Os critérios de distribuição da renda petrolífera: situação atual

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos.

Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

Analisa aspectos jurídicos, nos níveis constitucional, legal e regulamentar, sobre os princípios da igualdade e da isonomia e sobre a missão constitucional das Forças Armadas. Mostra diplomas internacionais que privilegiam os mencionados princípios, de adoção universal no Ocidente e no contexto das Nações Unidas.

Mulheres nas forças armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

O artigo analisa a situação atual e as perspectivas futuras da inserção das mulheres nas Forças Armadas brasileira, analisando a ideia de que a seleção deveria se basear estritamente no desempenho e, não, no sexo.

Situação atual da resistência do carrapato-do-boi Rhipicephalus (Boophilus) microplus aos acaricidas no Brasil.

Rhipicephalus microplus é o principal ectoparasita hematófago dos bovinos, presente nas diversas regiões do país. É causador de enormes perdas econômicas pela espoliação que causa ao hospedeiro, além de ser transmissor da tristeza parasitária bovina. O principal método de controle utilizado atualmente é o controle químico, mas é crescente o número de relatos que apontam um aumento das populações resistentes de carrapatos a diversos princípios químicos presentes nos acaricidas. As bases moleculares da resistência em R. microplus ainda não são totalmente conhecidas, mas muitos estudos indicam alguns mecanismos associados. O estudo dos mecanismos de resistência no carrapato aos acaricidas é de fundamental importância para a eficiência do seu controle no rebanho bovino. O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão geral da resistência dos carrapatos aos acaricidas e a situação atual deste problema no Brasil.

Situação atual e perspectivas da produção e pesquisa em sementes de forrageiras tropicais (1999).

As caracteristicas dos sistemas de exploracao de pastagens e das especies forrageiras tropicais, aliadas as condicoes sociais e economicas do mundo tropical, geraram uma diversidade de sistemas de producao de sementes de forrageiras tropicais. Comparados aos sistemas de producao de sementes de grandes culturas, os sistemas de producao de sementes de forrageiras tropicais sao menos regulados pelo setor governamental e as relacoes entre os participantes desse sistema sao mais informais. A pesquisa em producao de sementes de forrageiras e uma atividade relativamente recente, mas ja desenvolveu tecnologia para permitir producao de sementes comercial das principais especies de forrageiras tropicais. A adocao dessa tecnologia, no entanto, foi pequena devido a um sistema de difusao deficiente e/ou por causa da pequena adequacao da tecnologia aos diversos sistemas de producao de sementes existentes. O setor de producao de sementes de forrageiras somente prospera em regioes especificas e delimitadas, onde as condicoes climaticas sao adequadas para a atividade. Dentre diversos topicos, a determinacao do momento de colheita foi o mais pesquisado, principalmente na America Latina. No entanto, a escolha de um metodo de colheita apropriado e a melhoria de sua eficiencia sao formas mais diretas de se aumentar produtividade das cultivares existente. Embora exista a perspectiva de um aumento no mercado de sementes, pelo menos na America Latina, a disponibilidade de recursos para pesquisa esta diminuindo e os pesquisadores deverao usar de criatividade para identificar fontes alternativas para financiamento da pesquisa em producao de sementes de forrageiras tropicais.

Ventiladores pulmonares: definição do método de calibração / ensaio, aplicação regulamentar e estudo da situação atual

