Ausência de política pública de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilização de a análise documental e bibliográfica. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e social.

Política de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil : ausência de política pública

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou na baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e sociais.

A ausência de Regulamento Interno das Comissões e seu real impacto nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Este trabalho se baseia no artigo 2º da Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados que estabelece que, dentro de um ano de sua promulgação, será aprovado projeto de Regulamento Interno das Comissões da Casa. Partindo-se do fato de que tal regulamento não foi, até o presente momento, elaborado e, não obstante, as Comissões têm funcionado regularmente, este trabalho discute sua real necessidade. Este exame será realizado por meio de pesquisa documental, que iniciará com pesquisa bibliográfica sobre o tema e se valerá da análise das reuniões ordinárias deliberativas das Comissões Permanentes da Casa no primeiro semestre de 2012.

Ausência de correlação entre a penetração do cimento AH Plus nos túbulos dentinários e a qualidade do selamento

O presente estudo objetivou testar experimentalmente a existência da possível correlação entre a penetração de cimento nos túbulos dentinários e a qualidade do selamento. Foram utilizados 60 incisivos centrais superiores humanos que formaram um único grupo experimental. Após a eliminação das porções coronárias, as raízes foram padronizadas em 13 mm de comprimento. A instrumentação dos canais foi realizada no sentido coroa-ápice, e o comprimento de trabalho estabelecido a 1 mm aquém do forame apical. Como solução irrigadora foi empregado o NaOCl a 5,25% e ao final, EDTA a 17%. Em seguida, todos os canais foram obturados com guta-percha e cimento AH Plus marcado com um corante fluorescente. Para determinar a qualidade do selamento das obturações endodônticas, as amostras foram submetidas ao modelo de infiltração de glicose sob pressão. As raízes foram montadas em um dispositivo de dupla-câmara selada para permitir a infiltração da glicose. Como controle negativo foram utilizados 4 dentes hígidos, e como controle positivo, 2 dentes instrumentados porém, não obturados. Foram utilizados 0,75 mL de solução de glicose a 1 mol/L na câmara superior e 0,75 mL de água deionizada na câmara inferior. Os dispositivos foram conectados a um sistema de distribuição de pressão desenvolvido com o objetivo de permitir a infiltração de 32 amostras em uma mesma etapa. A solução de glicose foi forçada apicalmente sob uma pressão de 15 psi durante 1 hora. Uma alíquota de 50 L foi coletada da câmara inferior para quantificar a glicose infiltrada. A concentração de glicose foi determinada através de um método enzimático com o auxílio do Kit Glucose HK e de um espectrofotômetro em um comprimento de onda de 340 nm. Na sequência, as amostras foram desacopladas dos corpos de prova, embutidas em resina epóxi e cortadas em 3 secções transversais. Uma sequência de preparação metalográfica padrão foi realizada para permitir a observação da penetração de cimento nos túbulos dentinários por meio de microscopia confocal e óptica. Os dados obtidos nos 2 experimentos foram cruzados pelo teste de correlação de Spearman, o qual revelou a inexistência de qualquer possibilidade de correlação (r = 0,12). Com base nesses resultados, o presente trabalho concluiu que, dentro das condições experimentais usadas, a quantidade de cimento presente dentro dos túbulos dentinários não teve relação com a qualidade do selamento produzido.

Obesidade como pauta nos suplementos jornalísticos infantis: presença subliminar ou ausência premeditada?

O trabalho busca mapear a presença de matérias sobre obesidade infantil nos jornais de maior circulação em São Paulo: Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo - e seus respectivos suplementos infantis - Folhinha e Estadinho. A presente pesquisa quer identificar o que vem sendo oferecido de informações para as crianças sobre um dos males que mais aflige as crianças, a obesidade infantil, as fontes de informação e principais enfoques das matérias.

