998 resultados para Busca e apreensão


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Por intermédio do Poder Judiciário, busca o autor do direito lesado repara-ló.Deve-se porém observar os pressupostos processuais e as condições da ação, garantindo assim o direito da ação.Entre as diversas espécies de ações, estão as cautelares, as quais visam a reparação de um direito que não pode aguardar o trâmite processual devido a urgência, o perigo na demora.Há de se observar porém que, para que seja cabível tal medida, devem estar presentes requisitos, quais sejam o "periculum in mora" e o "fumus boni júris".Entre o rol das ações cautelares, há distinção entre aquelas que são preparatórias satisfativas e incidentais, momento em que satisfazem a pretensão do autor da ação, sendo classificadas ainda em nomindas e inominadas.Diante das cautelares nominadas destacamos a de busca e apreensão com enfase nos menores, a qual busca resguardar o direito de quem possui a guarda do mesmo e dela foi tirada injustamente.Sempre que possível é relevante observar o interesse do menor na relação, evitando assim que o mesmo sofra diante da separação das pessoas que tem afeto e consideração.Importante ressaltar ainda, os aspectos psicológicos e sociais da aplicação da medida cautelar de busca e apreensão sobre os menores, observando sempre o desenvolvimento da criança como ponto positivo e negativo.

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Em O Papagaio de Flaubert (1988), de Julian Barnes, o narrradorprotagonista deixa-se seduzir pela questão: como é que apreendemos o passado? A partir dessa problemática essa obra será estudada com base nos estudos freudianos. O objetivo é expor o trabalho do narrador para demonstrar que a representação do passado como verdade única e inalterável é impossível.

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A mobilização do Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP, na paisagem do interior do Estado do Maranhão, enseja questionamento sobre as possibilidades de transformação sócio-educacionais nos municípios locais, a partir de investimentos públicos maciços em Educação. Programa de grande envergadura, o PNAP teve destinado pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, seis mil vagas para graduação e especialização, na modalidade a Distância, referentes ao primeiro ano de processo seletivo. Tais aspectos credenciam a gestão do programa pela UEMA como em adequada condição de conduzir a análise científica do fenômeno PNAP. Este estudo discutiu cinco eixos sobre os quais se aplicou a análise do discurso dos gestores universitários quanto às possibilidades do Programa: gestão, Educação a Distância, responsabilidade social universitária, geografia da paisagem humana e desenvolvimento social. A postura fenomenológica assumida pelo pesquisador esteve presente como um movimento de inserção na comunidade acadêmica, evitando a intervenção, em busca da apreensão e compreensão dos sentidos das manifestações dos gestores sobre o PNAP e seus entornos. Como resultado da investigação percebeu-se uma centralidade de preocupações incidindo sobre a modalidade a distância, manifestando-se em uma dualidade de questionamentos, ora sob a forma da crítica pragmática à falta de estrutura da UEMA, ora mostrando-se resistente ao próprio paradigma da aprendizagem. As conclusões indicam que, na visão dos gestores, as perspectivas de inclusão social propiciadas pela democratização do acesso universitário mostraram-se prejudicadas pela incerteza, diante dos citados óbices estruturais e metodológicos da modalidade.

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A intenção do trabalho é valorizar os fundamen tos da poesia como elementos imprescindíveis ao processo de conhecimento. Baseia-se em depoimentos tomados em en trevistas, dos quais.busca a apreensão de mecanismos pes soais que garantam a elaboração livre do pensamento, aln da que no espaço institucional escolar. Para tanto, vale- se, como linha auxiliar na interpretação dos depoimentos, da observação de fatores limitadores da expansão poética na escola. O trabalho é escrito em linguagem que se aproxi ma da linguagem poética o que proporciona ao leitor a opor tunidade de formulação pessoal do cçmcei to. Desse modo, pretende ser coerente à proposta de valorização da intui çao como base necessária ao conhecimento. -

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Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

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Ao utilizar o cinema como fonte histórica, precisamos enfocar também aquilo que não é filme: o autor, a produção, o público, a crítica. Neste sentido este artigo analisa a repercussão do filme Lamarca (1994) no jornal Folha de S. Paulo. Encontramos questões como, por exemplo, a polícia militar de São Paulo fazendo um outro filme para contrapor a versão de Lamarca, a tentativa de busca e apreensão das cópias do filme com uma ação movida na justiça pelo general Nilton Cerqueira, o ressentimento de um guerrilheiro dentro de uma polêmica surgida a partir de artigo sobre o filme. Estes conflitos denunciam diferentes percepções sobre este período (ditadura militar) recente da nossa história.

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Este artigo foi organizado por meio da dissertação de mestrado cujo tema se concentra em é “Políticas Públicas Educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM”. O interesse pela temática vincula-se às políticas públicas educacionais tendo como objeto de estudo a sua implementação. O objetivo é demonstrar as formas como se dá a implementação da política de assistência estudantil e seus condicionantes políticos e sociais. O referencial teórico está pautado na teoria social crítica que busca a apreensão do processo histórico das relações sociais, repercutindo nas políticas públicas educacionais.