A crescente incorporação das evoluções tecnológicas nos equipamentos médicos modernos, além de os tornar mais compactos e precisos, proporciona igualmente ganhos de outros benefícios importantes, especialmente ao nível da eficiência das terapias prescritas aos pacientes. Os sofisticados ventiladores pulmonares de cuidados intensivos do presente espelham perfeitamente esta realidade e por isso necessitam de procedimentos técnicos de verificação metrológica – calibrações, também eles mais exatos e rastreáveis, de modo a fornecerem informações corretas sobre se o estado de funcionamento de um determinado ventilador cumpre ou não as tolerâncias declaradas pelo seu fabricante. Através da presente dissertação pretendeu-se desenvolver um procedimento técnico de calibração dos ventiladores de cuidados intensivos tendo-se estudado, para esta finalidade, os equipamentos de calibração específicos disponíveis no mercado, a normalização e o enquadramento regulamentar do controlo metrológico aplicáveis, bem como o princípio de funcionamento do ventilador pulmonar e a evolução da ventilação mecânica ocorrida. No domínio da abordagem efetuada sobre o âmbito da metrologia, implementou-se a determinação das incertezas dos resultados das calibrações efetuadas pelo procedimento técnico desenvolvido, de acordo com a metodologia constante do GUM1. Considerando ainda os défices significativos de conhecimento da metrologia e da prática do controlo metrológico no setor da saúde, a par dos riscos inerentes para os próprios pacientes, procura-se contribuir com este trabalho, de uma forma transversal e ampla, para uma maior consciencialização, quer dos profissionais de saúde, quer dos gestores envolvidos, para a relevância da realização das calibrações periódicas dos complexos equipamentos de suporte de vida que são os ventiladores pulmonares de cuidados intensivos.

Produção de biodiesel, situação atual e perspetivas futuras

Foi objetivo deste trabalho, reunir informação sobre o estado atual do biodiesel no seu contexto geral em todo no mundo, fazendo um cruzamento de dados para nos ajudar a compreender a situação atual do biodiesel, em Portugal, assim como na Europa e no mundo. Começou-se por realçar a importância do Biodiesel, vantagens e desvantagens da utilização do biodiesel, considerando os aspetos ambientais, sociais e políticos associados à produção e utilização de biodiesel. No caso europeu, foi sublinhada a relevância da produção de biodiesel no contexto atual da diretiva renováveis. No que diz respeito a Europa, a colza e o girassol são as oleaginosas que representam um papel mais relevante na produção de biodiesel. A França e a Alemanha são países de destaque na Europa neste contexto, em que a Alemanha é responsável por cerca de 42% da produção mundial, sendo a sua produção feita a partir da colza. Na Europa, as principais empresas que estão a produzir biodiesel são a OVI, Prio Energy e Ecomotion. Os principais constrangimentos à produção de culturas para produção de biodiesel prendem-se com a mudança de uso do solo. Foi também objetivo salientar alguns aspetos e dados sobre a situação nacional. Atualmente as grandes produtoras de biocombustíveis – biodiesel –, a nível nacional são a Iberol e a Torrejana, detida pela Tracopol (base soja e colza). Estas duas empresas têm uma capacidade instalada de 200 mil toneladas, que é adquirida na totalidade pela Galp, o que permitiu atingir os 3% de penetração no combustível líquido comercializado. No entanto, em termos de área agrícola necessária a GALP aponta para a necessidade de 700000 e 1000000 ha, sendo inevitável a importação de semente para a produção de biocombustíveis. No que diz respeito ao continente americano, a oleaginosa mais usada é a soja sendo os principais países produtores o Brasil e os EUA. Também neste continente, a mudança do uso do solo é uma das principais condicionantes à produção destas culturas ricas em óleo. O continente asiático tem apostado fortemente na produção de culturas oleaginosas, com maior relevância para o óleo de palma. No extremo oriente, o óleo de palma é a matéria-prima mais representativa para a produção de biodiesel, sendo os principais países produtores a Malásia, a Indonésia e a China. A mudança do uso do solo é também problemática na produção de culturas para produção de óleo. No continente africano, Moçambique foi o país abordado com as suas culturas energéticas, as problemáticas das divisões dos terrenos e a aposta da Galp e da Visabeira no óleo de jatropha e de palma. No resto do continente a aposta tem recaído na produção de jatropha mas sem grandes sucessos.

A busca da qualidade na Educação Superior a distância no Brasil : situação atual e algumas reflexões. 'La búsqueda de la calidad en la Educación Superior a distancia en Brasil : situación actual y algunas reflexiones'.

