Legal and economic interfaces between antidumping and competition policy

Includes bibliography

A eficiência e a eficácia das normas antidumping na OMC e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.

O dumping e as normas internas de proteção à concorrência empresarial

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The impacts of free trade agreements on use of antidumping

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Antidumping in the Americas

Includes bibliography

Self-reported Diabetes In Older People: Comparison Of Prevalences And Control Measures.

The objective of this study was to analyze the prevalence of diabetes in older people and the adopted control measures. Data regarding older diabetic individuals who participated in the Health Surveys conducted in the Municipality of Sao Paulo, SP, ISA-Capital, in 2003 and 2008, which were cross-sectional studies, were analyzed. Prevalences and confidence intervals were compared between 2003 and 2008, according to sociodemographic variables. The combination of the databases was performed when the confidence intervals overlapped. The Chi-square (level of significance of 5%) and the Pearson's Chi-square (Rao-Scott) tests were performed. The variables without overlap between the confidence intervals were not tested. The age of the older adults was 60-69 years. The majority were women, Caucasian, with an income of between > 0.5 and 2.5 times the minimum salary and low levels of schooling. The prevalence of diabetes was 17.6% (95%CI 14.9;20.6) in 2003 and 20.1% (95%CI 17.3;23.1) in 2008, which indicates a growth over this period (p at the limit of significance). The most prevalent measure adopted by the older adults to control diabetes was hypoglycemic agents, followed by diet. Physical activity was not frequent, despite the significant differences observed between 2003 and 2008 results. The use of public health services to control diabetes was significantly higher in older individuals with lower income and lower levels of education. Diabetes is a complex and challenging disease for patients and the health systems. Measures that encourage health promotion practices are necessary because they presented a smaller proportion than the use of hypoglycemic agents. Public health policies should be implemented, and aimed mainly at older individuals with low income and schooling levels. These changes are essential to improve the health condition of older diabetic patients.

Corpos na escola : (des)compassos entre a educação física e a religião = Bodies in school: (un)measures between physical education and religion

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Insights into preventive measures for dental erosion

Dental erosion is defined as the loss of tooth substance by acid exposure not involving bacteria. The etiology of erosion is related to different behavioral, biological and chemical factors. Based on an overview of the current literature, this paper presents a summary of the preventive strategies relevant for patients suffering from dental erosion. Behavioral factors, such as special drinking habits, unhealthy lifestyle factors or occupational acid exposure, might modify the extent of dental erosion. Thus, preventive strategies have to include measures to reduce the frequency and duration of acid exposure as well as adequate oral hygiene measures, as it is known that eroded surfaces are more susceptible to abrasion. Biological factors, such as saliva or acquired pellicle, act protectively against erosive demineralization. Therefore, the production of saliva should be enhanced, especially in patients with hyposalivation or xerostomia. With regard to chemical factors, the modification of acidic solutions with ions, especially calcium, was shown to reduce the demineralization, but the efficacy depends on the other chemical factors, such as the type of acid. To enhance the remineralization of eroded surfaces and to prevent further progression of dental wear, high-concentrated fluoride applications are recommended. Currently, little information is available about the efficacy of other preventive strategies, such as calcium and laser application, as well as the use of matrix metalloproteinase inhibitors. Further studies considering these factors are required. In conclusion, preventive strategies for patients suffering from erosion are mainly obtained from in vitro and in situ studies and include dietary counseling, stimulation of salivary flow, optimization of fluoride regimens, modification of erosive beverages and adequate oral hygiene measures.

Validity and reliability of self-reported weight and height measures for the diagnoses of adolescent's nutritional status

OBJETIVO: Avaliar a validade do peso, estatura e Índice de Massa Corporal (IMC) referidos e sua confiabilidade para o diagnóstico do estado nutricional de adolescentes de Piracicaba. MÉTODOS: Participaram do estudo 360 adolescentes de ambos os sexos, de escolas públicas de Piracicaba, com idade entre 10 e 15 anos. Os adolescentes auto-relataram seu peso e estatura, sendo esses valores obtidos por medidas diretas, logo em seguida, pelos entrevistadores. A validade do IMC referido foi calculada segundo índices de sensibilidade, especificidade e valor preditivo positivo (VPP). Avaliou-se a concordância entre as categorias de IMC obtido por meio das medidas referidas e aferidas a partir do coeficiente kappa ponderado, coeficiente de correlação de Lin. e gráficos de Bland e Altman e Lin. RESULTADOS: Verificou-se que tanto os meninos quanto as meninas subestimaram o peso (-1,0 meninas e meninos) e a estatura (meninas -1,2 e meninos -0,8) (p < 0,001). Os valores de IMC aferidos e referidos apresentaram uma concordância moderada. A sensibilidade do IMC referido para classificar os indivíduos obesos foi maior para os meninos (87,5%), enquanto a especificidade foi maior para as meninas (92,7%). O VPP foi elevado somente para a classificação da eutrofia. CONCLUSÕES: As medidas referidas de peso e estatura de adolescentes não representam medidas válidas e, portanto, não devem ser usadas em substituição aos valores mensurados. Além disso, verificou-se que 10% dos meninos obesos e 40% das meninas obesas poderiam permanecer não identificados utilizando-se as medidas auto-referidas, confirmando a baixa validade das medidas auto-referidas.

Information theoretic interpretation of frequency domain connectivity measures

In order to provide adequate multivariate measures of information flow between neural structures, modified expressions of partial directed coherence (PDC) and directed transfer function (DTF), two popular multivariate connectivity measures employed in neuroscience, are introduced and their formal relationship to mutual information rates are proved.

The relationship of flow cytometry results with classical measures of bacterial counts in raw refrigerated milk

Bulk milk was collected from 100 farms throughout the year and analysed after storage for either 24, 48 or 72 h, using flow cytometry. The total bacterial counts obtained by two methods - flow cytometry and standard plate count were compared and the conversion relationship between them was assessed: the results showed no effect of the age of the samples relationship between these two methods.

Risk premiums and benefit measures for generalized-expected-utility theories

Standard tools for the analysis of economic problems involving uncertainty, including risk premiums, certainty equivalents and the notions of absolute and relative risk aversion, are developed without making specific assumptions on functional form beyond the basic requirements of monotonicity, transitivity, continuity, and the presumption that individuals prefer certainty to risk. Individuals are not required to display probabilistic sophistication. The approach relies on the distance and benefit functions to characterize preferences relative to a given state-contingent vector of outcomes. The distance and benefit functions are used to derive absolute and relative risk premiums and to characterize preferences exhibiting constant absolute risk aversion (CARA) and constant relative risk aversion (CRRA). A generalization of the notion of Schur-concavity is presented. If preferences are generalized Schur concave, the absolute and relative risk premiums are generalized Schur convex, and the certainty equivalents are generalized Schur concave.