhou em seu segundo objetivo (o de promover a disseminação da modernização do ensino jurídico no Brasil). Concentro minha atenção em dois motivos: primeiro, uma tensão ocorrida entre brasileiros e americanos (que na segunda fase do desenvolvimento do CEPED divergiram quantos aos principais objetivos do Centro) e segundo, a inércia por parte dos brasileiros com relação ao ideal reformista americano. Contar a história do CEPED é o objetivo principal deste trabalho. O primeiro capítulo foi dedicado a metodologia utilizada nesta pesquisa. Nos segundo e terceiro capítulos da presente dissertação, apresento o CEPED, faço um trabalho de reconstrução desta experiência de ensino jurídico. Trato dos motivos para sua criação; objetivos; financiamento; local; cursos/programa; perfil dos alunos; métodos de ensino; material didático e sobre a questão da pesquisa empírica. Nos quarto e quinto capítulos, relato desde os primeiros momentos de crise do Centro de Estudos até o seu declínio, apontando minha versão para o término do CEPED. No sexto e último capítulo, apresento minhas conclusões e as lições extraídas do CEPED. Por fim, no Anexo A, apresento o plano de reforma do ensino do direito de San Tiago Dantas, já nos Anexos B e C, trago a degravação e o roteiro das entrevistas realizadas com os atores do CEPED.

A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas.

Coalescent analysis of mtDNA indicates Pleistocene divergence among three species of howler monkey (Alouatta spp.) and population subdivision within the Atlantic Coastal Forest species, A. guariba

We have used coalescent analysis of mtDNA cytochrome b (cyt b) sequences to estimate times of divergence of three species of Alouatta-A. caraya, A. belzebul, and A. guariba-which are in close geographic proximity. A. caraya is inferred to have diverged from the A. guariba/A. belzebul clade approximately 3.83 million years ago (MYA), with the later pair diverging approximately 1.55 MYA. These dates are much more recent than previous dates based on molecular-clock methods. In addition, analyses of new sequences from the Atlantic Coastal Forest species A. guariba indicate the presence of two distinct haplogroups corresponding to northern and southern populations with both haplogroups occurring in sympatry within Sao Paulo state. The time of divergence of these two haplogroups is estimated to be 1.2 MYA and so follows quite closely after the divergence of A. guariba and A. belzebul. These more recent dates point to the importance of Pleistocene environmental events as important factors in the diversification of A. belzebul and A. guariba. We discuss the diversification of the three Alouatta species in the context of recent models of climatic change and with regard to recent molecular phylogeographic analyses of other animal groups distributed in Brazil.

Aventura e Legado no Ensino Jurídico

De 1967 a 1972, o Centro de Estudo e Pesquisa no Ensino do Direito (CEPED) realizou, anualmente, na cidade do Rio de Janeiro, um curso de Advogados de Empresa, sob a direção do professor Caio Tácito. Este livro apresenta a pesquisa sobre a História Oral do CEPED e traz reflexões de seus professores, fundadores e pesquisadores sobre o impacto que ele produziu e produz no ensino jurídico e na sociedade brasileira.

Pueblos indígenas y afrodescendientes de América Latina y el Caribe: información sociodemográfica para políticas y programas

Incluye Bibliografía

Notas de Población Vol.31 N° 79

Este número de Notas reúne un conjunto seleccionado de artículos sobre los aspectos demográficos y sociales de la población indígena de distintos países de América Latina y el Caribe. Los trabajos fueron presentados en el Seminario sobre Pueblos Indígenas y Afrodescendientes en América Latina y el Caribe, realizado en la CEPAL (Santiago, Chile), en abril de 2005, y que contó con el auspicio del Gobierno de Francia, el Centre Français sur la Population et le Développement (CEPED) y el Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA).

Waged domestic work in Argentina: the regulation of care provision

This paper addresses the condition of domestic work in Argentina, in a perspective that draws from the literature on care work. In this approach, domestic work can be interpreted as one of the mercantile forms in which care work is socially organized, due to the persistence of the traditional sexual division of labor and the weakness of public policies. From these considerations, I develop a quantitative study on the levels of informality, precarity, and wage inequality that characterize domestic work in that country. Thereafter, I discuss the main measures adopted by the Argentine government since 2003, with the goal of reducing legal discrimination of domestic workers and promoting their formalization. On this basis, the paper highlights the advances in the recognition of domestic workers’ labor rights, while emphasizing how social and cultural restraints still permeate labor relations in this sector.