A formação de professores e o livro didático : avaliação e controle dos saberes escolares

Este trabalho pretende enfocar o contexto histórico-cultural que justifica o destaque que o livro didático recebe hoje nas instituições escolares do Brasil. Com esse objetivo apresentamos, inicialmente, um breve panorama dos processos de formação de professores que marcaram e marcam a história educacional deste país, pois é nossa convicção de que a crescente produção de livro didático no Brasil associa-se com a formação de educadores no âmbito da formação inicial e continuada. Na segunda parte, apresentamos um panorama histórico, expondo uma experiência estatal de avaliação de livros didáticos produzidos no país, mobilizados pelo objetivo de demonstrar em que medida esse processo avaliativo contribui para o aprimoramento da qualidade de ensino oferecido às camadas populares.

Linhas orientadoras para avaliação

Este artigo pretende apresentar linhas orientadoras para avaliação de encontros Científicos, ilustrando um exemplo de um exercício avaliativo desenvolvido no âmbito do colóquio “Da Investigação às Práticas: Interacções e Debates”. Este evento teve lugar na Universidade de Aveiro e assumiu como uma das prioridades a realização de um acompanhamento de índole avaliativa, acompanhado de uma reflexão crítica sobre o colóquio e sobre o próprio processo de avaliação. O processo avaliativo do colóquio permitiu: (i) sublinhar a importância da avaliação nos encontros científicos, como sendo promotores de melhoria em futuros eventos e (ii) validar um instrumento avaliativo que poderá servir de exemplo e de orientação para utilização noutros eventos científicos. Salienta-se, de acordo com o estudo de referência, a mais-valia da utilização de duas fases avaliativas, que permitiram não só a validação dos dados em jeito de triangulação, como também a possibilidade de apresentar no próprio evento uma primeira análise impressionista acerca do mesmo, criando entusiasmo junto do público e servindo como factor de motivação, interesse e reflexão sobre o próprio processo avaliativo.

A avaliação da prática discente no ensino fundamental: os aspectos qualitativos e quantitativos

O desenvolvimento deste estudo tem como foco principal a avaliação da prática discente nas escolas públicas de ensino fundamental com abordagem qualitativa e quantitativa dos aspectos relacionados ao processo ensino-aprendizagem, que retratam a realidade das atividades desenvolvidas pelos alunos e que os conduzem ao processo avaliativo. Este estudo de cunho científico busca contemplar questões e definições de Avaliação da prática discente e se desenvolve de forma sistematizada com vista à realização dos objetivos propostos e alcance dos resultados esperados. Assim, busca-se na primeira etapa de desenvolvimento deste trabalho, identificar as possíveis causas de insucesso escolar dos alunos em suas práticas e atividades escolares, fato demonstrado através dos resultados negativos dos processos avaliativos e, espera-se ao final deste estudo, contribuir com novas propostas que resultem na melhoria dos procedimentos relacionados à avaliação com aspecto qualitativo, com sugestões, referências e apresentações à luz do professor e observações relacionadas às experiências profissionais e às relações com os alunos. Quanto ao delineamento da investigação e sua natureza metodológica, a opção foi pela pesquisa exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, que utilizou como meios para a coleta de dados, o trabalho de campo, com questionários e entrevistas estruturadas. O universo de abrangência incidiu sobre dois estabelecimentos públicos de ensino fundamental, da região urbana do município de Teresina Piauí. Para amostragem, por acessibilidade, da população desse universo designou-se 20% dos seus professores, que integraram a pesquisa, respondendo os instrumentos propostos. Os dados obtidos serão analisados e discutidos com vista à demonstração dos resultados.

