Qualidade ambiental nos municípios com maior população urbana

Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.

Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal

A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal.

A bacia hidrográfica Lagos-São João pós década de 1960: um estudo das transformações espaciais da região e suas influências sobre a qualidade ambiental

A Bacia Hidrográfica Lagos São João, localizada no sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, abrange 13 municípios que abrigam cerca de 520 mil habitantes. Na temporada de férias esse número sobe para mais de 1 milhão de pessoas. A pastagem constitui o principal tipo de uso do solo, em seguida vem as áreas urbanas e as salinas. A partir da década de 1960 essa região passou a receber maior contingente populacional, tanto de veranistas quanto de moradores fixos, beneficiados pela implantação de novas vias de acesso, como a Ponte Rio-Niteroi e pela construção da represa de Juturnaíba, que ampliou o abastecimento de água dos municípios. Surge neste contexto a especulação imobiliária, que acelera a ocupação das terras próximas a Lagoa de Araruama. Rapidamente essas terras foram loteadas e o setor da construção civil foi ganhando força. Entretanto, a região não contou com adequado planejamento, e os investimentos em saneamento básico e outras infraestruturas urbanas não acompanharam o ritmo da construção civil, que cada vez mais investia em casas, prédios e condomínios, que ampliaram consideravelmente a área urbana e a ocupação da zona costeira. Sendo assim, ficou visível o aumento da malha urbana e a ocupação de áreas impróprias, como as margens dos corpos hídricos, os manguezais, dunas e restingas, além da redução da cobertura vegetal. Dessa forma, foi substancial a perda de qualidade ambiental na região, sobretudo, com relação a água da lagoa e dos rios, que passaram a receber maior volume de efluentes sem tratamento. O potencial turístico da região tem sido explorado e provocado altos investimentos dos agentes de especulação imobiliária, entretanto além de promover a ocupação em áreas irregulares, leva a privatização de espaços públicos e incentiva o fenômeno da segunda residência. A chegada de novos turistas iniciou o processo de desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a redução da produção salineira. Com isso, o espaço local ganhou novos significados, inseridos pela lógica da urbanização turística. Foi essa nova lógica transformadora que, gradativamente, valorizou a paisagem local, ampliando e encarecendo o seu consumo. Além de ampliar as transformações espaciais, tendo em vista a expansão da malha urbana verificada nas imagens de satélites, atuais, que foram comparadas com fotografias aéreas de décadas anteriores. Todas as transformações ocorridas na região apresentam alguma relação com o desencadeamento de novos problemas ambientais identificados nos seus ecossistemas, sobretudo a Lagoa de Araruama, ou a ampliação de problemas anteriormente existentes.

Diagnóstico ambiental dos Rios da Prata e Catumbi e balneabilidade da praia: estudo de caso em Muriqui, Mangaratiba RJ.

A constante exploração da água de forma descontrolada tem comprometido a sua qualidade e quantidade para os seus diversos fins, dentre os quais se destaca o uso recreativo por contato primário. O presente estudo levanta um problema frequente no litoral brasileiro: cidades que recebem um elevado número de visitantes em determinados períodos do ano e sofrem crises ambientais por conta da mudança drástica no volume populacional, já que a população flutuante dificulta a gestão de insumos públicos como o abastecimento de água potável, os serviços de saúde, o descarte de lixo e o tratamento de esgoto, sendo muitas vezes responsável por uma poluição local. Nesse sentido, utilizou-se como modelo o balneário de Muriqui, distrito de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e objetivou-se diagnosticar a poluição hídrica e a balneabilidade da praia. A metodologia empregada para o desenvolvimento desta pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, por trabalhos técnico-científicos publicados, livros e instrumentos legais, e em um plano de amostragem. . Foram também realizadas visitas às secretarias municipais para recolher dados atuais sobre o município. Por fim, para confrontar os resultados analíticos obtidos em campo, realizou-se uma investigação da série histórica da pluviosidade das estações pluviométricas mais próximas ao distrito de Muriqui. Para verificar a qualidade da água da praia e dos dois rios que desembocam nela, foi realizado um plano de amostragem com coletas quinzenais, às segundas-feiras pela manhã, entre setembro de 2012 e agosto de 2013, totalizando 25 campanhas. Em cada campanha foram coletados cinco pontos de amostragem: três na praia de Muriqui, um no Rio da Prata e outro no Rio Catumbi. Assim, realizou-se o monitoramento de parâmetros físicos, químicos e biológicos, com o intuito de compará-los aos valores permitidos pelas legislações vigentes e correlacioná-los entre si para verificar o nível de degradação dos corpos hídricos da região. Constatou-se com o estudo que o ponto no Rio da Prata é o mais deteriorado e impactado pela ação antrópica, já que estava localizado mais próximo à sua foz. A avaliação da qualidade da água da praia indicou que o local apresentava condições excelentes de balneabilidade em 96% do período monitorado, apresentando apenas um episódio impróprio para banho. De modo geral, verificou-se com a pesquisa que alguns parâmetros demonstraram episódios característicos de poluição difusa por esgoto sanitário, aparentemente em estado inicial de degradação.