Planejamento à força, pensa-ação que se apresenta; à fraqueza, pensa-ação pela ausência : metateoria de planejamento : e improviso

Estão presentes também, no caminho investigativo desta pesquisa, discussões sobre o ensino de arte na contemporaneidade, tendo como referência principal os depoimentos dos/das adolescentes. Os valores sociais são discutidos sob uma ótica que, direta ou indiretamente, também influencia a formação do jovem adolescente, altera e propõe concepções de gosto, consumo e estética, bem como a valorização do ensino de arte na escola. Tais concepções permitem uma ampla revisão do ensino das Artes Visuais na prática pedagógica do Ensino Fundamental e Médio. da ação. Já a ausentação se dá à fraqueza. Começando pela ambigüidade noturna da imagem e, seguindo daí, a ambientação dada por uma fraca espaço-temporalidade da pensa-ação: o planejamento como estética da ação. Espaço-temporalidades fortes dão cobertura à distância, isto é, em socialidades secundárias: por exemplo, o Estado e o mercado. As fracas, em contrapartida, dão abrigo à proximidade, isto é, em socialidades primárias: por exemplo, a família, a amizade, a vizinhança, os pátios de escola. Para atritar a força-ação da tecnologia à ação enfraquecida pela ausentação da estética, busquei referências variadas, já deitando-me à sombra dada pelo espírito do improviso Eu fui das proposições de Georges Bataille à economia política clássica, às contribuições antropossociológicas da dádiva, passando por questões epistemológicas envolvidas nas imagens de tempo e espaço. No mesmo espírito assombrado, minha metodologia está baseada em uma opção incomum: como se trata de uma pesquisa sobre planejamento, eu acredito que a abertura à fraqueza da pensa-ação deveria ser, ela mesma, fraca pensa-ação. Que uma pesquisa sobre um fraco planejamento devesse ser fracamente planejada, vindo, quase simultaneamente, ao encontro do que propõe. Finalmente, a noção revisitada de ambigüidade foi inquirida a respeito de seu papel nas articulações de sentido do planejamento. Talvez ela possa dizer algo sobre uma virtual metateoria de planejamento feita de presenças e ausências. Bem como, daí, eu consiga levantar algum indício alternativo ao estranhamento de presenças e ausências de uma Educação que deve muito de sua força à teoriza-planeja-ação.

Avaliação do selamento apical em canais radiculares obturados com cimentos à base de resina epóxica, na presença ou ausência da lama dentinária

A presente pesquisa avaliou a infiltração apical longitudinal nos canais radiculares preparados quimicamente com ou sem EDTA a 17% e obturados com dois tipos de cimentos obturadores à base de resina epóxica (AH Plus e Sealer 26); bem como avaliou a infiltração transversal em diferentes terços da raiz. Foram selecionados 80 caninos humanos permanentes, superiores e inferiores, em que foram realizados os preparos químicos-mecânicos; sendo as amostras divididas, aleatoriamente, em quatro grupos de 20 dentes. No grupo 1, os dentes foram irrigados com NaClO a 1% e obturados com cones de guta-percha e cimento Sealer 26; no grupo 2, os dentes foram irrigados com NaClO a 1% seguido de irrigação com EDTA a 17%; no grupo 3, os dentes foram irrigados com NaClO a 1% e obturados com cones de guta-percha e cimento AH Plus; no grupo 4, os dentes foram irrigados com NaClO a 1% seguido de irrigação com EDTA a 17% e obturados com cones de guta-percha e cimento AH Plus. As amostras foram fixadas em uma lâmina de cera, colocadas num recipiente raso contendo nanquim, durante 14 dias. Após, as amostras sofreram o processo de diafanização permitindo a visualização de forma tridimensional da estrutura dentária. Logo a seguir, foi utilizado microscópio estereoscópico para medir a infiltração longitudinal apical com auxílio de uma tela milimetrada. Com relação à infiltração transversal, após a diafanização e a medição da infiltração longitudinal apical, as amostras foram seccionadas com gilete, em três fatias, nos três terços (cervical, médio e apical). Cada fatia de dente foi colocada no microscópio estereoscópio e, em cima dessa fatia, colocada a tela milimetrada. Observaram-se, nos cortes transversais, a área total da amostra e a área infiltrada pelo corante e estabeleceu-se a porcentagem de infiltração em cada terço da raiz. Partiu-se para a análise dos resultados através dos testes estatísticos ANOVA e do teste Qui-Quadrado. Concluiu-se que não houve diferenças estatisticamente significativas entre os cimentos e ou entre os grupos estudados quanto à infiltração longitudinal apical e transversal. Ambos os cimentos apresentaram um bom selamento longitudinal apical e transversal, e o EDTA não influenciou esses resultados.