Autoavaliação de um agrupamento : um percurso de melhoria da qualidade de gestão e do serviço educativo da escola

Com o propósito de acompanhar a mudança da sociedade, em Portugal decorre a implementação de várias reformas entre as quais a da Administração Pública. Melhorar o serviço educativo prestado pelas escolas é condição essencial para o aumento da qualificação dos alunos. A Avaliação e a Auto Avaliação (AA) do desempenho da escola tornam-se cada vez mais importantes no sentido de acompanhar e garantir a evolução e o progresso do sistema educativo. Desta forma, torna-se imprescindível uma reflexão sobre os procedimentos desenvolvidos que visam suprir as necessidades das escolas. Este projeto de investigação, no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, especialização em Administração Escolar, tem como finalidade dar o seu contributo para esse debate, através da apresentação e discussão dos resultados de dois ciclos avaliativos, tendo sido aplicado, o modelo CAF (Common Assessment Framework). Neste sentido, pretendeu-se averiguar de que forma a AA (Auto Avaliação) contribui para o processo global de gestão da escola. Fazendo recurso à metodologia de estudo de caso, num Agrupamento de Escolas no interior do país, utilizou-se o paradigma qualitativo para a recolha de dados. Pela análise dos dados foi possível concluir que a aplicação do primeiro ciclo de avaliação, através do desenvolvimento de processos de melhoria da qualidade de serviço prestado, influenciou o segundo ciclo avaliativo. Esta influência foi evidente na melhoria dos planos de ação para colmatar pontos negativos detetados no ciclo avaliativo anterior contribuindo, consequentemente, para a melhoria do processo de gestão da escola. Desta forma, a experiência adquirida, as alterações introduzidas, a convição dos órgãos de gestão da escola e de quase todas as pessoas que nela exercem a sua atividade permitem concluir que é imprescindível a autorregulação e que a mesma proporcionou benefícios que levaram à melhoria da qualidade de gestão da escola.

Cozinha Virtual : uma prova de avaliação Neuropsicológica em Realidade Virtual

Esta dissertação surgiu com o intuito de criar uma prova neuropsicológica com todas as características das tradicionais provas de papel e lápis, com o acréscimo de vantagens que as novas tecnologias lhe podem trazer. Desta forma, desenvolveu-se um ambiente virtual com um propósito avaliativo, semelhante ao da prova em papel Trail Making Test e posteriormente ao seu desenvolvimento elaborou-se uma aplicação que foi testada em dois grupos. Compostas por um total de 47 elementos, estas amostras abrangeram população com e sem diagnóstico de problemas de alcoolismo (Síndrome de Dependência Alcoólica), que foram submetidas à execução das provas Cozinha Virtual e Trail Making Test. Os dados daí resultantes comprovam a capacidade desta prova avaliar os défices cognitivos ao nível da flexibilidade cognitiva, da capacidade de sequenciação, de procura visual, velocidade motora e capacidades atencionais e confirmam também a sua correlação com a prova que lhe deu origem.

Liderança singular na escola plural : as culturas da escola perante o processo de avaliação externa

Numa altura em que a instituição escola alcança níveis de sofisticação cultural e organizacional inéditos, assistimos à implementação de uma liderança unipessoal, centrada na figura do Diretor de escola/agrupamento. Contudo, este novo rosto, erguido paradigma da nova gestão escolar, defronta-se com as múltiplas caras das escolas públicas, cada vez mais mascaradas face à imposição de um modelo de liderança unidimensional. Partindo deste cenário, focamos a nossa abordagem sobre: i) os traços que têm vindo a institucionalizar um perfil-ideal de liderança escolar; ii) até que ponto a liderança unipessoal servirá (melhor)como veículo de expressão de uma cultura escolar que se pretende reproduzir nas diversas escolas; iii) de que modo o rosto (Diretor) exercerá um efeito homogeneizador, marcando quadros de interação e lógicas de organização, sobre o quodiano das escolas. As questões enunciadas serão exploradas utilizando como dispositivo metodológico a análise crítica dos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas produzidos durante o I ciclo avaliativo (2006-2011), com o objetivo de apreender os modelos implícitos de cultura de escola e de liderança e as suas implicações na reconfiguração do quotidiano das escolas.

El bloque de constitucionalidad en el Ecuador. Derechos Humanos más allá de la Constitución (Tema Central)

Aunque en el Derecho comparado el bloque de constitucionalidad se ha venido desarrollando desde hace más de tres décadas, en nuestro país su tratamiento es de gran novedad, su importancia teórica y práctica es inmensa, más aún con la expedición de una nueva Constitución, que merece precisamente el adjetivo calificativo de nueva, por consagrar al Ecuador como un Estado constitucional de derechos y justicia. Sobre la base de dicha premisa el presente ensayo realiza un estudio histórico comparado de esta institución del cual se desprende un ejercicio crítico que, conjuntamente con el estudio de las cláusulas de remisión de nuestra actual Constitución y la experiencia jurisprudencial ecuatoriana, permiten construir una definición y establecer un contenido propio para nuestro sistema jurídico, advirtiéndonos sobre sus oportunidades y riesgos.

La normalización en la contratación pública

El 4 de agosto de 2012 se publica en el Ecuador la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública, la cual produce un giro de ciento ochenta grados en las contrataciones de obras bienes o servicios que realiza el Estado, sobre todo por la utilización de medios tecnológicos que permiten, entre otros aspectos, transparentar la información generada en los diferentes procesos de contratación pública. En este contexto, aparece el término “normalización” como un adjetivo de ciertos bienes o servicios que, por reunir algunas características, deben contratarse a través de los denominados medios dinámicos -esto es la subasta inversa electrónica y el catálogo electrónico- en los cuales, el criterio de adjudicación es el precio más bajo, conforme lo determinado en el artículo 6 número 17 de la antedicha Ley. No obstante lo anteriormente expuesto, la normalización como un concepto netamente técnico es la tendencia natural al orden, que básicamente consiste en el proceso de elaboración e implementación de normas, a efectos de lograr, entre otros aspectos, la calidad de los bienes y servicios, incluidos las obras y la consultoría. De esta forma, es necesario determinar que la normalización no puede ser considerada como un criterio de adjudicación de ciertos bienes o servicios, sino que por el contrario puede ser utilizada en obras, bienes, servicios y consultoría, a efectos de aprovechar sus mayores beneficios, principalmente vinculados con la calidad de los productos.

El funcionamiento de las intendencias de policía a la luz del garantismo penal. Estudio sobre Tungurahua en el 2011

Las intendencias de policía en nuestro país, por varias décadas han ejercido jurisdicción penal, facultad que las ha habilitado a privar de la libertad a las personas –hoy por hoy- hasta por treinta días, en condiciones aparentemente arbitrarias, carentes de filtros constitucionales, en las que frecuentemente se ha denunciado la vulneración de derechos humanos. El hecho de que sean un órgano de la función ejecutiva y además sus representantes sean de libre nombramiento y remoción por las gobernaciones provinciales, hace mucho más cuestionable su administración de justicia, por la exigua independencia orgánica que ofrecen, consecuentemente la endeble imparcialidad en el juzgamiento contravencional. Este problema se maximiza cuando analizamos la estructura jurídica del sistema contravencional en el que administrarán justicia; un sistema de siglos pasados que ha sobrevivido hasta nuestros días, que en el campo sustantivo contiene tipos penales que prohíben actos obscenos, impúdicos, inmorales, y contrarios a las buenas costumbres y, en el ámbito adjetivo prevé un proceso eminentemente inquisitivo. Razones por las que, el objetivo de la presente tesis será la confrontación del sistema contravencional con el sistema garantista desarrollado por Luigi Ferrajoli, y el estudio e investigación concreta de la jurisdicción penal ejercida por una intendencia de policía del país, para así evidenciar los niveles de arbitrariedad, decisionismo o ejercicio ilimitado de poder que puede habilitar este sistema penal.

Populismo: ¿definición o indefinición?. Utilidad del concepto populismo para describir los nuevos liderazgos en América Latina

La presente investigación tiene como propósito identificar la utilidad o no del concepto populismo para describir los nuevos liderazgos en América Latina. En un acto de honestidad, reconozco mi lugar de enunciación al rechazar el uso arbitrario y peyorativo del adjetivo “populista”, hecho que curiosamente influyó en mi elección del método lógico de Sartori para analizar el populismo. Ciertamente el enfoque positivista ha servido políticamente para condenar las experiencias denominadas “populistas”, no obstante, considero posible hacer una lectura alternativa que permita observar desde el propio el racionalismo técnico el uso muchas veces arbitrario del vocablo. Mi modesta contribución consiste en aplicar por vez primera la escalera de abstracción de Sartori al análisis conceptual del populismo como ejercicio demostrativo de lo que éste llama estiramiento conceptual, asimismo aportar al análisis de su utilidad dentro de las ciencias sociales, sin pretensiones de una investigación concluyente o de cerrar un debate donde es posible aportar desde múltiples visiones. A partir de este método, organizo y analizo las definiciones del populismo de Laclau, del populismo clásico, del neopopulismo y del populismo radical. Los resultados de este trabajo muestran la ambigüedad y vaguedad del populismo como resultado de su estiramiento conceptual, hecho que el método positivista considera contraproducente para el “conocimiento científico”; no obstante, esta postura es dentro del post-estructuralismo de Laclau una de las principales limitaciones ontológicas de la teoría política para comprender fenómenos tan complejos como el populismo. Según el racionalismo técnico, utilizar el concepto populismo para describir los nuevos liderazgos de América Latina supondría una serie de dificultades como: distinguir entre una larga lista de características desorganizadas aquellas que son realmente definidoras y descartar las triviales, identificar los verdaderos referentes del concepto respecto de sus límites, empleo del término con significados divergentes y la pérdida de rigurosidad científica al migrar hacia el lenguaje corriente de los medios y del discurso político. Por ello, en la corriente sartoriana la utilidad del concepto dependerá de la posibilidad de reconstruirlo según los parámetros del método lógico. La escalera de abstracción y su Ley de variación inversa serán fundamentales en este proceso.

Panorama comunicacional da avaliação institucional nas IES do ABC Paulista

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Análise do sistema de avaliação do programa de qualidade de uma organização no setor público : o caso da brigada militar

Este trabalho analisa o sistema de avaliação do programa de qualidade de uma organização pública, mais especificamente a do Programa de Qualidade da Brigada Militar (PQBM), na visão dos seus próprios avaliadores, tendo a finalidade primordial de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema avaliativo. O estudo baseia-se na teoria geral da administração, com ênfase na teoria clássica, na burocrática e na do desenvolvimento organizacional, aplicado às condições e contexto da organização Brigada Militar. Da totalidade dos 83 (oitenta e três) oficiais avaliadores participantes do processo avaliativo do PQBM, 72 (setenta e dois) responderam a um instrumento de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas intervalares de 0 a 4 (de discordo totalmente a concordo totalmente), e dados qualitativos, através de questões abertas. As questões abrangem variáveis de processo (aspectos organizacionais, relativos a método/conteúdo e relativos a recursos), assim como variáveis de resultado (aspectos relativos à estrutura, à atividade humana, à organização e ao meio-ambiente). Os resultados obtidos delineiam a percepção dos avaliadores quanto a mudanças e suas expectativas relativas ao processo avaliativo do PQBM e a capacidade da organização de absorver um novo modelo de gestão sistêmica. Demonstram, ainda, a distância entre o preconizado, quanto ao comportamento administrativo, e a realidade organizacional. Por fim, apresenta-se, através das análises das variáveis causais e das sugestões dos avaliadores, diversas ações para o desenvolvimento de uma gestão sistêmica da qualidade, e sugerem-se estudos mais aprofundados desses aspectos relativos a avaliação.

Impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação

A presente tese tem como objetivo geral investigar os impactos e mudanças promovidos pela implementação de programas de avaliação institucional, nas condições de produção do ensino de graduação das universidades municipais no Estado de Santa Catarina, a partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - Paiub. Justifica-se a nível contextual, pela necessidade de se discutir propostas de políticas de avaliação das universidades comprometidas com modelos de autonomia e emancipação. A nível teórico, são reduzidos os trabalhos que tenham explorado a temática, levando em consideração as universidades municipais catarinenses. Focou o ensino de graduação. Priorizou as categorias analíticas: avaliação X impacto X mudança; fatores técnicos X fatores políticos. A população foi composta de gestores de onze universidades criadas por lei municipal no estado de Santa Catarina. Duas abordagens de pesquisa estiveram presentes no estudo: uma de cunho histórico e outra de cunho exploratório. O referencial teórico explorou: as principais transformações ocorridas a nível internacional no campo econômico, político, social e tecnológico e que interferem no contexto do ensino superior brasileiro; a mercantilização do Ensino Superior e a ação do Estado avaliativo através da emergência da avaliação institucional como estratégia de controle do mercado; as políticas avaliativas diferenciadas entre aquelas emergentes da sociedade civil organizada e aquelas oriundas do Estado avaliativo, priorizando as análises no PAIUB e no ENC - Exame Nacional de Cursos Descreve a gênese das instituições de Ensino Superior fundacional municipal catarinense, suas principais características, perspectivas e os aspectos legais de sua inserção no Sistema Estadual de Educação. Ao abordar os impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação contempla o estudo: da missão das IES; das origens dos programas de avaliação institucional; do papel do PAIUB na elaboração dos primeiros projetos de avaliação institucional; dos fatores técnicos e fatores políticos e suas interferências na evolução e consolidação dos programas de avaliação institucionais das IES; dos impactos e mudanças promovidos pela avaliação institucional no ensino de graduação; e o compromisso dos programas de avaliação institucional com regulação, emancipação, universidade do conhecimento e universidade de mercado. Conclui o estudo comprovando a tese de que: a gênese do processo de avaliação institucional está vinculada ao lançamento do PAIUB; a avaliação institucional tem gerado impactos e mudanças nas condições de produção do ensino de graduação; fatores técnicos e políticos interferem no pleno êxito dos programas avaliativos.

e-OP : uma nova prática comunicativa do orçamento participativo de Porto Alegre

Este estudo verifica a presença de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas na experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre na Internet e a sua relevância para a participação política. É um estudo descritivo e avaliativo elaborado a partir da decupagem do Web site do OP e de informações qualitativas e quantitativas retiradas da base de dados referente a participação pela Internet realizada em 2001, primeiro ano do e-OP. Descreve o conjunto de conteúdos e processos disponíveis no site e constrói um perfil inicial do participante online a partir de dados referentes à origem geográfica, às faixas de renda e ao sexo do participante. A análise destes dados orienta-se por uma tipologia de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas elaborada a partir da reflexão teórica realizada por esta pesquisa sobre a comunicação na Governança Eletrônica. A aplicação do modelo proposto identifica as potencialidades que asseguram a relevância e a peculiaridade do e-OP como uma nova prática comunicativa, mas também aponta os limites desta experiência, que tem registrado uma redução crescente no número de participantes a cada ano.

Auditoria operacional aplicada a sistemas municipais de saúde: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

This research aimed at evaluating the efficiency of a specific model of operational auditing, created to audit municipal health systems, which are part of the Sistema Único de Saúde in the State of Rio de Janeiro, the AOSMS. Thus, it attempted to find out whether they represent a valid method of auditing the performance of SUS in the State of Rio de Janeiro based on the isolated or combined utilization of efficiency and efficacy criteria, and to finalize, how the AOSMS may contribute to the improvement of the municipal management of SUS. The study is based on two references axes, as follows: criteria and paradigms of operational auditing according to what International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) understands about this methodology and the evaluation method of health services proposed by Avedis Donabedian, based on the triad structure, process and result. The work consisted initially in verifying compatibility and evaluating potential of the parameters that constitute the AOSMS with the adopted references, in the light of the basic principles that inform the Brazilian Sistema Único de Saúde and afterwards in the submission of these parameters to the analytic categories created in this study with the intent of checking its adequacy and pertinacity to analyze public health systems. In order to reach its objective the research used the case study strategy of the TCE-RJ experience of holding operational audit in 39 municipal health systems in the State of Rio de Janeiro developed between 2000 and 2007. The result confirmed the hypothesis of the study and revealed how the AOSMS, considered as a valid methodology for its finality, may contribute for the improvement of the municipal management of SUS, reaffirming the potential of operational auditing to proceed with the evaluation of the performance of the Sistema Único de Saúde in the angle of external control, considering however that its application in Brazil, because of the external control model constitutionally adopted, must pass through due sociological reduction2.