1000 resultados para Políticas
Resumo:
A experimentao animal uma prtica extremamente incorporada cincia biomdica moderna, com razes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo caractersticas bem definidas. O animal no humano, no contexto da experimentao, um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantm um discurso focado na excelncia do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manuteno dessas prticas. No entanto, ao analisarmos os dados cientficos obtidos com a experimentao animal, que visa primariamente um possvel benefcio humano, assim como as argumentaes ticas relativas ao respeito vida e ao sofrimento do animal envoltas nesta situao, a argumentao tica prepondera sobre uma base cientfica cuja eficcia tambm extremamente questionvel. Partindo de uma anlise crtica da aplicao do modelo animal como padro da pesquisa cientfica e da concepo tica do reconhecimento da vulnerabilidade do animal no humano na experimentao, propomos que esta reflexo colabore com políticas pblicas que incentivem e implementem as tcnicas substitutivas ao uso de animais no humanos em pesquisa, testes da indstria e ensino na rea biomdica no Brasil.
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O estudo prope uma reflexo sobre o Direito Cultura sob a tica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuaes estatais que contribuem para tanto em um cenrio de prevalncia do modo de vida urbano no s nas cidades, mas tambm em comunidades outrora tidas como rurais, mas que absorvem progressivamente o modo de vida urbano. A Constituio Federal reconhece amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindveis para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas tambm impondo ao Poder Pblico que articule as Políticas Pblicas proporcionando instrumentos para que as relaes sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito diversidade cultural e de fomento s manifestaes culturais, por ver nelas um patrimnio do povo brasileiro e um espao de exerccio da personalidade de cada indivduo. Para tanto, a dissertao apresenta uma ampla pesquisa sobre a legislao relacionada com o setor e mostra como estas Políticas Pblicas podem estimular a Economia da Cultura em prol de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentvel do que o paradigma industrial apresenta.
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O presente trabalho pretende analisar o movimento crescente de promoo da regularizao fundiria de interesse social em curso nas favelas cariocas. O objetivo estudar as causas, o contedo e os objetivos do instituto a fim de compreender seus resultados antinmicos de promoo e negao de direitos fundamentais para a populao residente nestas reas. Alm da anlise sobre a implementao da regularizao fundiria de interesse social nas favelas cariocas, pretende-se demonstrar o papel das políticas pblicas na superao da antinomia inerente ao instituto, garantindo os direitos fundamentais dos moradores destas reas. Algumas políticas especficas foram destacadas para anlise mais detida, como as de incremento da participao popular, subsdios para os custos decorrentes da regularizao dos imveis e educao para a devida compreenso do novo enquadramento e valor da propriedade j regularizada. Com esta anlise, pretende o presente trabalho contribuir para o aperfeioamento da prtica da regularizao fundiria de interesse social nas favelas cariocas, a fim de que se possa minimizar seu aspecto prtico de negao de direitos, maximizando a garantia dos direitos fundamentais aos moradores destas localidades.
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O ideal de efetivao da Constituio Federal nos tempos atuais a concretizao dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidao de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepncias sociais, pode corroborar para uma poltica de troca de favores e aprofundar as razes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas pblicas so colocadas em prtica. O presente estudo visa a analisar a relao entre a implementao de direitos sociais e o exerccio de direitos polticos, considerando as políticas de redistribuio de renda desenvolvidas nos ltimos governos, principalmente o Programa Bolsa Famlia. O objetivo verificar se h algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econmica, da vulnerabilidade cvica e da fragilidade das instituies democrticas do pas como instrumentos para forjar sua imagem semelhana de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos bsicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exerccio do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretizao de direitos sociais tambm deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilizao de um autogoverno dos cidados, razo pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participao e ingerncia na escolha das políticas pblicas. O desafio proposto utilizar o referencial terico-metodolgico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parmetros para aproximar ao mximo as políticas pblicas de concretizao de direitos sociais de um ideal de cidadania.
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Este trabalho tem o objetivo de discutir o surgimento e desenvolvimento da noo de qualidade de vida como uma estratgia de avaliao em sade, a partir da trajetria do instrumento de qualidade de vida da Organizao Mundial de Sade, WHOQOL. Atravs de uma perspectiva construcionista foi realizada uma pesquisa bibliogrfica e documental identificando os usos da noo de qualidade de vida nas políticas de sade internacionais e na literatura mdica. A discusso proposta pelo trabalho aponta para as relaes entre os processos de globalizao e o campo da sade como a matriz poltica e cognitiva para o surgimento dos instrumentos de avaliao de qualidade de vida, principalmente a partir de sua perspectiva transcultural. A criao e uso do WHOQOL em seus diversos centros de pesquisa distribudos em 40 pases visam produzir consensos tcnicos e polticos para a construo de sistemas de informao em sade baseada em critrios universais, possibilitando s agncias internacionais, como a OMS, influir globalmente sobre as políticas nacionais de sade.
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Fonte de riquezas supostamente inesgotveis, os oceanos e as zonas costeiras h muito tempo servem de depsito para todo tipo de resduo produzido pelo homem, desde guas residuais a todo tipo de resduos slidos descartados inadequadamente e que acabam por originar o lixo marinho. A Baa de Guanabara um reflexo histrico dessas aes mal geridas em terra e que acabam refletidas em seu espelho dgua. O presente estudo procura fazer uma analise sobre as origens do lixo marinho na Enseada de Jurujuba, localizada na Baa de Guanabara, e seu principal canal de drenagem, o Canal de So Francisco (CSF), com nfase ao descarte de resduos nas comunidades localizadas a montante do canal. Apresenta tambm uma avaliao da experincia de projetos de interveno e preveno gerao do lixo marinho, com destaque a um projeto de coleta de lixo flutuante com uso de embarcao, bem como a iniciativa da Prefeitura de Niteri em um Projeto de Gesto Integrada de Resduos no alto da bacia contribuinte ao CSF. O trabalho foi estruturado atravs de observaes de campo, entrevistas, analise de relatrios dos projetos envolvidos, bem como consulta a sites e blogs relacionados ao assunto. O fato de resduos slidos terminarem em um corpo hdrico torna sua retirada e destinao adequadas muito mais complicadas do que em terra, evidenciando a complexidade do lixo marinho. Os resultados apontam para a necessidade de mais estudos nas reas perifricas, que abrangem a maior parte da populao, com vista integrao de politicas pblicas no planejamento de aes por bacias ou microbacias hidrogrficas e como forma de preveno gerao do lixo marinho e melhora da qualidade de vida dessas populaes.
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A tese analisa a relao entre liberalizao do comrcio exterior, formao de coalizes políticas e restries a políticas econmicas redistributivas. Na primeira parte, so analisados trs momentos do processo de liberalizao do Brasil: (i) a implementao do cronograma de liberalizao formulado em 1990 pelo governo de Fernando Collor; (ii) as negociaes para a criao da rea de Livre Comrcio das Amricas lanadas em 1994; e (iii) as negociaes da Rodada Doha da Organizao Mundial do Comrcio lanadas em 2001. Na segunda parte, se comparam as restries enfrentadas pela coalizo de esquerda eleita no Brasil em 2002 com as enfrentadas por outros governos de esquerda na Amrica do Sul. As hipteses so que as (i) coalizes políticas, na liberalizao do comrcio exterior, dependem da etapa do processo de abertura, que altera os efeitos do comrcio sobre a renda e as políticas disposio dos grupos para defenderem-se, e (ii) da estrutura do setor produtivo. Na segunda etapa, a hiptese que (iii) abertura restringe políticas redistributivas mais profundas, mas no qualquer poltica heterodoxa.
