1000 resultados para Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Resumo:
Esta tese tem como propsito analisar a reforma do Poder Judicirio a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere convivncia dos critrios de eficincia e justia. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo terico de formao de agenda e dados empricos constantes de publicaes, livros, decises judiciais. A inteno foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as solues em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanas na redefinio ainda incompleta das relaes do Poder Judicirio com a sociedade.
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Inclui bibliografia.
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O objetivo do presente trabalho analisar a plausividade da tese da mutao constitucional como mecanismo de efetivao da Constituio da Repblica Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenmeno esto sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opo do poder constituinte originrio em atribuir aspecto rgido a Constituio ptria, permitindo que algumas matrias de seu texto atravs de mecanismos especficos possam ser alterados, at a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificao de seu contedo. A exposio dos limites impostos a mutao constitucional tambm foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreenso destes seria possvel uma anlise sobre eventual extrapolao de competncia do Poder Judicirio. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutao constitucional est sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princpio da Separao de Poderes. Como resultado conclumos que a mutao constitucional a partir do cenrio poltico atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, um instrumento imprescindvel para dar efetividade aos preceitos e princpios fundamentais da Constituio. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservncia de todo ordenamento jurdico, j que este no conseguir reger as relaes humanas da sociedade.
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Trata da questo do endividamento pblico dos municpios brasileiros, analisando o caso de So Jos do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municpios do interior paulista. Aponta as condies que permitiram que So Jos do Rio Preto mantivesse, ao contrrio da maioria da amostra estudada, um baixo e estvel endividamento no perodo posterior promulgao da Constituio de 1988
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Trata de esrtutura tributria do municpio de So Paulo na dcada de 80 atravs de suas caractersticas fiscais especficas. Aborda as repercusses fiscais da Constituio de 1988, apontando os limites ao exerccio da autonomia fiscal municipal.
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O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assemblias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuio para a estabilidade constitucional dos dois pases. O estudo foi desenvolvido em trs nveis: estudo das normas regimentais das assemblias constituintes; tabulao das votaes que aprovaram dispositivos constitucionais; e anlise dos debates constitucionais, na qual foram identificados trs processos de formao de maiorias, concesses mtuas, no-deciso e maioria aritmtica. O trabalho demonstra que o uso de concesses mtuas e da no-deciso na constituinte favorece o processo de construo do consenso em torno da constituio, contribuindo para sua estabilidade.
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A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenrio desafiador no qual educador e educando no comungam do mesmo espao fsico. A Educao a Distncia (EAD), ainda vista como uma soluo que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduao de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o ttulo: “O estudante da EAD (educao a distncia): um estudo de perfil e interao geracional” prope conhecer as caractersticas do perfil atual do estudante da EAD, abordando o dilogo entre as geraes no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa qualitativa, exploratria e descritiva com dados que foram coletados atravs de entrevista com 08 alunos das geraes X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etria de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrculas. J a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrculas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduao com o propsito de progresso no ambiente profissional. As duas geraes citadas gerao X e gerao Y, mesmo em contextos histricos diferenciados de valores, crenas e comportamentos participam atualmente de uma transformao social que contempla os meios de produo do trabalho, a formao educacional e as relaes sociais. O dilogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experincias mutuas. Para a gerao X o jovem atual no mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnolgicos. E para a gerao Y, na partilha no h barreiras de idade, mas a segurana de interagir e se comunicar diante da troca de experincias
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A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenrio desafiador no qual educador e educando no comungam do mesmo espao fsico. A Educao a Distncia (EAD), ainda vista como uma soluo que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduao de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o ttulo: “O estudante da EAD (educao a distncia): um estudo de perfil e interao geracional” prope conhecer as caractersticas do perfil atual do estudante da EAD, abordando o dilogo entre as geraes no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa qualitativa, exploratria e descritiva com dados que foram coletados atravs de entrevista com 08 alunos das geraes X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etria de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrculas. J a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrculas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduao com o propsito de progresso no ambiente profissional. As duas geraes citadas gerao X e gerao Y, mesmo em contextos histricos diferenciados de valores, crenas e comportamentos participam atualmente de uma transformao social que contempla os meios de produo do trabalho, a formao educacional e as relaes sociais. O dilogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experincias mutuas. Para a gerao X o jovem atual no mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnolgicos. E para a gerao Y, na partilha no h barreiras de idade, mas a segurana de interagir e se comunicar diante da troca de experincias
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O presente trabalho tem por finalidade apresentar os primeiros resultados do projeto de formao de um banco de entrevistas de histria oral sobre a histria do movimento negro no Brasil. Este projeto objetiva acrescentar ao universo do estudo sobre as relaes raciais no Brasil um banco de entrevistas com lideranas negras; de um lado, para constituir um registro da trajetria e do desempenho destas lideranas em diferentes momentos de nossa histria e, de outro, para trazer ao prprio debate sobre a questo racial no Brasil (ao longo da histria e com vistas ao presente e ao futuro) a contribuio daqueles que optaram por atuar primordialmente nessa esfera.
