A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988

Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa

Jogos olímpicos de Luanda 2024

Os Jogos Olímpicos constituem um dos maiores cenários da comunicação social moderna, manifestando-se em diversos aspectos, desde e aplicação de tecnologias informáticas e de telecomunicações, até novas aplicações audiovisuais e de design gráfico. Durante a celebração dos Jogos Olímpicos, várias modificações ao nível de sinalização e decoração urbana são postas em prática, com o objectivo de fazer da cidade anfitriã um local de acolhimento e boas vindas para os visitantes e meios de comunicação. É um acontecimento desportivo internacional que além do carácter competitivo também pode ser visto como um símbolo de paz e união entre as nações. Sendo os Jogos atendidos maioritariamente por um público internacional e multilingue, foi-se tornando claro ao longo das suas celebrações que uma forte identidade visual, assim como um design de comunicação abrangente e de fácil percepção, eram parâmetros de relevante importância durante o processo de planeamento dos mesmos. Este projecto de mestrado visa criar um manual de identidade visual para umas olímpiadas de carácter fictício a serem realizadas na capital de Angola no ano 2024. Para tal, tive como base um enquadramento teórico focado na cultura visual angolana e na cultura visual olímpica, de forma a poder interligá-las através do design gráfico, comunicação visual e cultura. Este trabalho aspira ajudar a perceber os factores que influenciam a realização de um trabalho de identidade visual. Abrange paradigmas da cultura local e global, assim como componentes essenciais a cultura dos Jogos Olímpicos. Passa por elementos específicos da cultura visual, que vão desde o logótipo, à identidade de marca, à tipografia, formas e cor, entre outros.

O PODER DE ZEFERINA NO QUILOMBO DO URUBU UMA RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA POLÍTICO-SOCIAL

Os ideais de liberdade exigiram do povo negro diferenciadas práticas para romper com o sistema escravista. Eram as rebeliões em navios, os atos de infanticídio, os justiçamentos dos feitores, as revoltas, além de participações em movimentos libertários e formações de quilombos. Dentre estas formas de organização, o quilombo foi fenômeno essencial nos mais de 300 anos de escravismo no Brasil. Em cada região existiam quilombos, pois para a população negra, cativa ou não, esse era o melhor meio de alcançar a liberdade, um meio coletivo para enfrentar o sistema. O Quilombo do Urubu representou a insistência em garantir a condição humana que o regime escravista negava, sobretudo às mulheres, aos homens e às crianças negras. Essa era uma força que saía de suas entranhas como grito de liberdade, configurada nas fugas em busca de um lugar que lhes assegurasse aproximação de uma vida digna e que pudessem orgulhar-sedo seu porte físico e da sua cultura. Todo esse desprendimento, além de uma força física, exigia um completo conhecimento histórico e espiritual, resguardado pela religiosidade que fortalecia seus espíritos para lutar contra toda negação de humanidade do século XIX no subúrbio da capital baiana. A líder Zeferina, inconformada com a exclusão social de seu povo negro, e entusiasmada pelo poder de herança de ancestralidade, pelo conhecimento de raiz da cultura matrilinear angolana, pelo profundo conhecimento histórico de resistência da rainha Nzinga Mbandi e pela tradição de quilombolas e guerreiras, viveu e lutou pelo sonho de liberdade. Hoje, a chama desse poder é mantida acesa na caminhada de celebração do 20 de novembro pela comunidade de Pirajá e arredores, enquanto referencial de resistência negra na luta contra as exclusões sociais vigentes.(AU)

A PRESENÇA DA TEOLOGIA SACRAMENTAL ZUINGLIANA NO PRESBITERIANISMO BRASILEIRO E SUAS INFLUÊNCIAS LITÚRGICAS. UMA PERSPECTIVA ECUMÊNICA