Evidências de necessidades de autocuidado de militares com hipertensão arterial sistêmica da Marinha do Brasil: contribuição da Enfermagem

Este estudo refere-se às evidências de necessidades de autocuidado de militares com hipertensão sistêmica da Marinha do Brasil. A hipertensão arterial é uma das doenças crônicas mais frequentes, de maior prevalência no mundo e a sua evolução leva a complicações que comprometem todos os sistemas orgânicos. Neste sentido o problema apresentado é: como se caracterizam as necessidades de autocuidado de militares hipertensos da Marinha do Brasil. Para tanto, o objetivo geral da pesquisa foi: Discutir as necessidades de cuidado no processo saúde/adoecimento do militar da Marinha do Brasil e os objetivos específicos: Descrever as características sociodemográficas e de autocuidado dos militares atendidos no ambulatório de cardiologia do HNMD; Identificar através dos depoimentos dos militares, as necessidades de autocuidado e; Propor estratégias de autocuidado em saúde aos militares. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Promoção de Saúde de Nola J Pender. Trata-se de um estudo misto de caráter exploratório e descritivo, realizado no ambulatório de Cardiologia do Hospital Naval Marcilio Dias, no município do Rio de Janeiro, no período de julho a agosto de 2014. Os sujeitos do estudo foram 20 militares hipertensos da Marinha do Brasil com idade acima dos 25 anos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, em seguida, submetidos à análise de conteúdo de Bardin, emergindo três categorias e subcategorias assim denominadas: Primeira: Evidências de necessidades de autocuidado. Segunda: Identificação situacional da saúde dos militares com a subcategoria: A experiência do autocuidado para o militar com HAS. Terceira: Interesse pelo autocuidado com duas subcategorias: Interesse pelo aprendizado e Estratégias para o aprendizado do autocuidado. O perfil dos participantes caracterizou-se da seguinte maneira: Dos 20 militares, 19 são homens e 1 mulher, sendo 3 da ativa e 17 da reserva, a maioria são casados, idosos, de etnia parda e crença religiosa cristã, possuem ensino médio completo, com remuneração acima de 4 salários mínimos, residindo em local com saneamento básico. Quanto ao autocuidado referido pelos participantes: a maioria controla o uso de sal, ingesta hídrica adequada, utilizam alimentação balanceada, praticam algum tipo de exercício diário, a maioria referiu uso regular de anti-hipertensivos, e procura pelos serviços de saúde, quando necessário. Conclui-se que apesar do autocuidado referido, estes estão aquém às necessidades de saúde e não atendem às demandas de autocuidado necessária à manutenção da vida. Apesar de diversos fatores contribuírem para desmotivar os militares em relação ao autocuidado, eles apresentam interesse em aprender novas tecnologias de cuidar para adequação de sua saúde atual e melhora da qualidade de vida. Para atender às necessidades de autocuidado identificadas, sugere-se planejamento das ações estratégicas de promoção à saúde conjunta, com a equipe multiprofissional, instituindo a consulta de enfermagem, avaliação do autocuidado, prevenção dos fatores de risco e acompanhamento regular para análise das mudanças efetivas dos hábitos de vida saudáveis.

Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses

Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro.

Habitat for Humanity: Calibrating Best Practice Against the MDGs

Poverty alleviation lies at the heart of contemporary international initiatives on development. The key to development is the creation of an environment in which people can develop their potential, leading productive, creative lives in accordance with their needs, interests and faith. This entails, on the one hand, protecting the vulnerable from things that threaten their survival, such as inadequate nutrition, disease, conflict, natural disasters and the impact of climate change, thereby enhancing the poor’s capabilities to develop resilience in difficult conditions. On the other hand, it also requires a means of empowering the poor to act on their own behalf, as individuals and communities, to secure access to resources and the basic necessities of life such as water, food, shelter, sanitation, health and education. ‘Development’, from this perspective, seeks to address the sources of human insecurity, working towards ‘freedom from want, freedom from fear’ in ways that empower the vulnerable as agents of development (not passive recipients of benefaction).

