Como elaborar o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Traz as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS). Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega do Plano Municipal de Saúde e suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Ressalta a importância de se fazer os devidos planejamentos em saúde para que o município possa administrar devidamente os recursos que lhe são disponibilizados. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Gestão pública em saúde: o plano de saúde como ferramenta de gestão

Texto que compõe o curso 2 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta a formulação e utilização do Plano de Saúde como instrumento estratégico de gestão, detalhando a construção de diretrizes, objetivos e metas que devem ser construídos de forma coletiva e participativa, visando contemplar as necessidades de saúde locais. Além disso, aborda as possibilidades de visualizar o uso dos indicadores disponíveis nos Sistemas de Informação em Saúde como uma ferramenta de planejamento.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

O carste no plano de manejo do Parque Estadual Intervales e zona de amortecimento, Estado de São Paulo, Brasil

O Parque Estadual Intervales (PEI) e sua Zona de Amortecimento (ZA), inseridos nos vales dos rios Ribeira de Iguape e Paranapanema, situam-se em domínios de rochas carbonáticas proterozóicas de grande interesse para a mineração, onde se verifica a formação de carste com ocorrência expressiva de cavernas. A caracterização do carste no PEI e ZA para o plano de manejo foi baseada em estudos geológicos e geomorfológicos que permitiram definir o grau de vulnerabilidade à contaminação do aquífero cárstico. As regiões de maior vulnerabilidade do carste no PEI e ZA são aquelas que permitem a introdução direta de contaminantes no aquífero e se caracterizam pela presença de feições cársticas tais como cavernas e sumidouros. Para as regiões onde a recarga ocorre exclusivamente por infiltração difusa e o escoamento superficial converge para rios de superfície, foi associado grau de vulnerabilidade intermediário. Considerando essa análise, foram identificadas áreas com maior potencial para impactos e feitas recomendações para a gestão do parque e sua zona de amortecimento.

Crítica à concepção hegemônica de "erradicação da pobreza" : um estudo sobre a estratégia de naturalização e gestão da barbárie no Espírito Santo

Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e fazendo uso da análise de conteúdo, este trabalho tem como objetivo geral analisar a meta erradicar a pobreza até 2025, constituinte do Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025. Compreendemos que essa meta faz parte do modelo de ―desenvolvimento sustentado‖ elaborado pela burguesia capixaba, organizada no Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, e em articulação com o executivo estadual e a Petrobrás, sem que tenha havido participação de trabalhadores na elaboração do Plano mencionado. Seguem-se as principais conclusões. A meta em questão foi construída sob o marco ideopolítico e teórico da ―internacionalização do combate à pobreza‖, transpondo-se para o território estadual o discurso hegemônico de erradicação daquela condição social, entendida como sendo, em última análise, de responsabilidade do indivíduo, e não enquanto consequência direta do modo de produção capitalista. Além disso, os pobres são compreendidos, na elaboração da meta, de forma dual: ora identificados através do ―pressuposto da falta‖, ora enquanto ―agentes‖ livres para construir seu próprio futuro. Em consequência dessa dualidade, são propostas duas vias de ação tidas como essenciais para ―erradicar a pobreza‖: uma, centrada na transferência de renda para os que vivem na pobreza mais acentuada, e outra, na concessão de (micro)crédito para os pobres não miseráveis, com vistas a possibilitar que se tornem ―empreendedores‖. A meta analisada visa contribuir para promover a ―paz social‖, através da contenção dos pobres e de sua latente revolta diante de sua degradada condição de vida em território espírito-santense, o que demonstra sua funcionalidade para naturalizar e gerir a barbárie que marca a contemporaneidade capitalista.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Desafio para a gestão ambiental integrada em território de fronteira agrícola no oeste do Pará

Este artigo aborda a Terra do Meio (PA), região brasileira localizada em um dos estados mais conflituosos da Amazônia, que tem se convertido em um desafio simbólico para a gestão pública integrada neste país. Ela está em um contexto que traz elementos característicos de um complexo sistema geopolítico: grilagem de terras e exploração irracional dos recursos naturais; baixa presença do Estado; falta de integração das políticas públicas que incidem sobre o território. A existência de um movimento social estruturado e a intervenção de ONGs socioambientalistas na proteção e conservação da biodiversidade e das populações tradicionais (índios, ribeirinhos, seringueiros e agricultores familiares) formam o cenário em questão. Este artigo apresenta a caracterização socioambiental e econômica da região e discute o mosaico de unidades de conservação e o corredor de biodiversidade do Xingu como alternativas para um plano de ordenamento territorial como perspectiva de gestão integrada para a região.

Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual

Este artigo discute de forma teórico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal, instrumentos de planejamento em uso atualmente, que constituem o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. Preliminarmente, contextualizando cada um deles num cenário maior de políticas urbanas. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores. O plano diretor, mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade. Já o planejamento estratégico é abordado numa visão atual da administração pública, ainda compromissada com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de efetividade até então restritas ao setor privado. Ressalta-se na conclusão que tais instrumentos ora são valorizados, ora esquecidos na prática urbana nacional.

Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil

Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população.

A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

Análise do Plano de Desenvolvimento Institucional das universidades federais do Consórcio Sul-Sudeste de Minas Gerais

As universidades federais, no contexto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), estão vivenciando um momento de expansão e grandes investimentos. Desse contexto macro, sete Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do estado de Minas Gerais pactuam um acordo representado pelo Consórcio Sul-Sudeste de Minas Gerais com propostas de integração acadêmica e administrativa. Nesse sentido, a ação dos gestores públicos diante do desafio de realizar uma gestão que garanta a eficácia e a eficiência organizacional deve-se pautar pelo instrumento de planejamento estratégico, representado pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), criado pelo Decreto nº 5.773/2006. A pesquisa consistiu na análise documental dos PDIs publicados nos sites das Ifes do Consórcio com o objetivo de avaliar o plano do ponto de vista burocrático com base nos estudos de Segenreich (2005). Da análise dos dados observou-se que o PDI não é bem consistente no que se refere à quantificação das metas, na descrição das ações, dos recursos necessários, dos prazos e dos responsáveis por sua implementação.

Gestão de empreendimentos de iniciativa municipal na área da educação

A requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo de ensino básico e do pré-escolar é uma competência atribuída aos municipios e implica a existência de um plano de intervenção e a construção de novos centros escolares, bem como a ampliação e requalificação dos edifícios existentes.Procura-se com esta dissertação e a partir de uma situação específica associada a empreendimentos escolares de iniciativa municipal, abordar a temática da gestão de projectos.A dissertação ora apresentada encontra-se estruturada em cinco partes essenciais: A primeira, corresponde ao estado actual, abordando as metodologias da gestão de projectos mais usadas. A segunda, parte do conceito de ciclo de vida de um projecto, descreve o modelo de fases sucessivas e integra-o no modelo de grupos de processos. A terceira, apresenta uma proposta de modelo de gestão de projectos gerado por distintos processos e inclui um guia de referência e de técnicas. A quarta, descreve os processos de gestão dos custos e determina com base num conjunto de projectos analisados: i) indicadores específicos, para uso em estimação de custos; ii) funções lineares, que relacionam características físicas de um edifício escolar com custo estimado de execução; iii) estrutura de custos, para obter informação valiosa do ponto de vista técnico-económico no domínio da promoção deste tipo de empreendimentos. Finalmente a última, reúne as conclusões e aponta orientações futuras de pesquisa.Propõe-se, portanto, uma forma diferente de observar a gestão de projectos no âmbito da Administração Local, considerando-se a implementação do modelo de processos uma via para a obtenção de resultados mais rigorosos e participativos e ao mesmo tempo aponta-se para uma nova orientação sobre qualidade em gestão de projectos.

Elaboração de um plano de marketing cultural para o Museu de Marinha

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

Indicadores para o cálculo de resíduos nos planos de prevenção e gestão, e sua aplicação prática

O Trabalho Final de Mestrado (Dissertação) desenvolvido no âmbito da temática dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) procurou consubstanciar o cálculo de indicadores de apoio à aferição das quantidades de RCD, aplicáveis no respectivo Plano de Prevenção e Gestão (PPG). A actividade realizada resultou da premência que esta matéria apresenta no panorama actual do sector da Construção Civil, mais concretamente na fase de Projecto de Execução. A adequada avaliação das quantidades de RCD que se prevê gerar permitirá criar condições para uma correcta gestão dos RCD na fase de Obra, acautelando a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorização. Ao determinar a composição dos resíduos de acordo com o tipo de construção, providencia-se uma base de conhecimento muito útil à elaboração dos PPGRCD, suportando a integração a montante de medidas de prevenção e reutilização, permitindo a escolha antecipada das adequadas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Para se atingir os objectivos pretendidos, foi essencial realizar uma avaliação do estado da arte na Europa relativamente a esta matéria concreta, bem como um ponto de situação em Portugal. Estas actividades procuraram obter, das experiências consultadas, a informação relativa aos índices actualmente disponíveis. A aplicação prática dos índices foi acompanhada em obras de construção de natureza diversa (edifícios habitacionais, de escritórios e hospitalar) de modo a analisar a aplicabilidade dos valores obtidos em estudos consultados, retirando-se as necessárias ilações da comparação entre os indicadores disponíveis e aqueles que foram obtidos nas obras analisadas. O estudo realizado incidiu sobre a construção nova, uma vez que representa uma fonte de informação com dados representativos e completos, considerando-se que as respectivas conclusões são um contributo para a biblioteca de informação que permitirá uma maior segurança na quantificação dos resíduos previstos gerar em função das obras tipo analisadas.