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Esta pesquisa busca contribuir para a compreenso e as investigaes das políticas curriculares de formao de professores como cincia social, apropriando-se das teorias ps-estruturalistas. Repensa algumas temticas como a hegemonia, o poder, a constituio das identidades docentes nas políticas curriculares, a produo do discurso pedaggico e do discurso curricular na formao de professores. Nas pesquisas sobre políticas de currculo, percebe-se que o foco na formao de professores marca o protagonismo docente, na medida em que esse agente significado como a pea-chave nas mudanas políticas curriculares. O professor identificado como quem ressignifica o conhecimento, dissemina e transforma o discurso poltico-pedaggico nas vrias instncias educacionais. Esse espao ora significado pela omisso de sua atuao ou formao, remetendo a um discurso de culpabilizao docente, ora marcado por um espao de endeusamento e que significa o professor como parceiro nas mudanas e projetos curriculares propostos pelos rgos nacionais e internacionais. Esse movimento de contnua produo de significados um movimento de endereamento de sentidos. Os discursos produzidos nos contextos FHC e Lula convivem com diferentes discursos sociais e culturais que so reinterpretados ao mesmo tempo em que recriam novos discursos. Nessa contnua produo de sentidos, a formao de professores marcada por uma tendncia a naturalizar certos sentidos para o currculo estabelecendo uma interface entre discurso pedaggico e discurso de poltica curricular de formao de professores. A pesquisa apresenta um estudo na temtica da identidade docente, no campo das políticas curriculares, no perodo dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula da Silva (Lula), a partir da discusso sobre a formao docente como projeto curricular que busca enderear uma dada identidade, relacionando discurso pedaggico e discurso curricular. A anlise dos documentos feita por meio da ferramenta tecnolgica do programa WordSmith Tools, verso 5, investigando os endereamentos de sentidos para a constituio da identidade docente, bem como o/s sentido/s defendido/s em cada contexto para a formao de professores. A fundamentao terica tem por base o Ciclo de Políticas de Stephen Ball, processos de hibridizao e identidade com Stuart Hall, S. Ball e Rita Frangella, Poltica Curricular com Alice C. Lopes, Elizabeth Macedo, Teoria do Discurso com Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e formao de professores com Helena de Freitas, Carlinda Leite e Rosanne Dias. Defende-se que o endereamento de sentidos e a busca por hegemonizar determinados discursos fazem parte de uma luta de poder, de articulaes que constituem sujeitos e contextos e, por isso, produzem processos provisrios e contingentes de constituio de identidades docentes. Entende-se, nessa perspectiva, que no existe uma identidade fixa e universal que possa dar conta de representar o social. A tese apresentada de antagonismo entre os projetos polticos, aqui denominados como FHC e Lula, pois engendram discursos de formao de identidade docente que defendem, ao mesmo tempo em que justificam, a necessidade de mudanas nas políticas curriculares de formao de professores e na significao do discurso pedaggico mais adequado para cada contexto. Contudo, apesar de defenderem diferentes discursos e concepes de identidade docente, acabam por assemelharem-se nas propostas finais por meio dos mecanismos de aferio da qualidade docente pautados em ndices nacionais e internacionais atravs de avaliaes, minimizando dessa forma o antagonismo entre as duas propostas. Conclui-se que h antagonismo entre as duas cadeias discursivas e, ainda que em alguns momentos enfraquecidos por fora de demandas margem do projeto poltico social mais amplo, permanecem antagnicas mesmo que por sutis diferenas
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A humanizao tem sido um termo frequentemente utilizado em relao s prticas de sade no SUS, tornado-se uma bandeira de luta levantada sempre que se pensa em políticas de sade. A polissemia do termo chama a ateno para a possibilidade de sua utilizao em diferentes contextos, direcionados a diferentes auditrios. Esse trabalho tem pode objetivo analisar os usos e sentidos da noo de humanizao nas propostas de aes voltadas sade da mulher. A histria das prticas e saberes construdos em torno da sade da mulher, com nfase no movimento feminista, no planejamento familiar e na constituio do Programa de Ateno Integral Sade da Mulher foi resgatada no sentido contextualizar a discusso proposta. Diversas propostas de aes de sade foram analisadas, assim como os projetos selecionados pelo Prmio David Capistrano da Poltica Nacional de Humanizao, visando a identificao de ncleos de sentidos no discurso oficial sobre humanizao, e a forma como esse discurso est sendo percebido pelos profissionais. Foram identificados e discutidos quatro ncleos de sentidos: humanizao enquanto atributo das relaes interpessoais; humanizao e reduo da mortalidade materna; humanizao e otimizao de recursos; e humanizao e processos de organizao de trabalho. Conclumos que a manuteno do processo de formulao e implantao de aes de forma verticalizada, fragmentada, sem que as modificao propostas sejam pactuadas com os profissionais que deveriam implant-las e os usurios que deveriam se beneficiar delas, acaba por promover a perpetuao do modelo assistencial vigente.
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Esta investigao teve como proposta a anlise das aes de educao permanente desenvolvidas no mbito do Programa de Preveno e Deteco Precoce do Cncer do Colo de tero pelo Ministrio da Sade e pelo Instituto Nacional de Cncer (INCA) e objetivou discutir a viabilidade da introduo da modalidade de Educao Distncia (EAD) nas políticas de capacitao para a ateno do Cncer de colo de tero no Brasil. A base metodolgica deste estudo incluiu a pesquisa documental das politicas e diretrizes publicadas pelos rgos em comento, a anlise de dados disponveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES), os dados relativos praticas de capacitao para os profissionais que atuam na deteco precoce do cncer pelo Ministrio da Sade e pelo INCA, as prticas de educao distncia na rea da sade e entrevistas com gestores dos dois rgos citados. As fontes, a coleta, a elaborao e a anlise dos dados, foram realizadas considerando as informaes e publicaes mais recentes, disponveis at dezembro de 2013. Questionou-se a necessidade de capacitao dos profissionais para atender s necessidades e requisitos das políticas de ateno oncolgica de colo de tero no pas, se as estratgias de educao continuada para os profissionais que atuam nas diferentes atividades envolvidas neste atendimento so suficientes, como tem sido realizada a capacitao para as diversas regies do pas e que modelo de EAD seria adequado para a educao permanente destes profissionais. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram a fragmentao e falta de coordenao nas aes de educao permanente para o Programa de Deteco Precoce do Cncer de Colo de tero ao passo que demonstrou que existem recursos e estruturas disponveis para implantao de um modelo de EAD que atenda com plenitude esta poltica pblica, sendo necessrio a reorganizao destes recursos
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A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pblica e a operao Choque de Ordem, bem como o Governo do Estado do Rio de Janeiro, atra-vs da Secretaria de Segurana Pblica e do projeto UPP, demonstram que cada vez mais constante no cotidiano carioca a adoo de políticas de lei e ordem. Em tempos de Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Olimpadas, controlar, vigiar, punir, neutralizar so expresses que se destacam nas políticas de segurana pblica. As esta-tsticas oficiais demonstram que a adoo de políticas de lei e ordem provocaram, nos ltimos cinco anos, crescimento significativo da populao carcerria fluminense, com destaque para as prises provisrias e para o elevado aumento de adolescentes apreen-didos, o que gerou srias consequncias para a execuo penal e contribuiu para o au-mento do dficit de vagas do sistema penitencirio do estado do Rio de Janeiro.
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A regularizao fundiria urbana de interesse social s pode ser compreendida juridicamente se considerar-se que, alm da legalizao da posse ou da propriedade do bem imvel, ela abrange obrigatoriamente uma srie de intervenes urbansticas fundamentais. Outra premissa necessria ao estudo jurdico que esta espcie de operao urbana no pode ser compreendida isoladamente, enquanto uma instituio particular, pois ela pressupe a definio das condies por meio das quais o planejamento urbano e o planejamento habitacional se determinam reciprocamente, favorecendo a concretizao de direitos fundamentais. Trs valores-base devem inspirar o desenvolvimento desta correlao entre as políticas urbansticas e as habitacionais, so eles: a moradia como direito fundamental complexo ligado ideia mais ampla de direito cidade, a propriedade como direito protegido juridicamente apenas quando observado o princpio da funo social da propriedade e a justa distribuio das mais-valias urbanas como princpio reitor da interveno dos poderes pblicos nos espaos urbanos para efetivar uma distribuio mais isonmica do espao. Com base no contexto normativo brasileiro e a realidade institucional concreta dos Municpios e tendo em vista a experincia francesa a respeito das políticas urbanas e habitacionais, possvel pensar um quadro legal e regimes jurdicos adequados realizao mais eficaz das operaes urbanas de regularizao fundiria.
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O presente trabalho prope-se a analisar a efetividade das políticas pblicas de criao de unidades de conservao sob a tica dos mecanismos de regularizao fundiria de que dispe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC), sobretudo no que diz respeito s unidades de conservao de proteo integral. Para tanto, inicia-se por situar a discusso, abordando como o meio ambiente, os espaos territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia so temas que se entrelaam no ordenamento jurdico brasileiro. Em seguida, foca-se na anlise da funo socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas pblicas de criao de espaos territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaos segundo a legislao em vigor, em particular das unidades de conservao. Concluda tal exposio, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularizao fundiria de unidades de conservao. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hiptese de que tais mecanismos so imprescindveis efetividade das políticas pblicas de criao de unidades de conservao, sugerindo, tanto quanto possvel, alternativas aplicao da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC.
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O presente estudo props a identificao das determinaes da avaliao da educao superior, com recorte na formao em Educao Fsica, utilizando-se das categorias do materialismo histrico e dialtico. As ideologias do Capital Humano e do Capital Social e seus tericos serviram como mediadoras dessa anlise. Para tanto, utilizamo-nos do fenmeno da globalizao e seus conseqentes reflexos na sociedade brasileira em geral e na educao superior em particular. Os modelos de avaliao foram aqui examinados at a atualidade, bem como seus desdobramentos na formao em Educao Fsica e seu respectivo campo de trabalho, com algumas experincias ocorridas em nosso territrio. Tendo como caminho as propostas avaliativas, os aspectos histricos da constituio da Educao Fsica, os instrumentos de avaliao atuais, as avaliaes internas produzidas na UFRJ e UFF e o aprofundamento das ideologias do CH e do CS, acreditamos ter evidenciado o fio condutor do estabelecimento de uma cultura conformadora e justificadora da explorao da populao pelo capitalismo que acaba por ser abraada por parcelas de professores de Educao Fsica quando se alinham de forma irrefletida aos modelos de avaliao. Apontamos a possibilidade de uma ao contra-hegemnica por um caminho politizador no interior das instituies escolares, em todos os seus nveis e com todos os seus atores, passando pelos movimentos sindicais e chegando principalmente Universidade
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A base desta dissertao foi a avaliao dos resultados relativos ao planejamento e implantao da coleta seletiva de resduos slidos urbanos, nos municpios do Rio de Janeiro e Curitiba, pontuando o que contribuiu para a adoo de diretrizes adequadas, com eficincia operacional e efetiva adeso da populao ao programa. A pesquisa teve como objetivo analisar as percepes ambientais de moradores dos municpios de Curitiba e do Rio de Janeiro sobre as respectivas políticas pblicas de coleta seletiva, a fim de pontuar as contribuies para a melhoria da sustentabilidade das referidas zonas urbanas. Teve como objetivos especficos: (i) avaliar os sistemas de gesto dos resduos slidos e da coleta seletiva nos municpios do Rio de Janeiro e de Curitiba; (ii) identificar planos e políticas pblicas nacionais de tratamento e disposio final dos resduos slidos; (iii) descrever a prtica da coleta seletiva nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro; (iv) realizar pesquisa de opinio e de percepo fundamentada na percepo ambiental; e (v) fazer uma anlise comparativa a partir dos dados obtidos nas investigaes realizadas. O mtodo utilizado foi o do estudo qualitativo fundado na percepo ambiental, a partir da aplicao de questionrios e visitas de campo, que foram analisados e serviram como base para a obteno dos resultados, discusso e concluso. A partir do levantamento e anlise dos dados obtidos nos questionrios e visitas tcnicas nos municpios estudados, identificou-se que, de fato, os cidados curitibanos so mais engajados com o sistema de coleta seletiva do que os cariocas. Apesar de ambos acharem o sistema importante e necessrio para o meio ambiente urbano, os cariocas o acham falho, ao no contribuir para uma boa participao social. As lacunas esto, principalmente, vinculadas precariedade de atuao do poder pblico, e falta de divulgao e de programas de educao ambiental para melhor instruir a populao. Os resultados possibilitaram mostrar os motivos pelos quais o sistema de coleta seletiva em Curitiba vem se desenvolvendo com sucesso, enquanto o do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades.