Resumen basado en el de la publicación

Comércio eletrônico: situação atual e tendências

O ambiente empresarial, tanto em nível mundial como nacional, tem passado por profundas mudanças nos últimos anos, as quais têm sido consideradas diretamente relacionadas com a Tecnologia de Informação, e mais especificamente com o Comércio Eletrônico, considerado um realidade nos vários setores da economia. Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal identificar a situação atual do Comércio Eletrônico, em três dimensões: processos permeados pela aplicação desta tecnologia, tanto em nível de quantidade como de valor de transações; aspectos críticos; e contribuições oferecidas e efetivadas. A sua contribuição é a consolidação dos componentes de estudo de Comércio Eletrônico, assim como a identificação de sua situação atual e tendências.

A previdência privada no Brasil: avaliação da situação atual, face a sua importância na retomada do crescimento econômico

O objetivo central desse trabalho é descrever sistematicamente a evolução da previdência complementar privada brasileira, identificando sua importância social e principalmente econômica, como elemento fundamental a ser considerado no processo de retomada de crescimento do País. Um entendimento aprofundado de sua organização, assim como o conhecimento das diversas realidades e experiências internacionais no assunto, torna-se fundamental para se considerar eventuais correções de desvios sofridos pelo sistema ao longo de sua evolução.

Sistemas de informação em saúde : situação atual em municípios de pequeno porte

A responsabilização do gestor municipal de saúde pelo planejamento e avaliação do Sistema de Saúde tem aumentado com o processo de municipalização, tornando crescente a necessidade de obtenção de informações adequadas e rapidamente acessíveis ao processo de tomada de decisões gerenciais. Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são potenciais apoiadores deste processo, mas poucos trabalhos têm verificado sua adequação às necessidades dos gestores municipais, e municípios pequenos podem ter dificuldades adicionais para disponibilizar recursos materiais e humanos necessários a seu aproveitamento adequado. Procurou-se conhecer as necessidades dos 337 municípios gaúchos com menos de 10 mil habitantes em termos de estrutura, utilização dos SIS e necessidades de informações, através de questionário auto-aplicado. Houve um retorno de 127 questionários (37%). A falta de estrutura para a utilização dos SIS não apareceu como problema crítico, sendo que todos os municípios possuíam computador para uso dos SIS (média de três) e 6% não tinham internet. Em 59,1% há análise de dados com geração de indicadores utilizados no planejamento e gerenciamento local, mas 36,2% têm dificuldades na utilização das informações que retornam do nível central por não terem acesso ou por não conseguirem compreendê-las. 4,7% acham que os SIS permitem gerar os indicadores necessários, satisfazendo plenamente suas expectativas, e dos que não utilizam ou utilizam muito pouco os dados dos SIS, 10% referem como causa a falta de computadores, 27,5% o treinamento insuficiente dos profissionais, 27,5% que não há necessidade de criar indicadores, que vêm prontos do nível central, e 25% que os SIS não permitem trabalhar o banco de dados, apenas sua alimentação. Identificou-se dificuldade na compreensão do termo indicadora, e foram citados freqüentemente como importantes para o planejamento local os mesmos utilizados nas pactuações com o Estado. O Estado precisa fornecer às coordenadorias regionais condições para que possam assumir seu papel de apoiadoras técnicas, auxiliando a organização administrativa dos municípios e o processo de planejamento e tomada de decisões, permitindo que eles identifiquem suas demandas e decidam localmente quais as informações relevantes para apoiar suas decisões.

