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El desarrollo que está presentando el tema, hace que la información al respecto resulte algo limitada, no es mucha la literatura que hasta el momento se haya producido, especialmente en países donde la vida del Habeas Data es más corta. Por ello es que nuestra investigación resulta una herramienta

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O Substitutivo da Constituição começa a circular esta noite, e traz todas as emendas aprovadas na Sistematização. Segundo Deputado João Cunha (PMDB-SP) com o restabelecimento da soberania do Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o povo brasileiro poderá dizer o que pensa. Em relação ao sistema de governo, o Deputado Costa Ferreira (PFL-MA) optou pelo presidencialismo porque já está identificado com o povo e os costumes do país. O Deputado Edson Lobão (PFL-MA) afirma que nos países desenvolvidos o parlamentarismo é excelente, mas não considera a melhor solução para a atividade política e institucional no Brasil. O Deputado Miraldo Gomes (PMDB-BA) afirma que deve prevalecer o presidencialismo. Para o Deputado Aluízio Bezerra (PMDB-AC), o sistema parlamentarista é o que mais possibilita uma condução mais democrática e assimila as constantes mutações na estrutura econômica e social do país. Surge uma nova proposta que convoca eleições gerais para 90 ou 120 dias após a promulgação da Constituição. O Deputado Heraldo Trindade (PFL-AP) que também defende as eleições em todos os níveis, tem uma outra proposta de eleições diretas para governador nos Estados do Amapá e Roraima a partir do dia 15 de novembro de 1988. O Deputado José Serra (PMDB-SP) assegura que os aposentados terão mecanismos reais de proteção.

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Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

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Incluye cuatro tipos de índices que facilitan la búsqueda de los artículos publicados en los números 321 a 323 y en el número extraordinario del año 2000. En el primer índice, los artículos se agrupan por notaciones de la Clasificación Decimal Universal (CDU) y en los siguientes por orden alfabético de autores, títulos y materias.

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The solar and longwave environmental irradiance geometry (SOLWEIG) model simulates spatial variations of 3-D radiation fluxes and mean radiant temperature (T mrt) as well as shadow patterns in complex urban settings. In this paper, a new vegetation scheme is included in SOLWEIG and evaluated. The new shadow casting algorithm for complex vegetation structures makes it possible to obtain continuous images of shadow patterns and sky view factors taking both buildings and vegetation into account. For the calculation of 3-D radiation fluxes and T mrt, SOLWEIG only requires a limited number of inputs, such as global shortwave radiation, air temperature, relative humidity, geographical information (latitude, longitude and elevation) and urban geometry represented by high-resolution ground and building digital elevation models (DEM). Trees and bushes are represented by separate DEMs. The model is evaluated using 5 days of integral radiation measurements at two sites within a square surrounded by low-rise buildings and vegetation in Göteborg, Sweden (57°N). There is good agreement between modelled and observed values of T mrt, with an overall correspondence of R 2 = 0.91 (p < 0.01, RMSE = 3.1 K). A small overestimation of T mrt is found at locations shadowed by vegetation. Given this good performance a number of suggestions for future development are identified for applications which include for human comfort, building design, planning and evaluation of instrument exposure.

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A colaboração visual, recurso que permite a troca de informações de forma remota, é construída em cima de uma combinação de diversas ferramentas, na qual estão incluídos: videoconferência, “streaming de vídeo”, compartilhamento e transferência de informações e imagens (colaboração em cima de dados) entre outros. Estas soluções, vêm utilizando cada vez mais, o protocolo IP e a Internet para o transporte dos sinais. Com este objetivo, o ITU-T lançou a recomendação H.323, que definiu um padrão confiável, que permite a troca de sinais multimídia em redes de pacotes sem qualidade de serviço. Entretanto, com o passar dos anos percebeu-se que aplicações que manipulam voz e vídeo, precisam que as redes de pacotes tenham capacidade de prover características semelhantes às oferecidas por redes de comutação por circuito, para o transporte dos sinais multimídia. Neste sentido, redes IP podem utilizar mecanismos de qualidade de serviço como o DiffServ, para prover tratamento adequado dos sinais de áudio e vídeo e assim, aumentar a qualidade percebida pelos usuários. As aplicações de colaboração visual são notáveis candidatas a utilização de mecanismos de QoS da rede. Neste caso é desejável que estas aplicações estejam aptas a especificar o nível de qualidade de serviço desejado e requisitem este nível de serviço para a rede. Neste contexto, o trabalho apresenta um modelo para o desenvolvimento de um terminal H.323 capaz de requisitar qualidade de serviço para a rede IP, visando aumentar a qualidade percebida pelo usuário em relação aos sinais de mídia. Neste terminal foi incluída uma entidade chamada de EPQoSE, responsável pela sinalização de QoS em benefício do terminal. Além disso, o modelo proposto neste texto apresenta um sistema de gerenciamento baseado em políticas, responsável por controlar as requisições de QoS dos terminais H.323, dentro de um domínio. Como o terminal precisa se comunicar com estas entidades, apresentamos no trabalho, a maneira como ele faz isso e definimos um conjunto de funções que devem ser implementadas pelo QoSM no terminal.