Ulrico Zuínglio, que iniciou a Reforma protestante na Suíça, rompeu com uma concepção antiga dos sacramentos, não os considerando meios de graça. Os sacramentos do batismo e da Ceia do Senhor, mantidos pelo reformador, recebem novos enfoques, em particular a Ceia, ao ser considerada apenas uma recordação do sacrifício de Cristo na cruz. A ruptura deu-se também na dissociação da Ceia do Senhor do Dia do Senhor. João Calvino, reformador de Genebra e considerado o principal teólogo da chamada Tradição Reformada, manteve a interpretação dos sacramentos como meios de graça e defendeu, embora sem sucesso, a celebração dominical da Ceia do Senhor. A tese demonstra a presença dominante da concepção de Zuínglio nas denominações presbiterianas brasileiras e suas implicações litúrgicas, a despeito de essas igrejas considerarem-se calvinistas. Inclui um estudo da mediação norte-americana na teologia dos sacramentos, tendo em vista que o presbiterianismo implantou-se definitivamente no Brasil, no século XIX, através de missionários procedentes dos Estados Unidos. Esses missionários consideraram a população católica brasileira como principal alvo de evangelização, praticando o rebatismo de conversos, prática esta que se tornaria usual no presbiterianismo brasileiro. Aspectos da liturgia de igrejas presbiterianas brasileiras, como a celebração da Ceia do Senhor de modo informal e mesmo, por vezes, com omissão da Oração Eucarística ou das palavras da instituição do sacramento, a presença ou não de elementos clássicos do culto, como o Credo Apostólico ou Niceno e a Oração do Senhor, constituíram-se objeto da presente pesquisa in loco. Algumas tentativas de recuperação de elementos da tradição litúrgica encontram resistências no presbiterianismo brasileiro, seja em razão de uma identidade negativa , o anticatolicismo, seja pelo atual contexto cultural de relativização de valores em detrimento de marcos históricos de identidade cristã. A pesquisa constata que a herança teológica zuingliana, em cujo desenvolvimento intervieram novos fatores, relaciona-se a dificuldades de inserção das principais igrejas presbiterianas brasileiras no movimento ecumênico do século XX.(AU)

O RITUAL COMO ESPAÇO DE CRIAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DO GRUPO RELIGIOSO: UMA APROXIMAÇÃO À SANTERÍA OU REGLA DE OCHA

Neste trabalho busca se estudar o ritual, na Santería ou Regla de Ocha, como espaço de criação e sustentação do grupo religioso. Aqui são demonstrados e interpretados argumentos que evidenciam a pertinência da Santería como sistema religioso que ajuda as pessoas a lidarem com as profundas mudanças sociais que aconteceram e continuam a acontecer na sociedade cubana nos diferentes períodos históricos. Isto, devido a que o ritual na Santería é um espaço dinâmico onde se experimentam as relações individuais e coletivas, sociais e religiosas, e onde se fornece pressupostos indispensáveis para as pessoas enfrentarem com os desafios que o cotidiano lhes reserva. A pesquisa destaca aspectos internos do ritual conhecido como o Wemilere ou Tambor de Santo; bem como a relação entre os sujeitos que participam no ritual, as suas motivações e os espaços litúrgicos onde a celebração acontece. Os aspectos abordados no trabalho não constituem uma apreciação definitiva sobre o ritual, mas uma aproximação a um sistema religioso de grande importância no contexto sócio-cultural cubano. (AU)

Antigas memórias bélicas sobre Javé em Juízes 5,3-5.9-13.19-22.23 e em Habacuque 3,3-6

A imagem de Javé em Juízes 5 constitui-se nas primeiras impressões que o Israel antigo teve do seu Deus. Ela desenha a saída de Javé de sua antiga morada no Sinai para adentrar na terra da Palestina, a fim de lutar por seu povo contra a opressão cananéia. O período tribal foi o momento formativo desse antigo conceito de Javé no Antigo Testamento. Grupos israelitas reformularam o conceito de Javé promulgado pela tradição do Sinai, afirmando, assim, que Javé não é mais o Deus estático e teofânico, morador de uma montanha, mas é o Deus de Israel . E a migração da divindade de um monte para um campo de batalha não representa meramente a caminhada dessa divindade, mas representa o caminhar dos vários estágios em que Israel conceituou seu Deus. Decisivo nessas novas articulações teológicas foi o campo de batalha, que foi o moto da celebração à Javé ressalvada em Juízes 5. Javé é celebrado por seu agir histórico! A história é a mediadora entre Javé e seu povo. Ela é a via pela qual se pronuncia sobre Javé. Assim, as novas conjunturas históricas requerem novas formulações sobre Deus. A antiga memória bélica de Javé contida em Juízes 5 perpassa a história da religião de Israel, podendo ser observada também em Habacuque 3,3-6. Esse é um texto do século VII a.C. Assim, detectamos uma memória corrente na história da religião de Israel, que começou nos momentos antecedentes à da formação da monarquia (Juízes 5) e ainda pode ser notada em Habacuque, no século VII a.C. Nesse desenrolar da religião de Israel, a memória bélica sobre Javé esteve sujeita a várias mutações. Mas, essencialmente, manteve sua proposta: tornar os sujeitos da opressão promulgada pelos impérios em agentes de transformação social. O conceito bélico de Javé patrocinou as revoltas contra o despotismo social, sendo, portanto, uma forma de resistência dos grupos desprestigiados da sociedade, em Israel e Judá

O CONFESSOR E O CULTO Uma abordagem exegética a Deuteronômio 26,1-11: A terra, Deus e homem Um memorial dos atos libertadores de Javé

Com a pesquisa exegética realizada na perícope de Deuteronômio 26,1-11, esta dissertação busca entendê-la, a partir de sua perspectiva social, ao procurar mostrar que esta perícope é uma confissão memorial dos atos redentores, vistos na saída do povo do Egito. Este memorial está entrelaçado com o Deus redentor bem como com a terra doada por este Deus ao seu povo, como meio de expressar sua completa liberdade para dirigir seu destino, em celebração ao Deus redentor. Dentro desta perspectiva social está também que os atos redentores de Javé deveriam resultar em atos sociais de seu povo redimido para com aqueles que eram desfavorecidos dentro da sociedade israelita. A perícope em estudo aponta para dois grupos de desfavorecidos o levita e o estrangeiro.

IMPRENSA DE COMUNIDADES IMIGRANTES DE SÃO PAULO E IDENTIDADE: estudo dos jornais ibéricos Mundo Lusíada e Alborada

Entre os veículos impressos voltados para colônias de imigrantes em circulação na cidade de São Paulo, atualmente (2005/2006), estão Mundo Lusíada (português) e Alborada (espanhol). Identificar se estes dois jornais trazem em seu conteúdo, predominantemente, assuntos que favorecem a aculturação e assimilação do estrangeiro no território receptor ou a preservação de sua identidade cultural foi o principal objetivo deste trabalho, além de apurar as características editoriais e averiguar se a relação com a comunidade em questão não é apenas uma estratégia mercadológica. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica, mapeamento das principais publicações voltadas para imigrantes que circulam na capital paulista e, sobretudo, em análise de conteúdo de 12 edições do Mundo Lusíada e 11 de Alborada. Entre os resultados observados destaca-se que o conteúdo de ambos os títulos fornece elementos que propiciam um contato direto com as raízes desses grupos. Este demonstra elementos que permeiam a memória coletiva dos imigrantes luso e hispânico que vieram para o Brasil há mais de um século independentemente de essa identidade ser real. Mundo Lusíada, apesar de ser um veículo voltado para a comunidade luso-brasileira é segmentado, uma vez que, entre outros fatores, se utiliza de estrutura comercial de uma micro empresa. Já Alboradapode ser considerado comunitário no sentido de servir à comunidade atendida pela Sociedade Hispano Brasileira SHB (que o mantém) embora este caráter esteja mudando. Com relação a aspectos jornalísticos verificados nos dois jornais, estes se assemelham aos da pequena imprensa, numa mistura de amadorismo e fonte de status. No entanto, ambos têm papel relevante no fortalecimento dos laços de amizade, culturais e união dos envolvidos, bem como na celebração de suas origens.(AU)

A geração de 27 e o barroco: la mirada exuberante

From the context of the degree‘s creation of Spanish literature and language‘s course, at UFRN, came the motivation to make this research, that presents a literary study of a poet‘s group known as Generación del 27, that came in to light at Spain, on 1920. A lot of aspects of this study are themes of many others disciplines, of this degree (Spanish Literature II, IberianAmerican Literature, Spanish Culture, Translation in Spanish Language). This work will also serve as inspiration to new reflections and proposes of translations, as bridges between the language that goes and the other that comes. It is the Translation as comprehension‘s negotiation between languages, it is the decir casi lo mismo, here in poem‘s form (ECO, 2007), in the attempt to conclude new learning, that will be shared with undergraduate and graduate students, being at teaching area, extension or new researches. To contextualize this generation‘s studies, were elected the anthologies organized by Gerardo Diego, called Poesía Española (Antologías), published on 2007, by Ediciones Cátedras, and the Antología Comentada de La Generación del 27, wrote by Víctor García de La Concha, published on 2006, by Editorial Espasa Calpe. The research took Generacion Del 27 as their object of research and - from many others critical reading about the poetry made by those young poets, their creative vocation of aesthetics and vanguard – wanted to understand the context of literary‘s creation of those poets del 27. We form our foundation with contributions by Antonio Maravall (2009), Eugenio D‘ors (s.d) Severo Sarduy (1999), Lezama Lima (2011), Alfonso Reyes (1958) e Deleuze (2005) among others that brought the comprehension of the baroque‘s language, giving emphasis to pluridirectional movement, deconstructing it‘s linearity, creating others new forms, as returns, circles, spirals favoring encounters, detachment or equal points of departure and arrivals. In this way, the poets del 27 approached the baroque of six hundred on a re-reading, and made of the third centenary‘s celebration of the Góngora‘s a Mirada exuberante death, to the return of baroque‘s spirit. Alfonso Reyes e Rubén Darío said that real lights highlighted the paths of this poets generation: The light that desdobra scintillates on García Lorca, Jorge Gullén, Dámaso Alonso, Gerardo Diego and the bullfighter Ignacio Sánchez Mejías, poets that expressed tributes in big style to Soledades author, at Madrid‘s Caffe and all Spain.

Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte

Maternal and infant mortality have become a serious public health problem in Brazil, especially in northeasternand northern regions.In RioGrande do Norte, the high rates ofdeathsofmothersandbabies haveconcerned not onlythehealthauthorities andjusticeagenciessuch as the prosecution service. In 2011, State Public Ministry (MPE) has developed a proposition which was called “Nascer com Dignidade”, focused on the monitoring ofcare givenin prenatal, childbirth andpost childbirthin the cities. The aim of thisstudy was toinvestigate how the intervention of MPE works in maternal and child care. The method adopted to survey data was the case study by analyzing the skills of the reports which were carried out in four of the eight Public Health Regional Units (URSAP).A total of 26municipalities were chosenand the results showfragilityparticularly inprenatal care which can result in complicationsin childbirthand postpartumlike:incomplete health family teams(in05cities), lack of access orinaccessibility to laboratory tests(16 cities) and lack of the pregnant woman'sattachment to thebirthing place(in26 cities). Based on this reality, MPE has adopted relevant attitudes as filing public civil suits, compliance of Conduct Adjustment Declaration in the municipal management and performing interventions in heath care centers and maternity clinics of the state. Thereforeit is known thatPublic Ministryis of paramount importanceto indicatethe necessaryadjustmentsto addressinfant and maternalmortalityin the state (mean of 65/100,000 and16/100,000respectively) and give the city hall the responsibility for the health care quality provided to their citizens. These factors demand theprinciples ofuniversality and integrality to be performed in order to reduce social inequities.

O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira

In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic already developed and consolidated in other countries, in which, among other things, the criminality is anticipated only by danger that the individual sports. It appears, therefore, that the theory developed by Günter Jakobs, nominated Criminal Law of the Enemy, became subtly inserted in the Brazilian reality as well as in international relations signed. In this sense, the Brazilian State, in order to carry out the international legal cooperation in the criminal field, signed a mutual assistance agreement with the government of the United States of America. Forward the conclusion of Mutual legal Assistance Treaty (MLAT), the signatory countries voiced a desire to cooperate in order to facilitate the implementation of tasks of the authorities responsible for law enforcement in both countries, comprising research, investigation, prosecution and prevention of crime, said internalized adjustment in the Brazilian legal system by means of Decree No. 3810 of 02 May 2001. Alongside these considerations, the present study aims to analyze the Criminal law of the Enemy today, seeking to find evidence of that theory in the MLAT, international legal cooperation instrument signed between the government of the Federative Republic of Brazil and the government of the United States of America. Moreover, it has the objective to describe its effects on the Brazilian jurisdiction, especially as concerns the relativity and the suppression of human rights. Once done the introit, analysis will be carried out in the first chapter, on the definition and main features of the theory of Criminal Enemy of the law, it is imperative to approach the humanistic aspect that preceded the theory as well as the dealings given to some controversial issues surrounding it, such as the anticipation of the enemy's punishment and the disproportionality of the penalties imposed. In the second chapter will present the conceptual assumptions, historical evolution and the positives aspects, as well as the barriers and the pursuit of effectiveness of international legal cooperation. In the chapter, bedroom effective analysis of specific modality of cooperation will be held, the Mutual legal Assistance Treaty - MLAT in criminal matters, signed between the Federative Republic of Brazil and the United States of America, in which the general aspects will be addressed and the MLAT reflections on the Brazilian jurisdiction, which includes analysis about the relativity or suppression of human rights, future trends and creating stricter laws, followed by the presentation of the seized conclusion on the subject, in which, among other approaches, will be voiced understanding about the unconstitutionality certain service requests that, from these, there is the bad use of the agreed instrument.

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

Filhos da independência: etnografando os estudantes Bissau-guineenses do PEC-G em Fortaleza-CE e Natal-RN

Notre travail propose de comprendre l`immigration africaine contemporaine du Brésil à travers l'univers des étudiants guinéens participant au Programme Étudiants « Convênio de Graduação » (PEC-G) dans les villes de Fortaleza dans l'Etat Ceará et Natal dans l'Etat de Rio Grande do Norte, en étudiant leurs stratégies de convivialité et d'adaptation. Les étudiants étrangers sélectionnés dans ce programme font leur licence gratuitement dans les Instituts d'Enseignement Supérieur (IES). Pour accéder à ce programme ils doivent répondre à certains critères : montrer qu'ils sont en mesure de payer leurs frais au Brésil, avoir le bac ou un diplôme équivalent et maîtriser la langue portugaise lorsqu'ils sont originaires d'un pays n'appartenant pas à la Communauté de Pays de Langue Portugaise (CPLP). Les étudiants qui participent à des programmes de développement socio-économique contractés entre le Brésil et leurs pays d'origine sont prioritaires. Ces accords les contraignent à rentrer dans leurs pays d'origine et de travailler dans le domaine dans lequel ils ont été diplômés une fois les études terminées. Les étudiants, qui arrivent au Brésil porteurs de leurs identités ethniques guinéennes, entrent en contact avec la société brésilienne et acquièrent ainsi une « identité hybride ». C'est dans ce contexte que ce travail analyse le quotidien des étudiants africaines au Brésil avec un regard porté sur les étudiants de Guinée-Bissau à Fortaleza et à Natal comprendre l'expérience des étudiants qui vivent en terre étrangère. Ainsi, le lieu (Brésil) prend toute sa valeur par rapport au distant (Guinée) autrefois lié par l'histoire coloniale et aujourd'hui lié par des relations internationales ou diplomatiques. Finalement, la construction d'une « nouvelle » identité ethnique, d'une culture guinéenne au Brésil s'opère dans une célébration mobile c'est-à-dire successivement formée et transformée en relation avec les formes à travers lesquelles l'individu est représenté ou interpelé dans les systèmes culturels dans lesquels il est impliqué.

Entre Nós : recordar Aristides de Sousa Mendes

Emissões - Entre Nós

Filhos da independência: etnografando os estudantes Bissau-guineenses do PEC-G em Fortaleza-CE e Natal-RN

Notre travail propose de comprendre l`immigration africaine contemporaine du Brésil à travers l'univers des étudiants guinéens participant au Programme Étudiants « Convênio de Graduação » (PEC-G) dans les villes de Fortaleza dans l'Etat Ceará et Natal dans l'Etat de Rio Grande do Norte, en étudiant leurs stratégies de convivialité et d'adaptation. Les étudiants étrangers sélectionnés dans ce programme font leur licence gratuitement dans les Instituts d'Enseignement Supérieur (IES). Pour accéder à ce programme ils doivent répondre à certains critères : montrer qu'ils sont en mesure de payer leurs frais au Brésil, avoir le bac ou un diplôme équivalent et maîtriser la langue portugaise lorsqu'ils sont originaires d'un pays n'appartenant pas à la Communauté de Pays de Langue Portugaise (CPLP). Les étudiants qui participent à des programmes de développement socio-économique contractés entre le Brésil et leurs pays d'origine sont prioritaires. Ces accords les contraignent à rentrer dans leurs pays d'origine et de travailler dans le domaine dans lequel ils ont été diplômés une fois les études terminées. Les étudiants, qui arrivent au Brésil porteurs de leurs identités ethniques guinéennes, entrent en contact avec la société brésilienne et acquièrent ainsi une « identité hybride ». C'est dans ce contexte que ce travail analyse le quotidien des étudiants africaines au Brésil avec un regard porté sur les étudiants de Guinée-Bissau à Fortaleza et à Natal comprendre l'expérience des étudiants qui vivent en terre étrangère. Ainsi, le lieu (Brésil) prend toute sa valeur par rapport au distant (Guinée) autrefois lié par l'histoire coloniale et aujourd'hui lié par des relations internationales ou diplomatiques. Finalement, la construction d'une « nouvelle » identité ethnique, d'une culture guinéenne au Brésil s'opère dans une célébration mobile c'est-à-dire successivement formée et transformée en relation avec les formes à travers lesquelles l'individu est représenté ou interpelé dans les systèmes culturels dans lesquels il est impliqué.