Agenda power in Brazil's Câmara dos Deputados , 1989 to 1999

This paper examines the structure of agenda power in the Brazilian Câmara dos Deputados (Chamber of Deputies). Our main question concerns when consistent agenda control by a single majority coalition, as opposed to agenda control by shifting majorities, has emerged in the post-1988 Câmara. Consistent agenda control emerges routinely in parliamentary regimes: the government commands a majority in the assembly; the legislative agenda is negotiated among the governing parties, typically with each able to “veto” the placement of bills on the agenda. However, the Câmara faces an external executive, the president, with substantial formal powers to set its agenda. Consistent agenda control thus can emerge only if the president chooses to ally with a majority coalition in the assembly. If the president always chose to form such an alliance—a presidentially-led agenda cartel—then one would expect some consistently parliamentary patterns in Brazil: the appointment of legislative party leaders to the cabinet; the use of statutes rather than decrees to achieve policy goals; the avoidance of bills that would pass and split the governing coalition. We find that only the Cardoso presidency displays consistent evidence of such a presidentiallyled agenda cartel. In this sense, our argument differs from that of Figueiredo and Limongi (1999; 2000), who argue that presidents have consistently pursued a parliamentary mode of governance in Brazil. Yet it also differs from those who argue that presidents have consistently pursued a shifting-coalitions strategy. Our results suggest that presidents make a strategic choice, with much hinging on that choice.

Pathology reporting of breast cancer: trends in 1989-1999, following the introduction of mammographic screening in Western Australia

Background: A survey of pathology reporting of breast cancer in Western Australia in 1989 highlighted the need for improvement. The current study documents (1) changes in pathology reporting from 1989 to 1999 and (2) changes in patterns of histopathological prognostic indicators for breast cancer following introduction of mammographic screening in 1989. Methods: Data concerning all breast cancer cases reported in Western Australia in 1989, 1994 and 1999 were retrieved using the State Cancer Registry, Hospital Morbidity data system, and pathology laboratory records. Results: Pathology reports improved in quality during the decade surveyed. For invasive carcinoma, tumour size was not recorded in 1.2% of pathology reports in 1999 compared with 16.1% in 1989 (rho<0.001). Corresponding figures for other prognostic factors were: tumour grade 3.3% and 51.6% (rho<0.001), tumour type 0.2% and 4.1% (rho<0.001), vascular invasion 3.7% and 70.9% (rho<0.001), and lymph node status 1.9% and 4.5% (rho=0.023). In 1999, 5.9% of reports were not in a synoptic/checklist format, whereas all reports were descriptive in 1989 (rho<0.001). For the population as a whole, the proportion of invasive carcinomas <1 cm was 20.9% in 1999 compared with 14.5% in 1989 (rho<0.001); for tumours <2 cm the corresponding figures were 65.4% and 59.7% (rho=0.013). In 1999, 30.5% of tumours were histologically well-differentiated compared with 10.6% in 1989 (rho<0.001), and 61.7% were lymph node negative in 1999 compared with 57.1% in 1989 (rho=0.006). Pure ductal carcinoma in situ (DCIS) constituted 10.9% and 7.9% of total cases of breast carcinoma in 1999 and 1989, respectively (rho=0.01). Conclusions: Quality of pathology reporting improved markedly over the period, in parallel with adoption of stanclardised synoptic pathology reports. By 1999, recording of important prognostic information was almost complete. Frequency of favourable prognostic factors generally increased over time, reflecting expected effects of mammographic screening.

Programa executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e do governo da Rep??blica de Mo??ambique para o projeto "apoio ao desenvolvimento gerencial estrat??gico do governo de Mo??ambique"

Programa Executivo do acordo geral de coopera????o entre o governo da Rep??blica Federativa do Brasil e o governo da Rep??blica de Mo??ambicano para o projeto "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique". O Programa foi assinado pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o do Brasil e pelo Minist??rio da Fun????o P??blica de Mo??ambique

Crise e castigo: as relações Brasil-África no governo Sarney

Este artigo analisa as relações político-comerciais Brasil-África no governo Sarney, procurando demonstrar que as mudanças observadas no sistema internacional e na realidade doméstica afetaram diretamente a condução da política externa brasileira e, por conseqüência, a intensidade das relações do país com o continente africano.

Paix soutenable : rapports de force et affaiblissement des extrémistes en Angola, en Colombie, au Salvador et au Mozambique de 1989 à 1999

Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

Dominância fiscal e suas implicações sobre a política monetária no Brasil: uma análise do período 1999 - 2005

O grau de liberdade da política monetária é uma questão muito relevante em um país que decide adotar um regime de metas inflacionárias e câmbio flutuante. Caso a autoridade monetária desse país não tenha liberdade para atuar, o regime de metas pode ser ineficiente. Em especial, caso esse país se encontre numa situação de Dominância Fiscal, a política monetária pode ter efeitos perversos sobre a relação dívida/PIB, aumentando seu prêmio de risco soberano e causando um aumento na probabilidade de default implícita em seus títulos soberanos. O intuito desse trabalho é realizar o teste de dominância a partir de um modelo proposto por Olivier Blanchard em 2004, e testar primeiro se o país se encontrava em dominância em 2002, 2003 e depois analisar o resultado desse modelo até novembro de 2005. Algumas modificações de variáveis utilizadas, medidas de risco e taxa de juros são propostas e é acrescido ao modelo um teste de estabilidade de coeficientes e a incerteza causada no período eleitoral em 2002. Além disso, é analisada a reação do Banco Central no período, para identificar se sua reação compartilhava da visão de dominância que o modelo original apresentava ou não. A conclusão é que o Brasil, mesmo após as alterações sugeridas, ainda se encontra numa situação de dominância fiscal segundo a descrição do modelo. Porém, o resultado final é cerca de 20% do originalmente observado em 2004, resultando em uma liberdade de atuação significativamente maior para a autoridade monetária no Brasil em 2002 e 2003. O Banco Central parece ter reagido a mudanças de expectativa de inflação e não parecia compartilhar um diagnóstico de dominância fiscal ao longo de 2002. As eleições foram significativas para explicar aumento da probabilidade de default, mas não alteram significativamente o resultado do teste após as mudanças de variáveis. A medida de risco proposta resulta em um modelo melhor para medir dominância no Brasil. A mensagem final é que o Brasil ainda precisa se preocupar com as restrições fiscais, mas elas são menores que o modelo original propunha.

Entre a nova república e as velhas autonomias: as relações civis-militares nos governos FHC e LULA (1996-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As três camadas da política externa do governo Collor: poder, legitimidade e dissonância

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC