O ativismo judicial do STF e a decretação da perda automática do mandato eletivo dos deputados federais condenados no 'mensalão'

Analisa, sob a perspectiva multidimensional adotada nesta pesquisa, o ativismo judicial que ocupa uma postura de supremacia institucional do Poder Judiciário que, dentro de uma dada realidade sociopolítica e constitucional, expande seu poder político-decisório em face dos demais Poderes, manifestando-se em uma ou várias dimensões.

La Administración pública vasca y su política pública en materia de promoción económica exterior (1994-1999) : su impacto en Mercosur y Chile

397 p.

Desarrollo de componentes para el panel de administración de GeoServicios® on-line

Panel de Administración que ofrece una solución completa a la hora de realizar visores para mapas y que permite al cliente configurar un visor en base a sus necesidades, mediante diferentes módulos. Dicho panel, se ha realizado utilizando un desarrollo basado en el prototipado. En el caso de este proyecto, se especifica el desarrollo de los dos primeros prototipos. Los módulos desarrollados son los siguientes: Panel de login: Este panel permite el acceso a la aplicación. Módulo de usuarios/grupos: Este componente permite gestionar grupos y usuarios, tanto la creación, edición de los mismos como la visualización de estos. Módulo de datos: Este componente permite gestionar las fuentes de datos del cliente. Crear plantillas a partir de datos procedentes de BBDD propias, así como la edición de dichas plantillas. Módulo GeoAsset: Este componente permite configurar aplicaciones web o visores. Un visor tendrá asociado un mapa, una lista de control de accesos, etc. Siguiendo la estructura de módulos, también es objeto del proyecto la realización de un segundo prototipo que contiene la mejora de uno de los módulos ya creados: Mejora de módulo de datos: Este componente implementa además de las funcionalidades creadas en la anterior versión, una funcionalidad para permitir la subida de datos a la aplicación.

A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória.

Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil.

Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia

A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social.

Relación de problemas resueltos de exámenes de la asignatura Matemáticas II para Economistas de las licenciaturas de Economía y Administración y Dirección de Empresas

La asignatura Matemáticas II aporta los conocimientos básicos de Análisis y Optimización clásica que son necesarios en los estudios en Economía (L.E.) y Administración y Dirección de Empresas (L.A.D.E.). En éstas, como en las demás Matemáticas de ambas licenciaturas, se proporcionan al estudiante los conocimientos básicos, manteniendo un adecuado equilibrio conceptual/práctico. Esta publicación recoge los problemas planteados en los exámenes de Matemáticas II en las distintas convocatorias comprendidas entre los años 2006 y 2010.

O iusinterativismo e a decisâo judicial iusinterativa para justiça-nas-decisôes: uma abordagem sistêmica

599 p.

Análisis de las principales novedades del Reglamento (UE) 1215/2012 en la conquista de la libre circulación de las resoluciones en el espacio judicial europeo

El objetivo principal de este trabajo fin de grado es resaltar las novedades que ha incorporado el Reglamento 1215/2012 en el objetivo de un avance en la consecución de un verdadero espacio judicial europeo con el objeto de potenciar la libre circulación de las resoluciones judiciales en materia civil y mercantil en el ámbito de la Unión Europea. Los dos grandes objetivos de la reforma, la eliminación del exequátur y la extensión de las reglas unificadas de competencia con el propósito de suprimir la remisión a las reglas nacionales cuando el demandado no está domiciliado en un estado miembro, son objeto de estudio y crítica en este trabajo.

MANAGEMENT: Historia y tendencias de la administración de empresas desde sus orígenes hasta el nuevo estilo de relaciones de Koldo Saratxaga.

[ES]Este trabajo presenta la evolución de la administración de empresas desde sus primeras manifestaciones y recopila las teorías y enfoques surgidos desde el siglo XIX hasta nuestros días, así como las últimas tendencias en este ámbito y el nuevo estilo de relaciones de Koldo Saratxaga.

Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decisões ativistas. As conclusões são por uma explicação multifacetada e por uma identificação multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisória do Supremo, é verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituição de 1988. E, principalmente, que é possível descrever cinco dimensões de manifestação de seu ativismo judicial: metodológico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialógico.

La aplicación del principio de igualdad de oportunidades de mujeres y hombres al personal al servicio de la Administración de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco

611 p.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte

La técnica del interrogatorio judicial

[ES]Al escuchar la palabra interrogatorio, lo que normalmente sucede es que las personas asocien dicho término con el interrogatorio realizado por parte de la policía, debido a la gran cantidad de películas basadas en este tipo de interrogatorio. Lo que se ha pretendido a través de este trabajo es el estudio y análisis de las características y funciones que generalmente invaden el interrogatorio judicial, así como el examen de las distintas técnicas posibles a llevar a cabo para la consecución de su fin: la verdad sobre los hechos probados. Además, se ha querido subrayar la importancia e influencia que tiene la ciencia de la psicología en este campo, estableciendo y exponiendo diferentes claves psicológicas para realizar de una mejor manera el trabajo del abogado en el acto del interrogatorio judicial, ya que, aun siendo imprescindible el conocimiento de la ciencia del Derecho, ha de tenerse muy en cuenta y de hecho, no olvidarse de la ciencia de la Psicología.