Saúde do trabalhador : legislação federal

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Análise do estado da arte dos aspectos diagnóticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenciário das doenças do trabalho no Brasil

Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil

Segurança e higiene do trabalho no Brasil: estudo comparativo entre os sistemas empregados no Brasil e nos Estados Unidos

Estuda o problema da segurança e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional através de pesquisas, entrevista e observações realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os países e a participação de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresentação das estatísticas oficiais. Caracteriza a forma de participação dos empregados na solução dos problemas dos acidentes

Um estudo do perfil de formação dos técnicos de segurança do trabalho no Brasil na perspectiva de sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional

This work provides great contribution to the documental study of the Work Safety courses offered by CEFETs in Brazil, under the perspective of safety management and occupational health, using as a referential the specification OHSAS 18001 (BSI, 1999), as well as directions provided by OIT (ILO, 2001). The theoretical research compares technical and managing competences of the projects of Work Safety courses at CEFETs with the international legislation mentioned above. For field research, questionnaires containing open and close questions were answered by teachers and students aiming at identifying the importance of technical and managing competences for the formation of Work Safety technicians, besides trying to identify which level of minimal formal knowledge should be required to perform managing activities in the area of Work Safety Management Systems and Occupational Health (SGSSO, in Portuguese). The results of the theoretical research point out differences between the projects of the Work Safety technical courses at CEFETs under the perspective of SGSSO. The field research shows that students and teachers opinions converge about most technical and managing competences. In relation to academic formation, the research suggests divergences to the criterion stated by the norm ISO 19011(ABNT, 2002)

Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS

Perfil dos acidentes de trabalho no Brasil, 2004-2007

Neste estudo sintetizam-se achados epidemiológicos de morbi- mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho napopulação brasileira. O objetivo do estudo é descrever o perfil dos acidentes de trabalho no Brasil entre 2004 e 2007. Trata-se de um estudo descritivoexploratório utilizando como fonte de dados a estatística anual de acidentes do trabalho da Previdência Social. Foram notificados 465.700 mil acidentesem 2004 e 653.090 em 2007, mostrando uma tendência ascendente nos acidentes com trabalhadores formais no Brasil. Evidenciou-se que o estado de residência com maior acidentabilidade foi Santa Catarina com uma média de 577,3 acidentes para cada 100.000 trabalhadores. O aumento da participação feminina nos acidentes de trabalho se manteve estável comparado a pesquisas realizadas anteriormente. A maior parte dos acidentes, independente do sexo, ocorreu com trabalhadores entre 20 e 39 anos. Os acidentes típicos continuam superando os casos com 83,8% dos acidentes de trabalho no Brasil. Em relação aos setores de atividade econômica, a maior proporção de acidentes encontrou-se no setor de Serviços (50,1%), seguido do setor Transformação (36,4%). Os acidentes liquidados por incapacidade temporária perfez 32,8% e o número anual de morte por acidentes de trabalho foi de 2.800 trabalhadores. Esses dados chamam a atenção para a necessidade de divulgação permanente dessas informações, a fim de sensibilizar as organizações públicas e privadas envolvidas na área da saúde ocupacional.

A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

Flexibilização do mercado de trabalho no Brasil : o contrato de trabalho por prazo determinado e uma solução satisfatória em termos de flexibilização do mercado de trabalho no Brasil?

O trabalho analisa aspectos do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e o início da flexibilização do mercado de trabalho no Brasil. Descreve a evolução do direito do trabalho no Brasil, mostra o modelo protecionista previsto desde a implantação da CLT e avalia o momento atual verificando empiricamente como as empresas estão utilizando a nova possibilidade legal. Compara o Brasil com alguns países e apresenta alguns estudos desenvolvidos por autores destes com referência à flexibilização do mercado de trabalho. Aborda as implicações da nova modalidade da relação de trabalho por prazo determinado na motivação do trabalhador. Levantam questões para futuros estudos sobre o assunto

Desigualdade regional, abertura comercial e mercado de trabalho no Brasil

Trata do problema da desigualdade regional no brasil e dos impactos da abertura comercial no mercado de trabalho regional, apresentando modelo teóricos interpretativos e análise empírica dos dados de emprego.

Inflação, politica salarial e relações do trabalho no Brasil

Políticas governamentais frente ao fenômeno inflacionário e seus reflexos nas relações de trabalho durante o processo de desenvolvimento brasileiro. Destacam-se os aspectos mais relevantes do comportamento da inflação e das relações de trabalho no Brasil, ate 1988. Abordam-se os instrumentos de políticas governamentais adotadas para conter inflação em diferentes momentos do processo evolutivo da economia brasileira, especialmente, as politicas salariais e consequentes efeitos sobre as relações de trabalho.