Avaliação in situ da composição do biofilme e da progressão de lesões cariosas em esmalte de dentes decíduos e permanentes humanos, na presença e na ausência de dentifrício fluoretado

Evidências na literatura sugerem que a velocidade de progressão de cárie pode ser influenciada por diversos fatores, entre eles as peculiaridades químicas, morfológicas e fisiológicas pertinentes aos dentes decíduos e permanentes. Estas informações são fundamentais para a correta abordagem clínica do paciente odontopediátrico, principalmente quando esta não for invasiva. Este estudo in situ avaliou a progressão de lesões cariosas em esmalte de dentes decíduos e permanentes, em um mesmo desenho experimental, na presença e na ausência de dentifrício fluoretado (1100 ppm NaF). Onze voluntários, em duas fases distintas, utilizaram um dispositivo palatino de acrílico contendo blocos de esmalte decíduos e permanentes. Estes blocos foram tratados com sacarose 20%, 8x/dia, por 7, 14 e 21 dias. O biofilme formado sobre os blocos dentários foi coletado para análise bioquímica e as perdas minerais dos mesmos foram acessadas através da inspeção visual (IV), microdureza transversa (∆Z) e microscopia de luz polarizada (MLP). Os resultados foram submetidos ao teste de Tukey (p=0,05) e mostraram que o biofilme formado na presença de dentifrício fluoretado apresentou maiores (p<0,05) concentrações de Ca, Pi, F que o tratado com dentifrício placebo. A concentração de PI foi significativamente maior no biofilme tratado com dentifrício placebo. Os fatores substrato, dentifrício e tempo influenciaram de forma significativa nas perdas minerais mensuradas através da IV, ∆Z e MLP. Em todos os períodos e fases estudadas, a velocidade de progressão de cárie no esmalte do dente decíduo foi maior que no permanente (p<0,05).

Contratos de performance sob risco e na ausência de incentivo

Este trabalho mostra que a solução ótima do contrato de remuneração do empregado não é de salário fixo quando sua utilidade reserva é uma função de um fator que pode variar. A remuneração ótima do empregado incluirá um bônus que será também uma função do mesmo fator que modifica sua utilidade reserva, mesmo que tal fator não dependa do seu esforço e que o agente seja avesso ao risco. Esse resultado contrasta com a teoria clássica segundo a qual só se deveria alocar risco ao funcionário quando tal contrato fosse necessário para prover os incentivos para um esforço maior do agente. Outra conclusão desse trabalho é que existe um limite para o tamanho do risco que o funcionário assume no contrato ótimo, ou seja, o valor do bônus é uma função crescente da diferença dos valores da utilidade reserva nos diferentes cenários possíveis até certo ponto apenas e a partir de determinado valor para essa diferença, a magnitude do bônus se mantém estável.

A (Des)construção da grande nação árabe : condicionantes sistêmicos, regionais e estatais para a ausência de integração política no mundo árabe

Desde a formação do Sistema Árabe de Estados, na esteira do processo de descolonização, a retórica do nacionalismo árabe tem sido o pano de fundo sobre o qual as relações políticas intra-árabes se desenvolveram. Contudo, as relações que se estabelecem entre os Estados árabes estão muito aquém da unidade, tendo se caracterizado mais pela desintegração. A literatura sobre a integração política no Mundo Árabe aponta diversos fatores envolvidos no aparente contra-senso representado pelo discurso unificador nacionalista árabe e a ausência de integração na região, dentre eles a ingerência externa, a dependência econômica externa, os problemas relacionados ao equilíbrio de poder intra-árabe, as tensões entre soberania estatal e o discurso pan-arabista e a ausência de complementaridade econômica regional. Esses fatores foram analisados nesse trabalho, em diferentes períodos selecionados para estudo, a saber: 1954-1973; 1973-1990; e 1991-2004; tendo como referencial teórico o Realismo Estrutural, conforme proposto pela Escola Inglesa de Relações Internacionais. Na tentativa de responder ao questionamento que guiou essa pesquisa – o que condiciona o Mundo Árabe a viver uma permanente fragmentação, a despeito de todo o discurso unificador do arabismo? – buscou-se identificar quais desses fatores apontados pela literatura sobre integração no Mundo Árabe tiveram um peso relativo maior para o fenômeno não integrativo intra-árabe, no que concluiu-se que apenas a falta de complementaridade econômica regional não teve um papel relevante para a ausência de integração política intra-árabe entre os anos de 1954 e 2004.

Ausência de mutações no gene da diidropteroato sintetase do pneumocystis jirovecii em pacientes com a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) no Brasil

Resumo não disponível

Tomando decisões quando há ausência de fatos claros

Pesquisa em foco: Messing about in transformations: structured systemic planning for systemic solutions to systemic problems - 2011. Pesquisador: Prof. Phokion 'Ion' Georgiou