Recognition of the magnitude of the problems confronted by the poor and failure of past interventions to tackle basic issues of human security led the United Nations (UN) in September 2000 to set out a range of ambitious, but clearly defined, development goals to be achieved by 2015. These are known as the Millennium Development Goals (MDGs). The intention of the UN was to mobilise multilateral international organisations, non-governmental organisations and the wider international community to focus attention on fulfilling earlier promises to combat global poverty. This international framework for development prioritises: the eradication of extreme poverty and hunger; achieving universal primary education; promoting gender equality and empowering women; reducing child mortality; improving maternal health; combating HIV/AIDS, malaria and other diseases; ensuring environmental sustainability; and developing a global partnership for development. These goals have been mapped onto specific targets (18 in total) against which outcomes of associated development initiatives can be measured and the international community held to account. If the world achieves the MDGs, more than 500 million people will be lifted out of poverty. However, the challenges the goals represent are formidable. Interim reports on the initiative indicate a need to scale-up efforts and accelerate progress.
Only MDG 7, Target 11 explicitly identifies shelter as a priority, identifying the need to secure ‘by 2020 a significant improvement in the lives of at least 100 million slum dwellers’. This raises a question over how Habitat for Humanity’s commitment to tackling poverty housing fits within this broader international framework designed to allievate global poverty. From an analysis of HFH case studies, this report argues that the processes by which Habitat for Humanity tackles poverty housing directly engages with the agenda set by the MDGs. This should not be regarded as a beneficial by-product of the delivery of decent, affordable shelter, but rather understood in terms of the ways in which Habitat for Humanity has translated its mission and values into a participatory model that empowers individuals and communities to address the interdependencies between inadequate shelter and other sources of human insecurity. What housing can deliver is as important as what housing itself is.

Examples of the ways in which Habitat for Humanity projects engage with the MDG framework include the incorporation of sustainable livelihoods strategies, up-grading of basic infrastructure and promotion of models of good governance. This includes housing projects that have also offered training to young people in skills used in the construction industry, microfinanced loans for women to start up their own home-based businesses, and the provision of food gardens. These play an important role in lifting families out of poverty and ensuring the sustainability of HFH projects. Studies of the impact of improved shelter and security of livelihood upon family life and the welfare of children evidence higher rates of participation in education, more time dedicated to study and greater individual achievement. Habitat for Humanity projects also typically incorporate measures to up-grade the provision of basic sanitation facilities and supplies of safe, potable drinking water. These measures not only directly help reduce mortality rates (e.g. diarrheal diseases account for around 2 million deaths annually in children under 5), but also, when delivered through HFH project-related ‘community funds’, empower the poor to mobilise community resources, develop local leadership capacities and even secure de facto security of tenure from government authorities.

In the process of translating its mission and values into practical measures, HFH has developed a range of innovative practices that deliver much more than housing alone. The organisation’s participatory model enables both direct beneficiaries and the wider community to tackle the insecurities they face, unlocking latent skills and enterprise, building sustainable livelihood capabilities. HFH plays an important role as a catalyst for change, delivering through the vehicle of housing the means to address the primary causes of poverty itself. Its contribution to wider development priorities deserves better recognition. In calibrating the success of HFH projects in terms of units completed or renovated alone, the significance of the process by which HFH realises these outcomes is often not sufficiently acknowledged, both within the organisation and externally. As the case studies developed in the report illustrate, the methodologies Habitat for Humanity employs to address the issue of poverty housing within the developing world, place the organisation at the centre of a global strategic agenda to address the root causes of poverty through community empowerment and the transformation of structures of governance.

Given this, the global network of HFH affiliates constitutes a unique organisational framework to faciliate sharing resources, ideas and practical experience across a diverse range of cultural, political and institutional environments. This said, it is apparent that work needs to be done to better to faciliate the pooling of experience and lessons learnt from across its affiliates. Much is to be gained from learning from less successful projects, sharing innovative practices, identifying strategic partnerships with donors, other NGOs and CBOs, and engaging with the international development community on how housing fits within a broader agenda to alleviate poverty and promote good governance.

