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Este libro busca analizar, de una manera novedosa, las luchas jurídicas de los Pueblos Indígenas desde las trayectorias sociales de sus protagonistas, utilizando el método etnográfico aplicado a la disciplina de las Relaciones Internacionales, dando cuenta, sin embargo, de procesos estructurales. De esta manera, aporta elementos teóricos y metodológicos para el estudio de la dimensión “transnacional” de las problemáticas globales, desde un tema aparentemente encasillado en perspectivas nacionales o locales. Su público principal son los organismos internacionales, las organizaciones sociales y la comunidad académica nacional e internacional de internacionalistas, antropólogos sociales, politólogos, sociólogos y juristas, y en general estudiosos del tema de los derechos humanos, los Pueblos Indígenas y la globalización jurídica.

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O Substitutivo da Constituição começa a circular esta noite, e traz todas as emendas aprovadas na Sistematização. Segundo Deputado João Cunha (PMDB-SP) com o restabelecimento da soberania do Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o povo brasileiro poderá dizer o que pensa. Em relação ao sistema de governo, o Deputado Costa Ferreira (PFL-MA) optou pelo presidencialismo porque já está identificado com o povo e os costumes do país. O Deputado Edson Lobão (PFL-MA) afirma que nos países desenvolvidos o parlamentarismo é excelente, mas não considera a melhor solução para a atividade política e institucional no Brasil. O Deputado Miraldo Gomes (PMDB-BA) afirma que deve prevalecer o presidencialismo. Para o Deputado Aluízio Bezerra (PMDB-AC), o sistema parlamentarista é o que mais possibilita uma condução mais democrática e assimila as constantes mutações na estrutura econômica e social do país. Surge uma nova proposta que convoca eleições gerais para 90 ou 120 dias após a promulgação da Constituição. O Deputado Heraldo Trindade (PFL-AP) que também defende as eleições em todos os níveis, tem uma outra proposta de eleições diretas para governador nos Estados do Amapá e Roraima a partir do dia 15 de novembro de 1988. O Deputado José Serra (PMDB-SP) assegura que os aposentados terão mecanismos reais de proteção.

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Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

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Incluye cuatro tipos de índices que facilitan la búsqueda de los artículos publicados en los números 321 a 323 y en el número extraordinario del año 2000. En el primer índice, los artículos se agrupan por notaciones de la Clasificación Decimal Universal (CDU) y en los siguientes por orden alfabético de autores, títulos y materias.

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A colaboração visual, recurso que permite a troca de informações de forma remota, é construída em cima de uma combinação de diversas ferramentas, na qual estão incluídos: videoconferência, “streaming de vídeo”, compartilhamento e transferência de informações e imagens (colaboração em cima de dados) entre outros. Estas soluções, vêm utilizando cada vez mais, o protocolo IP e a Internet para o transporte dos sinais. Com este objetivo, o ITU-T lançou a recomendação H.323, que definiu um padrão confiável, que permite a troca de sinais multimídia em redes de pacotes sem qualidade de serviço. Entretanto, com o passar dos anos percebeu-se que aplicações que manipulam voz e vídeo, precisam que as redes de pacotes tenham capacidade de prover características semelhantes às oferecidas por redes de comutação por circuito, para o transporte dos sinais multimídia. Neste sentido, redes IP podem utilizar mecanismos de qualidade de serviço como o DiffServ, para prover tratamento adequado dos sinais de áudio e vídeo e assim, aumentar a qualidade percebida pelos usuários. As aplicações de colaboração visual são notáveis candidatas a utilização de mecanismos de QoS da rede. Neste caso é desejável que estas aplicações estejam aptas a especificar o nível de qualidade de serviço desejado e requisitem este nível de serviço para a rede. Neste contexto, o trabalho apresenta um modelo para o desenvolvimento de um terminal H.323 capaz de requisitar qualidade de serviço para a rede IP, visando aumentar a qualidade percebida pelo usuário em relação aos sinais de mídia. Neste terminal foi incluída uma entidade chamada de EPQoSE, responsável pela sinalização de QoS em benefício do terminal. Além disso, o modelo proposto neste texto apresenta um sistema de gerenciamento baseado em políticas, responsável por controlar as requisições de QoS dos terminais H.323, dentro de um domínio. Como o terminal precisa se comunicar com estas entidades, apresentamos no trabalho, a maneira como ele faz isso e definimos um conjunto de funções que devem ser implementadas pelo QoSM no terminal.

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u.a.: falscher Publikationszeitpunkt; Wilhelm Gwinner; Arthur Schopenhauer; Ludwig Noiré; Friedrich Nietzsche;