Refutação da proposta do Sr. J.F. Ferreira de Castro, apresentada na sessão de 10 de setembro de 1834, em a camara dos senhores deputados da nação Portugueza: por um cidadão liberal que não emigrou.

Manuscript note at end.

O PAPEL DO SINDICATO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA: SINDICATO-CIDADÃO

Este trabalho discute a importância de uma nova perspectiva em defesa dos interesses dos trabalhadores para os sindicatos no Brasil, o sindicato-cidadão. O sindicalismo no Brasil nasceu envolvido por um regime capitalista, sofrendo com isso um processo ideológico particular. Em um País em que o Estado por anos - atualmente também - manteve sob o seu controle indireto a maioria dos sindicatos, os embates mais significativos se fizeram de forma inexpressiva, causando em muitos casos a perda por parte dos trabalhadores na constante luta entre capital e trabalho. Essa perda não se reflete somente em questões financeiras, mas sim, e mais importante ainda, em perdas de desenvolvimento do trabalhador em seu nível técnico e mais preocupante em seu nível social. Procurando entender a participação das entidades sindicais na recuperação da força do trabalhador é que se propôs este trabalho, analisando os programas de qualificação do governo geridos por órgãos de caráter sindical. Foram examinados os dados do programa PLANFOR, PNQ e Caravana do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo e também os dados disponibilizados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Setor Energético IEPE, como órgão gerador dos programas de qualificação desenvolvidos e financiados pelo Estado com recursos do FAT. Esta análise visa detalhar, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, as necessidades levantadas pelos programas do Governo e também dos programas de qualificação profissional aplicados pelo IEPE, além de uma entrevista em profundidade com três presidentes de entidades sindicais. A coleta de dados deu-se através de dados secundários provenientes de pesquisa documental e bibliográfica em fontes públicas. Com este levantamento buscou-se analisar se os programas atendem as reais necessidades dos indivíduos e mais, se além de qualificar tecnicamente estas pessoas, se estes programas fomentam noções de cidadania. Foi possível entender que existe divergência quanto ao real objetivo do sindicato-cidadão perante os entrevistados, tornando possivelmente vulneráveis as ações de capacitação aplicadas tanto pelo governo, quanto pelo sindicato, o que torna dificultoso alcançar o objetivo maior a que se propõe o sindicato-cidadão, de fomentar a inserção social através da qualificação.(AU)

GOVERNO ABERTO: TRANSPARÊNCIA, COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃO

O conceito de Governo aberto está diretamente ligado a questões culturais do cidadão e do governo. Entretanto, há divergências conceituais com relação ao significado de Governo aberto, já que para alguns teóricos a abertura de governo está ligada somente à transparência ou à abertura dos dados governamentais, para outros, além da transparência, mais fatores são considerados essenciais para Governo aberto. O presente estudo está dividido em duas partes fundamentais. A primeira vista compreender o conceito de democracia e de Governo aberto, para isso se baseia em literatura especializada sobre o tema. Na segunda parte, a partir de uma pesquisa nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, identifica nas iniciativas de Governo aberto a possível presença de condições causais comuns. A questão de fundo, quais as condições causais podem influenciar nas indicações de abertura de governo, enquanto processo comunicativo de promoção para participação, colaboração e transparência, nas administrações municipais da região metropolitana de São Paulo. As soluções encontradas indicam diferentes rotas para chegar às condições de governo aberto analisadas. Verificando os resultados é possível afirmar que duas condições têm potencial para incentivar uma possível abertura de governo em um município, o IDH e a condição de acesso.

A COMUNICAÇÃO PARA A SAÚDE NA RESSOCIALIZAÇÃO E AUTONOMIA DO CIDADÃO IDOSO

O presente trabalho trata da importância da intersecção entre a comunicação para a saúde e a atividade física como fatores de ressocialização, de melhoria da qualidade de vida e da autonomia do segmento carente da terceira idade. Objetivo é verificar se a realização de atividades físicas em grupo, se a comunicação interpessoal advindas destas atividades e as trocas de informação sobre qualidade de vida, doença e saúde podem ser consideradas como fatores relevantes para a sociabilidade e a melhoria da saúde dos idosos carentes que participam dessas oportunidades de interação. Trata-se de uma pesquisa exploratória realizada por meio de aplicação de questionário, cujas entrevistas, foram realizadas pessoalmente, além de pesquisa bibliográfica. A principal conclusão é que embora idosos mereçam ter acesso a uma rede de apoio em saúde interdisciplinar, é necessária ainda, ressaltar a urgência em organização de serviços de atendimento a essa população e uma maior ênfase na comunicação voltada para os idosos.(AU)

A SENSIBILIDADE DO OLHAR MULTIRREFERENCIAL ABRINDO CAMINHOS EM DIREÇÃO AO AUTOR-CIDADÃO

O estudo pretende debater a idéia de sujeito a partir do cruzamento das idéias de autonomia, autoria e autor-cidadão como eixo teórico para, a partir da abordagem multirreferencial, indagar sobre de que maneiras é possível contribuir para a formação de sujeitos autônomos considerando a prática em uma universidade privada confessional. O sujeito aqui é apresentado não na perspectiva de um corpo biológico e físico, mas como projeto, considerando a historicidade, sociabilidade e, também, a questão da psique do ser humano. O objetivo do trabalho é analisar a formação do sujeito tendo em vista a proposta pedagógica da UMESP UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO. Esta opção justifica-se essencialmente pelo fato da escola apresentar uma proposta educacional diferenciada, que visa a formação cidadã. Os conceitos de instituição e autonomia são de extrema relevância para analisar no contexto da pesquisa proposta as representações e as práticas legítimas, bem como a necessidade de ressignificação da idéia de cidadania, diante das exigências da vida contemporânea. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Quanto aos procedimentos metodológicos foi realizada a observação participante e com a aplicação de um roteiro qualificado buscou-se ouvir alunos da comunidade acadêmica. Foi possível perceber claramente as intenções ligadas à confessionalidade retratadas no Projeto Pedagógico da UMESP. Quanto às intenções dos alunos, observou-se a preocupação com a formação profissional. Tendo em vista nosso entendimento a respeito do exercício da cidadania a partir da autonomia do sujeito, estendemos nosso olhar para todos os atores sociais envolvidos. Observamos que é possível realizar um trabalho em direção ao autorcidadão porque o aluno, em geral, está aberto a transformar-se. A questão é relacional. Tem a ver de fato com a maneira como o ensino acontece. Professores e alunos devem encontrar-se como sujeitos em permanente construção, implicados. A educação pode desenvolver pessoas críticas e autônomas, sujeitos autores de suas próprias vidas atuando de acordo com seus desejos e conscientes de suas reais necessidades e responsabilidades.(AU)

Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

Fatores de longevidade do programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte

The public management reform in Brazil, since 1995, provoked new experiences in public administration. Among the new models of public service the one-stop shopping has distinguished and was adopted at Rio Grande do Norte with the Citizens Center Program. The one-stop shopping assembles in the same place many public services with appropriate structure, enabled human resources and citizens focus processes. The goal of this research was understand how citizens focus processes help to explain Citizens Center Program s longevity. It was made a case study and the research tools were applied with Citizen Center Programs workers and citizen-users at South Unit of Citizen Center Program placed at Via Direta Mall, Natal. The major contributions for Citizen Center Program s longevity were imputed to Basic Operation Processes. The most spoken features in Citizen Center Program mentioned were quality, efficiency, celerity e personal appearance, what demonstrate concern and care with citizen-users. Worker s personal appearance, accommodation, celerity, politeness and attending capacity planning were high evaluated by citizen-users revealing the wisely choice of use a large quality concept and citizenship concept in public administration. Citizen-users also pointed the necessity of refine and enlarge the communication ways that form an essential mechanism to public citizen focus administration. Not ignoring the policy aspect citizen focus processes were noticed like especial management actions that make easier citizen s activities and public service access, what generate satisfaction to citizen-users. It s possible to conclude that the high level approving evaluation of Citizen Center Program consolidates it an especial public policy that serves citizen s necessities e create appropriate legitimacy conditions of the public policy making harder the choice of ending the policy even in more fragile moments strongly contributing for its longevity

Qual o papel da Escultura Pública para a Educação do cidadão?

A escultura pública situada no teatro urbano, visualmente alicerçada por elementos simbólicos, estabelece um diálogo entre indivíduos, territórios, tempos, e apresenta-se diariamente numa configuração formal diversificada, espelhando a sua identidade num espaço onde ocorrem interações comunicativas entre a obra e os cidadãos resultantes quer das caraterísticas do objeto artístico, quer dos significados individuais e convenções coletivas construídas. A presença da escultura pública na vida do cidadão é uma evidência e suscita comportamentos e relações entre ambos. Mas será que o diálogo entre o cidadão e a escultura se estabelece? Até que ponto a escultura pública que povoa os espaços pelos quais deambulamos faz realmente parte do nosso quotidiano? De que forma a escultura contribui para o desenvolvimento artístico-cultural do individuo? Este texto centra a sua atenção na necessidade de equacionar a importância e a relevância da escultura pública no horizonte contemporâneo – que implica pensar o conceito artístico, o posicionamento do sujeito face à diversidade de esculturas no espaço urbano e os seus comportamentos, perspetivando o valor educativo de que as obras se revestem para ir ao encontro de novas formas de apropriação visual, através de uma educação artística que reconheça o cidadão enquanto construtor do seu próprio conhecimento e da sua identidade, possibilitando-lhe adquirir as competências necessárias para estabelecer um encontro com as esculturas e tornando-o recetor da sua própria cultura.

Fatores de longevidade do programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte

The public management reform in Brazil, since 1995, provoked new experiences in public administration. Among the new models of public service the one-stop shopping has distinguished and was adopted at Rio Grande do Norte with the Citizens Center Program. The one-stop shopping assembles in the same place many public services with appropriate structure, enabled human resources and citizens focus processes. The goal of this research was understand how citizens focus processes help to explain Citizens Center Program s longevity. It was made a case study and the research tools were applied with Citizen Center Programs workers and citizen-users at South Unit of Citizen Center Program placed at Via Direta Mall, Natal. The major contributions for Citizen Center Program s longevity were imputed to Basic Operation Processes. The most spoken features in Citizen Center Program mentioned were quality, efficiency, celerity e personal appearance, what demonstrate concern and care with citizen-users. Worker s personal appearance, accommodation, celerity, politeness and attending capacity planning were high evaluated by citizen-users revealing the wisely choice of use a large quality concept and citizenship concept in public administration. Citizen-users also pointed the necessity of refine and enlarge the communication ways that form an essential mechanism to public citizen focus administration. Not ignoring the policy aspect citizen focus processes were noticed like especial management actions that make easier citizen s activities and public service access, what generate satisfaction to citizen-users. It s possible to conclude that the high level approving evaluation of Citizen Center Program consolidates it an especial public policy that serves citizen s necessities e create appropriate legitimacy conditions of the public policy making harder the choice of ending the policy even in more fragile moments strongly contributing for its longevity

Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.

Recrutamento, castigo e direitos do cidadão no Exército do Primeiro Reinado

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.

Manual para o cidadão. O que fazer em caso de incêndio, terramoto, cheia, tempestade ou ataque terrorista?

Recommendations for citizens in case of disaster and terrorist attacks, including prevention measures. Recomendaçoes para se comportar em caso de catástrofe, incluindo medidas de prevençao.

Manual para o cidadão. O que fazer em caso de incêndio, terramoto, cheia, tempestade ou ataque terrorista?

Manual para o cidadão. O que fazer em caso de incêndio, terramoto, cheia, tempestade ou ataque terrorista?

Simplificação de processos com cartão de cidadão

Na sociedade moderna, o uso de novas tecnologias e das correspondentes aplicações informáticas, levanta diversas questões, sendo, sem dúvida a mais importante, a segurança dos utilizadores e dos sistemas. A implementação de novos processos fazendo uso dos meios informáticos disponíveis permite o aumento da produtividade e a sua simplificação sem perder a fiabilidade, através da desmaterialização, desburocratização, acessibilidade, rapidez de execução, comodidade e segurança. A introdução do cartão de cidadão com todas a sua potencialidade contribui para a implementação dos processos acima referidos, os quais acompanharam a evolução do quadro legislativo nacional e europeu. Contudo verificam-se algumas lacunas, devido à sua imaturidade, sendo o seu desenvolvimento um processo ainda em curso. Com o presente trabalho pretende-se criar uma solução aberta a várias aplicações, que permite a optimização de processos através da sua simplificação, com recurso à assinatura digital, autenticação e uso de dados pessoais, tendo em atenção a legislação vigente, o actual cartão de cidadão e os requisitos de segurança. ABSTRACT: ln modern society, the increasing application of information technologies have arisen several questions, being the private and sensitive data security the most important. Today new informatics processes have come to increase productivity using faster and simplified mechanisms, keeping reliability and security. The introduction in Portugal, of the new citizen card is a great example of the above mentioned, in accordance with the National and European legislation. Nevertheless, being recently adopted, it stills vulnerable and therefore is in constant update and revision. The purpose of this thesis is the creation of an open solution to other new applications, aiming a simplification and optimization of citizen card. Seeking the maximum security, it is utilized digital signature, authentication and personal details, always according to the legislation in effect.