Análisis de la incidencia de la política de descentralización en la prestación del servicio de agua potable y saneamiento básico en el Chocó. Periodo 1986 - 1996

El presente trabajo pretende analizar los cambios institucionales, administrativos y de gestión producidos en el sector de agua potable y saneamiento básico en el Departamento del Chocó, a causa de las reformas impulsadas por la política de descentralización y sus distintos procesos entre 1986 y 1996 que se caracterizaron por combinar formas de centralización y descentralización con el ánimo de coordinar y generar colaboración y responsabilidades mutuas entre los distintos niveles de gobierno, dentro del enfoque de la inserción del “agua” como un derecho constitucional a partir de 1991.

Optimización ambiental y sanitaria en los casinos del Club Campestre El Rancho en la ciudad de Bogotá

El plan de saneamiento básico empleado en el Club El Racho de la ciudad de Bogotá, busca primordialmente mejorar las operaciones dentro de los espacios de preparación de alimentos del club, brindando en si una serie de lineamientos y parámetros básicos para lograr un óptimo desarrollo del mismo. Dentro de este plan se estudian y se exponen una serie de fases que requieren no sólo una implementación adecuada, sino también un proceso de seguimiento posterior a dicha implementación, con el único objetivo de controlar y mitigar reacciones y posibles alteraciones del programa. Llevando a cabo programas de limpieza y desinfección, de manejo de residuos sólidos y de control de plagas en los casinos del club, se busca también, lograr una concientización general tanto en empleados como socios y demás usuarios de los establecimientos y así darle al plan de saneamiento básico una ruta exitosa que garantice, así mismo, un desarrollo sostenible y una responsabilidad social.

Relación entre servicios públicos domiciliarios de agua y saneamiento básico sobre procesos de asentamientos urbanos. Estudio de caso: Ciudad Porfía (asentamiento informal) y Villa Codem (asentamiento formal), Villavicencio, 1983-2013.

El interés de este trabajo de grado es analizar la relación entre los servicios públicos domiciliarios de agua y saneamiento básico sobre los procesos de asentamientos urbanos. Estudio de caso: Ciudad Porfía (asentamiento informal) y Villa Codem (asentamiento formal), Villavicencio, de 1983 a 2013. Se identifica la naturaleza y los principios de los servicios públicos domiciliarios desde la legislación colombiana vigente y se describen los procesos de conformación y desarrollo de los asentamientos urbanos mencionados. Siguiendo finalmente la perspectiva teórica sobre hábitat desarrollado por UN Hábitat y con una metodología basada en la observación del territorio, se avanza hacia el resultado de la investigación que permite identificar los procesos dinámicos de consolidación, desarrollo y formación de estos asentamientos urbanos y su relación con los servicios públicos domiciliarios de agua y saneamiento básico.

Turismo sustentável e alivio a pobreza: avaliação de impacto

This study evaluates the social impacts of the project PRODETUR in Porto Seguro and Bahia. Among the analyzed channels, we have focused on the impact on variables related to sewering (access to piped water, sewer and garbage collection), besides some socio-economic ones (occupation, contribution to social security, income and poverty). In addition, we analyzed the impact on the distribution of costs and benefits between the immigrant and native population. Using the methodology of differences-in-differences to compare areas affected and non–affected by the program, we measured the “true” impact of the program using the 1991 and 2000 Census. The results suggest a relative advance in Porto Seguro in what concerns employment, formality, income and poverty reduction, with this benefits being uniformly distributed between immigrant and native population. On the other hand, we have observed a relative worsening in the sanitary situation, what will lead to future problems whose cost will be beard mainly by the natives, among which we observe a relative worse access to water, sewer and garbage collection. Therefore, we conclude that, in order to provide tourism in a sustainable way, the municipality of Porto Seguro requires a better preservation of its natural capital.

Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A.

The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic and social development. More specifically, this study examines whether the institutions created by the Brazilian normative system are able to balance the antagonist interests of the State and minority shareholders in a Government-Controlled Corporation. In this pursuit, this paper analyzes the changes that occurred in SABESP S.A. during the period between the years of 2000 – 2010, of major transformations in the Brazilian Water and Sewage sector. At that time, the company was introduced to the Novo Mercado of BM&FBovespa, was forced to execute agreements with conceding authorities and started to be monitored by ARSESP, an independent regulatory agency. Initial findings suggest that these institutions were able to create incentives for the company to strive for a more efficient performance, often succeeding in aligning the contrasting interests of the State and minority shareholders. Final conclusions are that: (i) Government-Controlled Corporations can be powerful public policy promotion instruments in sectors that are complex and capital intensive; and (ii) Law can and should perform a much more active role in sponsoring economic and social development than merely acting to diminish transaction costs to allow for the adequate functioning of markets.

