Avaliação e desenvolvimento dos locais de prática de desporto de natureza e turismo ativo: estudo caso da paisagem protegida da Serra de Montejunto

As áreas protegidas, pela sua diversidade de recursos, assumem um papel relevante no contexto do desenvolvimento local atual. Para além de se constituírem como locais privilegiados de biodiversidade, são também os espaços eleitos para a recreação e lazer. Assim, estas carecem de intervenções especializadas ao nível do planeamento e da gestão, no sentido de tirar o melhor partido dos seus recursos para as comunidades locais e, ao mesmo tempo, promover a sua sustentabilidade. As atividades de desporto de natureza e de turismo ativo identificam-se como um segmento do turismo capaz de atrair cada vez mais visitantes aos espaços naturais, constituindo um fator potencial de desenvolvimento económico, especialmente para as áreas protegidas. No entanto, este potencial só poderá ser devidamente explorado se garantirmos a sua conservação e a sua sustentabilidade. A presente investigação pretendeu abordar as grandes temáticas da prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo em áreas protegidas. Com base nisto, este estudo caracteriza a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e identifica o potencial desta área protegida para a prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo. Posteriormente, caracteriza, avalia e classifica os locais destinados à prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo identificados nesta área e apresenta, por fim, propostas de (re)qualificação desta área, no âmbito do turismo, do desporto e da sustentabilidade. A metodologia utilizada incluiu diversos métodos distinguidos em cada um dos estudos efetuados. Os resultados obtidos nesta investigação podem constituir uma importante ferramenta para os processos de planeamento, gestão e desenvolvimento turístico nesta área protegida.

Avaliação e desenvolvimento dos locais de prática de desporto de natureza e turismo ativo: estudo caso da paisagem protegida da Serra de Montejunto

As áreas protegidas, pela sua diversidade de recursos, assumem um papel relevante no contexto do desenvolvimento local atual. Para além de se constituírem como locais privilegiados de biodiversidade, são também os espaços eleitos para a recreação e lazer. Assim, estas carecem de intervenções especializadas ao nível do planeamento e da gestão, no sentido de tirar o melhor partido dos seus recursos para as comunidades locais e, ao mesmo tempo, promover a sua sustentabilidade. As atividades de desporto de natureza e de turismo ativo identificam-se como um segmento do turismo capaz de atrair cada vez mais visitantes aos espaços naturais, constituindo um fator potencial de desenvolvimento económico, especialmente para as áreas protegidas. No entanto, este potencial só poderá ser devidamente explorado se garantirmos a sua conservação e a sua sustentabilidade. A presente investigação pretendeu abordar as grandes temáticas da prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo em áreas protegidas. Com base nisto, este estudo caracteriza a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e identifica o potencial desta área protegida para a prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo. Posteriormente, caracteriza, avalia e classifica os locais destinados à prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo identificados nesta área e apresenta, por fim, propostas de (re)qualificação desta área, no âmbito do turismo, do desporto e da sustentabilidade. A metodologia utilizada incluiu diversos métodos distinguidos em cada um dos estudos efetuados. Os resultados obtidos nesta investigação podem constituir uma importante ferramenta para os processos de planeamento, gestão e desenvolvimento turístico nesta área protegida.

Atividade antimalárica de plantas medicinais da biorregião do Araripe-CE em modelo murino - Plasmodium berghei

Malaria, also popularly known as maleita , intermittent fever, paludism, impaludism, third fever or fourth fever, is an acute infectious febrile disease, which, in human beings, is caused by four species: Plasmodium falciparum, P. vivax, P. malariae and P. ovale. Malaria, one of the main infectious diseases in the world, is the most important parasitoses, with 250 million annual cases and more than 1 million deaths per year, mainly in children younger than live years of age. The prophylactic and therapeutic arsenal against malaria is quite restricted, since all the antimalarials currently in use have some limitation. Many plant species belonging to several families have been tested in vivo, using the murine experimental model Plasmodium berghei or in vitro against P. falciparum, and this search has been directed toward plants with antithermal, antimalarial or antiinflammatory properties used in popular Brazilian bolk medicine. Studies assessing the biological activity of medicinal plant essential oils have revealed activities of interest, such as insecticidal, spasmolytic and antiplasmodic action. It has also been scientifically established that around 60% of essential oils have antifungal properties and that 35% exhibit antibacterial properties. In our investigation, essential oils were obtained from the species Vanillosmopsis arborea, Lippia sidoides and Croton zethneri which are found in the bioregion of Araripe-Ceará. The chemical composition of these essential oils was partially characterized and the presence of monoterpenes and sesquiterpenes. The acute toxicity of these oils was assessed in healthy mice at different doses applied on a single day and on four consecutive days, and in vitro cytotoxicity in HeLa and Raw cell lines was determined at different concentrations. The in vivo tests obtained lethal dose values of 7,1 mg/Kg (doses administered on a single day) and 1,8 mg/Kg (doses administered over four days) for 50% of the animals. In the in vitro tests, the inhibitory concentration for 50% of cell growth in Hela cell lines was 588 μg/mL (essential oil from C. zethneri after 48 h), from 340-555 μg/mL (essential oil from L. sidoides, after 24 and 48 h). The essential oil from V. arborea showed no cytotoxicity and none of the essential oils were cytotoxic in Raw cell lines. These data suggest a moderate toxicity in the essential XVIII oils under study, a finding that does not impede their testing in in vivo antimalarial assays. Was shown the antimalarial activity of the essential oils in mice infected with P. berghei was assessed. The three species showed antimalarial activity from 36%-57% for the essential oil from the stem of V. arborea; from 32%-82% for the essential oil from the leaves of L. sidoides and from 40%-70% of reduction for the essential oil from the leaves of C. zethneri. This is the first study showing evidence of antimalarial activity with these species from northeast Brazil. Further studies to isolate the active ingredients of these oils are needed to determine if a single active ingredient accounts for the antimalarial activity or if a complex integration of all the compounds present occurs, a situation reflected in their biological activity

A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement

O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico

The freedom of concurrence, firstly conceived as a simple market fundament in productive systems that recognized the productive forces freedom of action, appears as a clear instrument of protection and fomentation of the market, recognizing the importance of the simultaneous existence of various economic forces such the proper capitalism reason of constitution. It has, thus, a directly role linked to the fundamental idea that the market and its productive forces needed of a protection against itself, because it exists inside the market situations and circumstances, provoked or not, that could prejudice and even annihilate the its existence and functioning, whilst a complex role of productive forces presents at all economic creation space. It was the primacy of the classic liberalism, the first phase of the capitalism. The Constitutions, in that historic moment, did not proclaim any interference at the economic scenario, simply because it recognized the existence of an economic freedom prepared to justify and guarantee the market forces, with its own rules. Based on the structural changes that occurred at the following historic moments, inside the constitutionally recognized capitalism, it was verified changes in the ambit of treatment of the freedom of concurrence principle that, in a progressive way, passes to present a configuration more concerned with socialist and developing ideas, as long as not only a market guarantee. It emerges a freedom of concurrence which aim is instrumental, in relation to its objectives and constitutional direction as a role, and not anymore stagnant and with isolated treatment, in special at the constitutional systems the present s clear aspects of social interventions and guarantor of fundamental rights more extensive and harmonious. That change is located at a space of state actuation much more ample and juridical important, this time comprehending the necessity of managing the productive scenario aiming to reach a national social and economic development effectively guarantor of fundamental rights for all citizens. Those Constitutions take as point of starting that the social and economic development, and not only anymore the economic growth, is the effective way for concretization of these rights. In that way it needs to be observed and crystallized by political and juridical tools that respect the ideological fundamental spirit of the Constitutional Charters. In that scenario that seeks for solutions of rights accomplishment, in special the social rights, the constitutional principle of freedom of concurrence has been seen as an instrument for reaching bigger values and directives, such as the social justice, which only can be real at a State that can implement a comprehensive and permanent social and economic development. The freedom of concurrence tries to valorize and defend something larger and consonant to the political values expressed in the Constitutional Charters with social character, which is the right to a social and economical sustainable development, guarantor of more clear and compromised collective benefits with social justice. The origin of that constitutional imposition is not only supported by vague orientations of the economic space, but as integrated to it, with basis formed of normative and principles posted and prepared to produce effects at the proper reason of the Constitution

Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities