Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

O autoconceito de crianças e pré-adolescentes com e sem história de maus-tratos numa amostra de 90 participantes

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia, especialização em Psicologia da Educação e Intervenção Comunitária.

Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial.

This study aimed to investigate the profile of the occurrence of abuse against children and adolescents. We analyzed the data recorded in police reports from the Department of Women's Defense, Araçatuba-SP, in 2008, relating to assault, victim-offender relationship, sociodemographic characteristics of offenders and victims, and victims' demand for health services. Among the accusations, there was a higher prevalence of physical abuse, being the residence the place of higher incidence of aggression. In most cases, the aggressor was the mother of the child, being the subject of aggression not reported, in most cases. Thus, we can define the profile of violent incidents against children, contributing to the visualization, knowledge and to deal with the problem.

Maus-tratos contra a criança e o adolescente no Estado de São Paulo, 2009

OBJETIVO: Descrever o perfil das notificações em crianças e adolescentes no Estado de São Paulo em 2009 e analisar possíveis fatores associados. MÉTODOS: Foram analisadas 4.085 notificações em menores de 15 anos, registradas no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); um teste de regressão logística foi utilizado. RESULTADOS: O sexo feminino foi 61,4% do total. A faixa etária mais frequente entre as meninas foi a de 10 a 14 anos (38,8%) e entre os meninos foi < 5 anos (35,8%). A violência física representou 43,3% dos casos em meninos e a sexual 41,7% em meninas. Os principais autores das agressões foram os pais (43,8% do total) e conhecidos (29,4%). Agressores homens representaram 72,0%. A residência foi o local de ocorrência de 72,9% dos casos; violência de repetição foi referida em 51,4% das notificações. Diferenças encontradas entre os casos de violência física e sexual: a) violência física - maioria meninos (50,9%), pais como autores (48,4%) e mulheres como autoras (42,8%); b) violência sexual - maioria meninas (77,2%), conhecidos como autores (48,4%) e homens como autores (96,1%). Variáveis associadas à violência física: sexo masculino (OR: 2,22), idade 10-14 anos (OR: 1,68) e pais como autores (OR: 2,50). A violência sexual foi associada ao sexo feminino (OR: 2,84), idade 5-9 anos (OR: 1,66) e desconhecidos como autores (OR: 1,53). CONCLUSÃO: As políticas públicas deveriam garantir o direito de toda criança ter uma vida saudável e livre de violência. A análise das notificações é importante instrumento para estabelecer estratégias de prevenção.

Estudo das relações entre maus tratos na infância, prejuízo em funções executivas e transtornos do comportamento disruptivo em uma amostra comunitária de crianças

Evidências apontam para forte relação independente entre maus tratos na infância, comportamentos disruptivos e prejuízos em funções executivas. No entanto, ainda não é completamente compreendido como estes três fatores se relacionam entre si. Esta pesquisa avaliou a relação entre maus-tratos na infância e transtornos do comportamento disruptivo, testando desempenho em funções executivas como possível mediador e moderador desta relação. A presente pesquisa está inserida no estudo \"Coorte de escolares de alto risco para o desenvolvimento de psicopatologia e resiliência na infância e adolescência - projeto Prevenção\", projeto integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Psiquiatria do Desenvolvimento para Infância e Adolescência (INCT-INPD), o qual incluiu 2500 crianças em idade escolar de São Paulo e Porto Alegre (Brasil). As crianças foram extensamente avaliadas com entrevistas diagnósticas, relatos de pais e da própria criança sobre maus tratos e com testes neuropsicológicos. Resultados indicam associação de maus tratos na infância e transtornos do comportamento disruptivo, porém não foi encontrada associação entre maus tratos e funções executivas. Crianças com transtornos do comportamento disruptivo apresentaram pior desempenho em teste específico para avaliação de flexibilidade cognitiva. Desempenho em funções executivas não agiu como mediador ou moderador da associação entre maus tratos e transtornos do comportamento disruptivo. Desta forma, os resultados indicam que a associação entre experiências de maus tratos e transtornos do comportamento disruptivo ocorre independentemente do desempenho em funções executivas. Futuros estudos longitudinais são fundamentais para confirmar estes resultados e elucidar os mecanismos cognitivos envolvidos nesta associação causal

Maus-tratos à infância: as referências dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

"A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde, portanto, deve ser identificado e abordado pelos proissionais e especialistas na matéria. Este artigo tem como objetivo apresentar a perceção dos técnicos face aos maus-tratos da criança. O desenho metodológico baseia-se num estudo com caráter exploratório, descritivo, pesquisa quantitativa, procurando trabalhar com o universo de significados, motivações, e atitudes. A população deste estudo foi formada por todos os elementos pertencentes às CPCJ´s do Distrito de Setúbal. Com base nos resultados obtidos, a atitude substitutiva dos técnicos não favorece o desenvolvimento de competências, aumentando a postura da delegação como também diminui a autoestima da família. Relativamente a uma eventual mudança de atitude em relação à vítima, de acordo com o número de anos, observou-se que nada ou quase nada havia mudado, já os sentimentos para com o agressor, verificou-se que a raiva é o sentimento mais frequentemente e a passividade era o sentimento menos frequente, quanto ao abuso no geral, o sentimento mais referenciado foi a frustração. O projeto de vida das crianças era uma das preocupações referidas, sendo necessário contextualizar a singularidade de cada caso."

Estudo sobre as medidas de intervenção social nos maus tratos ao idoso

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Trabalho Social.

Maus-tratos entre iguais e percepção de suporte social: um estudo com alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico

O bullying e o suporte social, apesar de conceptualmente distintos, interagem entre si. O bullying é um subgrupo do comportamento agressivo, que ocorre intencional e repetidamente, numa relação assimétrica de poder entre pares. O suporte social envolve o apoio recebido pelas fontes de suporte da rede social. O principal objetivo deste estudo é analisar a relação entre bullying e perceção de suporte social. O mesmo realizou-se numa escola básica de Évora, com 335 alunos dos 2° e 3° ciclos do ensino básico, sendo utilizados o Questionário de Violência Escolar e Isolamento Social e o Questionário de Percepção de Suporte Social. Os resultados obtidos indicam baixos níveis de incidência de comportamentos de bullying. Verificou-se que uma fraca perceção de suporte social associa-se a um maior envolvimento no bullying, o que aponta para a perceção de suporte social como um fator protetor para o envolvimento em situações de vitimação e de agressão; ABSTRACT: Bullying and social support, although conceptually distinct, interact between itself. Bullying is a sub-group of the aggressive behavior that occurs repeatedly and intentionally, in an asymmetrical power relationship between peers. Social Support involves the support received by the sources of social support networks. The aim of this study is to analise the relationship between bullying and perceived social support. The aim was done in a basic school of Évora, with 335 students of 2nd and 3th cycles of basic education. The used questionnaires had been the Questionnaire for School Violence and Social isolation and the Questionnaire for Perceived Social Support. The results indicate low levels of incidence of bullying behavior. lt was found that a low perception of social support is associated with an increased involvement in bullying, which points to the social support as a protective for involvement in situations of victimization and agression.

Per una pedagogia de la sensibilitat : les rutes dels adolescents abandonats del Brasil. 'Por una pedagogía de la sensibilidad : las rutas de los adolescentes abandonados del Brasil'.

Resumen en castellano, francés e inflés

Qualidade de vida e maus-tratos do idoso na comunidade

O presente estudo acerca dos maus-tratos e qualidade de vida no idoso tem como objectivos avaliar a influência do risco do abuso ou negligência na qualidade de vida dos idosos; avaliar o risco de abuso e/ou negligência e avaliar a qualidade de vida dos idosos no contexto comunitário. Optou-se pela investigação quantitativa do tipo descritiva-exploratória, de natureza transversal, a 48 indivíduos de ambos os géneros com 65 e mais anos, inscritos nos três Centros Sociais Municipais de Santana. O critério de exclusão de maior relevo foi a incapacidade cognitiva para responder oralmente às questões, para essa avaliação aplicou-se o Mini Mental State Examination (MMSE). A amostra foi do tipo não-probabilístico por conveniência à qual foram aplicados os seguintes instrumentos: o questionário sócio-demográfico; a versão portuguesa do WHOQOL-Bref (avalia a qualidade de vida); o H-S/EAST (identifica o risco de violência contra o idoso) e as perguntas de eliciação de abuso ou negligência a adultos idosos (determina as condições de vida dos adultos idosos). A maioria dos inquiridos são do género feminino (79,2%) e a idade média é de 73,86 anos com um desvio padrão de 5,9. A maioria são casados (homens: 70%; mulheres: 31,6%) ou viúvos (homens: 20%; mulheres: 52,6%). Relativamente à qualidade de vida, obteve-se a média mais elevada nas subescalas das relações sociais, psicológico, meio ambiente, geral e físico. Os valores dos resultados da avaliação do risco de abuso (H-S/EAST) indicaram alta prevalência de situações de risco potencial, risco de abuso directo e vulnerabilidade ao abuso. Quanto à eliciação do abuso ou negligência a adultos idosos obtiveram-se resultados que determinam que a maioria da amostra possui um ou mais indicadores de abuso (entre 0 a 6) sendo as formas mais frequentes o abuso emocional e a negligência, seguindo-se o abuso financeiro e o abuso físico. Concluiu-se que quanto maior o risco de maus-tratos menor a qualidade de vida do idoso.

Concepções e práticas de profissionais de educação sobre os maus-tratos contra crianças

Pós-graduação em Educação - FCT

Estudo do perfil epidemiológico da violência contra crianças, adolescentes e idosos em registros policiais

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Avaliação do conhecimento e conduta de médicos e cirurgiões-dentistas sobre maus-tratos e violência contra a criança e o adolescente

Pós-graduação em Ciência Odontólogica - FOA