Medida Provisória nº 699, de 2015
| Data(s) |
07/12/2015
07/12/2015
01/11/2015
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| Resumo |
Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Consultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano. |
| Formato |
13 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota descritiva |
| Palavras-Chave | #[Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração #Trânsito, infração, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
