Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.

Vacinação, a importância das boas práticas e a prevenção de doenças de interesse em bovinocultura.

2009

Boas práticas de campo: um guia para produzir batatas sadias.

2006

Boas práticas agrícolas para as áreas de nascentes do rio Araguaia-GO/MT: controle de processos erosivos e aplicação otimizada de defensivos agrícolas.

O trabalho oferece instruções para a adoção de práticas de conservação do solo e da água, objetivando o controle de processos erosivos); e aplicação otimizada de defensivos agrícolas visando o controle de plantas daninhas, insetos e doenças, com proteção do aplicador e disposição correta das embalagens.

Boas práticas de manejo (BPMs) para reduzir o acúmulo de amônia nos viveiros de aquicultura.

2007

Memórias do I Workshop Internacional para o Desenvolvimento de Boas Práticas de Manejo (BPMs) para a Aqüicultura.

2007

Proposta de Boas Práticas Agrícolas para as áreas de afloramento do Aqüífero Guarani em Ribeirão Preto, SP.

2007

Boas práticas na manutenção de germoplasma e variedades crioulas de milho.

2005

Boas práticas e sistema APPCC na fase de pós-colheita de milho.

2009

Boas práticas de produção de frangos de corte.

2007

Boas práticas de produção na postura comercial.

2006

Boas práticas e sistema APPCC na pós-colheita de trigo.

Identificação de riscos na fase de pós-colheita de trigo. Aplicação dos princípios do sistema APPCC na fase de pós-colheita de trigo. Principais contaminantes de trigo na fase de pós-colheita. Manejo para controle de contaminantes na pós-colheita de trigo.

Boas práticas e sistema APPCC na pós-colheita de trigo.

2009

Boas práticas e sistema APPCC na fase de pós-colheita de milho.

2009

Boas práticas agrícolas na produção de uva de mesa (pré colheita).

O controle de agentes biológicos e químicos é imprescindível para que os produtos agrícolas não ofereçam risco à saúde do consumidor. As Boas Práticas Agrícolas (BPA) se referem às práticas e procedimentos estabelecidos para a produção primária, objetivando o controle de perigos, a produtividade e a qualidade. Para o controle dos perigos (agentes de doenças), não é necessário que se caracterize e identifique especificamente quais estão presentes em cada etapa da produção. As práticas e procedimentos se baseiam na aplicação de tecnologias desenvolvidas para o controle dos perigos possíveis e potenciais, para a qualidade do produto final e para a produtividade no campo. Estes procedimentos e práticas são objetos de correções quando o resultado final esperado não é satisfatório. Para o controle dos perigos por BPA, consideram-se as fontes de contaminação e as condições que se relacionam à introdução, multiplicação e permanência dos perigos no produto.