Análise de necessidades de inglês para fins específicos em um curso de graduação em turismo

This study presents the results of a survey conducted in the area of English for Specific Purposes (ESP) in order to identify (1) the learning needs of students in a course in Tourism, their desires and lacks, at a federal university, with respect to use of English; (2) the needs of the present situation of teachers and the coordinator of that course as to the language; (3) the needs of the target situation of professionals (graduates) and companies with respect to this language. This research is a case study (STAKE, 1998; YIN, 2009) and was used for data collection, instruments such as questionnaires, semi-structured interviews, and document on the Tourism Course. To this end, it was adopted the theoretical basis for the constructs of English for Specific Purposes (ESP) Inglês para Fins Específicos (IFE) in Brazil, also known as Inglês Instrumental, whose foundation is based on the work by Hutchinson and Waters (1987), Robinson (1991), Dudley-Evans and St. John (1998), Celani, Deyes, Holmes, Scott (2006), among others, since this work is devoted to a specific area, Tourism. Results show that students opined the ability to prioritize reading and speaking into the classroom. Professionals reported that the latter is an indispensable tool for entering the labor market, yet they feel unprepared and need to attend English language courses in private language schools. The testimony of company executives also point to this deficiency. Finally, the present situation of teachers reveals that, while advocating the use of English in the classroom, this is not because students prefer their mother tongue. There is also an evident lack of needs analysis. Eventually, the coordinator said that there is some uncertainty as to the methodology, content and language skills worked, and the lack of interaction among teachers of English. It was concluded, therefore, it is important to conduct a needs analysis so that one can redesign a course that meets the different contextual needs: students, teachers, coordination, represented by the institutional needs, and the labor market

A situação atual da indexação nas tarefas bibliotecárias

Na atualidade a atribuição dos descritores de assuntos ou indexação do conteúdo dos livros, nem sempre está associada ao contexto concreto de cada biblioteca, provocando, em muitos casos, que a recuperação por assuntos não resulte adequada. Neste trabalho analisam-se os principais desafios e perspectivas da indexação dos livros, os avanços de análises de assuntos nos catálogos de bibliotecas, examinam-se procedimentos, instrumentos, regras e condutas utilizadas nas análises e representação do conteúdo dos livros. Também se mostra a interação entre o ensino, a pesquisa e a atuação profissional necessária para que os estudantes possam desenvolver competências na análise, na representação e na procura da informação, assim como os princípios - provavelmente menos evidentes- da organização do conhecimento. Este trabalho coloca em evidência que as políticas de gestão da informação, mais quantitativas que qualitativas, deixam num segundo plano o processamento intelectual do conteúdo prejudicando, desta maneira, a recuperação por assuntos através do catalogo da biblioteca. Finalmente, se recolhe uma serie de propostas docentes relacionadas com a atribuição de descritores de assuntos em contextos bibliotecários.

Industrialização de Bauru: a atividade industrial e o espaço geográfico, das origens à situação atual

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Municipalização da gestão ambiental: situação atual dos municípios do Estado do Pará

O objeto do presente trabalho incide apenas sobre a análise das estruturas de gestão ambiental no Estado do Pará. Cujo principal objetivo é analisar e avaliar a municipalização da gestão ambiental no Estado do Pará, sem levar em consideração o funcionamento real das estruturas ambientais no Estado. O município e as messoregiões foram escolhidos como forma de regionalização para verificação da efetividade da Política Estadual de Meio Ambiente e da municipalização da gestão ambiental. O Estado do Pará foi selecionado como área de estudo em virtude dos problemas ambientais e da preocupação do Estado em desenvolver políticas que combatam o passado descomprometido do Estado com o meio ambiente: incentivos fiscais e implantação de estruturas para projetos de desenvolvimento regional que impactaram o meio ambiente, e municípios de criação antiga e recente. Desta forma, quais as competências dos municípios no âmbito da legislação correspondente a gestão ambiental? Como está ocorrendo à descentralização da gestão ambiental no Estado do Pará? Quais as características atuais do meio ambiente? Para tanto, foi utilizado como metodologia: pesquisa bibliográfica e documental; e análise de dados dos municípios, através do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da SECTAM (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente). A importância do tema desenvolvido revela-se na necessidade de municipalizar a gestão ambiental, ou seja, na mudança de postura do estado, dantes centralizador e autoritário, para uma postura democrática, resultando na gestão ambiental e territorial, que consiste numa outra forma de elaborar, decidir e executar políticas públicas.