Aspectos políticos para el estudio del crecimiento de la población urbana en Costa Rica en los períodos intercensales 1950-63 y 1963 - 1973

Apicación del método estadístico para analizar las tasas de crecimiento demográfico de la población de 74 centros urbanos cantonales de Costa Rica

Representação parlamentar dos Estados

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Congresso, imprensa e opinião pública : o caso da CPMI dos Sanguessugas

Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.

Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

Outorgas e renovações de rádio e tv : a radiodifusão no Senado Federal 1999-2008

Aborda a aprovação de outorgas e renovações de rádio e tv pelo Senado Federal. Investiga relatórios de comissões e da Presidência do Senado, no período de 1999 a 2008, para quantificar a aprovação de projetos de decreto legislativo sobre o assunto. Analisa os partidos políticos mais beneficiados, as regiões e os Estados mais contemplados, as categorias de outorgas e renovações mais aprovadas e o fluxo dessas matérias em períodos eleitorais. Verifica a relação entre os projetos de radiodifusão que tramitaram no Senado, no período pesquisado, e a localidade da emissora.

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.

A participação da mulher na política brasileira : a lei de cotas

Apresenta e discute os dados obtidos em uma pesquisa sobre a participação da mulher na política brasileira a partir da Lei de Cotas. Estuda a questão das cotas como ação afirmativa e a sua votação no legislativo brasileiro como resultado de discussões e embates nacionais e internacionais que constataram a falta ou a pouca participação da mulher na política. Aborda a conquista da cidadania feminina, a dívida da sociedade para com elas e a conquista do voto feminino no Brasil. Apresenta a trajetória do feminismo brasileiro na ditadura militar, destacando-o como um movimento de caráter mais político, que lutava contra o regime ditatorial.