O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

Graph usage in annual reports, evidence from Norwegian listed companies

As investors and other users of annual reports often focus their attention on graphs, it is important that they portray accurate and reliable information. However, previous studies show that graphs often distort information and mislead users. This study analyses graph usage in annual reports from the 52 most traded Norwegian companies. The findings suggest that Norwegian companies commonly use graphs, and that the graph distortions, presentational enhancement and measurement distortion, are present. No evidence of selectivity was found. This study recommends development of guidelines for graphical disclosure, and advises preparers and users of annual reports to be aware of misleading graphs.

Perspetivas de pais acerca da inclusão de alunos com transtornos do espectro do autismo na escola regular, da rede estadual de ensino da zona leste da cidade de Manaus - Amazonas, Brasil

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

A perceção dos alunos sobre a Educação Física à entrada do ensino secundário: um estudo comparativo entre o ensino regular e profissional

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário

A qualidade de vida da pessoa com doença renal crónica em programa regular de hemodiálise

Dissertação de mestrado em Enfermagem

Inclusão de alunos com necessidades educativas especiais na escola regular: perceções de professores do ensino primário na Região Académica IV - Angola

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Uso crônico e regular de estatina previne fibrilação atrial no pós-operatório de cirurgia cardíaca

FUNDAMENTO: Fibrilação atrial é uma complicação frequente no pós-operatório de cirurgia cardíaca. O uso prévio de estatinas pode reduzir a incidência dessa arritmia. OBJETIVO: Avaliar se o uso crônico e regular de estatina, por um período de seis meses, previne fibrilação atrial no pós-operatório de cirurgia cardíaca eletiva. MÉTODOS: Estudo realizado em 107 pacientes submetidos à cirurgia cardíaca, 66% do sexo masculino e com idade média de 60,4 anos (25 a 84). Avaliou-se a presença de fibrilação atrial entre os pacientes que usavam ou não estatina de forma regular no pré-operatório. Foram excluídos pacientes com cirurgia cardíaca de urgência, insuficiência renal, doenças inflamatórias, fibrilação atrial prévia, portadores de tireoidopatia e aqueles em uso de marca-passo definitivo. RESULTADOS: No período pós-operatório, fibrilação atrial esteve presente em 42 pacientes (39%) da amostra, sendo 11 (26%) em uso regular de estatina no período pré-operatório e 31 (74%) não. Observou-se que, em 22% do total de pacientes em uso de estatina, não houve desenvolvimento de fibrilação atrial, enquanto 45% dos que não usavam estatina apresentaram arritmia (ρ=0,02). Na revascularização miocárdica isolada, 47% dos pacientes que não usavam estatina e 23% dos que usavam desenvolveram fibrilação atrial (ρ =0,02). Não houve diferença estatística significativa na análise dos grupos com ou sem estatina quanto à presença dos fatores de risco para desenvolvimento de fibrilação atrial ( ρ=0,34). CONCLUSÃO: O uso regular de estatina, por seis meses ou mais no período pré-operatório, reduziu a incidência de fibrilação atrial no pós-operatório de cirurgia cardíaca eletiva.

The Feedback Effect of Intensity of Ionizing Radiation With the Light Ions Content in Atmosphere. Paradox (the Tbilisi Type of a Smog), or Usual Phenomenon for the Strongly Pollution Cities?.

თბილისში მსუბუქი იონების, რადონის და გალაქტიკური კოსმოსური სხივების ნეიტრონული კომპონენტის ინტენსივობის 2009-2010 წლებში კომპლექსური მონიტორინგის მონაცემების მიხედვით გამოვლენილია მაიონიზებელი გამოსხივების ინტენსივობისა და ატმოსფეროში მსუბუქი იონების შემცველობის უკუკავშირის ეფექტი.

Impact of Light Salt Substitution for Regular Salt on Blood Pressure of Hypertensive Patients

Background: Studies have shown sodium restriction to have a beneficial effect on blood pressure (BP) of hypertensive patients. Objective: To evaluate the impact of light salt substitution for regular salt on BP of hypertensive patients. Methods: Uncontrolled hypertensive patients of both sexes, 20 to 65 years-old, on stable doses of antihypertensive drugs were randomized into Intervention Group (IG - receiving light salt) and Control Group (CG - receiving regular salt). Systolic BP (SBP) and diastolic BP (DBP) were analyzed by using casual BP measurements and Home Blood Pressure Monitoring (HBPM), and sodium and potassium excretion was assessed on 24-hour urine samples. The patients received 3 g of salt for daily consumption for 4 weeks. Results: The study evaluated 35 patients (65.7% women), 19 allocated to the IG and 16 to the CG. The mean age was 55.5 ± 7.4 years. Most participants had completed the Brazilian middle school (up to the 8th grade; n = 28; 80.0%), had a family income of up to US$ 600 (n = 17; 48.6%) and practiced regular physical activity (n = 19; 54.3%). Two patients (5.7%) were smokers and 40.0% consumed alcohol regularly (n = 14). The IG showed a significant reduction in both SBP and DBP on the casual measurements and HBPM (p < 0.05) and in sodium excretion (p = 0.016). The CG showed a significant reduction only in casual SBP (p = 0.032). Conclusions: The light salt substitution for regular salt significantly reduced BP of hypertensive patients.

Testing Cayley graph densities

We present a computer-assisted analysis of combinatorial properties of the Cayley graphs of certain finitely generated groups: Given a group with a finite set of generators, we study the density of the corresponding Cayley graph, that is, the least upper bound for the average vertex degree (= number of adjacent edges) of any finite subgraph. It is known that an m-generated group is amenable if and only if the density of the corresponding Cayley graph equals to 2m. We test amenable and non-amenable groups, and also groups for which amenability is unknown. In the latter class we focus on Richard Thompson’s group F.

Strongly non-degenerate Lie algebras

Let A be a semiprime 2 and 3-torsion free non-commutative associative algebra. We show that the Lie algebra Der(A) of(associative) derivations of A is strongly non-degenerate, which is a strong form of semiprimeness for Lie algebras, under some additional restrictions on the center of A. This result follows from a description of the quadratic annihilator of a general Lie algebra inside appropriate Lie overalgebras. Similar results are obtained for an associative algebra A with involution and the Lie algebra SDer(A) of involution preserving derivations of A

New FFT/IFFT Factorizations with Regular Interconnection Pattern Stage-to-Stage Subblocks

Les factoritzacions de la FFT (Fast Fourier Transform) que presenten un patró d’interconnexió regular entre factors o etapes son conegudes com algorismes paral·lels, o algorismes de Pease, ja que foren originalment proposats per Pease. En aquesta contribució s’han desenvolupat noves factoritzacions amb blocs que presenten el patró d’interconnexió regular de Pease. S’ha mostrat com aquests blocs poden ser obtinguts a una escala prèviament seleccionada. Les noves factoritzacions per ambdues FFT i IFFT (Inverse FFT) tenen dues classes de factors: uns pocs factors del tipus Cooley-Tukey i els nous factors que proporcionen la mateix patró d’interconnexió de Pease en blocs. Per a una factorització donada, els blocs comparteixen dimensions, el patró d’interconnexió etapa a etapa i a més cada un d’ells pot ser calculat independentment dels altres.

Singular integrals on Ahlfors-David regular subsets of the Heisenberg group

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