Relationship of Coca-Cola Brazil and the communities participant of the social projects: (im) possibilities

Five years ago, Coca-Cola Brasil launched a program named “Coletivo Project”, with the purpose to enjoy an opportunity of increase on the potential consumption power of the low-income pyramid population that lived on the “favelas”. At the same time, it had the objective to offer to them a social and financial impact, which is a trust on the future, the first job for the young adults’ participant of this program and an increase on their family source of revenues, through salaries. This was possible because through Coletivo Project, Coca-Cola identified the assets they have through its value chain, focusing on its competencies, such as retail, merchandising and logistics to apply them on courses to teach the young people of the communities and, as a result, form them to be able to find their new jobs. Internal indicators followed in a monthly basis by Coca-Cola demonstrated that the communities that had the presence of Coletivos, in comparison to those without Coletivos, had social and financial impacts. The social was the fact that the young formed started to have more confidence on their future and felt with a higher self-stem to apply for and obtain their first job. On the financial aspect, they were benefit through the increasing of their revenues and also their families and Coca-Cola had an increase on sales, when compared to a community without a Coletivo Project installed. This dissertation seeks to identify the current relationship between Coca-Cola and the communities, through the Coletivo Project classes performed on the NGOs located at this places, in order to identify opportunities for improvement the benefits and the impacts (financial and social) on the NGOs, communities and all stakeholders of this project. This dissertation examines this relationship, through presence interviews performed on four NGOs selected, and located on four of the twenty communities, that are participants of the Coletivo Project on Rio de Janeiro city. These interviews performed with the students, representatives and educators of these NGOs. The covered period of the interviews ranges from April 2014 to August 2014. This dissertation draws on first-hand qualitative empirical evidence gathered through extensive fieldwork. The main findings among possibilities for improvement by Coca-Cola are: • Implement new courses, beyond those existent at Coca-Cola (Retail, Logistics, etc.). • Increase the content of the employment module of Coletivo classes, focusing on improving educational, cultural, economic, political, social and professional life. • Increase the scale, through the quantity of positions on the Retail Coletivo classes. • Develop cultural and sports events with the communities. • Support the points of sales, participant of the practical classes of the Coletivo Retail, with refrigerators and furniture with the Coca-Cola logo. • Provide coffee breaks and meals during the Coletivo classes, using Coca-Cola beverages and partners for food items, developing the nutrition platform of the company and filling a need of the students. • Perform a research with all stakeholders related to this Project, including those students and mothers that are not participant of the Coletivo, in order to listen to them, understand their needs, and offer solutions to fulfill these gaps. and on the side of the • Perform partnerships with educational institutions to make viable other type of courses, more technical, but that have a relation with the core business of Coca-Cola Brasil, such as marketing. • Implement the Coca-Cola University, already existed at the Company. • Create courses or activities focused on the children. Regarding the impossibilities, the findings are: • Improve the basic sanitation of the communities. • Improve the safety on the communities. • Provide a home to those do not have. • Implement courses that have no relationship with Coca-Cola business and expertise, such as gastronomy. However, Coca-Cola can influence stakeholders on that. The results suggest to executives of Coca-Cola that a deep and a qualitative research on the communities of Brazil, in order to listen young people, educators, mothers, partners that offer jobs, from Coletivo and out of the project, is mandatory, to understand their needs, dreams, complains and offer valuable solutions to all.

Contratações Públicas no Setor de Resíduos Sólidos: Um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos

Existem diversas formas no ordenamento jurídico brasileiro mediante as quais o poder público pode contratar, delegar ou gerir a prestação de serviços que envolvam entes privados. São elas os contratos de mera prestação de serviços regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convênios; as concessões comuns de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95; as parcerias público-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contratações públicas ocorrem no setor de resíduos sólidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurídica dos serviços relacionados ao manejo de resíduos. Em um segundo momento, foi traçado um panorama sobre as modelagens contratuais disponíveis ao poder público para realizar essas contratações, bem como os possíveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por último, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas são levados em consideração pelo Administrador Público ao elaborar os editais e contratos para prestação desses serviços pela iniciativa privada.