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o presente estudo trata da avaliao da questo legal, expressa pela disposio constitucional que define as competncias concorrentes dos executivos municipais, estaduais e da Unio. Por outro lado, realiza o contraste dessas competncias com a realidade do cooperativismo na Federao da Repblica brasileira. Tem-se muito difundido, que a distribuio de encargos realizada pelo constituinte, contribuiu para um processo de disputa e de pulverizao de recursos entre os entes da Federao, e, conseqentemente, para prticas descoordenadas das polticas sociais. Tal assertiva , com freqncia, destacada por especialistas. Percebendo-se a questo das responsabilidades comuns aos municpios, estados e Unio como inerente Forma de Estado Federativa, acredita-se que possam consistir em estmulo s aes conjuntas dos executivos no campo das polticas sociais. Assim, d-se questo legal a sua real dimenso em face histria no cooperativa vivenciada no Brasil e levantam-se problemas correlacionados ao no cooperativismo entre os entes da Federao.
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O objetivo deste estudo analisar a eficincia tcnica de empresas em setores nos quais competem diretamente. Por razes que sero expostas posteriormente, esse conceito constitui o melhor indicador para verificar a eficincia relativa entre empresas com diferentes objetivos. Analisa a eficincia tcnica de empresas pblicas e privadas em quatro setores onde competem diretamente: qumico - petroqumico, siderrgico, bancos comerciais e transporte urbano de passageiros. O estudo abrange um perodo de 10 anos (1978-1988) e sugere os fatores condicionantes e determinantes da eficincia nas empresas. Realiza tambm uma discusso sobre a relao entre privatizao e eficincia das empresas.
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Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleo Memria da Constituinte, depositado no Arquivo Histrico do Museu da Repblica. Esse fundo rene documentos produzidos no curso do processo poltico que resultou na promulgao da atual Constituio Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transio democrtica, que tinha por objetivo pr fim ao regime autoritrio instalado no pas a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalizao colocava-se como a via democrtica de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulao da eleio indireta de Tancredo Neves e Jos Sarney Presidncia e Vice-Presidncia da Repblica em 1985. Com a eleio e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidncia e prope oficialmente a convocao de uma Assembleia Nacional Constituinte no pas. Tem incio um intenso debate na sociedade e negociaes em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organizao de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participao popular na Constituinte, ento aclamada como uma condio para a construo de um Brasil verdadeiramente democrtico. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participao na Constituinte empreendidas no pas. Elas foram escritas por populares, em razo daquele momento de reconstitucionalizao, e enviadas a autoridades do mundo da poltica. Registram reivindicaes, pedidos, comentrios, crticas, denncias e sugestes da populao para a futura Constituio. O objetivo da tese , por um lado, mostrar que essas cartas so formas de participao poltica, singulares e especiais, que valorizam a dimenso democrtica da poltica. Por outro, identificar os sentidos atribudos nas cartas s noes de “direitos do cidado” e “deveres dos representantes polticos”, naquele momento em que o pas se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituio – a “Constituio Cidad”.
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Nas ltimas dcadas, o agronegcio brasileiro tem ganhado cada vez mais relevncia para a economia nacional, apresentando significativos ganhos de produtividade. Estes ganhos ocorreram devido a maior absoro de tecnologia pelos produtores agrcolas, incluindo o uso de insumos, dentre os quais se destacam os fertilizantes. As vendas de fertilizantes no Brasil cresceram 5,9% entre 1991 e 2012, atingindo 29,5 milhes de toneladas em 2012. Apesar disso, no Brasil, poucos trabalhos tratam dos fatores que afetam as suas vendas. Justifica-se, assim o presente estudo que tem como objetivo analisar os principais fatores que afetam as vendas brasileiras de fertilizantes para a soja. A metodologia utilizada a de sries temporais e o perodo da anlise o de 1988 a 2012. Para atingir o objetivo uma funo de vendas foi estimada considerando as propriedades de integrao e cointegrao das sries temporais. O modelo proposto para explicar as vendas de fertilizantes para a soja incluam as seguintes variveis exgenas: rea plantada de soja; preo dos fertilizantes para a soja; produtividade da soja e preo da soja. A varivel preo da soja apresentou uma alta multicolinearidade com a rea plantada de soja, e por isto no foi includa no modelo final. Os resultados encontrados no estudo mostram que a rea plantada o fator que exerce maior influncia sobre as vendas de fertilizantes para a soja, sendo que um choque positivo de 1% sobre o crescimento da rea plantada tem efeito positivo de 1,8% sobre as vendas de fertilizantes para a soja. O preo dos fertilizantes para a soja resultou em um coeficiente negativo conforme era esperado. A produtividade da soja foi utilizada como uma proxy para a capitalizao do produtor agrcola, e, assim como a rea plantada, ela apresentou sinal positivo, embora de menor magnitude e no estatisticamente significativo.
Resumo:
Incluye Bibliografa
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