Trabalho e adoecimento no serviço público : LER/DORT e articulações com o modo de gestão tecnoburocrático

As Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) vêm adquirindo importância por sua presença constante e progressiva em diferentes ocupações, constituindo-se em um processo de adoecimento no qual a organização do trabalho tem papel relevante. Este estudo visa analisar a manifestação de patologias agrupadas como LER/DORT no âmbito do serviço público, articuladas às especificidades do modo de gestão tecnoburocrático - modelo pouco enfatizado nas investigações sobre a temática. Realizou-se um estudo de caso em uma instituição pública, utilizando diversas fontes de coletas de dados, como análise de documentos, entrevistas com trabalhadores técnico-administrativos portadores de LER/DORT e observação de reuniões sindicais. Em geral, as manifestações da doença iniciam de forma insidiosa e evoluem para quadros clínicos graves, visto a falta de administração adequada dos sintomas, com destaque para a inexistência de mecanismos institucionais de prevenção e tratamento. Os sintomas, em especial a dor, passam a ser uma constante no cotidiano dos trabalhadores, invadindo a vida fora do trabalho. Constatam-se implicações psíquicas, especialmente estados depressivos, bem como a auto-culpabilização, construída a partir de práticas que concebem a doença como propriedade do indivíduo, cabendo a ele a busca de estratégias para "ajustar" os sintomas às exigências laborais. Embora as trajetórias de adoecimento sejam semelhantes àquelas vividas por trabalhadores portadores de LER/DORT oriundos de outros setores, o modo de adoecer e seus percursos revelam especificidades associadas ao modo de gestão tecnoburocrático. Não é prática comum, na instituição, estabelecer os vínculos entre o trabalho e o processo saúde/doença, de modo geral, e em relação à LER/DORT, em particular, tornando invisível tal articulação. As práticas e políticas em saúde do trabalhador denotam uma perspectiva biológica e individualizada, sendo o setor de Perícia Médica um órgão eminentemente burocrático, inserido nos pressupostos da Medicina do Trabalho e semelhante ao modelo predominante nas empresas privadas e nos órgãos previdenciários brasileiros. No serviço público, apresentam-se como fatores relevantes para a manifestação de patologias do grupo LER/DORT o contexto de precarização das condições de trabalho e a diminuição do quadro funcional, com conseqüente sobrecarga de trabalho para os trabalhadores na ativa. A instituição tem utilizado estratégias de responsabilização individual dos trabalhadores pela demanda de trabalho, tendo como respaldo o reconhecimento do trabalhador, que atende, por sua vez, à valorização do saber-fazer em conformidade com as normas burocráticas. Os trabalhadores das atividades meio são os mais expostos a estes riscos, visto o menor espaço concedido pela organização do trabalho. A maior valorização institucional concedida aos trabalhadores que ocupam cargos hierárquicos superiores e/ou que exercem atividades fins é, também, uma constante fonte de tensão. Reafirma-se o crescimento, a complexidade e a conjunção de diversos fatores no processo de manifestação da LER/DORT, associadas às particularidades de cada contexto laboral, cujas especificidades devem ser priorizadas para subsidiar a implementação de programas de prevenção.

Organização e armazenamento de conteúdo instrucional no ambiente AdaptWeb utilizando XML

O uso da Internet como ferramenta de ensino tem se tornado cada vez mais freqüente. A recente popularização da Internet vem permitindo o desenvolvimento de ambientes de ensino-aprendizagem baseados na Web. Os principais recursos explorados para fins educacionais são hipertexto e hipermídia, que proporcionam uma grande gama de elementos para o instrutor que pretende utilizar a WWW. Este trabalho está inserido no desenvolvimento do ambiente AdaptWeb (Ambiente de Ensino e Aprendizagem Adaptativo para a Web), que visa o desenvolvimento de um ambiente de educação a distância. A arquitetura do ambiente é composta por quatro módulos entre eles o módulo de Armazenamento de dados que armazena todos os dados provenientes da fase de Autoria utilizando XML (Extensible Markup Language). Na etapa de Autoria é feita a inserção de todos os dados relativos a disciplina que deseja disponibilizar, estes dados serão armazenados temporariamente em uma representação matricial em memória. A entrada de dados do módulo de Armazenamento de Dados é esta representação matricial que serve então como base para a geração dos arquivos XML, que são utilizados nas demais etapas do ambiente. Para a validação dos arquivos XML foram desenvolvidas DTD (Document Type Definition) e também foi implementado um analisador de documentos XML, utilizando a API (Application Programming Interface) DOM (Document Object Model), para efetuar a validação sintática destes documentos. Para conversão da representação matricial em memória foi especificado e implementado um algoritmo que funciona em conformidade com as DTD especificadas e com a sintaxe da linguagem XML.

Sistema de pós-venda para organizações de serviços sem fins lucrativos : estudo de caso no SEBRAE/RS

Um dos principais desafios das atividades de pós-venda é a fidelização de clientes, o que inclui atividades como avaliação de satisfação, tratamento das reclamações e recepção de sugestões para o aumento da qualidade de serviços prestados, apoiadas por sistemas de informações que auxiliem na tomada de decisões, na implantação da estratégia competitiva e na gerência de processos críticos. No entanto, este gerenciamento do relacionamento com os clientes pode não surtir os efeitos esperados se não houver um planejamento sistêmico envolvendo o processo, os sistemas de suporte e as pessoas envolvidas. Este trabalho tem como objetivo principal descrever e analisar o processo de atendimento ao cliente e a implantação de um sistema de atendimento em situação de pós-venda no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS. Uma organização privada sem fins lucrativos que, sob a ameaça de extinção de recursos compulsórios, foi levada a reavaliar seu direcionamento estratégico e buscar auto-sustentação, necessitando adequar-se às exigências de mercado, com melhoria de qualidade de produtos e de sua gestão de relacionamento com clientes. O método adotado foi o estudo de caso. Foi analisado o mercado, os concorrentes, os clientes e os produtos oferecidos. Também verificou-se a estrutura interna, no que se refere aos canais de contato com o cliente, tecnologia de informação disponível e o direcionamento estratégico da empresa. Após o diagnóstico da sua situação de atendimento foi implementado um sistema de pós-venda, o qual buscou sanar algumas dificuldades detectadas e uma maior integração entre as diferentes áreas da organização. O trabalho conclui que o novo sistema implementado mostrou-se satisfatório em seu desenho e funcionamento e também em termos de resultados para a instituição. Ao final da pesquisa, são destacados alguns pontos importantes para que haja uma otimização da eficiência em propostas similares no campo da gestão do pós-venda.

Satisfação de clientes em instituições sem fins lucrativos : um estudo de caso : avaliando as percepções dos públicos envolvidos

Este trabalho de conclusão aborda a satisfação de clientes em uma organização sem fins lucrativos. Através de um estudo de caso, procedeu-se uma avaliação qualitativa por meio de observação participante do pesquisador, percepções dos professores e acadêmicos envolvidos no atendimento prestado pelo Serviço de Nutrição do Centro Universitário Franciscano- UNIFRA, e também dos usuários finais do serviço. Objetivou-se, assim, avaliar como a satisfação de clientes é gerenciada neste serviço, usando-se as variáveis de pesquisa: estratégia, sistemas e pessoas como norteadoras das investigações efetuadas. Com o intuito de atingir os propósitos do estudo, o público envolvido no atendimento, composto por coordenador do serviço e professores, foi ouvido por meio de entrevistas semi-estruturadas. No público constituído de acadêmicos que prestam o atendimento e usuários do serviço foi utilizada a técnica de entrevista de grupos focalizados. Para o tratamento dos dados coletados procedeu-se a sua descrição, análise e interpretação. A análise dos resultados foi apresentada em blocos que contemplam: estratégia, sistemas e pessoas. As opiniões emitidas pelos públicos consultados e a observação do pesquisador apontaram acertos e oportunidades de melhoria no serviço prestado, dando indicativos de dimensões importantes para o gerenciamento da satisfação de clientes deste serviço.

Impacto do trabalho voluntário na atuação de instituições privadas sem fins lucrativos : o caso APAE-Rio

A presente dissertação trata do trabalho voluntário e da atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades especiais. A questão central deste estudo é a investigação a respeito do impacto do trabalho voluntário na atuação das mencionadas instituições, e seu objetivo final é a avaliação deste impacto. O estudo tem como objetivos secundários o levantamento de informações sobre as motivações do trabalhador voluntário e a identificação dos significados atribuídos ao trabalho voluntário. Adotou-se a pesquisa do tipo estudo de caso com tratamento qualitativo e quantitativo dos dados obtidos. A aplicação de questionários junto aos familiares e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Rio) revelou aspectos importantes para a pesquisa e fomentou o estudo de assuntos vinculados ao voluntariado trazidos pelos próprios entrevistados, tais como o amor, a solidariedade e a cidadania. Questões próprias do voluntariado e do Terceiro Setor também são abordadas, juntamente com as principais correntes de pensamento no campo da ética, com o intuito de embasar as conclusões do estudo. Os resultados apontam para um impacto positivo do trabalho voluntário na atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades eSpeCiaIS. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Voluntário, Terceiro Setor e Solidariedade

Governança corporativa em hospitais sem fins lucrativos: um estudo do perfil de liderança corporativa em onze hospitais brasileiros

O setor de saúde, nos últimos anos, tem passado por profundas transformações decorrentes de mudanças estruturais e limitações impostas por restrições de várias ordens.Estas, acentuam as pressões por rearranjos dos modelos de liderança nas organizações, que possibilitem novas formas de comando e responsabilidade por parte das estruturas de governança corporativa. O presente trabalho analisa os modelos de governança corporativa existentes em 11 organizações hospitalares sem fins lucrativos no Brasil, buscando qualificar as formas de organização de suas lideranças e analisar os principais mecanismos de exercício de poder e controle corporativo das organizações. Organizou-se a partir de uma metodologia qualitativa, baseada na busca dos sentidos presentes nos discursos das principais lideranças, e utilizou-se de levantamento de informações junto a documentos estatutários, entrevistas semi-estruturadas com as principais lideranças das organizações e visitas aos hospitais, em que atributos ligados ao comando e a estrutura de governança foram investigados. Subsidiariamente procura analisar as relações institucionais entre as instâncias de controle corporativo e de gestão operacional,caracterizar os modelos de regulação legal das atividades, identificar os mecanismos de representação social existentes, identificar a presença de sistemas profissionais de gestão dos hospitais e os principais mecanismos de comunicação e interação entre estes e a alta administração. Busca ainda analisar os papéis das principais profissões de saúde no contexto da governança corporativa, especialmente a representação médica .

Modelos de gestão e inovação social em organizações sem fins lucrativos: um estudo comparativo de casos no Brasil e no Québec

Esse trabalho se insere no campo de estudos sobre organizações sem fins lucrativos. Nas duas últimas décadas do século XX, essas organizações conheceram grande crescimento em receita, volume de trabalho e exposição na mídia. Tal crescimento foi motivado por fatores sociopolíticos, socioeconômicos e sociodemográficos. Observa-se que o crescimento veio acompanhado por mudanças em seus modelos de gestão, particularmente nas estruturas organizacional e de governança. O objetivo principal desse trabalho é desenvolver relações entre modelos de gestão de organizações sem fins lucrativos e geração de inovação social. O quadro teórico foi construído a partir de revisão bibliográfica nos seguintes conceitos: nonprofit sector, cujo referencial tem origem anglo-saxã, economia social, de origem francesa, inovação organizacional e inovação social. Trata-se de estudo qualitativo, exploratório, cujos meios de investigação são estudos de dois casos de organizações sem fins lucrativos. Os estudos de casos envolveram pesquisa de campo, investigação documental, observação participante e entrevistas com atores-chaves que trabalham nas respectivas organizações. O primeiro caso ocorreu em uma associação localizada em São Paulo, Brasil, que possui uma escola de artes; o outro, deu-se em uma cooperativa de solidariedade localizada em Montreal, Quebec, Canadá. Ao final do trabalho são indicados os resultados das análises sobre as relações entre modelos de gestão e geração de inovação social.

O termo de parceria como instrumento de relação público/privado sem fins lucrativos: o difícil equilíbrio entre flexibilidade e controle

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Um estudo exploratório sobre a exclusão digital e as organizações sem fins lucrativos da cidade de São Paulo

Este trabalho analisa a exclusão digital e, subsidiariamente, alguns dos efeitos desta exclusão nas organizações sem fins lucrativos da cidade de São Paulo. Inicialmente, foi pesquisado a exclusão social, para de um lado compreender o contexto em que se insere a exclusão digital e, por outro, analisar algumas de suas semelhanças e distinções. Posteriormente, foram analisados artigos, dissertações e documentos em temas e assuntos relacionados à exclusão digital. Em seguida, para ampliar o horizonte de entendimento sobre a exclusão digital, sistematizou-se algumas das principais idéias e reflexões de quatro autores: Manuel Castells, Pierre Lévy, Jürgen Habermans e Marshal McLuhan. Finalmente, foi analisado a exclusão digital nas organizações sem fins lucrativos da cidade de São Paulo. No início da pesquisa de campo, foram coletados os dados das organizações sem fins lucrativos da cidade de São Paulo a partir de oito diferentes bancos de dados: PMSP, RITS, ABONG, CVSP, Tertio Millennio, www.meioambiente.org.br, www.filantropia.org, www.terceirosetor.org.br. Para atingir os objetivos propostos, efetuou-se uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, que contou com uma revisão teórica, entrevistas não-estruturadas com especialistas e, finalmente, questionários foram aplicados em um conjunto de setenta e seis organizações sem fins lucrativos da cidade de São Paulo. A partir das análises realizadas, chegou-se aos seguintes resultados: a exclusão digital não é, necessariamente, um problema e que não há clareza suficiente sobre se a exclusão digital irá aprofundar a exclusão social. No que se refere às organizações sem fins lucrativos, destacam-se as limitações de recursos e parcerias entre aquelas que vivenciam a exclusão digital.

Governança corporativa em firmas sem fins lucrativos

O trabalho ora apresentado busca elaborar um roteiro analítico para a estruturação de um modelo de governança corporativa particularmente em firmas sem fins lucrativos. Tal roteiro, elaborado com base em instrumental teórico, é ilustrado por meio da Teoria da Agência. Procura-se acrescentar à determinação das figuras de Agente e Principal a determinação dos outros stakeholders que influenciam a governança das firmas. Mostram-se as características que diferenciam as firmas presentes nos três setores da economia, a saber, firmas privadas com fins privados, firmas públicas com fins públicos e finalmente firmas privadas com fins públicos. Devido às características mais complexas das firmas sem fins lucrativos no âmbito da governança, baseamo-nos no modelo de Glaeser como referência central. Além do framework descrito e analisado, propomos uma agenda de estudos para o Brasil regulamentar melhor as firmas do Terceiro Setor.

Modelo de sistema de gestão ambiental urbana em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas normas da série ISO 14000

A busca da sustentabilidade ambiental nos centros urbanos constitui-se em um dos maiores desafios ambientais deste século, sendo amplamente reconhecido que o acúmulo de problemas ambientais não afeta apenas a produtividade das cidades, mas também a qualidade de vida de seus habitantes. Nos últimos 30 anos, os gestores de organizações públicas e privadas passaram a considerar as questões ambientais como parte de suas preocupações. Em alguns segmentos, essas preocupações transformaram-se em ações voltadas à mitigação dos impactos das atividades humanas e à prática de sistemas de gestão ambiental, integrada com as demais gestões da organização. A partir da Constituição de 1988, o município passou a ter a responsabilidade de agir diretamente na gestão ambiental, especialmente nos fatores geradores de impacto ambiental local. Entretanto, a maioria dos municípios não possui condições para lidar adequadamente com estes problemas, devido a sua dimensão e à falta dos recursos necessários. Esta realidade tem levado muitos municípios a elaborarem planos ambientais distantes da realidade local, muitas vezes, apenas para atender exigências burocráticas. Neste trabalho, buscou-se estabelecer um modelo, aprimorado por especialistas, visando a elaboração de um Sistema de Gestão Ambiental Municipal, estruturado e sistematizado, conforme as normas ambientais da NBR ISO 14.000. A aplicação do modelo proposto caracteriza-se por ser um processo democrático, contínuo, participativo, focado na realidade do Município, contemplando as interrelações existentes entre os fatores ambientais, socioeconômicos e organizacionais Para o estabelecimento das políticas ambientais, o modelo adota como premissas o atendimento à legislação ambiental, às orientações emanadas da Agenda 21, do Comitê de Bacia Hidrográfica e o diagnóstico ambiental do local. Considerando essas premissas, este trabalho apresentada um conjunto de políticas e objetivos ambientais para o município de Alvorada no Rio Grande do Sul, Brasil. Considera-se que a adoção por parte dos municípios do modelo de gestão ambiental proposto,possa contribuir de forma significativa para a melhoria ambiental dos municípios e da qualidade de vida das pessoas, em particular das comunidades mais desfavorecidas ou em risco de exclusão social.

O microcrédito como parte consolidada da estrutura global do capital: um estudo sobre a transição de uma operadora de microcrédito sem fins lucrativos para uma empresa com finalidade lucrativa

O trabalho de pesquisa expõe, em princípio, um estudo de caso que foi realizado no Centro de Apoio aos Pequenos Empreendedores do Maranhão (CEAPE-MA), objetivando verificar o processo de transição de uma instituição sem fins lucrativos, para uma com finalidade lucrativa. Microfinanças são prestações de serviços financeiros para aqueles que não possuem acesso às instituições financeiras, principalmente a crédito, e têm sido vistas como uma ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico e social do país. O CEAPE-MA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem finalidades lucrativas, que se dedica ao desenvolvimento sócioeconômico de pequenos empreendimentos e microempresas dirigidas para pessoas de baixa renda. O CEAPE-MA oferece aos seus clientes uma série de serviços adicionais, que servem tanto para o desenvolvimento do empresário, como da empresa, tais como: assessoria para a melhoria do negócio, apoio à comercialização, parceria com Associações de Artesãos e Universidades e outras atividades e serviços. Analisou-se quatro cenários para se avaliar esse processo de transição e a conclusão a que se chegou para uma proposta mais viável é a criação de um Banco de Microcrédito, seguindo o exemplo do Peru, onde existe o Mibanco, uma instituição que atua no mercado há mais de doze anos.

Estratégias de internacionalização de organizações não governamentais sem fins lucrativos: um estudo multi-método

Existem mais de 50 mil ONGs internacionalizadas no planeta. Tais entidades são muito importantes para a conscientização da sociedade, para o monitoramento de empresas e órgãos governamentais, para a ajuda na criação de organizações intergovernamentais internacionais, entre outras funções. Entretanto, apesar da internacionalização de empresas e da gestão do terceiro setor serem ambas estudadas há várias décadas, existem poucos trabalhos acadêmicos (especialmente com a lente da área de management) que exploram o cruzamento destes dois temas: a internacionalização de organizações não governamentais sem fins lucrativos. Sendo assim, o principal propósito desta pesquisa é o estudo da seguinte questão de pesquisa: por que as ONGs se internacionalizam e como são definidas as estratégias de internacionalização das mesmas? Após a revisão bibliográfica e entrevistas exploratórias iniciais, realizei pesquisas de campo através de estudos de caso (quatro casos foram estudados) e de uma survey (367 respondentes). Como principais “achados”, pode-se citar a percepção de que há mais benefícios do que custos ao se internacionalizar uma ONG, indícios mostraram que o processo de decisão é racional e que motivações “econômicas” estão entre as mais importantes na decisão de ir ao estrangeiro, de escolher um parceiro neste processo e de escolher quais serão os países de destino. Os estudos de caso revelaram também a forte influência do empreendedor social na internacionalização das entidades. Identificou-se um forte caráter “emergente” no processo de ida ao estrangeiro, em contraponto a uma estratégia de internacionalização mais planejada. Entretanto, identificou-se que quanto maior a maturidade internacional da ONG, mais planejado tende a ser o processo de expansão geográfica internacional. Quanto às parcerias e à rede das ONGs, constatou-se que os relacionamentos influenciam na internacionalização. As percepções levantadas na survey não só confirmaram as impressões dos casos, como apontaram alguns indícios interessantes. As principais motivações para a internacionalização de uma ONG citadas pelos profissionais foram: captar recursos no exterior, trazer boas práticas e atender necessidades no estrangeiro. Desconhecimento de formatos legais de atuação no estrangeiro foi a barreira apontada como mais relevante. Foram elencados também os principais critérios na escolha dos destinos da internacionalização e os principais motivadores para o uso de redes no processo. Sugeri diversos temas futuros de pesquisa que acredito que possam avançar alguns “tijolos” na construção do conhecimento ligado ao tema.

A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional

Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar o artigo 183, § 1º da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade, antes sobrelevada nos litígios envolvendo a posse dos bens públicos, passou a ser discutida no âmbito dos tribunais. Para a comprovação da referida tese, analisou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país e dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Feita esta análise, foi possível comprovar a tese defendida. Com o intuito de garantir a máxima eficácia ao princípio da função social da propriedade, defendeu-se a não delimitação temporal imposta pela MP 2.220, tendo por base quatro argumentos de índole constitucional, sendo eles, a observância da força normativa da Constituição, a aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, o respeito ao princípio da igualdade e, por fim, o princípio da supremacia da Constituição.

Proibição de tributos com efeito de confisco

A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de textura aberta, mas são centralmente vagos. A maior determinação de seu conteúdo adquire especial relevância quando as crescentes necessidades do erário público levam a significativa elevação das exações tributárias. Neste trabalho, procuramos estudar a previsão constitucional da vedação nas Cartas de alguns países, a noção de confisco e de efeito ou alcance confiscatório e sua evolução em vários sistemas jurídicos ( argentino, norte-americano, espanhol, alemão e brasileiro ). A seguir, examinamos as diferentes espécies de normas jurídicas, ou seja, princípios e regras, e indagamos da posição da norma do art. 150, IV da CF em tal divisão, concluindo tratar-se de norma de colisão, com função de solucionar conflitos entre princípios jurídicos e que o desempenho desta função reclama prévia concreção da noção de efeito confiscatório, que se faz com o emprego do princípio da razoabilidade. Entendemos necessário, em conseqüência, melhor explicitar o conteúdo da razoabilidade que, à luz das construções a respeito nos sistemas jurídicos que lhe deram mais efetiva utilização, identificamos como pertinência entre meios empregados e fins colimados, conformidade com exigências de moralidade, não-arbitrariedade, eqüidade, justificabilidade através de argumentação prática-racional e aceitação por parcela considerável da sociedade. Examinamos qual a finalidade da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, assentando que ultrapassa a mera função de garantia do direito de propriedade, pois responde à realização do valor de justiça do sistema tributário. Após, perquirimos sobre a relação entre o objeto de nosso estudo, com outros princípios constitucionais tributários e sobre seu âmbito de incidência, buscando identificar as espécies tributárias às quais se aplica e os parâmetros para sua utilização, em relação a cada um dos tributos previstos em nosso ordenamento, sustentando sua referibilidade tanto a cada tributo isoladamente, como ao sistema tributário como um todo. Finalmente, discutimos se a determinação do conteúdo da expressão “efeito de confisco” deve ser objeto de solução normativa ( em texto legal ) ou jurisdicional, concluindo caber tal função precipuamente à jurisdição constitucional, solucionando, com o emprego desta norma de colisão, situações de conflito entre princípios; da reiteração de tais soluções surgirão regras, a delimitar mais concretamente a conformação da norma constitucional objeto de nosso estudo, algumas das quais foram sugeridas neste estudo, como contribuição à tarefa doutrinária de fornecer subsídios teóricos à jurisprudência, para que possa melhor cumprir a tarefa de extrair a plenitude de significado e operatividade da norma constitucional sob estudo.