Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

Modelo de policiamento na GNR : Experiência do Destacamento Territorial de Coimbra

O Policiamento de Proximidade é o modelo de policiamento atual em Portugal, privilegiando uma postura preventiva e dando relevo à pró-atividade das forças policiais. À Guarda Nacional Republicana, enquanto força policial, cabe-lhe zelar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, constitucionalmente protegidos, através dessa atuação preventiva, procurando intensificar pró-ativamente a sua presença no seio da sociedade. Contudo, por vezes é necessário recorrer a uma intervenção de caráter repressivo, a fim de repor a ordem e visando uma prevenção futura, evitando os comportamentos antissociais. Torna-se assim pertinente estudar de que forma se articulam a atuação preventiva e repressiva da GNR, de modo a perceber se é possível existir um equilíbrio entre elas, ou se, por alguma razão, existem limitações no seu emprego. O Destacamento Territorial de Coimbra constitui o estudo de caso. Esta investigação para além de descrever a articulação entre ambas as formas de atuação, pretende ainda identificar aquilo que as caracteriza bem como as suas potencialidades e vulnerabilidades. De forma a recolher a informação pretendida, foram privilegiadas a análise documental, entrevistas ao Comandante de Destacamento Territorial de Coimbra e aos respetivos Comandantes dos Postos Territoriais, bem como questionários aos militares do destacamento responsáveis por exercerem o patrulhamento. Seguidamente procedeu-se à análise de conteúdo dos dados recolhidos. Das conclusões retiradas, salienta-se que a falta de recursos principalmente humanos, corresponde a um problema do destacamento, que dificulta uma ação de patrulhamento contínuo junto do cidadão e que contribui para o Policiamento de Proximidade. Denota-se também a intensa fiscalização rodoviária que, apesar de ter uma natureza preventiva, é interpretada pela população com uma imagem de repressão.

Cartas de presos políticos e de seus familiares: violência e atuação feminina no governo Vargas. 1930-1945

Para a análise do tema da repressão durante o governo Vargas (1930-1945), as cartas de presos políticos e de seus familiares revelaram ser fontes valiosas para a percepção do alcance e dos significados para parte da sociedade do poder repressivo empregado por este governo no combate a seus “inimigos”. Por meio dessas cartas, dirigidas, especialmente, ao chefe de polícia Filinto Müller, percebe-se o poder que a polícia alcançou nesse período e também como os familiares dos presos políticos foram atingidos pela política repressiva varguista, tendo suas famílias desorganizadas e forçando as mulheres destes a desempenharem outros papéis além dos de esposa, mãe e dona-de-casa.

Atuação do profissional de educação fisica em serviços locais de saude : o caso de teatro interativo de bonecos no controle da hanseniase

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Contribuições dos programas de pos-graduação stricto sensu na formação e atuação dos docentes de ensino superior : o caso da educação fisica

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Perspectivas de atuação profissional : um estudo de caso das olimpiadas especiais

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A dança no contexto da educação fisica : os (des)encontros entre a formação e a atuação profissional

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A atuação do profissional de Educação Física no nucleo de apoio à saude da família (NASF) e os resultados de sua intervenção com um grupo de usuários do Sistema Unico de Saude (SUS)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Entre a corte e a revolução: a atuação de um "negociante" na América sede do Império português

O artigo discute a trajetória de Manuel Luís da Veiga que, como comerciante em Portugal (seu território natal), investiu na instalação de uma fábrica em Pernambuco após a chegada da família real no Rio de Janeiro, tendo em vista as transformações que à época se processavam no Império português. O foco da análise centra-se no campo das sociabilidades políticas, com destaque para a atuação de Veiga na corte carioca e sua produção literária sobre economia política, entendendo-as como duas dimensões indissociáveis de sua prática social. Defende-se aqui que sua trajetória ilumina um mundo em profunda mudança nos seus paradigmas, impossível de ser sintetizado pelo estabelecimento de um padrão preciso de distinção entre o que era antigo e o que era novidade no início dos oitocentos.

A atuação e a formação do nutricionista na área de marketing: um estudo de caso

Atualmente, o nutricionista atua em diversos ramos de atividade, dentre eles o marketing, que está inserido no campo da promoção da saúde pública, apesar de ainda pouco explorado. O presente trabalho pretende comparar a atuação do nutricionista com as atribuições previstas na legislação e verificar a contribuição acadêmica para este exercício. Realizado em empresa de consultoria nutricional, na capital de São Paulo. Os dados foram obtidos através de observação direta. Muitas são as atividades desenvolvidas pelo nutricionista: programa de qualidade de vida empresarial; orientacao em campo para atletas; cozinha experimental; rotulagem; matérias para revistas, jornais e sites; atendimento ao consumidor, entre outras. Diversas disciplinas contribuem ao exercício do nutricionista em marketing, como as técnicas aquelas que favorecem o entendimento do prcesso saúde- doença, além, daquelas que dão suporte para elaboração de trabalhos científicos e relacionamento com ser humano. A atuação do nutricionista nesta área está amparada pelos conhecimentos acadêmicos e respaldada pelas atribuições propostas pela resolução vigente

A atuação do professor de Educacao fisica nos centros de atencao álcool e drogas

Esta dissertação teve como objetivo conhecer e analisar a atuação do professor de Educação Física no tratamento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, especificamente em dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) da região da Grande Vitória, ES, buscando elementos para subsidiar a questão a partir dos professores e demais integrantes da equipe multidisciplinar. Antes de adentrar no tema da pesquisa, considerei necessário expor os caminhos que fizeram com que se encontrassem, ao longo da história, os personagens protagonistas deste trabalho – professor de Educação Física e CAPSad. Para isso, retomei a Reforma Psiquiátrica Brasileira, a instituição dos CAPS, as intervenções políticas em álcool e outras drogas e a inserção do professor de Educação Física na saúde mental/saúde pública. A metodologia empregada foi a observação e a condução de entrevistas semiestruturadas com os professores e trabalhadores da equipe de saúde. Na descrição e análise dos dados, foi possível constatar que há certa semelhança nas atividades desenvolvidas pelos professores em ambos os CAPSad, os quais demonstraram a participação na equipe de modo multidisciplinar e intersetorial. A pesquisa demonstrou a relevância dos professores de Educação Física não somente como mais um membro da equipe, portador de uma série de intervenções, mas como um trabalhador que pode vir a somar significativamente com o campo da saúde mental. Mesmo não possuindo formação específica para atuarem, os professores se mostraram comprometidos com o trabalho dos CAPSad a partir de práticas corporais e outras atuações que evidenciam as relações humanas.

Ingestão acidental de moedas por crianças: atuação do Setor de Otorrinolaringologia do Hospital João XXIII

Os casos de introdução de corpos estranhos acidentais em crianças são freqüentes nos pronto-atendimentos. O otorrinolaringologista pode atuar nos casos localizados no esôfago. A experiência é fundamental para o sucesso das intervenções. OBJETIVO: Descrever o atendimento de crianças que ingeriram moedas no Setor de Otorrinolaringologia do Hospital João XXIII. FORMA DE ESTUDO: Clínico prospectivo. MATERIAL E MÉTODO: Foram avaliados sete casos de ingestão de moedas (idade, sexo, status na família, tamanho da moeda, conduta/evolução). RESULTADOS: A idade variou de um até nove anos. Dois pacientes eram filhos únicos e cinco eram mais novos. O tamanho da moeda variou de 1,9cm até 2,5cm. Após oito horas de observação, três casos necessitaram de remoção no centro cirúrgico porque a radiografia mostrava a moeda na cricofaringe e em quatro casos houve a descida espontaneamente para o intestino. CONCLUSÃO: O Setor de Otorrinolaringologia tem bons resultados usando laringoscópio de lâmina reta e pinça nos casos alojados na cricofaringe e esofagoscopia rígida para os casos distais. A amostra não permite concluir se o tamanho da moeda e a idade influenciam a descida espontânea para o trato gastrointestinal e se os pacientes filhos únicos ou os mais novos são mais predispostos a este acidente.

Idéias e política externa: a atuação brasileira na Liga das Nações e na ONU

Esse artigo apresenta uma proposta de análise da influência de idéias sobre a formulação da política externa brasileira contemporânea focalizada em nossa atuação na Liga das Nações e na ONU. Em ambos os organismos, o país desenvolveu aspirações a um papel internacional protagônico, o que acreditamos ser indicador da recorrência, no discurso diplomático, de certas crenças a respeito de quais devam ser o nosso papel, status e pertencimento a nível internacional. Destacamos, ao mesmo tempo, que uma análise desse tipo não pode se limitar a reconstruir o discurso diplomático, mas deve também procurar desvendar os mecanismos causais que explicam o impacto daquelas crenças sobre a formação de políticas. Nesse sentido, a literatura acadêmica internacional já desenvolveu uma série de abordagens que podem se revelar úteis para um estudo da diplomacia brasileira.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

A Política Externa da Primeira República e os Estados Unidos: a atuação de Joaquim Nabuco em Washigton (1905-1910)

Rio Branco, com a criação da embaixada brasileira em Washington em 1905, deu um novo fôlego para o movimento de aproximação com os Estados Unidos que já se verificava na política externa desde o advento da República. Nesse contexto, o objetivo da nossa pesquisa é, por meio de um trabalho de análise histórica, tendo como base, essencialmente, documentação primária, entender as concepções políticas e a influência que o primeiro ocupante do cargo de embaixador, Joaquim Nabuco, teve na condução desse relacionamento.