Medida Provisória nº 699, de 2015

Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.

Observation of a pi h(9/2) circle times nu i(13/2) oblate band in Tl-188

Excited states in Tl-188 have been studied experimentally using the Gd-157(Cl-35;4n) reaction at a beam energy of 170 MeV. A rotational band built on the pi h(9/2) x nu i(13/2) configuration with oblate deformation has been established for Tl-188. Based on the structure systematics of the oblate pi h(9/2) x nu i(13/2) bands in the heavier odd-odd Tl nuclei, we have tentatively proposed spin values for the new band in Tl-188. The pi h(9/2) x nu i(13/2) oblate band in Tl-188 shows low-spin signature inversion, and it can be interpreted qualitatively by the two-quasiparticle plus rotor model including a J-dependent p-n residual interaction.

Properties of the pi h(9/2)circle times nu i(13/2) oblate band in Tl-188

High spin states in Tl-188 have been investigated via the Gd-157(Cl-35,4n) reaction at beam energy of 170 MeV. A rotational band built on the pi h(9/2) circle times nu(13/2) configuration with oblate deformation has been established. Considering the similarity between the band structure observed in odd-odd Tl nuclei, spin values have been tentatively proposed for the new band in Tl-188. The pi h(9/2) circle times nu(13/2) oblate band in Tl-188 shows low-spin signature inversion, and it can be interpreted qualitatively by the two quasiparticle plus rotor model including a J-dependent p-n residual interaction.

Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

Fertilidade do caranguejo de mangue Ucides cordatus (Linnaeus) (Crustacea, Brachyura, Ocypodidae), em Iguape (São Paulo, Brasil)

A total of 58 Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) ovigerous females in final embryonic stage were collected in mangrove forest at Iguape (São Paulo). Each female were kept in laboratory until the larvae hatching and had their carapace width (CW) measured with caliper (0.05 mm) and the larval number (LN) calculated by volumetric method. The hatching rates (HR) were calculated for each animal's size class (5 mm). The values of LN and CW obtained were subjected to regression analyses and the best fitting model was chosen by comparing the obtained determination coefficients (R²). The fertility varied from 71,200 to 220,800 larvae (147,169 ± 32,070 larvae), corresponding to 41.7 to 76.8 mm CW (63.7±7.9 mm), respectively. The relationship LNxCW was expressed by the equation LN = 284.1CW1.5º¹ (N = 58; R² = 0.74; p < 0.01), that showed a positive correlation between the variables. Most part of ovigerous females (89.7%) showed their hatching during the nightly period. A negative correlation between HR and CW was observed in these animals (p < 0.05), probably due to reduction of spermatophores in the seminal receptacle (multiparous females) or due to senility in the females with large size. The biological studies of U. cordatus are very important for practices adoption that preserve and make the rational use of this recourse in Brazilian's mangrove forests.

Ocorrência de endoparasitos com potencial zoonótico em gatos no município de Andradina, São Paulo, Brasil

Pós-graduação em Ciência Animal - FMVA

Arctiinae (Lepidoptera, Arctiidae) ocorrentes em uma área de pastagem na Amazônia Oriental em Altamira, Pará, Brasil

O presente estudo avaliou a fauna de Arctiinae numa área de pastagem na Amazônia Oriental em Altamira-Pará, por meio de armadilha luminosa, com duas capturas mensais noturnas a cada fase da lua nova, no período de dezembro de 2008 a novembro de 2010. Foram avaliados os seguintes parâmetros: riqueza, abundância, dominância, constância, índices de diversidade e uniformidade de Shannon (H' e E') e Brillouin (H e E), dominância de Berger-Parker (BP). As estimativas de riqueza foram feitas através dos procedimentos não paramétricos, "Bootstrap", "Chao1", "Chao2", "Jackknife1", "Jackknife2", e "Michaelis-Mentem". Foram capturados 910 exemplares pertencentes a 85 espécies de Arctiinae. Os valores dos parâmetros analisados para o período total foram: H'= 2,58, E'= 0,581, H= 2,45, E= 0,576 e BP= 0,433. Para os anos, tanto a riqueza quanto a abundância foi maior em 2009-2010. A diversidade e uniformidade de Shannon e Brillouin foram maiores para o ano de 2008-2009. Os estimadores previram um aumento entre 18,8% e 85,9 % na riqueza de espécies.

Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

A inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao