Do controlo de autoridades da União Europeia: contributo para a normalização e implementaçãde registos de autoridade na BNIE

Relatório de estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Biblioteconomia

Estudo orgânico-funcional das entidades tutelares da Agricultura (1918-2013): Uma contribuição para o Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA)

O objeto de estudo desta dissertação são as entidades ministeriais tutelares da agricultura entre 1918 e 2013. As razões desta escolha prendem-se com o facto de estas serem entidades cuja produção documental e património arquivístico são fundamentais para a compreensão e estudo do sector primário da economia nacional durante todo o século XX até ao momento presente. Foi primeiramente realizado o estudo orgânico-funcional das entidades ministeriais, efetuado com base na sua legislação de criação, remodelação, fusão e extinção e que possibilitou a identificação da quantidade, natureza, duração e estrutura de cada uma delas. Tal estudo permitiu a identificação de 17 entidades ministeriais e a confirmação de que todas estas entidades reuniam as condições necessárias para serem consideradas produtoras de fundos documentais da Administração Pública Portuguesa, logo que todas podiam ser objeto de criação de Registos de Autoridade Arquivística. Os estudos orgânico-funcionais realizados foram então canalizados para a criação de um total de 17 Registos de Autoridade Arquivística, feitos com base no modelo do Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA) e seguindo os princípios estabelecidos pelas normas internacionais do Conselho Internacional de Arquivos (ISAAR-CPF), bem como os estabelecidos pelas Orientações para a Descrição Arquivística. Ao utilizar o modelo do FNAA, a presente proposta tem como objetivos: identificar univocamente cada uma das entidades ministeriais estudadas enquanto autoridades arquivísticas produtoras de fundos documentais; identificar e mapear o seu percurso institucional e administrativo; facilitar a reunião intelectual da documentação produzida por estas entidades. A proposta apresentada nesta dissertação pretendeu assim articular o paradigma custodial atual, com as possibilidades trazidas pela mudança para um paradigma pós-custodial e potenciadas pelas tecnologias de informação (das quais o FNAA constitui o modelo nacional atualmente na vanguarda). Com isto espera-se poder contribuir para o módulo de entidades produtoras (MEP) do FNAA, nomeadamente na sua vertente de criação de registos para organizações (extintas) da Administração Pública.

Participação em processos de consulta pública: Percepções dos cidadãos e recomendações para autoridades responsáveis

Este  relatório  inscreve-­‐se  no  projecto  COMPOLIS  –  Comunicação  e  Envolvimento  Político com Questões Ambientais, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia  com  a  referência  EXPL/IVC-­COM/1717/2012.  O  projecto  foi  desenvolvido  entre 1 de Julho de 2013 e 31 de Dezembro de 2014, tendo sido Anabela Carvalho, membro do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do  Minho,  a  investigadora  responsável.  O  relatório  dá  conta  de  conclusões  de  membros da equipa do projecto, que as apresentam a tal título, e não em nome da Universidade do Minho. Um dos objetivos do projecto COMPOLIS era analisar as experiências e percepções dos  cidadãos  sobre  processos  de  participação  pública  relacionados  com  questões  ambientais. Um dos casos estudados foi o do processo de consulta pública relativo ao projecto  de  instalação  de  uma  linha  de  transporte  de  energia  elétrica  de  muita  alta tensão entre Vila do Conde e a Rede Elétrica de Espanha, a 400Kv, cujo traçado previsto  atravessa  freguesias  dos  distritos  de  Viana  do  Castelo,  Braga  e  Porto.

Reunião com as autoridades competentes responsáveis pelo controlo de alimentos

Ciente dos problemas inerentes à segurança e qualidade da oferta alimentar em Cabo Verde, das insuficiências do sistema de controlo de alimentos em vigor e dos novos desafios que se colocam perante o país nesta matéria, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) realizou no passado dia 03 de Outubro de 2008, na Biblioteca Nacional, uma reunião com as Autoridades Competentes (AC) responsáveis pelo controlo alimentar, com o objectivo de recolher subsídios para a reformulação do sistema nacional de controlo de alimentos (SNCA) visando a melhoria da sua eficácia e eficiência. A reunião contou com representantes e técnicos dos serviços da administração pública central e local com competências no domínio do controlo de alimentos, bem como de Câmaras Municipais da ilha de Santiago (Vide anexo). Participaram também no encontro a Delegação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, que se encontrava na ocasião em missão técnica no país no âmbito da cooperação técnica entre essa instituição e a ARFA, de um representante da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, da Embaixada do Brasil em Cabo Verde e da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

Las Autoridades locales como actores constructores de paz en el marco de la cooperación descentralizada

La actividad internacional de los gobiernos locales ha traído consigo nuevos debates que cuestionan a los estados como únicos representantes de las relaciones internacionales. Las tendencias actuales del sistema internacional muestran ciudades fortalecidas que han ido adquiriendo un rol cada vez más importante en la construcción del desarrollo de las naciones. Por tanto, este documento aspira contribuir al debate sobre la necesidad de que los gobiernos locales se involucren más en la construcción de paz a través de la cooperación descentralizada bajo un enfoque de reciprocidad, beneficio mutuo e interés mutuo. En síntesis, hay un interés particular por analizar las autoridades locales como actores potenciales para el fortalecimiento de una paz positiva en un contexto en el cual las estrategias de desarrollo se empiezan a pensar cada vez más desde lo local.

Uma sinfonia de autoridades: notas sobre a exegese dos antigos - Plotino, Enéada V, 1 [10], 8-9

Este estudo apresenta a exegese dos Antigos em V, 1 [10], 8-9, mostrando que Plotino estabelece um acordo entre as autoridades mencionadas: todos os Antigos por ele aludidos já conheciam, ainda que de modo implícito e inexato, a doutrina das três naturezas. De modo geral, a imprecisão dos seus predecessores consistia em confundir o Um e o Intelecto. Seguindo passo a passo o argumento de Plotino, tenta-se compreender, especialmente, a função de três dentre os filósofos citados. Primeiro, Platão, considerado o testemunho mais exato das antigas doutrinas. Depois, Aristóteles, contra quem Plotino polemiza, mas que parece servir de modelo para a exegese de alguns dentre os filósofos anteriores a Platão. Finalmente, Ferécides, que encerra uma alusão à doutrina pitagórica e, talvez, também, à tradição mítica.

Resolución N° 087 ¿En que consiste la revisión jurídica que efectúa la cámara de comercio frente medidas ordenadas por autoridades competentes?

Servicios registrales

Resolución N° 83 del 123 de mayo de 2010 ¿Escapa a la competencia de la Cámara de Comercio revisar asuntos sustanciales de los actos sometidos a registro? ¿Puede la Cámara de Comercio oficiar a autoridades jurisdiccionales para que adelanten investigaciones? Elementos para la viabilidad de las reuniones por derecho propio del articulo 422 del Código Comercio?

Servicios registrales

Estudio para desarrollar una metodología para la caracterización del sitio contaminado por derrame de Hidrocarburo en una área aledaña a un ducto de Pemex, considerando los requerimientos de las autoridades ambientales y los criterios interinos de limpie

Tesis (Maestro en Ciencias de la Administración con Especialidad en Finanzas) - U.A.N.L, 2002

Guía general descriptiva de la República Mexicana : Historia, Geografía, Estadística, etc. contriple directorio del comercio y la industria, autoridades, oficinas públicas, abogados, médicos, hacendados, correos, telégrafos y ferrocarriles,

UANL

Protesta que ante la nación y a favor de su independencia, instituciones y autoridades legítimas, hace a nombre del Congreso Constituyente y Constitucional del Estado Libre de Querétaro, la diputación permanente del mismo Congreso.

UANL

Diccionario de la legislación mexicana, que compende las leyes, bandos, reglamentos, circulares y providencias del supremo gobierno y otras autoridades de la nación, publicadodesde el 31 de mayo de 1863 hasta el 31 de diciembre de 1871

UANL

Recopilación de leyes, decretos, bandos, reglamentos, circulares y providencias de los supremos poderes y otras autoridades de la República Mexicana.. formada de orden del Supremo Gobierno por el Lic. Basilio José Arrillaga

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Formularios de escrituras y documentos de uso diario entre notarios,abogados, comerciantes, jueces y demás autoridades y hombres de negocios

UANL

Diccionario de mejicanismos ; colección de locuciones y frases viciosas con sus correspondientes críticas ; correcciones fundadas en autoridades de la lengua : máximas, refranes, provincialismos i remoques populares de todos los estados de la República Mexicana

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